ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BITURUNA

Fundação Municipal de Saúde de Bituruna

FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BITURUNA
EDITAL DE LICITAÇÃO - PROCESSO Nº 028/2024 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2024 CHAMAMENTO PÚBLICO NA FORMA DE CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS NA MÉDICA ÁREA DE SAÚDE

ERRATA

 

OBJETO

O presente Edital tem por objeto o Chamamento Público na forma de credenciamento de pessoas jurídicas na área de saúde, para prestação de serviços de consultas especializadas em psiquiatria, ginecologia/obstetrícia, sobreaviso na maternidade, exames de ultrassonografia, endoscopia digestiva alta e procedimentos cirúrgicos e anestésicos, a serem realizados no Hospital São Vicente de Paula ou em outro local determinado pela contratante, conforme Termo de Referência - ANEXO I.

 

ONDE – LÊ – SE:

DOCUMENTAÇÃO PARA HABILITAÇÃO

 

DA REGULARIDADE JURÍDICA:

a)Requerimento para credenciamento, conforme modelo contido no Anexo II;

b) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);c) Cópia do RG, CPF ou carteira de motorista;

d) Cópia da Carteira do Conselho de Classe da Categoria (CRM) da Pessoa Física e da Pessoa Jurídica;

e) Registro Comercial, no caso de empresa individual;

f) Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social e alterações em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;

g) Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício;

 

6.2. DA REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA

a) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, mediante a apresentação de Certidão Conjunta de Débitos relativos a Tributos Federais e a Dívida Ativa da União, expedida pela Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda;

b) Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual, do domicílio ou sede da licitante;

c) Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal, do domicílio ou sede da licitante;

d) Prova de Regularidade de Situação perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço;

e) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), conforme exigido pela Lei nº 12.440/11.

f) Certidão Simplificada da Junta Comercial (atualizada no ano corrente);

g) Alvará de Localização, Licença e Funcionamento da proponente Atualizada: fornecida pelo Município sede da empresa;

h) Licença Sanitária ou documento equivalente.

 

6.3. DA REGULARIDADE ECONÔMICO-FINANCEIRA

a) Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica (caso não conste na Certidão o prazo de validade da mesma, será considerado o prazo de 90 (noventa) dias contados da data da sua emissão);

a.1) Para empresas que optarem de participar através de filial, deverá também ser apresentada certidão negativa com o cartório/comarca onde se encontra instalada a filial.

 

6.4. DA REGULARIDADE TÉCNICA

a) Atestado de capacidade técnica, fornecido por pessoa de direito público ou privado que comprovem a prestação de serviço anterior compatível com o objeto, de forma satisfatória, com pontualidade e qualidade;

b) Cópia do certificado de regularidade de Inscrição de Pessoa Jurídica junto ao Conselho Regional de Medicina CRM (CRM Jurídico);

c) Cópia do certificado de regularidade de Inscrição de Pessoa Física junto ao Conselho Regional de Medicina - CRM;

d) Cópia do diploma de conclusão de curso de medicina do profissional que prestará o serviço.

f) Para especialidades em PSIQUIATRIA, GINECOLOGIA/OBSTETRÍCIA e ANESTESISTA: Cópia do Registro de Qualificação de Especialidade - RQE;

g) Para especialidade em ULTRASSONOGRAFIA: Cópia do Certificado com especialização em Ultrassonografia. Sendo aceitos cursos de especialização com a carga horária mínima de 300 horas;

h) Para especialidade em ENDOSCOPIA: Cópia do Certificado com especialização em Endoscopia. Sendo aceitos cursos de especialização com a carga horária mínima de 200 horas;

 

6.5. DAS DECLARAÇÕES:

6.5.1. DECLARAÇÃO UNIFICADA (ANEXO III)

 

LEIA – SE:

DOCUMENTAÇÃO PARA HABILITAÇÃO

 

DA REGULARIDADE JURÍDICA:

a)Requerimento para credenciamento, conforme modelo contido no Anexo II;

b) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);

c) Cópia do RG, CPF ou carteira de motorista;

d) Cópia da Carteira do Conselho de Classe da Categoria (CRM) da Pessoa Física e da Pessoa Jurídica;

e) Registro Comercial, no caso de empresa individual;

f) Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social e alterações em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;

g) Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício;

 

6.2. DA REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA

a) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, mediante a apresentação de Certidão Conjunta de Débitos relativos a Tributos Federais e a Dívida Ativa da União, expedida pela Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda;

b) Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual, do domicílio ou sede da licitante;

c) Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal, do domicílio ou sede da licitante;

d) Prova de Regularidade de Situação perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço;

e) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), conforme exigido pela Lei nº 12.440/11.

f) Certidão Simplificada da Junta Comercial (atualizada no ano corrente);

g) Alvará de Localização, Licença e Funcionamento da proponente Atualizada: fornecida pelo Município sede da empresa;

h) Licença Sanitária ou documento equivalente.

 

6.3. DA REGULARIDADE ECONÔMICO-FINANCEIRA

a) Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica (caso não conste na Certidão o prazo de validade da mesma, será considerado o prazo de 90 (noventa) dias contados da data da sua emissão);

a.1) Para empresas que optarem de participar através de filial, deverá também ser apresentada certidão negativa com o cartório/comarca onde se encontra instalada a filial.

 

6.4. DA REGULARIDADE TÉCNICA

a) Atestado de capacidade técnica, fornecido por pessoa de direito público ou privado que comprovem a prestação de serviço anterior compatível com o objeto, de forma satisfatória, com pontualidade e qualidade;

b) Cópia do certificado de regularidade de Inscrição de Pessoa Jurídica junto ao Conselho Regional de Medicina CRM (CRM Jurídico);

c) Cópia do certificado de regularidade de Inscrição de Pessoa Física junto ao Conselho Regional de Medicina - CRM;

d) Cópia do diploma de conclusão de curso de medicina do profissional que prestará o serviço.

e) Para especialidades em PSIQUIATRIA, GINECOLOGIA/OBSTETRÍCIA e ANESTESISTA: Cópia do Registro de Qualificação de Especialidade - RQE;

f) Para especialidade em ULTRASSONOGRAFIA: Cópia do Certificado com especialização em Ultrassonografia. Sendo aceitos cursos de especialização com a carga horária mínima de 300 horas;

g) Para especialidade em ENDOSCOPIA: Cópia do Certificado com especialização em Endoscopia. Sendo aceitos cursos de especialização com a carga horária mínima de 200 horas;

h) Certidão Negativa de Débitos junto ao Conselho de Classe (CRM) pessoa física

i) Certidão Negativa de Débitos junto ao Conselho de Classe (CRM) pessoa Jurídica

 

6.5. DAS DECLARAÇÕES:

6.5.1. DECLARAÇÃO UNIFICADA (ANEXO III)

 

Bituruna 17 de janeiro de 2025

 

JOSMAR GUIZ CRUZ

Diretor-Presidente

Fundação Municipal de Saúde de Bituruna

Secretária de Saúde e Saneamento


Publicado por:
Rubens Nieviadomski
Código Identificador:D548F625