ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGUEIRAS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 203/2026
O VICE-PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE PITANGUEIRAS, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:–
Art. 1º – Conceder diárias à servidora Valquíria da Silva Santos Corrêa, ocupante do cargo em comissão de Secretária Municipal de Educação, para seu deslocamento até a cidade de Foz do Iguaçu/PR, com saída no dia 01/09/2026, e retorno previsto para o dia 03/09/2026, para sua participação no Seminário de Cooperação Pedagógica com os Municípios, conforme Processo Administrativo 1Doc nº 3.029/2026, de 24/08/2026.
Art. 2º – As diárias serão concedidas nos termos do Art. 14, § 1°, alínea “a”, e tabela constante do Anexo I, da Lei Municipal nº 689/2021, de 26 de março de 2021, alterada pela Lei Municipal n° 881/2025, de 05 de dezembro de 2025.
Art. 3º – O valor concedido será de R$ 800,00 (oitocentos reais), correspondente à 4,0 (quatro) diárias sem pernoite, calculado na forma do disposto no Art. 14 da referida Lei.
Art. 4º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PITANGUEIRAS, em 25 de agosto de 2026.
CARLOS ALEXANDRE SGORLON
Vice -prefeito em Exercício
Publicado por:
Paulo Sergio Gonçalves
Código Identificador:D6011A80