ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILENA

Departamento de Administração e Planejamento

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
RGF - II - DEMONSTRATIVO DA DIVIDA CONSOLIDADA LIQUIDA

MUNICÍPIO DE MARILENA

ESTADO DO PARANÁ

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A ABRIL / 2.026

RGF – ANEXO 2 (LRF, Art. 55, inciso I, alínea “b”)

R$ 1,00

DÍVIDA CONSOLIDADA

SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2026

Até 1º Quad.

DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I)

2.345.757,94

2.381.425,48

Dívida Mobiliária

0,00

0,00

Dívida Contratual

2.345.757,94

2.381.425,48

Empréstimos

2.183.017,63

2.218.685,17

Interna

2.183.017,63

2.218.685,17

Externa

0,00

0,00

Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios

0,00

0,00

Financiamentos

0,00

0,00

Internos

0,00

0,00

Externos

0,00

0,00

Parcelamento e Renegociação de dívidas

162.740,31

162.740,31

De Tributos

0,00

0,00

De Contribuições Previdencíarias

162.179,52

162.179,52

De Demais Contribuições Sociais

560,79

560,79

Do FGTS

0,00

0,00

Com Instituição Não Financeira

0,00

0,00

Demais Dívidas Contratuais

0,00

0,00

Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (Inclusive) – Vencidos e não Pagos

0,00

0,00

Outras Dívidas

0,00

0,00

DEDUÇÕES (II)

13.346.509,88

12.695.100,82

Disponibilidade de Caixa¹

13.346.509,88

12.695.100,82

Disponibilidade de Caixa Bruta

15.090.488,91

14.345.273,51

(–) Restos a Pagar Processados

1.481.632,28

1.494.088,36

(–) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados

262.346,75

156.084,33

Demais Haveres Financeiros

0,00

0,00

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA - DCL (III) = (I-II)

-11.000.751,94

-10.313.675,34

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)

48.877.210,58

50.215.562,28

( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V)

1.670.164,50

1.670.164,50

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI = (IV - V)

47.207.046,08

48.545.397,78

% DA DC SOBRE RCL AJUSTADA (I/VI)

4,97

4,91

% DA DCL SOBRE RCL AJUSTADA (III/VI)

-23,30

-21,25

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL – <120%>

56.648.455,30

58.254.477,34

LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - <108%>

50.983.609,77

52.429.029,60

OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC

SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2026

Até 1º Quad.

PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000

0,00

0,00

PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DC)²

0,00

0,00

PASSIVO ATUARIAL

0,00

0,00

RP NÃO PROCESSADOS

2.282.475,25

810.877,61

ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA – ARO

0,00

0,00

DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP

0,00

0,00

APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS

0,00

0,00

FONTE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável , emitido em 22/set/2026 as 11h e 09m.

Notas

¹ A Disponibilidade de Caixa Bruta não poderá apresentar valor negativo, porém, em determinadas situações, como utilização de depósitos restituíveis para pagamento de despesas próprias do ente, o valor da linha "Disponibilidade de Caixa" poderá resultar em valor negativo. Por outro lado, o ente deve incluir os valores das obrigações a pagar atrasadas que estiverem registradas como restos a pagar processados (RPP) no item "OutrasDívidas" da DC (I), por meio do registro dos RPP sem disponibilidade financeira em conta de controle específica (e não de forma automática), e, para evitar duplicidade, deve deduzir o valor correspondente do montante total de RPP informado no bloco das DEDUÇÕES (II).

² Refere-se aos precatórios posteriores a 05/05/2000 que, em cumprimento ao disposto no artigo 100 da Constituição Federal, ainda não foram incluídos no orçamento ou constam no orçamento e ainda não foram pagos. Ao final do exercício em que esses precatórios foram incluídos ou que deveriam ter sido incluídos, os valores deverão compor a linha "Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagos".

CELIO LELIS DA MATA

SIMONE APARECIDA DE CARVALHO

Prefeito Municipal

Contador CRC - PR 046157/O-6


Publicado por:
Marcos da Silva Barbosa
Código Identificador:D5BDD873