ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA BOA
SECRETARIA DE FAZENDA
SECRETARIA DE FAZENDA
DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO Nº 4.470/2026
MUNICIPIO DE TERRA BOA
Estado do Paraná
Exercício: 2026
Decreto nº 4470/2026 de 14/10/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de TerraBoa, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1839/2025 de 05/11/2025.
Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 119.044,67 (cento e dezenove mil e quarenta e quatro reais e sessenta e sete centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
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Suplementação |
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08.000.00.000.0000.0.000. |
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Secretaria de Serviços Públicos e Rodoviários |
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08.001.00.000.0000.0.000. |
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Gabinete do Secretário |
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08.001.04.122.0002.2.033. |
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MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO GERAL |
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437 - 3.3.90.30.00.00 |
1000 |
MATERIAL DE CONSUMO |
7.000,00 |
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08.002.00.000.0000.0.000. |
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Departamento de Serviços Públicos |
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08.002.15.452.0012.2.037. |
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MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO, RECAPE ASFÁLTICO E OBRAS COMPLEMENTARES |
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|
477 - 3.3.90.39.00.00 |
511 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
5.000,00 |
|
08.002.15.452.0012.2.041. |
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MANUTENÇÃO E LIMPEZA DE VIAS PÚBLICAS |
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|
495 - 3.3.90.39.00.00 |
511 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
64.500,00 |
|
08.003.00.000.0000.0.000. |
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Departamento de Serviços Rodoviários |
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08.003.26.782.0013.2.046. |
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MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS EM ESTRADAS VICINAIS E PONTES MUNICIPAIS |
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573 - 3.3.90.39.00.00 |
511 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
30.000,00 |
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10.000.00.000.0000.0.000. |
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Secretaria de Saúde |
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10.001.00.000.0000.0.000. |
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Manutenção do Fundo Municipal de Saúde |
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10.001.10.301.0007.2.114. |
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MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA |
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|
930 - 3.1.90.94.00.00 |
303 |
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS |
3.247,67 |
|
10.001.10.302.0007.2.064. |
|
MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL |
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|
966 - 3.1.90.13.00.00 |
303 |
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS |
957,65 |
|
968 - 3.1.90.94.00.00 |
303 |
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS |
3.420,30 |
|
11.000.00.000.0000.0.000. |
|
Secretaria de Assistência Social |
|
|
11.001.00.000.0000.0.000. |
|
Departamento de Assistência Social |
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|
11.001.08.243.0003.2.076. |
|
MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR |
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|
1123 - 3.1.90.94.00.00 |
1000 |
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS |
4.919,05 |
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Total Suplementação: |
119.044,67 |
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Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.
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Redução |
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08.000.00.000.0000.0.000. |
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Secretaria de Serviços Públicos e Rodoviários |
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08.001.00.000.0000.0.000. |
|
Gabinete do Secretário |
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|
08.001.04.122.0002.2.033. |
|
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO GERAL |
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|
424 - 3.1.71.70.00.00 |
1000 |
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO |
7.000,00 |
|
08.002.00.000.0000.0.000. |
|
Departamento de Serviços Públicos |
|
|
08.002.15.452.0012.2.041. |
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MANUTENÇÃO E LIMPEZA DE VIAS PÚBLICAS |
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|
479 - 3.1.90.11.00.00 |
511 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
88.500,00 |
|
08.002.15.452.0012.2.043. |
|
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE COLETA E RECICLAGEM DE LIXO |
|
|
500 - 3.1.90.11.00.00 |
511 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
11.000,00 |
|
10.000.00.000.0000.0.000. |
|
Secretaria de Saúde |
|
|
10.001.00.000.0000.0.000. |
|
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde |
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10.001.10.302.0007.2.097. |
|
MANUTENÇÃO DO SAMU |
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1016 - 3.1.71.70.00.00 |
303 |
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO |
7.625,62 |
|
11.000.00.000.0000.0.000. |
|
Secretaria de Assistência Social |
|
|
11.002.00.000.0000.0.000. |
|
Fundo Municipal de Assistência Social |
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11.002.08.244.0003.2.077. |
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MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS |
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1162 - 3.3.90.32.00.00 |
1000 |
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
4.919,05 |
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Total Redução: |
119.044,67 |
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Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Terra Boa , Estado do Paraná, em 14 de outubro de 2026.
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VALTER PERES |
LUIZ HENRIQUE TAVERAZ DE OLIVEIRA |
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Prefeito Municipal |
Contador |
Publicado por:
Valdir Batista Gonçalves Junior
Código Identificador:D4F8E70B