ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SARANDI

CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI

CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI - TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

O Presidente da Câmara Municipal, o Sr. Dionizio Aparecido Viaro, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei Federal nº 14.133, de 2021, a Lei Municipal 3.008, de 2024, e demais alterações posteriores, à vista do parecer conclusivo exarado pela Divisão de Compras e Licitações, resolve:

 

01 - RATIFICAR E HOMOLOGAR a presente Dispensa de Licitação nestes termos:

A) PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 29/2026-CMS

B) DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº: 25/2026-CMS

C) BASE LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133, de 2021.

D) OBJETO HOMOLOGADO: Registro de preços para a aquisição de quadros / molduras, tamanho A4, conforme condições e características mínimas estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos.

E) VENCEDORES:

MICHELE MARQUES LONGO, incrito no CNPJ: 32.527.902/0001-77:

Item

Descrição Detalhada

Unidade de medida

Qtd

Valor unitário

Valor total

1

Quadro A4, com as seguintes características mínimas:

- com vidro anti-reflexo

- moldura preta

- Formato útil interno: A4 (210 × 297 mm), tolerância ±2 mm.

- Orientação: suporte para fixação vertical e horizontal (ambas).

- Moldura de perfil retangular, na cor preta fosca, largura frontal 20 mm (tolerância ±2 mm), altura mínima do perfil 15 mm (tolerância ±2 mm);

- material: madeira de reflorestamento (MDF/Madeira) ou alumínio anodizado

- acabamento uniforme, sem lascas, riscos, manchas ou variações acentuadas de tonalidade.

- Vidro: anti-reflexo, espessura mínima 2 mm, bordas lapidadas ou polidas, sem ondulações/distorções; redução perceptível de brilho sob iluminação direta; superfície íntegra, sem micro-risco, bolhas, marcas ou lascas.

- Fundo/Chapa traseira: MDF/HDF ≥ 2,5 mm, plano, com travas metálicas giratórias (ou sistema equivalente) para abertura/fecho e vedação perimetral (fitas/pontos) que evitem folga e entrada de poeira.

- Suportes de fixação: 2 penduradores (tipo serrilha ou argola) posicionados para as duas orientações;

- fio/cabo ou cordoalha e parafusos/buchas para alvenaria inclusos por unidade.

- Proteção do documento: pressão interna suficiente para manter a peça plana, sem amassar/picar o papel;

- espaço interno que permita uso opcional de passe-partout (não incluso).

- Acabamento e limpeza: interno livre de poeira/partículas; canto/uniões da moldura sem frestas visíveis.

- Rotulagem: etiqueta discreta no dorso com fornecedor, lote e mês/ano de fabricação.

- Embalagem unitária: filme protetor no vidro + plástico bolha + caixa de papelão canelado identificada (“Frágil – Vidro”).

Unidade

220

R$ 25,00

R$ 5.500,00

G) VALOR TOTAL HOMOLOGADO: R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais).

 

02 - AUTORIZAR a emissão do Contrato e/ou Nota(s) de Empenho correspondentes ao Processo Administrativo 29/2026-CMS.

 

Sarandi, 13 de novembro de 2026.

 

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DIONIZIO APARECIDO VIARO

Presidente da Câmara Municipal de Sarandi


Publicado por:
Wesley Henrique Sanguino
Código Identificador:D5C58FCE