ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSA NOVA

Gabinete

GABINETE
DECRETO N° 185/2026

DECRETO N° 185/2026

 

Súmula: “Procede a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Fiscal do Município de Balsa Nova para o exercício de 2026 e promove alterações no Plano Plurianual 2026-2029 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2026. ”

 

OPREFEITO MUNICIPAL DE BALSA NOVA,Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, com base na Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, na Lei Municipal nº 1456 de 16 de setembro de 2025 (LDO) e na Lei Municipal nº 1471 de 12 de dezembro de 2025 (LOA),

 

DECRETA:

 

Art. 1°.Este Decreto autoriza o Executivo a abrir um Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Fiscal do Município de Balsa Nova para o exercício financeiro de 2026 e a efetuar as correspondentes alterações nas Leis Municipais de nº 1451 de 27 de agosto de 2025 (Plano Plurianual), e nº 1456 de 16 de setembro de 2025 (Lei de Diretrizes Orçamentárias).

 

Art. 2°.Fica aberto no Orçamento Fiscal do exercício financeiro de 2026, aprovado pela Lei nº 1471 de 12 de dezembro de 2025, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ R$ 2.328.200,00 (dois milhões, trezentos vinte e oito mil e duzentos reais), destinado a reforço Orçamentário abaixo especificada:

 

Órgão:

02.000

-

Assessoria de Governo

Unidade Orçamentária:

02.002

-

Gabinete do Prefeito

02.002.04.122.0002.2004

-

Subsídios do Prefeito e Vice Prefeito

Fonte

0 1 000

-

Recursos Ordinários (livres) – exercício corrente

3.1.90.11.00.00

-

Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil

R$

5.200,00

3.1.90.13.00.00

-

Contribuições Patronais

R$

23.100,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE

R$

28.300,00

 

Órgão:

02.000

-

Assessoria de Governo

Unidade Orçamentária:

02.002

-

Gabinete do Prefeito

02.002.04.122.0002.2005

-

Manutenção das Atividades Internas do Gabinete do Prefeito

Fonte

0 1 000

-

Recursos Ordinários (livres) – exercício corrente

3.1.90.11.00.00

-

Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil

R$

4.500,00

3.1.90.13.00.00

-

Contribuições Patronais

R$

26.700,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE

R$

31.200,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ÓRGÃO

R$

31.200,00

 

Órgão:

03.000

-

Procuradoria Geral do Município

Unidade Orçamentária:

03.002

-

Gabinete do Procurador

03.002.03.122.0002.2009

-

Manutenção das Atividades Jurídicas

Fonte

0 1 000

-

Recursos Ordinários (livres) – exercício corrente

3.1.90.13.00.00

-

Contribuições Patronais

R$

34.500,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE

R$

34.500,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ÓRGÃO

R$

34.500,00

 

Órgão:

04.000

-

Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento

Unidade Orçamentária:

04.001

-

Gabinete do Secretario

04.001.04.122.0002.2.012

-

Manutenção dos Serviços Administrativos da SMFO

Fonte

0 1 000

-

Recursos Ordinários (livres) – exercício corrente

3.1.90.13.00.00

-

Contribuições Patronais

R$

22.800,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE

R$

22.800,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ÓRGÃO

R$

22.800,00

 

 

 

 

 

 

 

 

Órgão:

06.000

-

Secretaria Municipal de Obras

Unidade Orçamentária:

06.001

-

Gabinete do Secretário

06.001. 04 122 0002.2026

-

Manutenção dos Serviços Administrativos da SMO

Fonte

0 1 000

-

Recursos Ordinários (livres) – exercício corrente

3.1.90.13.00.00

-

Contribuições Patronais

R$

2.400,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE

R$

2.400,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ÓRGÃO

R$

2.400,00

 

 

 

 

 

 

 

 

Órgão:

07.000

-

Secretaria Municipal de Indústria, Comercio e Turismo

Unidade Orçamentária:

07.002

-

Gabinete do Secretário

07.002.23.122.0002.2042

-

Manutenção dos Serviços Administrativos da SMICT

Fonte

0 1 000

-

Recursos Ordinários (livres) – exercício corrente

3.1.90.11.00.00

-

Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil

R$

57.500,00

3.1.90.13.00.00

-

Contribuições Patronais

R$

28.000,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE

R$

88.500,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ÓRGÃO

R$

88.500,00

 

Órgão:

08.000

-

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte

Unidade Orçamentária:

08.001

-

Gabinete do Secretário

08.001.12.122.0009.2047

-

Atividades do Gabinete da Secretaria de Educação

Fonte

0 1 103

-

5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB – exercício corrente

3.1.90.13.00.00

-

Contribuições Patronais

R$

21.700,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE

R$

21.700,00

 

Órgão:

08.000

-

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte

Unidade Orçamentária:

08.001

-

Educação

08.001. 12 361 0009.2053

-

Manutenção do Ensino Fundamental - Transferências Constitucionais

Fonte

0 1 1001

-

Recursos Ordinários (livres) – Educação – exercício corrente

3.1.90.04.00.00

-

Contratação por Tempo Determinado

R$

60.000,00

Fonte

0 1 104

-

Demais Impostos Vinculados à Educação Básica – exercício corrente

3.1.90.13.00.00

-

Contribuições Patronais

R$

30.000,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE

R$

90.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

Órgão:

08.000

-

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte

Unidade Orçamentária:

08.001

-

Educação

08.001. 12 361 0009.2054

-

Manutenção do Ensino Fundamental - FUNDEB

Fonte

0 1 102

-

Fundeb 40% / Fundeb 30% – exercício corrente

3.1.90.11.00.00

-

Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil

R$

95.000,00

3.1.90.13.00.00

-

Contribuições Patronais

R$

102.000,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE

R$

197.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

Órgão:

08.000

-

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte

Unidade Orçamentária:

08.001

-

Educação

08.001. 12 365 0009.2064

-

Manutenção da Educação Infantil - CMEIS - FUNDEB

Fonte

0 1 102

-

Fundeb 40% / Fundeb 30% – exercício corrente

3.1.90.11.00.00

-

Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil

R$

112.000,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE

R$

112.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

Órgão:

08.000

-

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte

Unidade Orçamentária:

08.001

-

Educação

08.001. 12 365 0009.2065

-

Manutenção da Educação Infantil - CMEIS - Transferências Constitucionais

Fonte

0 1 104

-

Demais Impostos Vinculados à Educação Básica – exercício corrente

3.1.90.13.00.00

-

Contribuições Patronais

R$

8.000,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE

R$

8.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

Órgão:

08.000

-

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte

Unidade Orçamentária:

08.001

-

Educação

08.001. 12 365 0009.2070

-

Manutenção da Educação Infantil - Pré Escola – Transferências Constitucionais

Fonte

0 1 1001

-

Recursos Ordinários (livres) – Educação – exercício corrente

3.1.90.04.00.00

-

Contratação por Tempo Determinado

R$

130.000,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE

R$

130.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

Órgão:

08.000

-

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte

Unidade Orçamentária:

08.001

-

Educação

08.001. 12 367 0009.2078

-

Manutenção das Atividades do Ensino Especial – Transferências Constitucionais

Fonte

0 1 1001

-

Recursos Ordinários (livres) – Educação – exercício corrente

3.1.90.04.00.00

-

Contratação por Tempo Determinado

R$

21.300,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE

R$

21.300,00

 

 

 

 

 

 

 

 

Órgão:

08.000

-

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte

Unidade Orçamentária:

08.002

-

Cultura

08.002. 13 122 0011.2082

-

Manutenção dos Serviços Administrativos do Departamento de Cultura

Fonte

0 1 1000

-

Recursos Ordinários (livres) – exercício corrente

3.1.90.13.00.00

-

Contribuições Patronais

R$

6.200,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE

R$

6.200,00

 

 

 

 

 

 

 

 

Órgão:

08.000

-

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte

Unidade Orçamentária:

08.003

-

Esporte

08.003. 27 122 0012.2086

-

Manutenção de Atividades Administrativas do Esporte

Fonte

0 1 1000

-

Recursos Ordinários (livres) – exercício corrente

3.1.90.13.00.00

-

Contribuições Patronais

R$

13.300,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE

R$

13.300,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ÓRGÃO

R$

599.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

Órgão:

09.000

-

Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente

Unidade Orçamentária:

09.002

-

Gabinete do Secretário

09.002.04.122.0002.2093

-

Manutenção dos Serviços Administrativos da SMAMA

Fonte

0 1 000

-

Recursos Ordinários (livres) – exercício corrente

3.1.90.04.00.00

-

Contratação por Tempo Determinado

R$

12.500,00

3.1.90.13.00.00

-

Contribuições Patronais

R$

40.700,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE

R$

53.200,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ÓRGÃO

R$

53.200,00

 

Órgão:

12.000

-

Fundo Municipal de Saúde

Unidade Orçamentária:

12.001

-

Gabinete do Secretário

12.001.10.301.0016.2109

-

Apoio aos Serviços Administrativos do FMS

Fonte

0 1 303

-

Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) – exercício corrente

3.1.90.11.00.00

-

Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil

R$

464.000,00

3.1.90.13.00.00

-

Contribuições Patronais

R$

96.000,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE

R$

560.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

Órgão:

12.000

-

Fundo Municipal de Saúde

Unidade Orçamentária:

12.001

-

Gabinete do Secretário

12.001.10 301 0016.2118

-

Apoio aos Serviços Administrativos do FMS

Fonte

0 1 1002

-

Recursos Ordinários (livres) – Saúde – exercício corrente

3.1.90.11.00.00

-

Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil

R$

186.100,00

3.1.90.13.00.00

-

Contribuições Patronais

R$

100.500,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE

R$

286.600,00

 

 

 

 

 

 

 

 

Órgão:

12.000

-

Fundo Municipal de Saúde

Unidade Orçamentária:

12.001

-

Gabinete do Secretário

12.001.10 301 0016.2119

-

Manutenção da Unidade Básica de Saúde - 24 Horas

Fonte

0 1 303

-

Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) – exercício corrente

3.1.90.04.00.00

-

Contratação por Tempo Determinado

R$

415.000,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE

R$

415.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

Órgão:

12.000

-

Fundo Municipal de Saúde

Unidade Orçamentária:

12.001

-

Gabinete do Secretário

12.001.10 304 0016.2124

-

Ações de Vigilância Sanitária

Fonte

0 1 1002

-

Recursos Ordinários (livres) – Saúde – exercício corrente

3.1.90.11.00.00

-

Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil

R$

8.500,00

3.1.90.13.00.00

-

Contribuições Patronais

R$

10.600,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE

R$

19.100,00

 

 

 

 

 

 

 

 

Órgão:

12.000

-

Fundo Municipal de Saúde

Unidade Orçamentária:

12.001

-

Gabinete do Secretário

12.001.10 304 0016.2125

-

Ações de Vigilância e Promoção em Saúde do Trabalhador

Fonte

0 1 510

-

Taxas – Exercício de Poder de Policia

3.1.90.13.00.00

-

Contribuições Patronais

R$

1.000,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE

R$

1.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

Órgão:

12.000

-

Fundo Municipal de Saúde

Unidade Orçamentária:

12.001

-

Gabinete do Secretário

12.001.10 305 0016.2126

-

Ações de Vigilância Epidemiológica

Fonte

0 1 303

-

Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) – exercício corrente

3.1.90.13.00.00

-

Contribuições Patronais

R$

7.500,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE

R$

7.500,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ÓRGÃO

R$

1.289.200,00

 

 

 

 

 

 

 

 

Órgão:

13.000

-

Secretaria Municipal de Assistência Social

Unidade Orçamentária:

13.002

-

Fundo Municipal de Assistência Social

13.002. 08 122 0015.2129

-

Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria Municipal de Assistência Social

Fonte

0 1 000

-

Recursos Ordinários (Livres) – exercício corrente

3.1.90.11.00.00

-

Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil

R$

78.000,00

3.1.90.13.00.00

-

Contribuições Patronais

R$

103.600,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE

R$

181.600,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ÓRGÃO

R$

181.600,00

 

 

 

 

 

 

 

 

Art. 3º. Constituem recursos para cobertura do Crédito Adicional Suplementar, de que trata o art. 1º do presente Decreto, abaixo especificados:

 

I – Provenientes do cancelamento parcial de dotações orçamentárias no valor de R$ 2.328.200,00 (dois milhões, trezentos vinte e oito mil e duzentos reais), conforme disposto na Lei Federal nº 4.320 de 17 de março 1964, abaixo especificadas:

 

Órgão:

05.000

-

Secretaria Municipal de Administração

Unidade Orçamentária:

05.001

-

Administração

05.001. 04 122 0002.2017

-

Manutenção dos Serviços Administrativos da SMA

Fonte

0 1 000

-

Recursos Ordinários (livres) – exercício corrente

3.1.90.11.00.00

-

Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil

R$

349.400,00

TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE

R$

349.400,00

TOTAL DE REDUÇÃO NO ÓRGÃO

R$

349.400,00

 

Órgão:

06.000

-

Secretaria Municipal de Obras

Unidade Orçamentária:

06.001

-

Gabinete do Secretário

06.001. 04 122 0002.2026

-

Manutenção dos Serviços Administrativos da SMO

Fonte

0 1 000

-

Recursos Ordinários (livres) – exercício corrente

3.1.90.11.00.00

-

Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil

R$

150.000,00

TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE

R$

150.000,00

TOTAL DE REDUÇÃO NO ÓRGÃO

R$

150.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

Órgão:

08.000

-

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte

Unidade Orçamentária:

08.001

-

Gabinete do Secretário

08.001.12.122.0009.2047

-

Atividades do Gabinete da Secretaria de Educação

Fonte

0 1 1001

-

Recursos Ordinários (Livres) - Educação – exercício corrente

3.1.90.04.00.00

-

Contratação por Tempo Determinado

R$

70.000,00

3.1.90.11.00.00

-

Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil

R$

151.600,00

Fonte

0 1 103

-

5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB – exercício corrente

3.1.90.11.00.00

-

Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil

R$

21.700,00

TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE

R$

243.300,00

 

Órgão:

08.000

-

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte

Unidade Orçamentária:

08.001

-

Educação

08.001. 12 361 0009.2053

-

Manutenção do Ensino Fundamental - Transferências Constitucionais

Fonte

0 1 1001

-

Recursos Ordinários (livres) – Educação – exercício corrente

3.1.90.11.00.00

-

Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil

R$

60.000,00

TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE

R$

60.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

Órgão:

08.000

-

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte

Unidade Orçamentária:

08.001

-

Educação

08.001. 12 365 0009.2064

-

Manutenção da Educação Infantil - CMEIS - FUNDEB

Fonte

0 1 102

-

Fundeb 40% / Fundeb 30% – exercício corrente

3.3.90.46.00.00

-

Auxílio-Alimentação

R$

309.000,00

TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE

R$

309.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

Órgão:

08.000

-

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte

Unidade Orçamentária:

08.001

-

Educação

08.001. 12 365 0009.2070

-

Manutenção da Educação Infantil - Pré Escola – Transferências Constitucionais

Fonte

0 1 1001

-

Recursos Ordinários (Livres) - Educação – exercício corrente

3.1.90.11.00.00

-

Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil

R$

60.000,00

Fonte

0 1 104

-

Demais Impostos Vinculados à Educação Básica – exercício corrente

3.1.90.11.00.00

-

Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil

R$

38.000,00

TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE

R$

98.000,00

TOTAL DE REDUÇÃO NO ÓRGÃO

R$

710.300,00

 

 

 

 

 

 

 

 

Órgão:

09.000

-

Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente

Unidade Orçamentária:

09.002

-

Gabinete do Secretário

09.002.04.122.0002.2093

-

Manutenção dos Serviços Administrativos da SMAMA

Fonte

0 1 000

-

Recursos Ordinários (livres) – exercício corrente

3.1.90.11.00.00

-

Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil

R$

135.000,00

TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE

R$

135.000,00

TOTAL DE REDUÇÃO NO ÓRGÃO

R$

135.000,00

 

Órgão:

12.000

-

Fundo Municipal de Saúde

Unidade Orçamentária:

12.001

-

Gabinete do Secretário

12.001.10 301 0016.2115

-

Manutenção dos Serviços de Saúde

Fonte

0 1 303

-

Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) – exercício corrente

3.1.90.11.00.00

-

Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil

R$

607.500,00

TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE

R$

607.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

Órgão:

12.000

-

Fundo Municipal de Saúde

Unidade Orçamentária:

12.001

-

Gabinete do Secretário

12.001.10 301 0016.2119

-

Manutenção da Unidade Básica de Saúde - 24 Horas

Fonte

0 1 303

-

Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) – exercício corrente

3.1.90.11.00.00

-

Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil

R$

375.000,00

TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE

R$

375.000,00

TOTAL DE REDUÇÃO NO ÓRGÃO

R$

982.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

Órgão:

12.000

-

Fundo Municipal de Saúde

Unidade Orçamentária:

12.001

-

Gabinete do Secretário

12.001.10 304 0016.2125

-

Ações de Vigilância e Promoção em Saúde do Trabalhador

Fonte

0 1 510

-

Taxas – Exercício de Poder de Policia

3.1.90.11.00.00

-

Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil

R$

1.000,00

TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE

R$

1.000,00

TOTAL DE REDUÇÃO NO ÓRGÃO

R$

1.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

Art. 4º.A abertura do Crédito Adicional Suplementar a que se refere este Decreto, reprograma o montante das despesas e as metas programadas para o exercício financeiro de 2026, nas Ações Orçamentarias 2004, 2005, 2009, 2012, 2017, 2026, 2042, 2047, 2053, 2054, 2064, 2065, 2070, 2078, 2082, 2086, 2093, 2109, 2115, 2118, 2119, 2124, 2125, 2126 e 2129, estabelecidas no ANEXO II da Lei Municipal nº 1451 de 27 de agosto de 2025 – Plano Plurianual, na forma abaixo descritas:

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2026

2027

2028

2029

04

FUNÇÃO: Administração

Pagamentos Efetuados/ Unidade

Metas Físicas

122

SUBFUNÇÃO: Administração Geral

26

26

26

26

0002

PROGRAMA: - Programa de Gestão Administrativo

Metas Financeiras

2004

ATIVIDADE: Subsídios do Prefeito e Vice Prefeito

593.769,00

 

593.743,00

 

628.180,00

 

664.614,00

 

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2026

2027

2028

2029

04

FUNÇÃO: Administração

Apoio Administrativo/ Meses

Metas Físicas

122

SUBFUNÇÃO: Administração Geral

12

12

12

12

0002

PROGRAMA: - Programa de Gestão Administrativo

Metas Financeiras

2005

ATIVIDADE: Manutenção das Atividades Internas do Gabinete do Prefeito

859.782,00

 

905.048,00

 

960.122,00

 

1.019.423,00

 

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2026

2027

2028

2029

03

FUNÇÃO: Essencial a Justiça

Apoio Administrativo/ Meses

Metas Físicas

122

SUBFUNÇÃO: Administração Geral

12

12

12

12

0002

PROGRAMA: - Programa de Gestão Administrativo

Metas Financeiras

2009

ATIVIDADE: Manutenção das Atividades Jurídicas

1.199.119,00

 

1.203.961,00

 

1.276.191,00

 

1.353.658,00

 

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2026

2027

2028

2029

04

FUNÇÃO: Administração

Apoio Administrativo/ Meses

 

Metas Físicas

122

SUBFUNÇÃO: Administração Geral

12

12

12

12

0002

PROGRAMA: - Programa de Gestão Administrativa

Metas Financeiras

2012

ATIVIDADE: Manutenção dos Serviços Administrativos da SMFO

1.863.734,00

 

1.935.342,00

2.051.938,00

2.177.454,00

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2026

2027

2028

2029

04

FUNÇÃO: Administração

Apoio Administrativo/ Meses

Metas Físicas

122

SUBFUNÇÃO: Administração Geral

12

12

12

12

0002

PROGRAMA: Programa de Gestão Administrativa

Metas Financeiras

2017

ATIVIDADE: Manutenção dos Serviços Administrativos da SMA

4.450.361,00

 

4.737.507,00

 

5.030.263,00

 

5.347.231,00

 

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2026

2027

2028

2029

04

FUNÇÃO: Administração

Apoio Administrativo/ Meses

Metas Físicas

122

SUBFUNÇÃO: Administração Geral

12

12

12

12

0002

PROGRAMA: - Programa de Gestão Administrativo

Metas Financeiras

2026

ATIVIDADE: Manutenção dos Serviços Administrativos da SMO

3.484.312,67

 

3.631.803,00

3.842.444,00

4.065.302,00

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2026

2027

2028

2029

23

FUNÇÃO: Comercio e Serviços

Apoio Administrativo/ Meses

Metas Físicas

122

SUBFUNÇÃO: Administração Geral

12

12

12

12

0002

PROGRAMA: - Programa de Gestão Administrativo

Metas Financeiras

2042

ATIVIDADE: Manutenção dos Serviços Administrativos da SMICT

629.029,00

 

549.698,00

 

585.286,00

 

623.572,00

 

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2026

2027

2028

2029

12

FUNÇÃO: Educação

Apoio Administrativo / meses

Metas Físicas

122

SUBFUNÇÃO: Administração Geral

12

12

12

12

0009

PROGRAMA: Educação/Expansão do Atendimento Educacional

Metas Financeiras

2047

ATIVIDADE: Atividades do Gabinete da Secretaria de Educação

2.812.258,70

 

2.865,964,00

3.032.188,00

3.208.055,00

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2026

2027

2028

2029

12

FUNÇÃO: Educação

Alunos Atendidos / Aluno

 

Metas Físicas

361

SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental

1068

1068

1068

1068

0009

PROGRAMA: - Programa Educando com Qualidade

Metas Financeiras

2053

ATIVIDADE: Manutenção do Ensino Fundamental - Transferências Constitucionais

6.491.379,20

 

5.021.065,00

5.316.820,00

5.568.064,00

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2026

2027

2028

2029

12

FUNÇÃO: Educação

Alunos Atendidos / Aluno

 

Metas Físicas

361

SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental

1068

1068

1068

1068

0009

PROGRAMA: - Programa Educando com Qualidade

Metas Financeiras

2054

ATIVIDADE: Manutenção do Ensino Fundamental - FUNDEB

8.708.331,39

 

7.489.616,00

7.924.014,00

8.383.604,00

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2026

2027

2028

2029

12

FUNÇÃO: Educação

Alunos Atendidos / Aluno

 

Metas Físicas

365

SUBFUNÇÃO: Educação Infantil

319

319

319

319

0009

PROGRAMA: - Programa Educando com Qualidade

Metas Financeiras

2064

ATIVIDADE: Manutenção da Educação Infantil - CMEIS - FUNDEB

5.999.575,30

 

6.988.816,00

7.383.112,00

7.764.250,00

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2026

2027

2028

2029

12

FUNÇÃO: Educação

Alunos Atendidos / Aluno

 

Metas Físicas

365

SUBFUNÇÃO: Educação Infantil

319

319

319

319

0009

PROGRAMA: - Programa Educando com Qualidade

Metas Financeiras

2065

ATIVIDADE: Manutenção da Educação Infantil - CMEIS - Transferências Constitucionais

3.114.227,90

 

2.770.941,00

2.960.654,00

3.161.367,00

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2026

2027

2028

2029

12

FUNÇÃO: Educação

Alunos Atendidos / Aluno

 

Metas Físicas

365

SUBFUNÇÃO: Educação Infantil

1068

1068

1068

1068

0009

PROGRAMA: - Programa Educando com Qualidade

Metas Financeiras

2070

ATIVIDADE: Manutenção da Educação Infantil - Pré Escola – Transferências Constitucionais

1.063.989,00

 

1.094.238.00

1.157.706,00

1.224.854,00

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2026

2027

2028

2029

12

FUNÇÃO: Educação

Auxilio Concedido / Aluno

 

Metas Físicas

367

SUBFUNÇÃO: Educação Especial

103

103

103

103

0009

PROGRAMA: - Programa Educando com Qualidade

Metas Financeiras

2078

ATIVIDADE: Manutenção das Atividades do Ensino Especial – Transferências Constitucionais

803.148,00

 

2.093.797,00

2.215.237,00

2.348.266,00

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2026

2027

2028

2029

13

FUNÇÃO: Cultura

Apoio Administrativo/ Meses

Metas Físicas

122

SUBFUNÇÃO: Administração Geral

12

12

12

12

0011

PROGRAMA: - Programa de Apoio a Cultura

Metas Financeiras

2082

ATIVIDADE: Manutenção dos Serviços Administrativos do Departamento de Cultura

355.319,00

 

367.795,00

389.127,00

411.696,00

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2026

2027

2028

2029

08

FUNÇÃO: Assistência Social

Apoio Administrativo/ Meses

Metas Físicas

122

SUBFUNÇÃO: Administração Geral

12

12

12

12

0012

PROGRAMA: Programa de Esporte e Lazer

Metas Financeiras

2086

ATIVIDADE:

Manutenção de Atividades Administrativas do Esporte

644.336,61

 

712.728,00

 

754.544,00

 

797.728,00

 

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2026

2027

2028

2029

04

FUNÇÃO: Administração

Apoio Administrativo/ Meses

Metas Físicas

122

SUBFUNÇÃO: Administração Geral

12

12

12

12

0002

PROGRAMA: - Programa de Gestão Administrativo

Metas Financeiras

2093

ATIVIDADE: Manutenção dos Serviços Administrativos da SMAMA

2.315.855,00

 

2.312.734,00

2.461.323,00

2.627.374,00

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2026

2027

2028

2029

10

FUNÇÃO: Saúde

Apoio Administrativo/ Meses

 

Metas Físicas

301

SUBFUNÇÃO: Atenção Básica

12

12

12

12

0016

PROGRAMA: - Programa de Assistência a Saúde

Metas Financeiras

2109

ATIVIDADE: Apoio aos Serviços Administrativos do FMS

3.552.470,00

 

2.475.296,00

2.618.863,00

2.770.750,00

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2026

2027

2028

2029

10

FUNÇÃO: Saúde

Apoio Administrativo/ Meses

 

Metas Físicas

301

SUBFUNÇÃO: Atenção Básica

12

12

12

12

0016

PROGRAMA: - Programa de Assistência a Saúde

Metas Financeiras

2115

ATIVIDADE: Manutenção dos Serviços de Saúde

9.992.122,95

 

9.225.743,00

9.765.492,00

10.435.924,00

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2026

2027

2028

2029

10

FUNÇÃO: Saúde

Programa mantido e implementado/ Unidade

 

Metas Físicas

301

SUBFUNÇÃO: Atenção Básica

3

3

3

3

0016

PROGRAMA: - Programa de Assistência a Saúde

Metas Financeiras

2118

ATIVIDADE: Manutenção e Implementação de Programas de Saúde Disponibilizados a População

3.208.970,00

 

2.135.580,00

2.259.441,00

2.390.486,00

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2026

2027

2028

2029

10

FUNÇÃO: Saúde

Centro Médico Mantido/ Unidade

 

Metas Físicas

301

SUBFUNÇÃO: Atenção Básica

1

1

1

1

0016

PROGRAMA: - Programa de Assistência a Saúde

Metas Financeiras

2119

ATIVIDADE: Manutenção da Unidade Básica de Saúde - 24 Horas

10.918.743,00

 

10.445.960,00

11.062.912,00

11.616.267,00

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2026

2027

2028

2029

10

FUNÇÃO: Saúde

Visitas Realizadas/ Unidade

 

Metas Físicas

304

SUBFUNÇÃO: Vigilância Sanitária

360

360

360

360

0016

PROGRAMA: - Programa de Assistência a Saúde

Metas Financeiras

2124

ATIVIDADE: Ações de Vigilância Sanitária

339.707,00

 

335.396,00

354.346,00

371.023,00

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2026

2027

2028

2029

10

FUNÇÃO: Saúde

Ações Realizadas/ Unidade

 

Metas Físicas

304

SUBFUNÇÃO: Vigilância Sanitária

1

1

1

1

0016

PROGRAMA: - Programa de Assistência a Saúde

Metas Financeiras

2125

ATIVIDADE: Ações de Vigilância e Promoção em Saúde do Trabalhador

104.286,00

 

109.959,00

116.334,00

123.081,00

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2026

2027

2028

2029

10

FUNÇÃO: Saúde

Controle Executado/ Unidade

 

Metas Físicas

305

SUBFUNÇÃO: Vigilância Epidemiológica

12

12

12

12

0016

PROGRAMA: - Programa de Assistência a Saúde

Metas Financeiras

2126

ATIVIDADE: Ações de Vigilância Epidemiológica

609.346,00

 

364.666,00

377.486,00

392.176,00

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2026

2027

2028

2029

08

FUNÇÃO: Assistência Social

Suporte Administrativo – Gerencial/ Meses

Metas Físicas

122

SUBFUNÇÃO: Administração Geral

12

12

12

12

0015

PROGRAMA: Programa de Ação Social

Metas Financeiras

2129

ATIVIDADE:

Manutenção de Atividades Administrativas da Secretaria Municipal de Assistência Social

3.717.450,00

 

3.583.182,00

 

3.821.663,00

 

4.031.930,00

 

 

Art. 5º. Em decorrência da abertura do Crédito Adicional Suplementar a que se refere este Decreto, reprograma o montante das despesas e as metas nas Ações Orçamentarias 2004, 2005, 2009, 2012, 2017, 2026, 2042, 2047, 2053, 2054, 2064, 2065, 2070, 2078, 2082, 2086, 2093, 2109, 2115, 2118, 2119, 2124, 2125, 2126 e 2129, para o exercício de 2026, estabelecidas no ANEXO I, da Lei Municipal nº 1456 de 16 de setembro de 2025 – Lei de Diretrizes Orçamentária, na forma abaixo descrita:

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2026

04

FUNÇÃO: Administração

Pagamentos Efetuados/ Unidade

Metas Físicas

122

SUBFUNÇÃO: Administração Geral

26

0002

PROGRAMA: - Programa de Gestão Administrativo

Metas Financeiras

2004

ATIVIDADE: Subsídios do Prefeito e Vice Prefeito

593.769,00

 

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2026

04

FUNÇÃO: Administração

Apoio Administrativo/ Meses

Metas Físicas

122

SUBFUNÇÃO: Administração Geral

12

0002

PROGRAMA: - Programa de Gestão Administrativo

Metas Financeiras

2005

ATIVIDADE: Manutenção das Atividades Internas do Gabinete do Prefeito

859.782,00

 

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2026

03

FUNÇÃO: Essencial a Justiça

Apoio Administrativo/ Meses

Metas Físicas

122

SUBFUNÇÃO: Administração Geral

12

0002

PROGRAMA: - Programa de Gestão Administrativo

Metas Financeiras

2009

ATIVIDADE: Manutenção das Atividades Jurídicas

1.199.119,00

 

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2026

04

FUNÇÃO: Administração

Apoio Administrativo/ Meses

Metas Físicas

122

SUBFUNÇÃO: Administração Geral

12

0002

PROGRAMA: - Programa de Gestão Administrativa

Metas Financeiras

2012

ATIVIDADE: Manutenção dos Serviços Administrativos da SMFO

1.863.734,00

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2026

04

FUNÇÃO: Administração

Apoio Administrativo/ Meses

Metas Físicas

122

SUBFUNÇÃO: Administração Geral

12

0002

PROGRAMA: Programa de Gestão Administrativa

Metas Financeiras

2017

ATIVIDADE: Manutenção dos Serviços Administrativos

4.450.361,00

 

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2026

04

FUNÇÃO: Administração

Apoio Administrativo/ Meses

Metas Físicas

122

SUBFUNÇÃO: Administração Geral

12

0002

PROGRAMA: - Programa de Gestão Administrativo

Metas Financeiras

2026

ATIVIDADE: Manutenção dos Serviços Administrativos da SMO

3.484.312,67

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2026

23

FUNÇÃO: Comercio e Serviços

Apoio Administrativo/ Meses

Metas Físicas

122

SUBFUNÇÃO: Administração Geral

12

0002

PROGRAMA: - Programa de Gestão Administrativo

Metas Financeiras

2042

ATIVIDADE: Manutenção dos Serviços Administrativos da SMICT

629.029,00

 

 

Código

Especificação

Produto/ Unidade

2026

12

FUNÇÃO: Educação

Apoio Administrativo / meses

Metas Físicas

122

SUBFUNÇÃO: Administração Geral

12

0009

PROGRAMA: Educação/Expansão do Atendimento Educacional

Metas Financeiras

2047

ATIVIDADE: Atividades do Gabinete da Secretaria de Educação

2.812.258,70

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2026

12

FUNÇÃO: Educação

Alunos Atendidos / Aluno

Metas Físicas

361

SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental

1068

0009

PROGRAMA: - Programa Educando com Qualidade

Metas Financeiras

2053

ATIVIDADE: Manutenção do Ensino Fundamental - Transferências Constitucionais

6.491.379,20

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2026

12

FUNÇÃO: Educação

Alunos Atendidos / Aluno

 

Metas Físicas

361

SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental

1068

0009

PROGRAMA: - Programa Educando com Qualidade

Metas Financeiras

2054

ATIVIDADE: Manutenção do Ensino Fundamental - FUNDEB

8.708.331,39

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2026

12

FUNÇÃO: Educação

Alunos Atendidos/ Aluno

Metas Físicas

365

SUBFUNÇÃO: Educação Infantil

319

0009

PROGRAMA: - Programa Educando com Qualidade

Metas Financeiras

2064

ATIVIDADE: Manutenção da Educação Infantil - CMEIS - FUNDEB

5.999.575,30

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2026

12

FUNÇÃO: Educação

Alunos Atendidos/ Aluno

Metas Físicas

365

SUBFUNÇÃO: Educação Infantil

319

0009

PROGRAMA: - Programa Educando com Qualidade

Metas Financeiras

2065

ATIVIDADE: Manutenção da Educação Infantil - CMEIS - Transferências Constitucionais

3.114.227,90

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2026

12

FUNÇÃO: Educação

Alunos Atendidos / Aluno

Metas Físicas

365

SUBFUNÇÃO: Educação Infantil

1068

0009

PROGRAMA: - Programa Educando com Qualidade

Metas Financeiras

2070

ATIVIDADE: Manutenção da Educação Infantil - Pré Escola – Transferências Constitucionais

1.063.989,00

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2026

12

FUNÇÃO: Educação

Auxilio Concedido / Aluno

Metas Físicas

367

SUBFUNÇÃO: Educação Especial

103

0009

PROGRAMA: - Programa Educando com Qualidade

Metas Financeiras

2078

ATIVIDADE: Manutenção das Atividades do Ensino Especial – Transferências Constitucionais

803.148,00

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2026

13

FUNÇÃO: Cultura

Apoio Administrativo/ Meses

Metas Físicas

122

SUBFUNÇÃO: Administração Geral

12

0011

PROGRAMA: - Programa de Apoio a Cultura

Metas Financeiras

2082

ATIVIDADE: Manutenção dos Serviços Administrativos do Departamento de Cultura

355.319,00

 

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2026

08

FUNÇÃO: Assistência Social

Apoio Administrativo/ Meses

Metas Físicas

122

SUBFUNÇÃO: Administração Geral

12

0012

PROGRAMA: Programa de Esporte e Lazer

Metas Financeiras

2086

ATIVIDADE:

Manutenção de Atividades Administrativas do Esporte

644.336,61

 

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2026

04

FUNÇÃO: Administração

Apoio Administrativo/ Meses

Metas Físicas

122

SUBFUNÇÃO: Administração Geral

12

0002

PROGRAMA: - Programa de Gestão Administrativo

Metas Financeiras

2093

ATIVIDADE: Manutenção dos Serviços Administrativos da SMAMA

2.315.855,00

 

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2026

10

FUNÇÃO: Saúde

Apoio Administrativo/ Meses

Metas Físicas

301

SUBFUNÇÃO: Atenção Básica

12

0016

PROGRAMA: - Programa de Assistência a Saúde

Metas Financeiras

2109

ATIVIDADE: Apoio aos Serviços Administrativos do FMS

3.552.470,00

 

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2026

10

FUNÇÃO: Saúde

Apoio Administrativo/ Meses

Metas Físicas

301

SUBFUNÇÃO: Atenção Básica

12

0016

PROGRAMA: - Programa de Assistência a Saúde

Metas Financeiras

2115

ATIVIDADE: Manutenção dos Serviços de Saúde

9.992.122,95

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2026

10

FUNÇÃO: Saúde

Programa mantido e implementado/ Unidade

Metas Físicas

301

SUBFUNÇÃO: Atenção Básica

3

0016

PROGRAMA: - Programa de Assistência a Saúde

Metas Financeiras

2118

ATIVIDADE: Manutenção e Implementação de Programas de Saúde Disponibilizados a População

3.208.970,00

 

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2026

10

FUNÇÃO: Saúde

Centro Médico Mantido/ Unidade

Metas Físicas

301

SUBFUNÇÃO: Atenção Básica

1

0016

PROGRAMA: - Programa de Assistência a Saúde

Metas Financeiras

2119

ATIVIDADE: Manutenção da Unidade Básica de Saúde - 24 Horas

10.918.743,00

 

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2026

10

FUNÇÃO: Saúde

Visitas Realizadas/ Unidade

Metas Físicas

304

SUBFUNÇÃO: Vigilância Sanitária

360

0016

PROGRAMA: - Programa de Assistência a Saúde

Metas Financeiras

2124

ATIVIDADE: Ações de Vigilância Sanitária

339.707,00

 

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2026

10

FUNÇÃO: Saúde

Ações Realizadas/ Unidade

Metas Físicas

304

SUBFUNÇÃO: Vigilância Sanitária

1

0016

PROGRAMA: - Programa de Assistência a Saúde

Metas Financeiras

2125

ATIVIDADE: Ações de Vigilância e Promoção em Saúde do Trabalhador

104.286,00

 

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2026

10

FUNÇÃO: Saúde

Controle Executado/ Unidade

Metas Físicas

305

SUBFUNÇÃO: Vigilância Epidemiológica

12

0016

PROGRAMA: - Programa de Assistência a Saúde

Metas Financeiras

2126

ATIVIDADE: Ações de Vigilância Epidemiológica

609.346,00

 

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2026

08

FUNÇÃO: Assistência Social

Suporte Administrativo – Gerencial/ Meses

Metas Físicas

122

SUBFUNÇÃO: Administração Geral

12

0015

PROGRAMA: Programa de Ação Social

Metas Financeiras

2129

ATIVIDADE: Manutenção de Atividades Administrativas da Secretaria Municipal de Assistência Social

3.717.450,00

 

 

Art. 6°. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de Balsa Nova, em 18 de setembro de 2026.

 

LEANDRO JOSE ANTONIO

Prefeito Municipal de Balsa Nova/PR


Publicado por:
Lucimara Silva Oliveira Falarz
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