ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATRO BARRAS

Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Planejamento

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO
17 - RELATÓRIO CAMPO DE ATUAÇÃO DOS ORGÃOS E UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS - ANEXO LOA - LEI 1308/2019

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020

Relatório dos Campos de Atuação dos Órgãos e Unidades Orçamentárias

Entidade= 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATRO BARRAS

 

Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATRO BARRAS

Órgão/ Unidade

01.00 - LEGISLATIVO MUNICIPAL

01.01 - CÂMARA MUNICIPAL

Atuação: Manter as atividades de Administração Legislativa Municipal.

02.00 - SECRETARIA MUN. DE ORDEM PÚBLICA

02.03 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ORDEM PUBLICA

Atuação: Destinado a manter as despesas administrativas da Secretaria, inclusive do QBtran. 02.04 - DEPARTAMENTO DE ORDEM PÚBLICA

Atuação: Destinado a atender e manter as atividades GM e Corpo de Bombeiros Comunitário.

03.00 - SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS

03.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO

Atuação: Manter as atividades de origem administrativa da Secretária, promover licitações públicas para aquisição de bens ou serviços, elaborando editais e publicações, através da Comissão Permanente de Licitações e Comissões Especiais, elaborar de Contratos e Convênios originários de licitações, realizar atividades referente à aquisição de bens ou serviços para a Administração Municipal através de compras diretas, cotações de preços e pregões eletrônicos, de acordo com a legislação em vigor, dar continuidade ao processo de administração e controle do patrimônio mobiliário e imobiliário do Município.

03.02 - DEPARTAMENTO DE FINANÇAS

Atuação: Realizar atividades de origem financeira e administrativa da Secretaria, otimizar recursos públicos de acordo com a legislação em vigor,

atendendo as diretrizes das políticas orçamentária, econômica, tributária e financeira do Município.

03.03 - DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO

Atuação: Atender as despesas com os encargos da dívida, precatórios, passivo atuarial e reserva de contingência.

04.00 - SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CULTURA

04.01 - FUNDO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Atuação: Manter e Executar os recursos Próprios e Federais cofinanciados pelo SCFV - Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos,

especificamente para Crianças e Adolescentes, bem como outras despesas com o FMDCA.

04.02 - GAB. DO SEC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CULTURA

Atuação: Destina-se ao atendimento de despesas administrativas de cunho gerencial do Gabinete da Secretaria Municipal de Assistência Social, tais como:

Pessoal e Encargos Patronais dos servidores, água, energia elétrica, telefonia e outras despesas de cunho administrativo e de suporte técnico que não integram

diretamente os programas desenvolvidos na Secretaria.

04.03 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL

Atuação: Destinado a atender despesas com habitação de interesse social e apoio a Moradias em situação de risco.

04.04 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Atuação: Realizar despesas para apoio ao Conselho Municipal de Assistência Social, para inscrições em cursos e seminários, aquisição de materiais de expediente e Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Incluindo o valor do recurso IGD SUAS e IGD Bolsa Familia destinados para este Conselho. Atender provisões suplementares e provisórias aos cidadãos e a família em virtude de nascimento, morte, em situações de vulnerabilidade temporária e calamidade pública; Conceder benefícios emergenciais às famílias em situação de vulnerabilidade social, com a concessão de cestas básicas, transporte, cobertores e outros benefícios emergenciais; e ações para atendimento do serviço de Proteção Social Básico e de Média Complexidade.

04.05 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA

Atuação: Realizar atividades de origem administrativa do Departamento de Cultura, como Pessoal e Encargos Sociais, Outras Despesas Correntes e Equipamentos e Material Permanente.

04.06 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA

Atuação: Manter e Executar os recursos Próprios e Federais cofinanciados pelo SCFV - Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, especificante para Idosos

04.07 - CONSELHO TUTELAR

Atuação: Realizar o Pagamentos dos vencimentos e encargos sociais dos membros do Conselho Tutelar. Manter a estrutura e instalações da Sede do Conselho Tutelar, manutenção de veículos, despesas com inscrições em cursos e seminários.

05.00- SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

05.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO

Atuação: Elaborar e coordenar as políticas municipais da educação básica, bem como manter as atividades administrativas da Secretaria.

05.02 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO INFANTIL

Atuação: Manter as atividades do Ensino Infantil com recursos das Transf. Constitucionais legais, Demais Impostos vinculados a Educação e Recursos próprios do Município, atendendo as despesas com Pessoal e Encargos, Outras Despesas Correntes e Equipamentos e Material Permanente nos Centros

Municipais de Educação Infantil.

05.03 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

Atuação: Manter as atividades do Ensino Fundamental com recursos das Transferência Constitucionais legais ,Demais Impostos vinculados a Educação e Recursos próprios do Município, atendendo despesas com Pessoal e Encargos, Outras Despesas Correntes e Equipamentos e Material Permanente.

05.04 - FUNDO DE MANUT. E DESENVOL. ENSINO - FUNDES

Atuação: Manter as atividades da Rede Municipal de Ensino, atendendo despesas com o Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais a Professores em Sala de Aula - FUNDES 60% e Demais Profissionais da Educação Fundamental com o FUNDES 40%, visando a manutenção e desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação.

05.05 - MERENDA ESCOLAR

Atuação: Manter as despesas com o fornecimento da Merenda Escolar para atendimento dos alunos de toda a Rede Municipal de Ensino.

05.06 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL

Atuação: Manter as atividades do Ensino Especial com alunos do Ensino Básico

06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATRO BARRAS

Órgão/ Unidade

06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Atuação: Destina-se ao atendimento das despesas com a realização das atividades administrativas necessárias ao desenvolvimento dos Programas e Projetos do Fundo Municipal de Saúde - FMS, bem como Realizar serviços de atenção básica, atendimento médico e de enfermagem, serviço social entre outros nas Unidades básicas de saúde do Município, realizar despesas com transporte de pacientes para consultas e exames na capital, manutenção de equipamentos médicos e fisioterápicos, aquisição de equipamentos médicos e fisioterápicos,

entre outros concernentes a promoção das atividades de saúde.

07.00 - SEC. MUN. DE DESENV. IND., COMERCIAL E TURISMO

07.01 - GABINETE DO SEC. DE DESEN. IND., COM. E TURISMO

Atuação: Realizar atividade de origem administrativa da Secretaria. Executar outras atividades concernentes.

07.02 - DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E COMÉRCIO

Atuação: Elaborar políticas públicas, dando subsídios técnicos aqueles que têm seu empreendimento ou buscam abrir seu próprio negócio. Desenvolver em parceria com o SEBRAE, SESI, SENAR, SENAC e outros, cursos de capacitação, diagnósticos, consultorias, treinamentos, assim como visitas para orientação aos empreendedores

07.03 - FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO

Atuação: Responsável por realizar e apoiar os mais variados eventos que ocorrem no Município, tendo como foco principal a atração de turistas para a região.

07.06 - FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Atuação: Responsável pelo gerenciamento a Agência do Trabalhador, aproximando as empresas e as pessoas que buscam uma colocação no mercado de trabalho.

08.00 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

08.01 - GABINETE DO PROCURADOR GERAL

Atuação: Realizar atividades de origem administrativa da Procuradoria, e ainda Efetuar o pagamento das despesas com o pagamento de sentenças de pequeno valor (RPV).

09.00 - SECRETARIA MUN. DE TECNOLOGIA DA INFOR. E COMUNICA

09.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE TECNOLOGIA

Atuação: Destina-se ao atendimento de despesas administrativas de cunho gerencial da Secretaria, tais como: Pessoal e Encargos Patronais dos servidores, água, energia elétrica, telefonia e outras despesas de cunho administrativo

09.02 - DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA TECNOLOGIA

Atuação: Destinado a atender as ações de manutenção e gestãom do Departamento de Tecnologia, bem como manter as ações de modernização e padronização do parque de informática.

09.03 - DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL

Atuação: Destinado a atender as ações de publicidade institucional e legal do Município, bem como a manutenção do Departamento de Comunicação.

10.00- SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE

10.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESPORTES

Atuação: Realizar atividades de origem administrativa do Departamento de Esporte, com despesas como Pessoal e Encargos Sociais, Outras Despesas Correntes e Equipamentos e Material Permanente.

10.02 - DEPART. DE ESPORTE E LAZER E JUVENTUDE

Atuação: Destina-se ao atendimento de Despesas com a realização, participação e apoio a eventos esportivos municipais, estaduais e nacionais.

11.00 - SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE E AGRICULTURA

11.01 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

Atuação: Administrar os serviços de limpeza pública, coleta e destino final de resíduos sólidos, recicláveis e de saúde; Execução de Ações voltadas em defesa e proteção animal, aliados a um trabalho de educação ambiental e guarda responsável. Endemias despesas administrativas do Fundo do Meio Ambiente.

11.02 - DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA

Atuação: Destina-se ao atendimento de despesas com a manutenção das atividades do Horto Municipal, apoio ao pequeno agricultor, e para atender projetos e programas agricolas, e demais despesas administrativas do Depto de Agricultura

12.00 - COORDENADORIA DO CONTROLE INTERNO

12.01 - COORDENADORIA DO CONTROLE INTERNO

Atuação: Destinado a manter as ações e atividades administrativas da Coordenadoria de Controle Interno.

13.00- SEC. MUN. DE URBANISMO E INFRAESTRUTURA

13.01 - GABINETE DO SEC. DE URBANISMO E INFRAESTRUTURA

Atuação: Realizar atividades de origem administrativa da secretaria e executar outras atividades concernentes, além do gerenciamento do Plano Diretor.

13.02 - DEPARTAMENTO DE URBANISMO

Atuação: Responsável por executar urbanização, pavimentação, galerias, passeio, meio fio e sinalização viária em ruas, avenidas da cidade, da sede e dos bairros, bem como em outros locais que se fizerem necessários.

13.03 - DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

Atuação: Manter e executar procedimentos na área de serviços de engenharia corretiva e preventiva ou de serviços especializados para manutenção dos próprios municipais.Realizar serviços de conservação e manutenção de vias e logradouros públicos através da aquisição de saibro, varrição de ruas e avenidas, limpeza de sarjetas e boca de lobo, capina e roçada de terrenos e logradouros públicos, aquisição de manilhas, aluguel de máquinas, caminhões e containner e aquisição de roçadeiras e outros equipamentos que se fizerem necessários.

13.04 - DEPARTAMENTO DE FROTAS

Atuação: Destina-se a realização dos serviços de oficina e controladoria tais como a manutenção das máquinas, veículos e equipamentos, através da aquisição de ombustível, lubrificantes, peças, pneus, contratação dos serviços de reforma de motores, recape de pneus, chapeação e lavagem, seguro, licenciamento e outros.

 

Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATRO BARRAS

 

Órgão/ Unidade

 

13.05 - DEPARTAMENTO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

Atuação: Manutenção das Redes de Iluminação Pública da Sede e da Área Urbana dos bairros, assegurando seu pleno funcionamento, contribuindo com a segurança dos cidadãos.

 

14.00- SUBPREFEITURA DISTRITAL DA BORDA DO CAMPO

 

14.01 - DIRETORIA ESPECIAL

Atuação: Destinado a manter as ações de administração regional da Borda do Campo.

 

15.00- SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

15.01 - GABINETE DO PREFEITO

 

Atuação: Manter atividade, atendendo despesas com o pagamento de salários e encargos patronais do Prefeito e Vice Prefeito

 

15.02 - GABINETE DO SECRETARIO DE GOVERNO

 

Atuação: Manutenção das atividades internas do Gabinete do Prefeito, atendendo despesas como: pagamento de salários, encargos patronais e de outros direitos dos servidores, diárias, despesas com passagens e locomoção, inscrição em cursos e seminários, contratação de estagiários, material de consumo, materiais gráficos e afins e aquisição de equipamentos e material permanente.

 

15.03 - FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL

 

Atuação: Promover ações de atendimento a população, em caso de calamidade pública, através da Defesa Civil, bem como promover ações de manutenção e prevenção de situações de emergências e desastres.

 

20.00 - PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE QUATRO BARRAS

20.01 - Previbarras - Previdência Social do Município

 

Atuação: Destinado a manter as aposentadorias e pensões do Regime Próprio de Previdência, bem como todas as despesas administrativas da entidade. E ainda gerir os recursos financeiros.


Publicado por:
Debora Andreatta da Silva
Código Identificador:D5A30B5A