ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA BOA

SECRETARIA DE FAZENDA

SECRETARIA DE FAZENDA
DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO Nº 4.470/2026

MUNICIPIO DE TERRA BOA

Estado do Paraná

Exercício: 2026

Decreto nº 4470/2026 de 14/10/2026

 

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

 

O Prefeito Municipal de TerraBoa, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1839/2025 de 05/11/2025.

Decreta:

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 119.044,67 (cento e dezenove mil e quarenta e quatro reais e sessenta e sete centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

 

Suplementação

08.000.00.000.0000.0.000.

 

Secretaria de Serviços Públicos e Rodoviários

 

08.001.00.000.0000.0.000.

 

Gabinete do Secretário

 

08.001.04.122.0002.2.033.

 

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

437 - 3.3.90.30.00.00

1000

MATERIAL DE CONSUMO

7.000,00

08.002.00.000.0000.0.000.

 

Departamento de Serviços Públicos

 

08.002.15.452.0012.2.037.

 

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO, RECAPE ASFÁLTICO E OBRAS COMPLEMENTARES

 

477 - 3.3.90.39.00.00

511

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

5.000,00

08.002.15.452.0012.2.041.

 

MANUTENÇÃO E LIMPEZA DE VIAS PÚBLICAS

 

495 - 3.3.90.39.00.00

511

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

64.500,00

08.003.00.000.0000.0.000.

 

Departamento de Serviços Rodoviários

 

08.003.26.782.0013.2.046.

 

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS EM ESTRADAS VICINAIS E PONTES MUNICIPAIS

 

573 - 3.3.90.39.00.00

511

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

30.000,00

10.000.00.000.0000.0.000.

 

Secretaria de Saúde

 

10.001.00.000.0000.0.000.

 

Manutenção do Fundo Municipal de Saúde

 

10.001.10.301.0007.2.114.

 

MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA

 

930 - 3.1.90.94.00.00

303

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

3.247,67

10.001.10.302.0007.2.064.

 

MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL

 

966 - 3.1.90.13.00.00

303

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

957,65

968 - 3.1.90.94.00.00

303

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

3.420,30

11.000.00.000.0000.0.000.

 

Secretaria de Assistência Social

 

11.001.00.000.0000.0.000.

 

Departamento de Assistência Social

 

11.001.08.243.0003.2.076.

 

MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR

 

1123 - 3.1.90.94.00.00

1000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

4.919,05

Total Suplementação:

119.044,67

 

Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.

 

Redução

08.000.00.000.0000.0.000.

 

Secretaria de Serviços Públicos e Rodoviários

 

08.001.00.000.0000.0.000.

 

Gabinete do Secretário

 

08.001.04.122.0002.2.033.

 

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

424 - 3.1.71.70.00.00

1000

RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

7.000,00

08.002.00.000.0000.0.000.

 

Departamento de Serviços Públicos

 

08.002.15.452.0012.2.041.

 

MANUTENÇÃO E LIMPEZA DE VIAS PÚBLICAS

 

479 - 3.1.90.11.00.00

511

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

88.500,00

08.002.15.452.0012.2.043.

 

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE COLETA E RECICLAGEM DE LIXO

 

500 - 3.1.90.11.00.00

511

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

11.000,00

10.000.00.000.0000.0.000.

 

Secretaria de Saúde

 

10.001.00.000.0000.0.000.

 

Manutenção do Fundo Municipal de Saúde

 

10.001.10.302.0007.2.097.

 

MANUTENÇÃO DO SAMU

 

1016 - 3.1.71.70.00.00

303

RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

7.625,62

11.000.00.000.0000.0.000.

 

Secretaria de Assistência Social

 

11.002.00.000.0000.0.000.

 

Fundo Municipal de Assistência Social

 

11.002.08.244.0003.2.077.

 

MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS

 

1162 - 3.3.90.32.00.00

1000

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

4.919,05

Total Redução:

119.044,67

 

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de Terra Boa , Estado do Paraná, em 14 de outubro de 2026.

 

VALTER PERES

LUIZ HENRIQUE TAVERAZ DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Contador


Publicado por:
Valdir Batista Gonçalves Junior
Código Identificador:D4F8E70B