ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUARAÇU
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO E PATRIMÔNIO
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO E PATRIMÔNIO
ATA DO AGENTE DE CONTRAÇÃO E COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO (PORTARIA N° 040/2025 ) DESIGNADA PARA PROCEDER A HABILITAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS APRESENTADAS RELATIVAS A DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 002/2025 – ART. 75, INCISO II DA LEI FEDERAL N° 14.133/21.
Aos vinte e três dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e cinco, às 09h00min, reuniu-se o Agente de Contratação e Equipe de Apoio designada pela designada pela Portaria n.º 040/2025, para proceder à habilitação e julgamento das propostas da Dispensa de Licitação n.° 002/2025 - Art. 75, inciso II da Lei Federal n.º 14.133/2021, destinada à Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de divulgação com moto e carro de som de anúncios institucionais para esta municipalidade, pelo período de 12 (doze) meses. Presentes os seus membros: Eva Paula Charalo, Marilza Aparecida da Silva de Carli, Asaphi de Paulo Pedro e Rosimar da Silva Abade Belini. O Agente de Contratação verificou que o Aviso de Dispensa de Licitação foi devidamente publicada em data de 20/01/2025 e cumpriu com o requisito de publicidade de 03 (três) dias úteis, recebemos somente 02 (dois) orçamentos das seguintes empresas: Natan Nascimento Ferreira 11477754946, CNPJ: 45.403.695/0001-90, com o valor global de R$ 42.350,00(quarenta e dois mil trezentos e cinquenta reais) sendo R$ 38,50(trinta e oito reais e cinquenta centavos) a hora ; e da empresa Adão Francisco dos Santos 08.965.136 CNPJ: 08.965.136/0001-48, com o valor global de R$ 41.800,00(quarenta e um mil e oitocentos reais)sendo R$ 38,00 (trinta e oito reais) a hora. Porém, na verificação da documentação de habilitação da empresa que apresentou o menor valor foi constatado que a Certidão de Tributos Federais da empresa Adão Francisco 08.965.136 CNPJ: 08.965.136/0001-48, encontra- se vencida, no entanto pôr a empresa se enquadrar na lei da ME (Micro Empresa), a mesma tem o direito de apresentar a certidão regularizada dentro do prazo de5(cinco) dias úteis. Contudo, abre-se o prazo a partir da data de 24/01/2025 encerrando se em 30/01/2025 as 17h para a apresentação da mesma. Nada mais tendo a tratar, deu-se por encerrada a presente sessão de cujos trabalhos eu, Eva Paula Charalo, Agente de Contratação, lavrei a presente ata que lida e achada conforme, vai assinada por mim, e pelos membros da EquipedeApoio.
EVA PAULA CHARALO
MARILZA APARECIDA DA SILVA DE CARLI
ASAPHI DE PAULO PEDRO
ROSIMAR DA SILVA ABADE BELINI
Publicado por:
Adriana Alves Sérgio Driussi
Código Identificador:D602E09E