ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVAS

MUNICIPIO DE CATANDUVAS

MUNICIPIO DE CATANDUVAS
CMDCA – CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CATANDUVAS – PR

RESOLUÇÃO N.º 10/2026

 

Súmula: Aprova a proposta orçamentária do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA a ser incluso na Lei Orçamentária Anual - LOA para o ano de 2027, do Município de Catanduvas - Paraná.

 

A Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Municipal n.º 96/2019 de 26/02/2019 e considerando a deliberação da Plenária realizada em 16/09/2026.

 

RESOLVE,

 

Art. 1º - Aprovar a proposta orçamentária do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA a ser incluso na Lei Orçamentária Anual - LOA para o ano de 2027, do Município de Catanduvas – Paraná.

 

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Catanduvas/PR, 16 de setembro de 2026.

 

ANA CLAUDIA CASANOVA FINGER

Presidente do CMDCA


Publicado por:
Eliziane Blem da Silva Pavan
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