ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULO FRONTIN

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N. 584/2026

DECRETO N. 584/2026

 

SÚMULA: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar por anulação e contém outras providências.

 

IRENEU INÁCIO ZACHARIAS, Prefeito do Munícipio de Paulo Frontin, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e conforme a Lei Municipal 1.547/2026;

 

Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir ao orçamento fiscal do exercício financeiro de 2026, crédito adicional suplementar no valor de 2.700.000,00 (dois milhões e setecentos mil reais) em reforço das seguintes dotações orçamentárias:

 

ÓRGÃO – 02.00 – PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULO FRONTIN

UNIDADE – 02.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

ATIVIDADE - 2.003 – ASSESSORAMENTO SUPERIOR

FONTE

DOTAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

000

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas - PC

180.000,00

000

3.1.90.13.00

Contribuições Patronais

50.000,00

 

UNIDADE – 02.002 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO INTEGRADO

ATIVIDADE – 2.004 – MANUTENÇÃO DO GABINETE DO SECRETÁRIO

FONTE

DOTAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

000

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens fixas – PC

150.000,00

 

ATIVIDADE – 2.037 – AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DE FINANCIAMENTO

FONTE

DOTAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

000

3.2.90.21.00

Juros sobre a dívida por contrato

50.000,00

000

4.6.90.71.00

Principal da Dívida Contratual

670.000,00

 

ATIVIDADE – 2.007 – CONTRIBUIÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

FONTE

DOTAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

000

3.3.90.47.00

Obrigações Tributárias e Contributivas

170.000,00

 

UNIDADE – 02.007 – SECRETARIA DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS

PROJETO – 1.001 – AQUISIÇÃO DE TERRENOS

FONTE

DOTAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

000

4.4.90.61.00

Aquisição de Imóveis

1.430.000,00

Art. 2º - Para cobertura dos créditos adicionais suplementares abertos pelo artigo anterior serão anulados parcialmente os seguintes créditos orçamentários:

Órgão – 02.00 – PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULO FRONTIN

Unidade – 02.004 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

PROJETO: 1.002 – CONSTRUÇÃO/REFORMA CMEI

FONTE

DOTAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

000

4.4.90.51

Obras e Instalações

49.000,00

 

ATIVIDADE: 2.012 – GABINETE DO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

FONTE

DOTAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

000

3.3.90.14

Diárias

35.000,00

 

ATIVIDADE: 2.013 – MANUTENÇÃO CMEI’s

FONTE

DOTAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

000

3.3.90.11

Vencimentos e Vantagens fixas – PC

150.000,00

 

ATIVIDADE: 2.015 – MANUTENÇÃO SERVIÇOS DA EDUCAÇÃO

FONTE

DOTAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

000

3.1.90.11

Vencimentos e Vantagens fixas – PC

155.000,00

 

ATIVIDADE: 2.036 – MANUTENÇÃO GABINETE CULTURA E DESPORTO

FONTE

DOTAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

000

3.1.90.11

Vencimentos e Vantagens fixas – PC

80.000,00

000

3.1.90.13

Contribuições Patrimoniais

50.000,00

000

3.3.90.30

Material de Consumo

60.000,00

000

3.3.90.39

Outros Serviços de Terceiros – PJ

10.000,00

 

ATIVIDADE: 2.018 – MANUTENÇÃO DO ESPORTE E RECREAÇÃO

FONTE

DOTAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

000

3.3.90.30

Material de Consumo

45.000,00

 

ATIVIDADE: 2.019 – MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES CULTURAIS

FONTE

DOTAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

000

3.3.90.30

Material de Consumo

30.000,00

000

3.3.90.39

Outros Serviços de Terceiros – PJ

50.000,00

 

Unidade – 002.005 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DA FAMILIA

ATIVIDADE: 2.020 – MANUTENÇÃO DO GABINETE DO SECRETÁRIO

FONTE

DOTAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

000

3.3.90.14

Diárias

33.000,00

000

3.3.90.30

Material de Consumo

100.000,00

000

3.3.90.39

Outros Serviços de Terceiros – PJ

150.000,00

 

ATIVIDADE: 2.024 – BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

FONTE

DOTAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

000

3.3.90.30

Material de Consumo

80.000,00

000

3.3.90.39

Outros Serviços de Terceiros – PJ

100.000,00

 

Unidade - 002.007 – SECRETARIA DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS

ATIVIDADE: 2.039 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

FONTE

DOTAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

000

3.3.90.30

Material de Consumo

19.000,00

000

4.4.90.52

Equipamentos e Material permanente

5.000,00

 

ATIVIDADE: 2.030 – CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS

FONTE

DOTAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

000

3.3.90.30

Material de Consumo

100.000,00

000

3.3.90.39

Outros Serviços de Terceiros – PJ

200.000,00

000

4.4.90.52

Equipamentos e Material permanente

350.000,00

 

ATIVIDADE: 2.032 – PAVIMENTAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS

FONTE

DOTAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

000

4.4.90.51

Obras e Instalações

99.000,00

 

Unidade - 02.008 – SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E MEIO AMBIENTE

ATIVIDADE: 2.033 – MANUTENÇÃO DO GABINETE DO SECRETÁRIO

FONTE

DOTAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

000

3.3.90.14

Diárias

20.000,00

000

3.3.90.30

Material de Consumo

150.000,00

000

3.3.90.39

Outros Serviços de Terceiros – PJ

50.000,00

 

ATIVIDADE: 2.034 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA AGROPECUÁRIA

FONTE

DOTAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

000

3.3.90.30

Material de Consumo

190.000,00

000

3.3.90.39

Outros Serviços de Terceiros-PJ

200.000,00

000

4.4.90.52

Equipamentos e Material permanente

55.000,00

 

Unidade – 02.009 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, SERVIÇOS E TURISMO

ATIVIDADE: 2.035 – MANUTENÇÃO DO GABINETE DO SECRETÁRIO

FONTE

DOTAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

000

3.3.90.14

Diárias

5.000,00

000

3.3.90.30

Material de Consumo

45.000,00

000

3.3.90.39

Outros Serviços de Terceiros – PJ

35.000,00

 

Art. 3º - As alterações oriundas desta Lei integrarão o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias vigentes.

Art. 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Paulo Frontin, Estado do Paraná, 11 de agosto de 2026

 

IRENEU INÁCIO ZACHARIAS

Prefeito Municipal


Publicado por:
Daiane Aparecida Turkot
Código Identificador:D5679C8C