ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS

Legislativo Municipal

LEGISLATIVO MUNICIPAL
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 338/2018

SÚMULA: ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 202.000,00 (DUZENTOS E DOIS MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 202.000,00 (duzentos e dois mil reais), nas seguintes Dotações Orçamentárias:

10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

002– DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA

10.301.0015.205 – Man. Da rede municipal de saúde atenção básica

Conta Empenho - 004585

Id Uso Fonte 0. Recursos não destinados a contrapartida.

Grupo Fonte 1. Recursos do Tesouro – Exercício Atual.

Fonte de Recurso 494

Natureza – 3.3.90.39.00.00 – O.S.T.P.J R$ 92.000,00

 

10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

002– DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA

10.301.0015.205 – Man. Da rede municipal de saúde atenção básica

Conta Empenho - 004555

Id Uso Fonte 0. Recursos não destinados a contrapartida.

Grupo Fonte 1. Recursos do Tesouro – Exercício Atual.

Fonte de Recurso 494

Natureza – 3.3.90.36.00.00 – O.S.T.P.F R$ 10.000,00

 

10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

002– DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA

10.301.0015.2050 – Man. Da rede municipal de saúde atenção básica

Conta Empenho - 004335

Id Uso Fonte 0. Recursos não destinados a contrapartida.

Grupo Fonte 1. Recursos do Tesouro – Exercício Atual.

Fonte de Recurso 494

Natureza – 3.1.90.11.00.00 – vencimentos e vantagens fixas R$ 70.000,00

 

10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

002– DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA

10.301.0015.2053 – Man. Da rede municipal de saúde vigilância sanitária

Conta Empenho - 004365

Id Uso Fonte 0. Recursos não destinados a contrapartida.

Grupo Fonte 1. Recursos do Tesouro – Exercício Atual.

Fonte de Recurso 494

Natureza – 3.3.90.13.00.00 – obrigações patronais R$ 30.000,00

 

Art. 2º. - Como recursos para abertura do crédito previsto no artigo anterior, utilizar-se-á as formas constantes do artigo 43, parágrafo 1º, inciso II, da Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964, excesso de arrecadação da fonte 494.

Art. 3º.- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

(Esta Lei foi Decretada pela Câmara Municipal de Sengés, em Sessão Extraordinária realizada em data de 27-11-2018, conferindo com o original que consta no Livro de Registro de Leis deste Legislativo).

 

Sala das Sessões, em 27 de Novembro de 2018.

 

MARIANE LUPINACCI 

Presidente

 

ANÁRIO ALVES FILHO 

1º Secretário 


Publicado por:
Luciane Aparecida Vieira
Código Identificador:D59D0E27