ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE REALEZA
Departamento de Administração
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 2.102, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023.
Autoriza o Executivo Municipal alienar na forma de leilão os bens imóveis de propriedade deste Município que especifica e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE REALEZA
Faço saber que a Câmara Municipal de Realeza aprovou e eu, nos da Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alienar na forma de leilão, os bens imóveis abaixo relacionados, a partir do valor mínimo, avaliados pela Comissão Especial de Avaliação:
1 ANTIGA ESCOLA SÃO ROQUE, MATRÍCULA Nº 27.115 LOTE: 1 GLEBA: 41 M2: 2.600
CONFRONTA COM PR-182, PROXIMO POLICÍA RODOVIARIA.
ARÉA LIVRE.
2ANTIGA ESCOLA LINHA BAITACA, MATRÍCULA Nº 1.924 LOTE: 116 GLEBA: 48 M2: 400,00
CONFRONTA COM ESTRADA, EM FRENTE IGREJA DA COMUNIDADE.
CONSTRUÇÃO ESCOLA NA ARÉA.
3LOTE URBANO, BAIRRO UNIVERSITÁRIO, MATRÍCULA: 27.963 LOTE: 13 QUADRA: 423 M2: 319,00.
RUA: LIRIO ADÃO PIVATO X JOSÉ MARCOLINO ZANCHI.
PROXIMO ESPETINHO DO FERNANDO.
4LOTE URBANO, BAIRRO UNIVERSITÁRIO, MATRÍCULA: 27.964 LOTE: 14 QUADRA: 423 M2: 270,00.
RUA: LIRIO ADÃO PIVATO X JOSÉ MARCOLINO ZANCHI.
PROXIMO ESPETINHO DO FERNANDO.
5LOTE URBANO, BAIRRO UNIVERSITÁRIO, MATRÍCULA: 27.965 LOTE: 15 QUADRA: 423 M2: 252,00.
RUA: LIRIO ADÃO PIVATO X JOSÉ MARCOLINO ZANCHI.
PROXIMO ESPETINHO DO FERNANDO.
6ARÉA URBANA, BAIRRO MARCHESE, MATRÍCULA: 28.834 LOTE: 13 QUADRA: 363 M2: 1.282,50.
RUA: SOARES RAPOSO X SÃO PEDRO.
AO LADO ENTRADA CONDOMINIO FONTANA.
7LOTE URBANO, BAIRRO: SÃO JOSE, MATRÍCULA: 30.517 LOTE: 5 QUADRA: 549
M2: 371,58.
RUA: HENRIQUE LEMONIE, ULTIMA RUA DO LOTEAMENTO.
8LOTE URBANO, BAIRRO: SÃO JOSE, MATRÍCULA: 26.039 LOTE: 1 QUADRA: 15 M2: 560,00
RUA: VIVALDINO LOCATELI X FLORIANOPOLIS.
9LOTE URBANO, BAIRRO: ZUTTION, MATRÍCULA: 28.577 LOTE: 2 QUADRA: 546 M2: 922,88
RUA: EDGAR GARCIA, ULTIMA RUA DO LOTEAMENTO.
LOTE VAZIO.
10LOTE URBANO, BAIRRO: PADRE JOSIMO, MATRÍCULA: 1.942 LOTE:1 QUADRA:85 M2: 563.50.
RUA: MANTIQUEIRA X ANTONIO CIECHANOWSKI
ANTIGO DEPOSITO PREFITURA.
11ANTIGA ESCOLA LINHA VITÓRIA, MATRICULA: 6.660 LOTE: 80-AB GLEBA: 45 M2: 1.640
CONFRONTA COM ESTRADA LIGAÇÃO NOVA ESPERANÇA.
12ANTIGA ESCOLA MARAVILHA, MATRICULA: 8.201 LOTE: 4-D GLEBA 37 M2: 2.970
CONFRONTA ESTRADA
13ANTIGA ESCOLA MARTINS, MATRICULA: 8.533 LOTE: 22-A GLEBA: 55 M2: 2.500
CPNFRONTA ESTRADA
Art. 2º. A alienação efetuar-se-á por meio de leilão, processado por leiloeiro oficial, observada a legislação pertinente.
Art. 3º. Além das disposições contidas nesta Lei, o leilão será realizado em conformidade com as normas legais aplicáveis, especialmente as da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 31 de outubro de 2023.
PAULO CEZAR CASARIL
Prefeito Municipal
Publicado por:
Tânia Regina de Oliveira
Código Identificador:D59605A9