ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA DO PARANÁ

Departamento de Pessoal

DEPARTAMENTO DE PESSOAL
LEI 486-2014

SÚMULA: Incorpora área ao Perímetro Urbano do município de Altamira do Paraná e dá outras providências.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE ALTAMIRA DO PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ, aprovou, e eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte:

 

LEI MUNICIPAL

 

Art. 1º A área urbana do município de Altamira do Paraná possui uma área total de 633.336,91 m² (Seiscentos e Trinta e Três Mil, Trezentos e Trinta e Seis Vírgula Noventa e Um) metros quadrados iguais a 63,33 (sessenta e três vírgula trinta e três) hectares ou 26,18 (vinte e seis vírgula dezoito) alqueires paulista.

 

Art. 2º As áreas a serem incorporadas ao Perímetro Urbano do município de Altamira do Paraná serão:

 

I - de 24.450,29 m² (Vinte e Quatro Mil, Quatrocentos e Cinquenta vírgula Vinte e Nove) metros quadrados, destacada do LOTE Nº 107, loteamento irregular denominado “VILA ESPERANÇA I”, Localizado na ZEIS nº 01, Rua Bela Vista, saída p/ Cedro, segue as seguintes descrições:

 

Matrícula nº 9.867, com assento no Cartório de Registro de Imóveis de Campina da Lagoa – PR, com área total de 48.800,00 m², situado na Gleba Altamira, Colônia Piquiri, município de Altamira do Paraná, desta comarca de Campina da Lagoa – PR, com os seguintes limites e confrontações: Do marco PP=O, onde iniciou a referida medição, seguiu-se pela Avenida Perimetral da cidade de Altamira do Paraná, medindo 60,0 metros, até o marco nº 01. Do marco nº 01, seguido 380,00 metros até o marco nº 02, confrontando com o lote nº 115. Do marco nº 02, seguiu-se pelo mesmo ramal Bela Vista, medindo 150,00 metros, até o marco nº 03, confrontando com o lote nº 115. Do marco nº 03, seguiu por uma linha seca com o rumo de 14º00’NE medindo 330,00 metros, até o marco PP=O, onde iniciou a referida medição, confrontando com a subdivisão do lote nº 107. PROPRIETÁRIO: MUNICÍPIO DE ALTAMIRA DO PARANÁ.

II – de 786,30 m² (Quatro Mil, Duzentos e Trinta e Cinco) metros quadrados, destacada dos LOTES Nº 113-A e 114, loteamento irregular denominado “LOTEAMENTO DO ZÉ BAIANO”, Localizado na ZEIS nº 01, Rua Bela Vista, saída p/ Cedro, segue as seguintes descrições:

 

Matrícula nº 2.375, com assento no Cartório de Registro de Imóveis de Campina da Lagoa – PR, com área total de 217.800,00 m², situado na Gleba Altamira, Colônia I Cantú no município de Altamira do Paraná, comarca de Campina da Lagoa – PR, com as seguintes divisas e confrontações: AO NORTE: partindo do marco nº 113/113-A, cravado a beira da estrada do ramal Bela Vista, seguindo-se acompanhando pela locação desta até atingir o marco 114/115, cavado a beira da mesma estrada, medindo 460,00 metros, confrontando com os lotes nº 107 e 108 da Gleba Altamira; A LESTE: do último marco segue-se com o rumo verdadeiro de 11º40’SE, até atingir o marco nº 114/115, cravado a margem direita do córrego do Veado, medindo 450,00 metros, confrontando com o lote nº 115 da Gleba Altamira; AO SUL: do último marco segue-se pela margem direita do córrego do Veado, águas abaixo, até atingir o marco 113 e 113-A, cravado a margem direita do mesmo córrego, medindo 568,00 metros, confrontando com o lote nº 246 da Gleba Altamira; A OESTE: do último marco segue-se com o rumo verdadeiro nº 11º40’ até atingir o marco inicial medindo 700,00 metros, confrontando com o lote nº 113 da Gleba Altamira. Cód. INCRA Nº 720.046.010.189-6. PROPRIETÁRIO: JOSÉ ALVES DE AGUIAR.

 

III – de 12.710,50 m² (Doze Mil, Setecentos e dez vírgula Cinquenta) metros quadrados, destacada do LOTE Nº 115-1, subdivisão dos Lotes nº 115-116-117 e 118, loteamento irregular denominado “LOTEAMENTO DO ZÉ BAIANO”, Localizado na ZEIS nº 01, Rua Perimetral/Bela Vista, saída p/ Cedro, segue as seguintes descrições:

 

Matrícula nº 11.344, com assento no Cartório de Registro de Imóveis de Campina da Lagoa – PR, com área total de 217.800,00 m², situado na Gleba Altamira, Parte A das Glebas 01 e 02, Colônia I Cantú no município de Altamira do Paraná, desta comarca de Campina da Lagoa – PR, com os seguintes limites e confrontações: AO NORTE: pela Rua Perimetral medindo 395,00 metros, confronta com a cidade de Altamira do Paraná; AO LESTE: Por uma linha seca com o rumo de NO’8º00’SE medindo 344,00 metros confronta com o lote nº 119, e pelo Córrego do Veado confronta com os lotes nºs 118-3 e 118-1; AO SUL: Pelo Córrego Manancial confronta com o lote nº 246; A OESTE: Por uma linha seca com o rumo de SE’3º45’NO, medindo 450,00 metros confronta com o lote nº 114 e pelo ramal Bela Vista medindo 235,00 metros confronta com o lote nº 107. Cód. INCRA Nº 720.046.000.590-0. PROPRIETÁRIO: JOSÉ ALVES DE AGUIAR.

 

IV – de 18.256,02 m² (Quatro Mil, Duzentos e Trinta e Cinco) metros quadrados, destacada do LOTE Nº 119, loteamento irregular denominado “LOTEAMENTO GERALDO MARQUES”, Localizado na ZEIS nº 02, na Rua Perimetral, segue as seguintes descrições:

 

Matrícula nº 7.606, com assento no Cartório de Registro de Imóveis de Campina da Lagoa – PR, com área total de 2,2 alqueires paulista. Igual a 5,324 ha, situado na Gleba Altamira, Colônia I Cantú no município de Altamira do Paraná e comarca de Campina da Lagoa – PR, com as seguintes confrontações: Partindo de um marco de madeira de lei cravado à margem direita do córrego do Veado; segue confrontando com o lote nº 115, rumo NO80º00’, cerca de 344,00 metros, até o marco colocado na estrada Perimetral; Daí segue pela dita Perimetral, com o rumo a direita 345,00 metros até um marco semelhante aos outros; deste ponto segue confrontando com o lote nº 118, rumo geral SO-59º40’ cerca de 115,00 metros, até um marco fincado na cabeceira do córrego do Veado e finalmente segue por esta, descendo à margem direita, até o ponto de partida. Cód. INCRA Nº 720.046.000.400-9. PROPRIETÁRIO: GERALDO MARQUES.

 

V – de 7.699,00 m² (Sete Mil, Seiscentos e Noventa e Nove) metros quadrados, destacada do LOTE Nº 118-1, Subdivisão dos lotes nºs. 115-116-117 2 118, loteamento irregular denominado “LOTEAMENTO DO GAÚCHO”, Localizado na ZEIS nº 03, Rua Perimetral, antiga quadra do “Zé Ritão”, segue as seguintes descrições:

 

Matrícula nº 11.343, com assento no Cartório de Registro de Imóveis de Campina da Lagoa – PR, com área total de 94.800,00 m², situado na Gleba Altamira, Parte A das Glebas 01 e 02, Colônia I Cantú no município de Altamira do Paraná, desta comarca de Campina da Lagoa – PR, com os seguintes limites e confrontações: AO NORTE: Por uma linha seca com o rumo de SO’65º30’NE, medindo 369,62 metros, confronta com o lote nº 118-3 e pela Rua Perimetral medindo 36,86 metros, confronta com a cidade de Altamira do Paraná; AO LESTE: Por duas linhas secas, a primeira com o rumo de NO’2º30’SE medindo 168,00 metros confronta com o lote nº 117-1, a segunda com o rumo de NO’2’30’SE medindo 50,00 metros confronta com o lote nº 118-2; AO SUL: Por duas linhas secas, a primeira com o rumo de SO’53º15 medindo 487,44 metros confronta com o lote nº 117-1, a segunda com o rumo de SO’87º30’NE medindo 40,00 metros confronta com o lote nº 118-2; A OESTE: Pelo córrego do Veado confronta com o lote nº 115-1 e por uma linha seca com o rumo de SO’2º30’NE, medindo 50,00 metros confronta com o lote nº 118-2. Cód. INCRA nº 720.046.000.590-0. PROPRIETÁRIO: ALEXANDRE CARVALHO RIBEIRO.

 

VI – de 2.604,00 m² (Dois Mil, Seiscentos e Quatro) metros quadrados, destacada do LOTE Nº 120-A, loteamento irregular denominado “LOTEAMENTO DO DEVA”, Localizado na ZEIS nº 03, Rua Perimetral, parte dos fundos da quadra nº 01, segue as seguintes descrições:

 

Número de Ordem 8.765 – Com assento no Cartório de Registro de Imóveis da comarca de Pitanga/PR, com área total de 1,6 alqueires paulista, que constitui a totalidade do lote nº 120-A, situado na Gleba Altamira, município de Palmital/PR, com as seguintes confrontações: AO NORTE: Partindo do marco nº 120/120-A, cravado à margem direita do Ribeirão Poço Fundo, seguiu-se pelo mencionado ribeirão abaixo até o marco nº 120-A/121, também cravado à sal margem direita, confronta com a planta nº 02-2 da Gleba Altamira; A LESTE: Deste ponto, seguiu-se por linha seca com o rumo de 42º50”SO até o marco nº 121/120-A, também cravado junto ao aeroporto, mediu-se 472,00 metros e confronta com o lote nº 121; AO SUL – Daí seguiu-se confrontando com o aeroporto até o marco nº 120-A/120, também cravado junto ao referido aeroporto, mediu-se 93,00 metros e confronta com a planta nº 02-6 da Gleba Altamira; A OESTE – Prossegue por linha seca com o rumo de 42º50”NE até o marco que deu início e onde se encerra o perímetro do presente roteiro, mediu-se 360,00 metros e confronta com o lote nº 120. PROPRIETÁRIO: JOSÉ FIRMINO DE SOUZA.

 

VII – de 7.200,00 m² (Sete Mil e Duzentos) metros quadrados, destacada do LOTE Nº 120, loteamento irregular denominado “LOTEAMENTO DO DEVA”, Localizado na ZEIS nº 03, Rua Perimetral, parte dos fundos da quadra nº 01, segue as seguintes descrições:

 

Número de Ordem 8.765 – Com assento no Cartório de Registro de Imóveis da comarca de Pitanga/PR, com área total de 5,0 alqueires paulista, que constitui a totalidade do lote nº 120, situado na Gleba Altamira, município de Palmital/PR, com as seguintes confrontações: AO NORTE: Partindo do marco nº 120/1, cravado junto ao ramal da Pomba, seguiu-se por linha seca com o rumo de 60º20”SE até o marco nº 1/120, cravado à margem esquerda do Ribeirão Poço Fundo, mediu-se 545,00 metros e confronta com o lote nº 1; A LESTE: Deste ponto, seguiu-se pelo Ribeirão Poço Fundo até o marco nº 120/120, cravado à sua margem direita, daí seguiu-se por linha seca com o rumo de 42º50”SO até o marco nº 120-A/120, cravado junto ao aeroporto, mediu-se 360,00 metros, pela linha seca e confronta durante todo o percurso com o lote nº 120-A; AO SUL – Daí seguiu-se acompanhando o aeroporto e estrada principal até o marco nº 120/85, também cravado junto ao referido aeroporto, mediu-se 160,00 metros e confronta com a planta nº 02-6 da Gleba Altamira; A OESTE – Prossegue pela estrada principal até encontrar o entroncamento do Ramal da Pomba e seguiu-se por este ramal até o marco que deu início e onde se encerra o perímetro do presente roteiro, mediu-se 427,80 metros e confronta com os lotes nºs 85 e 21. PROPRIETÁRIO: JOSÉ FIRMINO DE SOUZA.

 

VIII – de 7.280,00 m² (Sete Mil, Duzentos e Oitenta) metros quadrados, destacada do LOTE Nº 121, loteamento irregular denominado “LOTEAMENTO DO DEVA”, Localizado na ZEIS nº 03, Rua Perimetral, parte dos fundos da quadra nº 01, segue as seguintes descrições:

 

Número de Ordem 27.861 – com assento no Cartório de Registro de Imóveis da comarca de Pitanga/PR, com área total de 5,50 alqueires paulista, que constitui a totalidade do lote nº 121 da planta do loteamento denominado Gleba Altamira, município de Palmital, desta comarca, dentro das seguintes confrontações:- Partida de um marco de madeira de lei que foi cravado a direita do Ribeirão do Poço Fundo, segue confrontando com o lote 122, rumo SW 40º40”, cerca de 619,00 metros, até uma marco cravado na beira da estrada Dois Irmãos, rumo a Altamira, distância de 269,10 metros até um marco semelhante aos outros; deste ponto segue confrontando com o lote nº 120, com rumo de NE’42º50” cerca de 472,00 metros, até um marco fincado na margem direita do Ribeirão do Poço Fundo e finalmente segue por este descendo ao ponto de partida, havido pela TRANSCRIÇÃO Nº 19.282, do Livro nº 3-N. Cód. INCRA Nº 720.020.024.937-9. PROPRIETÁRIO: JOSÉ FIRMINO DE SOUZA.

 

IX – de 7.475,56 m² (Sete Mil, Quatrocentos e Setenta e Cinco vírgula Cinquenta e Seis) metros quadrados, destacada dos LOTES Nºs 25-A, 26, 27, 28, 85-A, 87-A e 88-B-1, subdivisão dos lotes nºs 25, 85, 87 e 88, loteamento irregular denominado “LOTEAMENTO DO DINIZ”, Localizado na ZEIS nº 05, Rua Perimetral, fundos da Prefeitura Municipal, segue as seguintes descrições:

 

Matrícula nº 6.294, com assento no Cartório de Registro de Imóveis de Campina da Lagoa – PR, com área total de 852.360,00 m², situados na Gleba Altamira, Colônia I Cantú, município de Altamira do Paraná, comarca de Campina da Lagoa – PR, com as seguintes divisas e confrontações: Do marco PP=O, onde iniciou a referida medição, segue pela estrada municipal que liga Altamira do Paraná a Nova Cantú, medindo 949,60 metros, até o marco nº 0-1, confronta com os lotes nº 23 e 24 da mesma Gleba.. Do marco nº 0-1, segue por uma estrada secundária, medindo 485,00 metros, confronta com os lotes nº 25-B, 85-B, até o marco nº 02-2. Do marco nº 02-2, segue pela estrada municipal medindo 115,00 metros até o marco nº 0-3, confronta com o lote nº 120. Do marco nº 0-3, segue pela Rua Perimetral medindo 1.104,00 metros, até o marco nº 0-4, confronta cPP=Om a cidade de Altamira so Paraná; Do marco nº 0-4 segue pela margem da rodovia PR-364, medindo 250,00 metros, até o marco nº 0-5, confronta com os lotes nº 87-B, 88-B-2; Do marco nº 0-5 segue pela antiga estrada da Campina, medindo 198,71 metros até o marco nº 0-6, confronta com os lotes nºs 103 e 102; Do marco nº 0-6, segue por uma linha seca com o rumo 32º12”10’NE, medindo 81,43 metros até o marco nº 0-7, confronta com o lote nº 88-A; Do marco nº 0-7, segue por uma linha seca com o rumo de 57º49”17’NE, medindo 124,29 metros até o marco nº 0-8, confronta com o lote nº 88-A; Do marco nº 0-8, segue por uma linha seca com o rumo de 33º30”NE. Medindo 525,13 metros até o marco nº 0-9, confronta com os lotes nºs 89-1 e 89; Do marco nº 0-9, segue por uma linha seca com o rumo de 82º30”NE, medindo 542,00 metros até o marco PP=O, onde iniciou a referida medição, confronta com o lote nº 39. Cód. INCRA Nº 720.046.003.786-1. PROPRIETÁRIO: FRANÇOIS BARBOSA DINIZ.

 

X – de 740,53 m² (Setecentos e Quarenta vírgula Cinquenta e Três) metros quadrados, destacada dos LOTES Nºs 25-A, 26, 27, 28, 85-A, 87-A e 88-B-1, subdivisão dos lotes nºs 25, 85, 87 e 88, loteamento irregular denominado “LOTEAMENTO DO DINIZ”, Localizado na ZEIS nº 06, Rua Perimetral, enfrente Oficina do Jair, segue as seguintes descrições:

 

Matrícula nº 6.294, com assento no Cartório de Registro de Imóveis de Campina da Lagoa – PR, com área total de 852.360,00 m², situados na Gleba Altamira, Colônia I Cantú, município de Altamira do Paraná, comarca de Campina da Lagoa – PR, com as seguintes divisas e confrontações: Do marco PP=O, onde iniciou a referida medição, segue pela estrada municipal que liga Altamira do Paraná a Nova Cantú, medindo 949,60 metros, até o marco nº 0-1, confronta com os lotes nº 23 e 24 da mesma Gleba.. Do marco nº 0-1, segue por uma estrada secundária, medindo 485,00 metros, confronta com os lotes nº 25-B, 85-B, até o marco nº 02-2. Do marco nº 02-2, segue pela estrada municipal medindo 115,00 metros até o marco nº 0-3, confronta com o lote nº 120. Do marco nº 0-3, segue pela Rua Perimetral medindo 1.104,00 metros, até o marco nº 0-4, confronta cPP=Om a cidade de Altamira so Paraná; Do marco nº 0-4 segue pela margem da rodovia PR-364, medindo 250,00 metros, até o marco nº 0-5, confronta com os lotes nº 87-B, 88-B-2; Do marco nº 0-5 segue pela antiga estrada da Campina, medindo 198,71 metros até o marco nº 0-6, confronta com os lotes nºs 103 e 102; Do marco nº 0-6, segue por uma linha seca com o rumo 32º12”10’NE, medindo 81,43 metros até o marco nº 0-7, confronta com o lote nº 88-A; Do marco nº 0-7, segue por uma linha seca com o rumo de 57º49”17’NE, medindo 124,29 metros até o marco nº 0-8, confronta com o lote nº 88-A; Do marco nº 0-8, segue por uma linha seca com o rumo de 33º30”NE. Medindo 525,13 metros até o marco nº 0-9, confronta com os lotes nºs 89-1 e 89; Do marco nº 0-9, segue por uma linha seca com o rumo de 82º30”NE, medindo 542,00 metros até o marco PP=O, onde iniciou a referida medição, confronta com o lote nº 39. INCRA Nº 720.046.003.786-1. PROPRIETÁRIO: FRANÇOIS BARBOSA DINIZ.

 

XI – de 4.167,88 m² (Quatro Mil, Cento e Sessenta e Sete vírgula Oitenta e Oito) metros quadrados, destacada dos LOTES Nºs 25-A, 26, 27, 28, 85-A, 87-A e 88-B-1, subdivisão dos lotes nºs 25, 85, 87 e 88, loteamento irregular denominado “LOTEAMENTO DO DINIZ”, Localizado na ZEIS nº 06, Rua Perimetral, lateral e dos fundos do Hospital São Paulo, segue as seguintes descrições:

 

Matrícula nº 6.294, com assento no Cartório de Registro de Imóveis de Campina da Lagoa – PR, com área total de 852.360,00 m², situados na Gleba Altamira, Colônia I Cantú, município de Altamira do Paraná, comarca de Campina da Lagoa – PR, com as seguintes divisas e confrontações: Do marco PP=O, onde iniciou a referida medição, segue pela estrada municipal que liga Altamira do Paraná a Nova Cantú, medindo 949,60 metros, até o marco nº 0-1, confronta com os lotes nº 23 e 24 da mesma Gleba.. Do marco nº 0-1, segue por uma estrada secundária, medindo 485,00 metros, confronta com os lotes nº 25-B, 85-B, até o marco nº 02-2. Do marco nº 02-2, segue pela estrada municipal medindo 115,00 metros até o marco nº 0-3, confronta com o lote nº 120. Do marco nº 0-3, segue pela Rua Perimetral medindo 1.104,00 metros, até o marco nº 0-4, confronta cPP=Om a cidade de Altamira so Paraná; Do marco nº 0-4 segue pela margem da rodovia PR-364, medindo 250,00 metros, até o marco nº 0-5, confronta com os lotes nº 87-B, 88-B-2; Do marco nº 0-5 segue pela antiga estrada da Campina, medindo 198,71 metros até o marco nº 0-6, confronta com os lotes nºs 103 e 102; Do marco nº 0-6, segue por uma linha seca com o rumo 32º12”10’NE, medindo 81,43 metros até o marco nº 0-7, confronta com o lote nº 88-A; Do marco nº 0-7, segue por uma linha seca com o rumo de 57º49”17’NE, medindo 124,29 metros até o marco nº 0-8, confronta com o lote nº 88-A; Do marco nº 0-8, segue por uma linha seca com o rumo de 33º30”NE. Medindo 525,13 metros até o marco nº 0-9, confronta com os lotes nºs 89-1 e 89; Do marco nº 0-9, segue por uma linha seca com o rumo de 82º30”NE, medindo 542,00 metros até o marco PP=O, onde iniciou a referida medição, confronta com o lote nº 39. INCRA Nº 720.046.003.786-1. PROPRIETÁRIO: FRANÇOIS BARBOSA DINIZ.

 

XII – de 6.530,04 m² (Seis Mil, Quinhentos e Trinta vírgula Zero Quatro) metros quadrados, destacada dos LOTES Nºs 25-A, 26, 27, 28, 85-A, 87-A e 88-B-1, subdivisão dos lotes nºs 25, 85, 87 e 88, loteamento irregular denominado “LOTEAMENTO DO DINIZ”, Localizado na ZEIS nº 07, Rua Projetada A, fundos do Ginásio de Esportes, segue as seguintes descrições:

 

Matrícula nº 6.294, com assento no Cartório de Registro de Imóveis de Campina da Lagoa – PR, com área total de 852.360,00 m², situados na Gleba Altamira, Colônia I Cantú, município de Altamira do Paraná, comarca de Campina da Lagoa – PR, com as seguintes divisas e confrontações: Do marco PP=O, onde iniciou a referida medição, segue pela estrada municipal que liga Altamira do Paraná a Nova Cantú, medindo 949,60 metros, até o marco nº 0-1, confronta com os lotes nº 23 e 24 da mesma Gleba.. Do marco nº 0-1, segue por uma estrada secundária, medindo 485,00 metros, confronta com os lotes nº 25-B, 85-B, até o marco nº 02-2. Do marco nº 02-2, segue pela estrada municipal medindo 115,00 metros até o marco nº 0-3, confronta com o lote nº 120. Do marco nº 0-3, segue pela Rua Perimetral medindo 1.104,00 metros, até o marco nº 0-4, confronta cPP=Om a cidade de Altamira so Paraná; Do marco nº 0-4 segue pela margem da rodovia PR-364, medindo 250,00 metros, até o marco nº 0-5, confronta com os lotes nº 87-B, 88-B-2; Do marco nº 0-5 segue pela antiga estrada da Campina, medindo 198,71 metros até o marco nº 0-6, confronta com os lotes nºs 103 e 102; Do marco nº 0-6, segue por uma linha seca com o rumo 32º12”10’NE, medindo 81,43 metros até o marco nº 0-7, confronta com o lote nº 88-A; Do marco nº 0-7, segue por uma linha seca com o rumo de 57º49”17’NE, medindo 124,29 metros até o marco nº 0-8, confronta com o lote nº 88-A; Do marco nº 0-8, segue por uma linha seca com o rumo de 33º30”NE. Medindo 525,13 metros até o marco nº 0-9, confronta com os lotes nºs 89-1 e 89; Do marco nº 0-9, segue por uma linha seca com o rumo de 82º30”NE, medindo 542,00 metros até o marco PP=O, onde iniciou a referida medição, confronta com o lote nº 39. INCRA Nº 720.046.003.786-1. PROPRIETÁRIO: FRANÇOIS BARBOSA DINIZ.

 

XIII – de 5.126,10 m² (Cinco Mil, Cento e Vinte e Seis vírgula Dez) metros quadrados, destacada do LOTE Nº 90, loteamento irregular denominado “LOTEAMENTO DO DINIZ”, Localizado na ZEIS nº 07, PR-364, fundos do Posto de Fiscalização, segue as seguintes descrições:

 

Matrícula nº 6.471, com assento no Cartório de Registro de Imóveis de Campina da Lagoa – PR, com área total de 242.000,00 m², situado na Gleba Altamira, Parte “A”, município de Altamira do Paraná, desta comarca de Campina da Lagoa – PR, com as seguintes divisas e A água do Acampamento, seguiu-se pela mencionada água acima 222,00 metros até o marco nº 90/89-A, também cravado à margem esquerda da água do Acampamento, confronta com a planta nº 02-2 da Gleba Altamira; A LESTE: Daí seguiu-se por linha seca com o rumo de 33º30’SO, até o marco nº 89-A/90, cravado junto a estrada da Campina, mediu-se 1.080,00 metros e confronta com o Lote nº 89-A; AO SUL: Prossegue pela estrada da Campina até o marco nº 90/91, também cravado junto a mencionada estrada, mediu-se 238,00 metros e confronta sucessivamente com os lotes nº 100, 99 e 98; A OESTE: Deste ponto seguiu-se por linha seca com o rumo de 33º30’NE, até o marco que deu início e onde encerra o perímetro do presente roteiro, mediu-se 1.240,00 metros e confronta com o lote nº 91. PROPRIETÁRIO: FRANÇOIS BARBOSA DINIZ.

 

XIV – de 1.680,75 m² (Hum Mil, Seiscentos e Oitenta vírgula Setenta e Cinco) metros quadrados, destacada dos LOTES Nº 101 e 101-C, loteamento irregular denominado “VILA DOS GOMES”, Localizado na ZEIS nº 07, Rua Perimetral, fundos do Conjunto Habitacional Ivo Pegorer, segue as seguintes descrições:

 

Matrícula nº 2.862, Com assento no Cartório de Registro de Imóveis da comarca de Palmital/PR, com área total de 242.000,00 m², constituído pela totalidade dos lotes nºs 101 e 101-C, da planta do loteamento denominado Gleba Altamira, parte “A”, Gleba 1 e 2, Colônia “I” Cantú, situado no município de Altamira do Paraná, com os seguintes limites e confrontações:- AO NORTE: Partindo do marco 100/100, 101-C, que foi cravado a beira da Estrada da Campina, segue-se pela mencionada estrada até o marco nº 101-A/101, 101-C, também cravado à beira da mencionada estrada, mediu-se uma distância de 187,00 metros e confrontando com o lote nº 89; A LESTE: Daí segue-se pela linha seca com o rumo de 34º12’SW até o marco nº 101-B/101, 101-C cravado à margem direita do Ribeirão do Romildo, mediu-se uma distância de 1.770,00 metros e confrontando com os lotes nºs 101-A e 101-B; AO SUL: Prossegue pelo Ribeirão Romildo abaixo, até o marco nº 100/101, 101-C cravado à margem direita do mencionado Ribeirão, mediu-se 235,00 metros aproximadamente e confrontando com o perímetro nº 02/6 da Gleba Altamira; A OESTE: Deste ponto segue-se por lia seca com o rumo de 38º15”NE até o marco que deu início e onde se encerra o perímetro do presente roteiro, mediu-se uma distância de 1.770,00 metros e confrontando com o lote nº 100. Cód. INCRA Nº 720.046.008.192-5. PROPRIETÁRIOS: OSCARLINO GOMES; EDGAR GOMES FERREIRA e IVO GOMES FERREIRA.

 

XV – de 8.129,02 m² (Oito Mil, Cento e Vinte e Nove vírgula Dois) metros quadrados, destacada do LOTE Nº 103, loteamento irregular denominado “JAPONÊS”, Localizado na ZEIS nº 07, Av. Mário Pereira, enfrente do Ginásio de Esportes, segue as seguintes descrições:

 

Matrícula nº 8.927 – R-4, com assento no Cartório de Registro de Imóveis de Campina da Lagoa – PR, com área total de 286.165,00 m², situado na Gleba Altamira, Colônia I Cantú no município de Altamira do Paraná, desta comarca de Campina da Lagoa – PR, com os seguintes limites e confrontações: AO NORTE: Por uma linha seca com o rumo de SO’28º00’NE, medindo 1.570,00 metros, confrontando com o lote nº 102, matrícula nº 1.745; AO LESTE: Por uma linha seca medindo 100 metros confronta com o lote nº 103, remanescente pertencente a prefeitura municipal de Altamira do Paraná, matrícula nº 6.651 e pela Estrada da Campina medindo 201,60 metros confronta com os lotes nºs 89-88; AO SUL: Por uma linha seca o rumo de NE-27º15”SO medindo 350,00 metros confronta com o lote nº 104-A-1 de Agenor dos Santos, matrícula nº 5.304, posse de Tereza Coelho dos Santos e medindo 365,00 metros confronta com o lote nº 104-A, matrícula nº 1.965 de Antonio Alves Vilela, posse de Eduardo Evangelista; A OESTE: Confronta com o Córrego Mirafonte. Cód. INCRA Nº 720.046.004.260-1. PROPRIETÁRIOS: JEFFERSON HADIME DA SILVA e OUTROS.

 

Art. 3º - O Perímetro Urbano da cidade de Altamira do Paraná, compreendendo a área urbana atual, e a área de expansão urbana, medindo 114.835,99 m² (Cento e Quatorze Mil, Oitocentos e Trinta e Cinco vírgula Noventa e Nove) metros quadrados, desmembradas dos LOTES Nºs: 107 (Matrícula nº 9.867); 113-A e 114 (Matrícula nº 2.375); 115-1 (Matrícula nº 11.344); 119 (Matrícula nº 7.606); 118-1 (Matrícula nº 11.343); 120 e 120-A (Número de Ordem 8.765); 121 (Número de Ordem 27.861); 25-A, 26, 27, 28, 85-A, 87-A e 88-B-1(Matrícula nº 6.294); 90 (Matrícula nº 6.471); 101 e 101-C (Matrícula nº 2.862) e 103 (Matrícula nº 8.227), passará a ter uma área total de 748.172,90 m² (Setecentos e Quarenta e Oito Mil, Cento e Setenta e Dois vírgula Noventa) metros quadrados e será caracterizado pelo traçado já existente e o roteiro pela presente Lei.

 

Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revoga-se a Lei Municipal nº 450/2013 e demais disposições em contrário.

 

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, de Altamira do Paraná, Estado do Paraná, aos dezessete dias do mês de junho de 2014.

 

ELZA APARECIDA DA SILVA AGUIAR

Prefeita Municipal


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Eulismara fl Da Silva Alves
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