ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ
RECURSOS HUMANOS
RECURSOS HUMANOS
REPUBLICAÇÃO DECRETO Nº 5.506/2026
SUMULA: Dispõe sobre a instauração de PSS - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO.
AMARILDO TOSTES, Prefeito Municipal de Itambaracá, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 62 e inciso VI, alínea A, da Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDOa necessidade de formação de cadastro de reserva visando a contratação temporária de serviços para cobertura de períodos de licenças legais de servidores efetivos, em conformidade com a Lei Complementar n° 687/1994 - Estatuto dos Servidores;
CONSIDERANDOa necessidade de contratação imediata e de formação de cadastro de reserva para atender à demanda de contratação temporária de profissionais, visando suprir necessidade temporária de excepcional interesse público da Secretaria Municipal de Educação e Cultura do Município de Itambaracá, em conformidade com o disposto na Lei nº 2.073/2026;
CONSIDERANDOa inexistência de certame vigente;
CONSIDERANDOo poder-dever de manutenção dos serviços públicos disponibilizados à coletividade;
CONSIDERANDOos princípios que regem a Administração Pública, especialmente os da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, previstos no art. 37, caput, da Constituição da República Federativa do Brasil – CRFB;;
DECRETA:
Art. 1.º - Art. 1.º Fica autorizada a abertura de Processo Seletivo Simplificado – PSS, destinado à seleção de candidatos para contratação temporária e formação de Cadastro de Reserva, visando suprir a necessidade de pessoal e minimizar o déficit funcional da Secretaria Municipal de Educação e Cultura do Município de Itambaracá, para atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos da Lei nº 2.073/2026 sob o regime celetista, conforme especificações a segui:
GRUPO OCUPACIONAL
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NOMENCLATURA / CARGO / FUNÇÃO |
CARGA HORÁRIA SEMANAL |
NÚMERO DE VAGAS |
CADASTRO RESERVA |
REMUNERAÇÃO |
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PROFESSOR (A) |
20 horas |
03 |
07 |
R$ 2.062,49 |
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NOMENCLATURA / CARGO / FUNÇÃO |
CARGA HORÁRIA SEMANAL |
NÚMERO DE VAGAS |
CADASTRO RESERVA |
REMUNERAÇÃO |
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PROFESSOR (A) DE EDUCAÇÃO FÍSICA |
20 horas |
01 |
02 |
R$ 2.062,49 |
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NOMENCLATURA / CARGO / FUNÇÃO |
CARGA HORÁRIA SEMANAL |
NÚMERO DE VAGAS |
CADASTRO RESERVA |
REMUNERAÇÃO |
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PSICÓLOGO (A) EDUCACIONAL |
20 horas |
01 |
01 |
R$ 2.801,99 |
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NOMENCLATURA / CARGO / FUNÇÃO |
CARGA HORÁRIA SEMANAL |
NÚMERO DE VAGAS |
CADASTRO RESERVA |
REMUNERAÇÃO |
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ASSISTENTE SOCIAL EDUCACIONAL |
30 horas |
01 |
01 |
R$ 4.202,99 |
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NOMENCLATURA / CARGO / FUNÇÃO |
CARGA HORÁRIA SEMANAL |
NÚMERO DE VAGAS |
CADASTRO RESERVA |
REMUNERAÇÃO |
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FONOAUDIÓLOGO (A) |
20 horas |
01 |
01 |
R$ 2.801,99 |
Art. 2.º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ, ESTADO DO PARANÁ, EM 10 DE AGOSTO DE 2026.
AMARILDO TOSTES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jheniffer Milena Aparecida do Vale
Código Identificador:D5DEFE25