ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL N.º 333/2024
Faço saber, que a Câmara Municipal de São Jerônimo da Serra, Estado do Paraná aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º. Abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente naimportância de R$ 684.194,12 (seiscentos e oitenta e quatro mil cento e noventa e quatro reais e doze centavos). Distribuída nas dotações como seguem:
Órgão 02: GABINETE DO PREFEITO
Unidade 01: COORDENACÃO DO GABINETE DO PREFEITO
2.002 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
4 - 3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL
R$: 5.000,00 FONTE: 000
Órgão 03: - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E TRABALHO
Unidade 01: COORDENACÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
2.013 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
52 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA
R$: 40.000,00 FONTE: 000 SUP.
0.004 - AÇÕES E PRECATÓRIOS JUDICIAIS - TJPR
68 - 3.3.90.91.00.00.00.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS
R$: 7.194,12 FONTE: 000 SUP.
Órgão 06: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade 02: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2.037 - MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL
174 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
R$: 50.000,00 FONTE: 000
2.038 - MANUTENÇÃO DE POSTOS DE SAUDE
181 - 3.3.71.70.00.00.00.00 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO
R$: 32.000,00 FONTE: 000 SUP.
181 - 3.3.71.70.00.00.00.00 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO
R$: 200.000,00 FONTE: 000
Órgão 08: SECRETARIA MUNIC. DE TRANSPORTE E SER. RODOVIARIO
Unidade 01: COORD. DA SEC. DE TRANSPORTE E SERV. RODOVIÁRIO
2.059 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE E SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
283 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
R$: 320.000,00 FONTE: 000 SUP.
285 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA
R$: 30.000,00 FONTE: 000 SUP.
TOTAL: R$: .......................................................................................................... 684.194,12
Art. 2º. Para cobertura do crédito aberto no artigo anterior, correspondente ao valor de R$: 684.194,12 (seiscentos e oitenta e quatro mil cento e noventa e quatro reais e doze centavos), serão utilizados recursos provenientes Anulação Toral e ou Parcial das dotações orçamentárias expressas a seguir:
Anulação Total e ou Parcial:
Órgão 02: GABINETE DO PREFEITO
Unidade 01: COORDENACÃO DO GABINETE DO PREFEITO
2.002 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
5 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
R$: 5.000,00 FONTE: 000
Órgão 03: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E TRABALHO
Unidade 01: COORDENACÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
9.901 - RESERVA DE CONTINGENCIA
89 - 9.9.99.99.00.00.00.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
R$: 200.000,00 FONTE: 000
Órgão 06: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade 01: COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE SAUDE
17.511 - SANEAMENTO / SANEAMENTO BÁSICO RURAL
157 - 4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
R$: 50.000,00 FONTE: 000
Órgão 08: SECRETARIA MUNIC. DE TRANSPORTE E SER. RODOVIARIO
Unidade 01: COORD. DA SEC. DE TRANSPORTE E SERV. RODOVIÁRIO
1.025 - READEQUAÇÃO, CONSERVAÇÃO E CALÇAMENTO DE ESTRADAS RURAIS
272 - 4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
R$: 429.194,12 FONTE: 000 SUP.
TOTAL: R$: ..........684.194,12
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada as disposições em contrário.
EDIFICIO SEDE DO MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA, ESTADO DO PARANÁ, AOS 17 DE DEZEMBRO DE 2024.
VENICIUS DJALMA ROSA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Fernando Barbara Correa
Código Identificador:D54FD195