ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE REALEZA

Departamento de Administração

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 2.102, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023.

Autoriza o Executivo Municipal alienar na forma de leilão os bens imóveis de propriedade deste Município que especifica e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE REALEZA

Faço saber que a Câmara Municipal de Realeza aprovou e eu, nos da Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alienar na forma de leilão, os bens imóveis abaixo relacionados, a partir do valor mínimo, avaliados pela Comissão Especial de Avaliação:

 

1 ANTIGA ESCOLA SÃO ROQUE, MATRÍCULA Nº 27.115 LOTE: 1 GLEBA: 41 M2: 2.600

CONFRONTA COM PR-182, PROXIMO POLICÍA RODOVIARIA.

ARÉA LIVRE.

 

2ANTIGA ESCOLA LINHA BAITACA, MATRÍCULA Nº 1.924 LOTE: 116 GLEBA: 48 M2: 400,00

CONFRONTA COM ESTRADA, EM FRENTE IGREJA DA COMUNIDADE.

CONSTRUÇÃO ESCOLA NA ARÉA.

 

3LOTE URBANO, BAIRRO UNIVERSITÁRIO, MATRÍCULA: 27.963 LOTE: 13 QUADRA: 423 M2: 319,00.

RUA: LIRIO ADÃO PIVATO X JOSÉ MARCOLINO ZANCHI.

PROXIMO ESPETINHO DO FERNANDO.

 

4LOTE URBANO, BAIRRO UNIVERSITÁRIO, MATRÍCULA: 27.964 LOTE: 14 QUADRA: 423 M2: 270,00.

RUA: LIRIO ADÃO PIVATO X JOSÉ MARCOLINO ZANCHI.

PROXIMO ESPETINHO DO FERNANDO.

 

5LOTE URBANO, BAIRRO UNIVERSITÁRIO, MATRÍCULA: 27.965 LOTE: 15 QUADRA: 423 M2: 252,00.

RUA: LIRIO ADÃO PIVATO X JOSÉ MARCOLINO ZANCHI.

PROXIMO ESPETINHO DO FERNANDO.

 

6ARÉA URBANA, BAIRRO MARCHESE, MATRÍCULA: 28.834 LOTE: 13 QUADRA: 363 M2: 1.282,50.

RUA: SOARES RAPOSO X SÃO PEDRO.

AO LADO ENTRADA CONDOMINIO FONTANA.

7LOTE URBANO, BAIRRO: SÃO JOSE, MATRÍCULA: 30.517 LOTE: 5 QUADRA: 549

M2: 371,58.

RUA: HENRIQUE LEMONIE, ULTIMA RUA DO LOTEAMENTO.

 

8LOTE URBANO, BAIRRO: SÃO JOSE, MATRÍCULA: 26.039 LOTE: 1 QUADRA: 15 M2: 560,00

RUA: VIVALDINO LOCATELI X FLORIANOPOLIS.

 

9LOTE URBANO, BAIRRO: ZUTTION, MATRÍCULA: 28.577 LOTE: 2 QUADRA: 546 M2: 922,88

RUA: EDGAR GARCIA, ULTIMA RUA DO LOTEAMENTO.

LOTE VAZIO.

 

10LOTE URBANO, BAIRRO: PADRE JOSIMO, MATRÍCULA: 1.942 LOTE:1 QUADRA:85 M2: 563.50.

RUA: MANTIQUEIRA X ANTONIO CIECHANOWSKI

ANTIGO DEPOSITO PREFITURA.

 

11ANTIGA ESCOLA LINHA VITÓRIA, MATRICULA: 6.660 LOTE: 80-AB GLEBA: 45 M2: 1.640

CONFRONTA COM ESTRADA LIGAÇÃO NOVA ESPERANÇA.

 

12ANTIGA ESCOLA MARAVILHA, MATRICULA: 8.201 LOTE: 4-D GLEBA 37 M2: 2.970

CONFRONTA ESTRADA

13ANTIGA ESCOLA MARTINS, MATRICULA: 8.533 LOTE: 22-A GLEBA: 55 M2: 2.500

CPNFRONTA ESTRADA

 

Art. 2º. A alienação efetuar-se-á por meio de leilão, processado por leiloeiro oficial, observada a legislação pertinente.

Art. 3º. Além das disposições contidas nesta Lei, o leilão será realizado em conformidade com as normas legais aplicáveis, especialmente as da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.

Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 31 de outubro de 2023.

 

PAULO CEZAR CASARIL

Prefeito Municipal


Publicado por:
Tânia Regina de Oliveira
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