PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA RICA

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA RICA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 075/2026

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 075/2026

 

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 003/2025

 

AGNALDO DE SOUZA COSTA, Prefeito Municipal de Terra Rica, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, torna público o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO, de acordo com o anexo I, para o cargo de Técnico de Enfermagem(PSS), selecionado por ordem de classificação no Processo Seletivo Simplificado nº 003/2025, devidamente homologado através do Edital nº 005/2026, de 20/01/2026.

 

O candidato convocado terá o prazo de 30 (trinta) dias corridos, contados da data de publicação deste Edital, para apresentar à Divisão de Recursos Humanos do Município, os seguintes documentos:

 

Exames realizados em serviços públicos ou privados de saúde: (somente serão válidos exames realizados após a data da convocação).

 

Raio-X de Tórax (com laudo);

Hemograma;

Glicemia;

Hepatite B.

 

Documentos pessoais: (cópia simples e original ou cópia autenticada)

 

Registro no órgão de classe e comprovante de pagamento da última anuidade (quando exigido para o cargo, conforme o Edital);

Carteira de Identidade;

Certidão de nascimento ou casamento;

Certidão de nascimento de filho(s) de até 21 anos, ou maior, se incapacitado física e/ou mentalmente para o trabalho, ou filho de até 24 anos, se universitário ou cursando escola técnica de 2º grau;

Cadastro de Pessoa Física – CPF, da Receita Federal;

Cartão do PIS/PASEP, ou CTPS contendo o nº do PIS/PASEP, (se possuir);

Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS (original);

Comprovante de endereço atual;

Prova de quitação com o serviço militar para o candidato do sexo masculino;

Título de Eleitor;

 

Declarações/Certidões: (cópia simples e original ou cópia autenticada ou, se gerados por via eletrônica, devem possuir mecanismo de autenticação)

 

Certidão de quitação eleitoral, expedida pelo Tribunal Regional Eleitoral em que possui domicílio eleitoral, ou impressa no portal eletrônico: www.tse.jus.br, expedida nos últimos 30 (trinta) dias;

 

Certidão Negativa de Antecedentes Criminais, da Justiça Estadual (Fórum da Comarca), em que o candidato resida nos últimos 05 (cinco) anos, impressa a partir da data do Edital de Convocação. Em caso de Certidão positiva, poderá ser requerido do candidato a apresentação da Certidão explicativa expedida para análise da Administração;

 

Certidão Negativa de Antecedentes Criminais Justiça Federal, disponível no endereço eletrônico: https://www.cjf.jus.br/cjf/certidao-negativa;

 

Declaração de que não tenha sido demitido em consequência de aplicação de pena disciplinar do serviço público Federal, Estadual, Distrital ou Municipal, nos últimos 05 (cinco) anos, nem perdeu o cargo em razão de ordem judicial transitada em julgado a ser cumprida ou em cumprimento e de não parentesco com os membros de Comissão Organizadora (Anexo III);

 

Declaração negativa de acumulação de cargo, emprego ou função pública, conforme disciplina a Constituição Federal de 1988, em seu Art. 37, XVI e suas emendas (Anexo II);

 

Declaração expressa do candidato relacionando todos os Municípios e os seus respectivos Estados que residiu nos últimos 05 (cinco) anos (Anexo III);

 

01 (uma) foto 3 x 4 recente;

 

Aos candidatos convocados que tiverem vínculo de emprego ou cargo público, para comprovação da acumulação legal de acordo com o Art. 37, da Constituição Federal, deverão apresentar declaração do órgão ou entidade em que acumule cargo, contendo as seguintes informações atualizadas:

 

h.1. Regime do vínculo: Celetista, Estatutário etc;

h.2. Identificação do órgão ou entidade em que possui vínculo público (cargo ou emprego);

h.3. Carga horária do outro vínculo;

h.4. Horário de trabalho do outro vínculo;

h.5. Remuneração do outro vínculo

 

Documentos comprobatórios de escolaridade ou formação obrigatória, conforme requisitos de contratação;

 

Títulos, diplomas e certificados informados na inscrição, utilizados para o cômputo da pontuação;

 

Documentos informados na inscrição que comprovem tempo de experiência, utilizados para o cômputo da pontuação;

 

Após apresentação de todos os documentos acima descritos dentro do prazo legal e, após devidamente conferidos, o candidato apto ao prosseguimento da contratação será encaminhamento ao médico credenciado pelo município para realização da inspeção médica/exame médico pré-admissional, que dar-se-á após prévio agendamento.

 

Após a realização da inspeção médica/exame médico pré-admissional, o candidato deverá encaminhar o resultado à Divisão de Recursos Humanos do município onde, caso apto, será confeccionado o devido decreto de nomeação do mesmo.

 

Se o candidato convocado não puder assumir o cargo ou manifestar desinteresse pelo mesmo, deverá procurar a Divisão de Recursos Humanos do Município para assinar a competente Declaração de Desistência.

 

A desobediência ou o não comparecimento do candidato convocado dentro do prazo estabelecido neste edital autoriza o município a convocar o candidato seguinte na ordem de classificação.

 

Paço Municipal, Gabinete do Prefeito Municipal de Terra Rica, Estado do Paraná, aos dezesseis dias de Outubro de 2026.

 

AGNALDO DE SOUZA COSTA

Prefeito Municipal

 

ANEXO I

 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 075/2026

 

TÉCNICO DE ENFERMAGEM

 

Cargo	Nome	Classif.
TÉCNICO DE ENFERMAGEM	MORGANA DOS SANTOS VIOLIM	13º
TÉCNICO DE ENFERMAGEM	FRANCIELE DE ALMEIDA DIAS	14º

 

ANEXO IV

 

DECLARAÇÃO DE NÃO ACÚMULO DE CARGO / EMPREGO

 

Eu __________________

 

DECLARO:

1- Estar ciente do disposto nos incisos XVI e XVII do artigo 37 da Constituição Federal, que excepcionalmente autoriza a acumulação remunerada de cargos, empregos e funções públicas, nos seguintes casos:

 

a) a de dois cargos de professor;

b) a de um cargo de professor com outro, técnico ou científico;

c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas;

2- Estar ciente do disposto no §10, do artigo 37 da Constituição Federal, que veda a percepção simultânea de proventos de aposentadoria com a remuneração de cargo, emprego ou função pública, ressalvadas os cargos acumuláveis na forma da Constituição Federal, os cargos eletivos e os cargos em comissão declarados em lei de livre nomeação e exoneração;

 

3- Não exercer cargo, emprego ou função pública nesta municipalidade ou em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e de outros Municípios nem perceber proventos de aposentadoria ocorrida na forma dos artigos 40, 42 ou 142 da Constituição Federal;

 

4- Estar ciente de que pela inexatidão, omissão, ou qualquer outro vício na presente declaração estarei sujeito (a) aos procedimentos e cominações legais cabíveis à espécie.

 

Local, ______ de _________________________ de _________.

_______________

Assinatura

 

ANEXO V

 

DECLARAÇÃO DE NÃO PARENTESCO, DE REGULARIDADE DISCIPLINAR E DE RESIDÊNCIA

 

Eu, ___________________, inscrito(a) no CPF sob nº ___________________________,DECLARO, para os devidos fins e sob as penas da lei:

QueNÃO POSSUO VÍNCULO FAMILIAR(cônjuge, companheiro(a), parentesco consanguíneo ou por afinidade, até o terceiro grau) comQUALQUER MEMBRO DA COMISSÃO ORGANIZADORA do Processo Seletivo

QueNÃO FUI DEMITIDO(A)do serviço públicoFederal, Estadual, Distrital ou Municipalnos últimos 05 (cinco) anos, em decorrência de aplicação de pena disciplinar, nemPERDI O CARGOem razão de ordem judicial transitada em julgado, a ser cumprida ou em cumprimento.

 

• Relaciono abaixo todos osMunicípiose seus respectivosEstadosondeRESIDInos últimos 05 (cinco) anos:

 

Município:_________________________,Estado:______________;

Município:_________________________,Estado:______________;

 

Declaro ainda estar ciente de que a falsidade desta declaração implicará naIMEDIATA DESCLASSIFICAÇÃOdo processo seletivo, sem prejuízo das demais sanções legais cabíveis.

 

Local, ______ de _________________________ de ___________.

____________________________

(Assinatura do (a) candidato (a))