ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO SUL
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 938/2019.
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
A Câmara Municipal de Bom Jesus do Sul Estado Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal, Sanciono e Promulgo a seguinte Lei.
Art.1º - Fica o poder executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional suplementar no valor R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais), cujas despesas serão oneradas a conta das seguintes dotações orçamentárias:
|
6000 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE E SANEAMENTO |
||||
|
6001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
||||
|
10.301.0009.2.13 – Fundo Municipal de Saúde |
||||
|
3.1.90.11.00.00.00.00 |
1303 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (135) |
R$ |
50.000,00 |
|
3.1.90.16.00.00.00.00 |
1303 |
Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil (139) |
R$ |
10.000,00 |
|
3.3.90.39.00.00.00.00 |
1303 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (157) |
R$ |
45.000,00 |
Art. 2º Para cobertura do crédito adicional suplementar mencionado no Art. Anterior, ficam utilizados os produtos da anulação parcial das seguintes dotações orçamentarias, no valor de R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais).
|
6000 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE E SANEAMENTO |
||||
|
6001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
||||
|
10.301.0009.1.15 – Unidades de Centros de Saúde |
||||
|
4.4.90.51.00.00.00.00 |
1303 |
Obras e Instalações (131) |
R$ |
10.500,00 |
|
4.4.90.52.00.00.00.00 |
1303 |
Obras e Instalações (132) |
R$ |
5.000,00 |
|
10.301.0009.2.13 – Fundo Municipal de Saúde |
||||
|
3.3.90.32.00.00.00.00 |
1303 |
Obras e Instalações (148) |
R$ |
8.000,00 |
|
3.3.90.33.00.00.00.00 |
1303 |
Obras e Instalações (151) |
R$ |
9.500,00 |
|
4.4.90.51.00.00.00.00 |
1303 |
Obras e Instalações (159) |
R$ |
42.000,00 |
|
4.4.90.52.00.00.00.00 |
1303 |
Equipamentos e Material Permanente (161) |
R$ |
20.000,00 |
|
4.4.90.61.00.00.00.00 |
1303 |
Aquisição de Imóveis (163) |
R$ |
10.000,00 |
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Bom Jesus do Sul – Pr, 05 de dezembro de 2019.
ORASIL CEZAR BUENO DA SILVA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jefferson Scariot de Lima
Código Identificador:D5C8CB79