ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MALLET
SECRETARIA DE FINANCAS - SETOR DE CONTABILIDADE
SECRETARIA DE FINANCAS - SETOR DE CONTABILIDADE
LEI 1193 2014 LDO 2015
LEI Nº 1192/2014
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
A Câmara Municipal de Mallet, no uso de suas atribuições legais, aprovou o seguinte:
Art. 1º. Ficam estabelecidas para o exercício de 2015, as ações prioritárias da administração pública municipal, metas e riscos fiscais, diretrizes gerais para elaboração da proposta orçamentária, normas de execução financeira, em conformidade com o Plano Plurianual, com a Lei Orgânica Municipal, a Lei Complementar Federal n.º 101/00 e demais legislação que discipline a matéria, compreendendo:
I. ações prioritárias e metas da Administração Pública Municipal;
II. metas e riscos fiscais;
III. disposições sobre alterações na legislação tributária;
IV. estrutura e organização da lei orçamentária;
V. diretrizes gerais para elaboração dos orçamentos; e
VI. normas relativas à execução financeira e orçamentária.
CAPÍTULO I
AÇÕES PRIORITÁRIAS E METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
Art. 2º. As ações prioritárias, objetivos e metas constantes do Plano Plurianual para o exercício de 2015, fixados pelo Plano Plurianual, passam, a partir da edição da presente lei, a vigorar de acordo com as Ações Programáticas estabelecidas no Anexo I.
CAPÍTULO II
METAS E RISCOS FISCAIS
Art. 3º. As metas, avaliações, demonstrativos e os riscos fiscais estão definidos nos Anexos II e III da presente lei.
CAPÍTULO III
DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
Art. 4º. O Executivo Municipal, no decorrer do exercício seguinte, mediante a edição de ato próprio, poderá ajustar o orçamento face alterações na Legislação Tributária ocorridas até 31 de dezembro do exercício corrente, não consideradas até a vigência da presente Lei, em especial quanto:
I. às modificações na Legislação Tributária decorrentes da revisão de Sistemas Tributários;
II. à concessão e ou redução de isenções fiscais;
III. à revisão de alíquotas dos tributos de competência; e
IV. ao aperfeiçoamento do sistema de controle e cobrança da Dívida Ativa municipal.
CAPÍTULO IV
ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA
Art. 5º. A Proposta Orçamentária será composta dos Anexos I, II, III, que conterão:
I. legislação e resumos da receita, referentes aos orçamentos fiscais;
II. resumos gerais da despesa referentes aos orçamentos fiscal;
III. orçamento fiscal, compreendendo os orçamentos dos Poderes Executivo e Legislativo.
Art. 6º. Os Orçamentos Fiscal e dos Fundos, discriminarão as despesas por órgãos, unidades orçamentárias, projetos e ou atividades, segundo a classificação funcional programática da Portaria 042 de 14/04/99 e natureza dos gastos, nos moldes da Portaria SOF n.º 163, de 04 de maio de 2001 e suas alterações, obedecendo os seguintes agrupamentos:
CATEGORIA ECONÔMICA
GRUPO DE NATUREZA E DESPESA
MODALIDADE DE APLICAÇÃO
ELEMENTO DE DESPESA
Art. 7º. As programações do Fundo de Assistência Social, da Criança e do Adolescente, Fundo do Idoso e do Fundo Municipal de Saúde serão abertas como atividades nas unidades orçamentárias a que estiverem subordinadas.
CAPÍTULO V
DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DOS ORÇAMENTOS
Art. 8º. Para o exercício financeiro de 2015, fica estabelecido o montante de até R$ 24.524.404,52 (Vinte e quatro milhões quinhentos vinte e quatro mil quatrocentos e quatro reais e cinquenta e dois centavos ), como limite para elaboração do Orçamento Fiscal.
Parágrafo Único. Do montante estabelecido para o Orçamento Fiscal, será consignado em Reserva de Contingência o percentual mínimo de 0,5%.
Art. 9º. Serão classificados na atividade 2.007, os recursos consignados em Reserva de Contingência - elemento de despesa 999999 e as parcelas de dotações decorrentes de vetos por parte do Executivo - elemento de despesa 4699.99.01 – a Classificar.
Art. 10. O Projeto de Lei do Orçamento, por meio de Anexo, deve demonstrar a existência de compatibilidade da programação dos orçamentos com os objetivos e metas definidos no Capítulo II - Metas e Riscos Fiscais.
Art. 11. No Projeto de Lei Orçamentária Anual as receitas serão estimadas e as despesas fixadas segundo preços vigentes em 1º de março de 2014 (base de correção relativa a 28 de fevereiro de 2014).
§ 1º As despesas custeadas com financiamentos em moedas estrangeiras serão convertidas em moeda nacional à taxa de câmbio vigente em 1º de julho de 2014.
§ 2º Os valores da receita e despesa apresentadas no Projeto de Lei Orçamentária Anual, poderão ser atualizados no decorrer da execução orçamentária mediante aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor acumulado no período de julho (inclusive) ao mês imediatamente anterior ao da correção.
§ 3º O Poder Executivo, no prazo de 30 (trinta) dias após a publicação da Lei Orçamentária corrigida, encaminhará à Câmara Municipal para ciência, cópia do orçamento anual devidamente atualizado.
Art. 12. O Projeto de Lei do Orçamento para 2015 destinará recursos para atender prioritariamente:
I. ao pagamento de precatórios judiciais apresentados até 1º de julho do presente exercício;
II. as despesas com pessoal ativo, inativo e encargos sociais;
III. ao pagamento do serviço da dívida pública;
IV. aos empréstimos e as contrapartidas de programas objeto de financiamentos;
V. a manutenção e desenvolvimento do ensino, de acordo com o artigo 212 da Constituição Federal e Medida Provisória nº 339/06 ; e
VI. ao custeio do Sistema de Saúde;
Art. 13. O Poder Legislativo, até do dia 31 do mês julho do presente exercício, em conformidade a Emenda Constitucional n.º 25/00, encaminhará a proposta orçamentária da Câmara, limitada a 7% da receita tributária e das transferências previstas no § 5º, do artigo 153 e nos artigos 158 e 159 da Constituição Federal, para fins de inclusão no Orçamento Geral do Município.
Parágrafo Único. Caso o orçamento aprovado para o Poder Legislativo extrapole os limites estabelecidos no caput deste artigo, os valores excedentes serão objeto de veto por parte do Chefe do Poder Executivo, cujo montante será incorporado à atividade 2.007, elemento de despesa 4699.99.01 – a Classificar.
Art. 14. As receitas do Orçamento Fiscal serão programadas para atender prioritariamente gastos com pessoal e encargos sociais, encargos e principal da dívida, precatórios judiciários, manutenção das atividades e dos bens públicos e contrapartidas de financiamentos e de convênios.
Parágrafo Único. Os recursos do Tesouro Municipal somente poderão ser programados para atender despesas de capital após atendidas as despesas relacionadas neste artigo.
Art. 15. O produto da alienação de bens e direitos pertencentes ao Poder Público Municipal será aplicado no atendimento de despesas de capital.
Parágrafo único. A lei poderá destinar parcela dos recursos a que se refere este artigo para custeio de despesas com o regime de previdência.
Art. 16. O Poder Executivo incluirá na previsão das receitas recursos à conta de Operações de Crédito.
§ 1.º A programação das despesas a serem custeadas com recursos de operações de crédito não poderá exceder o montante das despesas de capital fixadas no orçamento, salvo existência de lei específica autorizando a aplicação em despesas correntes, observando o disposto no inciso III, do Art. 167 da Constituição Federal.
§ 2.º O Poder Executivo fará constar da programação orçamentária da despesa custos com juros e outros encargos decorrentes da contratação de operação de crédito por antecipação de receita, observando o disposto Seção III, da Lei Complementar 101/00 e demais normas que regem a matéria.
Art. 17. A programação da despesa destinada a cobertura dos gastos com pessoal e encargos sociais à conta de recursos do Orçamento Fiscal, será fixada em até 60% da receita corrente líquida e não poderão exceder os seguintes limites:
6% (seis por cento) para o Legislativo;
54% (cinqüenta e quatro por cento) para o Executivo.
Parágrafo Único. Para fins de cálculo, entende-se como despesas com pessoal, o disposto no art. 18, da Lei Complementar Federal n.º 101/00.
Art. 18. O Projeto de Lei Orçamentária considerará na programação das despesas com pessoal, os custos com alterações de padrões constantes do plano de cargos e salários, com progressão funcional através de avanços vertical e diagonal, decorrentes de progressão, promoção, adicional de qüinqüênio por tempo de serviço, da programação de reajuste salarial e do aumento de 50 vagas para as áreas de assistência social, saúde, educação, cultura, esporte, administração, finanças, agricultura, transportes e obras.
§ 1º. Na Lei Orçamentária anual, será destinado no mínimo 60% (sessenta por cento) dos recursos provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Básico e de Valorização do Magistério, para remuneração dos profissionais do magistério em efetivo exercício de suas atividades no ensino fundamental público, conforme o disposto na Medida Provisória nº 339/06.
§ 2º As despesas com pessoal ativo e inativo dos Poderes Executivo e Legislativo decorrentes de outras despesas com pessoal executados nos últimos três anos, o provável do exercício corrente e o previsto para os exercícios subseqüentes, com indicação da representatividade percentual do total em relação à receita corrente líquida, nos termos do artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e o disposto na Lei Complementar nº 101/00, estão definidos no Anexo IV.
Art. 19. O Poder Executivo fica autorizado a incluir na Proposta Orçamentária para o exercício de 2015, custos com a criação, expansão e aperfeiçoamento de metas nas áreas de assistência social, saúde, educação, cultura, esporte, administração, finanças, agricultura, transportes e obras, meio ambiente, turismo, Indústria e Comércio .
§ 1.º - Os custos decorrentes da implementação das ações programadas no caput deste artigo, correrão a conta de recursos do Orçamento Fiscal.
Art. 20. Exclui-se das disposições do artigo 19 da presente, a realização de despesas consideradas irrelevantes, que serão processadas sob o regime de adiantamento, de conformidade com o que dispõe o Art. 68, da Lei Federal n.º 4.320/64.
Art. 21. Ao Projeto de Lei Orçamentária Anual poderão ser incorporadas emendas, que:
I. sejam compatíveis com as disposições do Plano Plurianual e da presente lei;
II. indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes da anulação de despesas, excluídas as que:
a) incidam sobre dotações para pessoal ativo, inativo e seus encargos;
b) sobre o serviço da dívida;
c) sobre dotações custeadas com recursos provenientes de convênios, operações de crédito e outras formas de contrato, bem como de suas contrapartidas;
Art. 22. Ao Projeto de Lei Orçamentária é vedada a inclusão de créditos com finalidade imprecisa, com dotação ilimitada, destinados a investimento com duração superior a um exercício que não estejam previstos na presente lei, no Plano Plurianual e ou em lei especial que autorize sua inclusão.
Art. 23. O Projeto de Lei Orçamentária contemplará recursos para concessão de auxílios, doações, transferências e subvenções a pessoas físicas e jurídicas, visando a promoção e desenvolvimento de ações de caráter assistencial, social, educacional, cultural, esportivo e relacionados à saúde, em suplementação aos recursos de origem privada aplicados a esses objetivos.
§ 1º Para consecução do proposto neste artigo, fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênios ou acordos com pessoas jurídicas interessadas na parceria, observados a existência de lei autorizatória específica e o disposto nos artigos 16 a 19 da Lei Federal n.º 4.320/64.
§ 2º Não serão concedidos auxílios, doações, transferências e subvenções para cobertura de déficits ou prejuízos de pessoas jurídicas.
§ 3º Os programas de assistência social que contemplem fornecimento de remédios, cestas básicas, passagens e a cobertura de outras necessidades de pessoas físicas, deverão ser autorizados e disciplinados por meio de ato próprio do Executivo.
§ 4º No Projeto de Lei Orçamentária, em suas emendas e alterações, fica vedado a inserção de projetos ou atividades com dotação orçamentária insuficiente a cobertura integral dos custos no decorrer do exercício, bem como, não serão identificadas instituições privadas a serem beneficiadas com transferências, auxílios e subvenções econômicas ou sociais, observadas as normas da Lei Complementar Federal nº 101/00 e Lei Federal nº 4.320/64.
Art. 24. Fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênios com a administração direta e indireta da União, Estados e Municípios, destinados à cobertura de despesas de natureza institucional de outros entes da Federação.
Art. 25. Acompanhará o Projeto de Lei Orçamentária, relação, em ordem cronológica, das sentenças judiciais a serem pagas no exercício seguinte.
CAPÍTULO VI
NORMAS RELATIVAS À EXECUÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
Art. 26. As programações de gastos devem apresentar consonância com as prioridades governamentais estabelecidas no Plano Plurianual e na presente Lei.
Art. 27. Os recursos recebidos pelo Município, provenientes de convênios, ajustes, acordos e outras formas de contratos e ou transferências efetuadas por outras esferas de governo ou pelo setor privado, deverão ser registrados como receita e suas aplicações programadas nas despesas orçamentárias, só podendo sofrer desvinculação por lei específica.
Art. 28. Até trinta dias após a publicação do orçamento, o Executivo Municipal, com o objetivo de ajustar o montante de gasto à capacidade de arrecadação, estabelecerá a programação financeira e o cronograma de desembolso.
Art. 29. As obras iniciadas sob a responsabilidade do Município, terão prioridade na alocação dos recursos orçamentários e financeiros até sua conclusão.
Art. 30. As programações custeadas com recursos provenientes de convênios, contratos e operações de créditos não formalizados, ficarão condicionadas à efetiva formalização dos instrumentos.
Art. 31. A implementação do disposto nos artigos 18 e 19 da presente lei fica condicionada a observância das normas e limites estabelecidos nesta lei e será precedida de declaração do Administrador Municipal assegurando que os aumentos têm adequação à Lei de Diretrizes Orçamentárias e ao Orçamento anual, informando a origem dos recursos financeiros destinados à sua cobertura e comprovação de que os resultados estabelecidos nas metas fiscais constantes do Anexo II, não serão afetados.
Art. 32. No decurso da execução orçamentária, mediante edição de ato próprio do Executivo, os recursos programados na atividade 2.007 - Reserva de Contingência definidos no artigo 9°, serão destinados a cobertura dos Riscos Fiscais estabelecidos no Anexo III e os consignados em Investimentos em Regime de Execução Especial, servirão de fonte para abertura de créditos adicionais, obedecido o disposto no artigo 33, da presente lei.
Art. 33. Visando adequar as estruturas do orçamento-programa às necessidades técnicas decorrentes da execução das metas físicas e fiscais, fica o Poder Executivo autorizado, por meio de ato próprio, na medida das necessidades, e até o limite de 25% alterar a programação orçamentária fixada para o exercício de 2015, no que couber:
I. Por meio da abertura de crédito adicional suplementar, ajustar os valores das dotações orçamentárias destinadas ao pagamento de pessoal e encargos sociais e ao pagamento de encargos e do principal da dívida pública e, desde que tecnicamente justificado, os valores programados em outras despesas correntes e de capital custeados com recursos do tesouro municipal e de outras fontes, utilizando como recursos às formas previstas no artigo 43, da Lei Federal 4.320/64.
II. Fica da Mesma forma o Poder Executivo, autorizado a fazer transposição, remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, respeitando o índice estabelecido no caput desse artigo.
III. As alterações realizadas na lei orçamentária anual por meio das autorizações deste artigo deverão ser ajustadas na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias, podendo tal ajuste ser realizado no mesmo ato que promoveu a alteração na LOA.
III. As autorizações contempladas neste artigo são extensivas a dotações orçamentárias consignadas ao Poder Legislativo.
Art. 34. A contratação, prorrogação e composição de dívidas confessadas, de operações de crédito e de operações de crédito por antecipação de receita dependem de lei autorizativa específica, observadas as normas que disciplinam a matéria.
Art. 35. A avaliação da gestão fiscal, do equilíbrio orçamentário e financeiro e do controle dos custos e resultados dos programas, projetos e atividades financiadas com os recursos dos orçamentos, serão efetuados na forma das leis que disciplinam a matéria.
§ 1º Em caso de déficit ou da constatação da impossibilidade do cumprimento das metas de resultado primário e nominal estabelecidos no quadro d do Anexo II - Metas e Riscos Fiscais, nos trinta dias subseqüentes, mediante ato próprio do Executivo, serão estabelecidas medidas para redução da execução orçamentária e da movimentação financeira.
§ 2º Constará do elenco de medidas para restabelecer equilíbrio orçamentário e financeiro, critérios e montantes para emissão de notas empenho, liquidação dos compromissos assumidos anteriormente, contas a pagar do exercício, restos a pagar e outras obrigações de natureza financeira, até sua total quitação.
Art. 36. Restabelecida a capacidade financeira, a retomada da execução orçamentária dar-se-á nos limites das disponibilidades, mediante ato do Executivo, suspendendo os efeitos das medidas de contenção editadas por força da aplicação do disposto no artigo 35 desta lei.
Art. 37. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Mallet, em 14 de Julho de 2014.
ROGÉRIO DA SILVA ALMEIDA
Prefeito Municipal
*Esta Lei é de iniciativa do Executivo Municipal.
ANEXO I
AÇÕES PRIORITÁRIAS E METAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
PARA O EXERCÍCIO DE 2015
Ficam fixadas, por área de atuação, as seguintes ações programáticas prioritárias:
I. LEGISLATIVA
Objetivos
Assegurar o funcionamento da Câmara, em consonância com os preceitos constitucionais e com as normas estabelecidas na Lei Orgânica, oferecendo plenas condições aos Vereadores no exercício de suas funções; legislar, com a sanção do Prefeito, sobre matérias de competência do Município; organizar e administrar os seus serviços internos; exercer externamente o controle sobre a aplicação e prestação de contas dos recursos municipais; revisar periodicamente a legislação municipal e executar outras atividades previstas na Lei Orgânica do Município.
Principais Metas
|
|
Especificação |
Unidade |
Quantidade |
|
|
|
|
2015 |
|
1 |
Realizar Sessões Legislativas: Ordinárias, Extraordinárias e Solenes |
Sessões |
50 |
|
2 |
Apresentar: |
|
|
|
- projetos de Lei |
Projeto |
20 |
|
|
- Resoluções e |
Resoluções |
10 |
|
|
- Decretos Legislativos |
Decretos |
20 |
|
|
3 |
Apreciar projetos de lei de iniciativa do Poder Executivo |
Projetos |
50 |
|
- Plano Plurianual |
Plano |
- |
|
|
- Lei de Diretrizes Orçamentárias |
LDO |
1 |
|
|
- Lei Orçamentária Anual |
Orçamento |
1 |
|
|
4 |
Julgar as contas do Prefeito Municipal |
Contas |
3 |
|
5 |
Fazer a revisão do Regimento Interno |
Regimento Interno |
1 |
|
6 |
Aquisição: |
|
|
|
- Móveis e Utensílio |
Móveis /Utensílio |
10 |
|
|
- Máquinas e Equipamentos |
Equipamentos |
10 |
|
|
- Equipamentos de Informática |
Equipamentos |
10 |
|
|
- Programas de Informática |
Programas |
6 |
|
|
7 |
Fixação de Diárias para Vereadores e Servidores |
Diárias |
50 |
|
8 |
Construção de prédio anexa da sede da câmara |
Prédio |
1 |
|
9 |
Estruturação do quadro de servidores, criação, classificação, transformação e extinção de cargos e funções; fixações e atualizações dos vencimentos dos Servidores |
Servidores |
6 |
|
10 |
Realizar concurso público |
Concurso |
1 |
|
11 |
Atualização dos Subsídios dos vereadores |
Atualização |
1 |
|
12 |
Subsidiar cursos, seminários, treinamentos e similares de Servidores e Vereadores |
Cursos, Seminários e Treinamentos |
20 |
|
13 |
Aquisição de veículo |
Veículo |
1 |
|
14 |
Contratação/renovação de seguros para veículo |
Seguro |
1 |
|
15 |
Associar-se a Entidades Representativas do Poder Legislativo. |
Entidades |
3 |
|
16 |
Contratar rádio para transmissão de sessões, atos oficiais, mensagens alusivas a eventos e outros serviços |
Contratação |
2 |
|
17 |
Fazer a revisão da Lei Orgânica |
Lei Orgânica |
1 |
|
18 |
Contratar serviços para limpeza, manutenção e conservação do prédio da Câmara. |
Serviços |
1 |
|
19 |
Implantar sistema de transmissão on-line das sessões |
Sistema |
1 |
|
20 |
Manter site da Câmara Municipal na internet |
Sistema |
1 |
II - FINANÇAS
Objetivos
Coordenar e controlar as atividades executadas pelos diversos órgãos da administração; modernizar e operacionalizar o sistema de tributação e fiscalização; e garantir a execução e a qualidade dos serviços prestados à sociedade, executar atividades de natureza financeira, orçamentária e de planejamento
Principais Metas
|
|
Especificação |
Unidade |
Quantidade |
|
|
|
|
2015 |
|
21 |
Gerenciar e manter a estrutura da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento |
Secretaria |
1 |
|
22 |
Atualizar o cadastro imobiliário municipal |
Imóvel |
3900 |
|
23 |
Reformular a legislação tributária municipal |
Lei |
1 |
|
24 |
Fazer a revisão da Lei Orgânica |
Lei Orgânica |
1 |
|
25 |
Aquisição de veículo para fiscalização |
Veículo |
2 |
|
26 |
Manter convênio com os diversos órgãos da Administração. Federal e Estadual. |
Convênios |
10 |
|
27 |
Formulação da Planta Genérica do Município |
Cadastro |
1 |
III - ADMINISTRAÇÃO
Objetivos
Viabilizar, coordenar e controlar os objetivos e metas programadas pelo Prefeito; assessorar o Chefe do Executivo nas relações com os diversos segmentos da sociedade e na sua representatividade diante setores e autoridades municipais, estaduais e federais; modernizar a estrutura administrativa do Executivo Municipal; executar atividades de natureza administrativa, jurídica, financeira, planejamento e de recursos humanos; avaliar e proceder ajustes nas estruturas de pessoal face as metas estabelecidas neste plano; implantar plano de carreira para os servidores municipais; implantar programa de capacitação de recursos humanos; executar os processos de aquisição, armazenagem e distribuição de materiais; maximizar os serviços de natureza administrativa; exercer o controle e a conservação do patrimônio imobiliário e mobiliário pertencente a municipalidade; proceder desapropriação de imóveis declarados de interesse social.
Principais Metas
|
|
Especificação |
Unidade |
|
|
|
|
|
2015 |
|
028 |
Manter Sistemas de Controle Interno |
Sistema |
01 |
|
029 |
Gerenciar e manter a estrutura da Secretaria Municipal de Administração |
Secretaria |
01 |
|
030 |
Manter em bom estado de conservação os prédios públicos municipais |
Prédios |
43 |
|
031 |
Adequar o plano de Cargos e Salários à necessidade municipal |
Plano |
02 |
|
032 |
Realizar Concurso Público para suprir as necessidades de pessoal |
Concurso |
04 |
|
033 |
Adquirir veículo para a Secretaria de Administração |
Veículo |
05 |
|
034 |
Realizar nova base cartográfica com posterior geoprocessamento. |
Programas Sistemas |
01 01 |
|
035 |
Firmar convênios com órgãos Federais, Estaduais e outros nas mais diversas áreas |
Convênios |
18 |
|
036 |
Manter o Sistema de Controle Patrimonial |
Sistema |
01 |
|
037 |
Promover treinamento e capacitação do funcionalismo público municipal. |
Treinamentos |
50 |
|
038 |
Promover leilão das diversas maquinas, veículos e equipamentos inúteis à administração municipal |
Leilão |
04 |
|
039 |
Adquirir veículo para o gabinete do prefeito |
Veículo |
01 |
|
040 |
Ampliar o numero de profissionais na Secretaria de Administração |
Secretaria |
01 |
|
041 |
Melhorias no sistema radiofônico dos Distritos de Rio Claro do Sul e Dorizon |
Sistemas |
02 |
|
042 |
Elaborar Projetos nas esferas Estadual e Federal |
Projetos |
30 |
|
043 |
Implantar e manter o Departamento de Elaboração de Projetos |
Departamento |
01 |
|
044 |
Melhorias nos sistemas de celular no Distrito de Rio Claro do Sul e Dorizon |
Sistema |
01 |
|
045 |
Realizar o mapeamento via satélite do Município |
Sistema |
01 |
IV. EDUCAÇÃO
Objetivos
Dotar a rede municipal de educação e cultura de meios necessários à manutenção e melhoria do ensino fundamental; fortalecer a alfabetização na idade certa ; promover a capacitação profissional do quadro de pessoal que atua no ensino municipal ; desenvolver ações para valorização do magistério municipal; implantar o programa de educação integral; assegurar o acesso de alunos residentes no meio rural através do transporte escolar; manter e aprimorar o serviço de merenda escolar; incentivar a implantação de hortas em escolas; implantar cursos profissionalizantes para jovens e adultos; construir, ampliar e reformar escolas; promover o desporto educacional escolar; construir canchas poliesportivas em escolas,
Principais Metas
|
|
Especificação |
Unidade |
|
|
|
|
|
2015 |
|
046 |
Apoiar publicação de livros, jornais e revistas de outros locais |
Livros ,jornais e Revistas |
03 |
|
047 |
Firmar convênios e parcerias |
Convenios |
15 |
|
048 |
Pesquisar e resgatar a historia do Município |
Pesquisas |
02 |
|
049 |
Fornecer kits de material cultural e histórico à entidades e escolas |
Material |
50 |
|
050 |
Promover feira de livros e artesanatos |
Feira |
02 |
|
051 |
Manter e gerenciar estabelecimentos escolares de educação infantil e ensino fundamental |
Escolas |
08 |
|
052 |
Manter e gerenciar centros d educação infantil |
Centros |
02 |
|
053 |
Construir Centros Municipais de educação infantil |
CMEI |
03 |
|
054 |
Oferecer e manter programas de capacitação continuada para o corpo docente e funcionários da educação (professores) |
Funcionários/ Funcionários |
300 |
|
055 |
Ampliar e manter o transporte escolar |
Alunos |
2200 |
|
056 |
Fornecer merenda escolar |
Refeição |
250000 |
|
057 |
Promover e desenvolver projeto político pedagógicos multidisciplinares |
Projetos |
20 |
|
058 |
Manter programas educacionais |
Programas |
10 |
|
059 |
Aquisição de veículo para a secretaria municipal |
Veículo |
08 |
|
060 |
Aquisição de ônibus escolares |
Ônibus |
10 |
|
061 |
Implantar programa de período integral nas escolas |
Programa |
01 |
|
062 |
Promover concursos de redação e desenho entre alunos da rede municipal |
Concursos |
06 |
|
063 |
Construção de salas de aula |
Salas |
15 |
|
064 |
Implantação da videoteca Municipal |
Videoteca |
01 |
|
065 |
Oferecer programas culturais e esportivos associados à freqüência e produtividade dos alunos da rede municipal de ensino, valorizando o aspecto pedagógico e disciplinar dos mesmos |
Programas |
05 |
|
066 |
Adquirir material audiovisual para as escolas e CMEI |
Material |
20 |
|
067 |
Criar bibliotecas escolares |
Bibliotecas |
08 |
|
068 |
Ampliar/reformar Centro de educação infantil |
Apliação/reforma |
02 |
|
069 |
Implantar e manter brinquedoteca nos CMEI |
Brinquedoteca |
02 |
|
070 |
Implantar e subsidiar projetos de alfabetização de jovens e adultos |
Projetos |
02 |
|
071 |
Apoiar o Conselho Municipal de Educação |
Conselho |
01 |
|
072 |
Manter o Transporte de Universitários do Município |
Transporte |
01 |
|
073 |
Manter convênios com os órgãos Federais, Estaduais e Iniciativa Privada |
Convênios |
10
|
|
074 |
Construção de Centro de merenda escolar |
Prédio |
01 |
|
075 |
Construção da nova sede da secretaria municipal educação |
Prédio |
01 |
|
076 |
Construção de novas escolas em substituição à já existentes |
Prédios |
04 |
|
077 |
Adquirir kits de uniformes escolares para distribuição |
Kits |
3.100 |
|
078 |
Distribuir material didático escolar aos alunos da rede municipal |
Kits |
2.100 |
|
079 |
Adquirir bicicletas e equipamentos de segurança para o transporte escolar |
Bicicletas Equipamentos |
500 |
|
080 |
Kits escolares |
Kits |
3.100. |
|
081 |
Manter e apoiar o PROERD |
Programa |
01 |
|
082 |
Firmar parcerias com empresas para o desenvolvimento de projetos ambientais nas escolas municipais |
Parcerias |
05 |
|
083 |
Implantar programa de transporte de alunos da APAE |
Programa |
01 |
|
084 |
Aquisição de terreno |
Terrenos |
04 |
|
085 |
Construção de quadras poliesportivas |
Quadras |
05 |
|
086 |
Adquirir lousas interativas para as escolas municipais |
Lousas |
15 |
|
087 |
Adquirir equipamentos de informática |
Equipamentos |
20 |
|
088 |
Apoiar aquisição de veículo para a APAE |
Apoio |
01 |
|
089 |
Manter a quadra coberta da escola Divino Espírito Santo |
Quadra |
01 |
|
090 |
Construir quadra coberta na escola Orlando de Carvalho |
Quadra |
01 |
|
091 |
Implantar programa de atividades extra curriculares nas escolas |
Programa |
01 |
|
092 |
Construção de escola em Rio Claro |
Escola |
01 |
|
093 |
Contratação de psicóloga para as escolas |
Psicólogas |
04 |
|
094 |
Contratação de professores de educação física |
Professores |
08 |
|
095 |
Implantar e manter a patrulha escolar |
Patrulha |
01 |
|
096 |
Implantar programa de ensino em período integral, contra turno na rede municipal |
Programa |
08 |
|
097 |
Implantar profissional pedagogo nas escolas municipais |
Profissionais |
08 |
|
098 |
Implantar programa de apoio aos melhores alunos do ensino fundamental |
Programa |
08 |
|
099 |
Manter o programa de transporte gratuito aos acadêmicos e técnicos |
Programa |
01 |
|
100 |
Melhorar o programa da merenda escolar |
Programa |
08 |
|
101 |
Melhorar o programa do transporte escolar |
Alunos |
2.200. |
|
102 |
Capacitar Professores |
Professores |
200 |
|
103 |
Realizar concurso para professores de educação especial |
Professores |
15 |
|
104 |
Reformular/ rever plano de carreira do magistério |
Plano |
01 |
V. SAÚDE E SANEAMENTO
Objetivos
Desenvolver ações de saúde pública e elevar os níveis de atendimento à população do Município, de forma a reduzir os custos sociais resultantes da falta de prevenção; proporcionar atendimento médico básico e especializado a toda população; operacionalizar as ações do Sistema Único de Saúde, através do atendimento médico ambulatorial e hospitalar; executar programas preventivos de saúde materno/infantil, de higiene bucal e de combate ao uso de drogas; realizar exames laboratoriais; distribuir medicamentos a pessoas carentes; executar campanhas de vacinação; desenvolver ações para combate e prevenção de doenças diarréicas, de infecções respiratórias e de doenças previsíveis por imunização; e implementar ações de vigilância sanitária, Incentivar e dar condições para o trabalho efetivo do programa “saúde na família”; Manter o subsidio ao Hospital de Caridade São Pedro.
Principais Metas
|
|
Especificação |
Unidade |
|
|
|
|
|
2015 |
|
105 |
Aquisição de veículos de qualquer natureza destinados ao transporte de pessoas, pacientes a atendimentos especializados em Curitiba, Irati e outras localidades e para melhoria dos serviços administrativos relacionados à saúde |
Veículo
|
10 |
|
106 |
Aquisição de veículos de qualquer natureza destinados ao transporte de pessoas pacientes a atendimentos especializados em Curitiba, Irati e outras localidades e para melhoria dos serviços administrativos relacionados à Saúde. |
Veículos |
10 |
|
107 |
Troca de veículos da saúde com alta quilometragem |
Veículo |
05 |
|
108 |
Ampliação e manutenção do Centro de Saúde de Mallet |
Centro |
01 |
|
109 |
Ampliação, reforma e manutenção do Mini Posto de Dorizon e Rio Claro do Sul |
Posto |
02 |
|
|
|
|
|
|
110 |
Ampliar os programas de equipes de Saúde da Família (ESF /NASF) |
Programas |
03 |
|
111 |
Manter em condições de uso os equipamentos, máquinas, utensílios, veículos e outros |
Programa |
10 |
|
112 |
Habilitar e ampliar o quadro de profissionais da Secretaria de Saúde e outros |
Profissionais |
45 |
|
113 |
Aquisição de equipamentos técnicos e/ou laboratoriais e outros |
Equipamentos |
30 |
|
114 |
Ampliar, subsidiar e otimizar os programas existentes, investir em ações coletivas e outros |
Programas |
15 |
|
115 |
Ampliar convênios para tratamento e internamento de doentes mentais ou com distúrbios de comportamento |
Convênios |
06 |
|
116 |
Desenvolver programas de castração, esterilização de animais errantes e de propriedade de pessoas carentes (cães e gatos) |
Canil/programa |
02 |
|
117 |
Construir ou disponibilizar um espaço para desenvolver trabalhos com dependentes químicos e alcoolatras, com assistência de profissionais habilitados |
Prédio |
01 |
|
118 |
Construção e manutenção Mini posto no Vicinal2 Serra do Tigre |
Mini posto |
02 |
|
119 |
Ampliar os convênios para tratamento de alcoólatras e dependentes químicos |
convênios |
06 |
|
120 |
Promover palestras, reuniões e cursos nas escolas, voltados à área de prevenção de doenças |
Palestras/ Reuniões e cursos |
30 |
|
121 |
Manter programa de terapia ocupacional para dependentes químicos e alcoólatras |
Programa |
01 |
|
122 |
Veículo para unidade móvel de saúde, para realização de palestras, atendimentos de profissionais nas comunidades do interior, bairros e vilas |
Veículo |
01 |
|
123 |
Construção do Posto de Saúde de Rio Claro do Sul |
Posto |
01 |
|
124 |
Manter o programa de prevenção a dengue |
Programa |
01 |
|
125 |
Manter o programa de atendimento as gestantes |
Programa |
01 |
|
126 |
Manter e subsidiar o programa de saúde mental |
Programa |
01 |
|
127 |
Manter o programa de saúde bucal nas escolas municipais |
Programa |
01 |
|
128 |
Manter convênio com o Hospital São Pedro, para melhoria na Saúde municipal. |
Programa |
01 |
|
129 |
Manter convênio com os diversos órgãos da Adm. Federal, Estadual e Iniciativa Privada |
Convênios |
10 |
|
130 |
Apoiar e manter o Conselho Municipal de Saúde |
Conselho |
01 |
|
131 |
Manutenção do Centro da Mulher e da Criança |
Centro |
01 |
|
132 |
Construção de Unidade Básica de Saúde – UBS na Vila Caroline e no Distrito de Dorizon, UBS ( sede) e na Vila Eldorado |
Unidades |
04 |
|
133 |
Adaptar um veículo para pacientes especiais |
Veículo |
01 |
|
134 |
Ampliar o número de médicos especializados ( pediatra, ginecologista, ortopedista e psiquiatra) |
Profissionais |
04 |
|
135 |
Capacitar continuamente os funcionários |
Cursos/palestras |
05 |
|
136 |
Elaborar um projeto de Prevenção, Apoio e Recuperação de Dependentes Químicos |
Projeto |
01 |
|
137 |
Implantação e manutenção do CAPS |
Projeto |
01 |
|
138 |
Implantar um sistema de acompanhamento aos mais necessitados com tratamento na capital do Estado |
Programa |
01 |
|
139 |
Melhoria da frota de saúde |
Veículos |
05 |
|
140 |
Realizar parceria com Casas de apoio a pacientes em tratamento em Curitiba |
Convênio |
05 |
|
141 |
Implantação de prontuário eletrônico |
Programa |
01 |
|
142 |
Ampliar número de medicamentos para distribuição, nos postos de Saúde do Município |
Medicamentos |
42000 |
|
143 |
Ampliar o numero de médicos especialistas |
Médicos |
20 |
|
144 |
Ampliar o numero de profissionais na área da saúde |
Profissionais |
50 |
|
145 |
Ampliar o numero de profissionais na Secretaria de Saúde |
Funcionários |
20 |
|
146 |
Apoiar o Hospital de Caridade São Pedro |
Hospital |
01 |
|
147 |
Apoio e incentivo estrutural e material para a Casa da Gestante |
Casa |
01 |
|
148 |
Atendimento preferencial para pessoas idosas, gestantes e crianças, com profissionais especializados nestas áreas |
Pessoas |
5000 |
|
149 |
Capacitação de funcionários |
cursos |
10 |
|
150 |
Elaborar projetos para as esferas Estadual e Federal |
Projetos |
15 |
|
151 |
Incentivar projetos de prevenção, apoio e recuperação de dependentes químicos |
Projetos |
02 |
|
152 |
Adquirir equipamentos para melhoria do espaço físico, adquirir medicamentos através de licitação e convênios com o Consorcio Paraná Medicamentos/Incisos sobre a Portaria nº 1.555, de 30 de Julho de 2013 |
Programa |
01 |
VI. ASSISTÊNCIA SOCIAL
Objetivos
Executar programas sociais de natureza comunitária; atender crianças e adolescentes carentes de 0 a 17 anos, propiciando condições ao seu desenvolvimento e integração e convivência comunitária ; apoiar e implantar Conselhos Tutelares , Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho da assistência social e conselho do idoso; realizar cursos profissionalizantes e manter o trabalho de geração de renda ; atender pessoas em situação de vulnerabilidade; apoiar financeiramente través de convênios, entidades assistenciais sem fins lucrativos devidamente cadastradas na Secretaria de Ação Social, proporcionar formação continuada aos profissionais do quadro de funcionários da Secretaria de Ação Social
Principais Metas
|
|
Especificação |
Unidade |
|
|
|
|
|
2015 |
|
153 |
Realizar cursos profissionalizantes para adultos |
Cursos |
60 |
|
Pessoas |
600 |
||
|
154 |
Promover palestras e reuniões visando promoção social das famílias de baixas condições sócio-econômicas |
Reuniões |
40 |
|
155 |
Construir nova sede para o Conselho Tutelar |
Prédio |
1 |
|
156 |
Construir moradias dignas para famílias em condições de vulnerabilidade |
Casas |
150 |
|
157 |
Aquisição de veículo para facilitar o trabalho da Assistência Social |
Veículo |
3 |
|
158 |
Aquisição de máquinas de costura e outros equipamentos para cursos de capacitação e clubes de mães |
Maquinas |
30 |
|
159 |
Manter o Fundo Municipal do Idoso |
Conselho |
1 |
|
160 |
Manutenção do Centro de Convivência do Idoso |
Prédio |
1 |
|
161 |
Construir Centro Comunitário |
Centro |
1 |
|
162 |
Implantar e manter a Escola de Oficina de marcenaria |
Oficina |
1 |
|
163 |
Construir e manter a Casa Lar |
Prédio |
1 |
|
164 |
Construir e manter prédio para Albergue |
Prédio |
1 |
|
165 |
Manter o conselho anti-drogas |
Conselho |
1 |
|
166 |
Implantar o conselho segurança alimentar |
Conselho |
1 |
|
167 |
Reativar o programa de transformação de lã e confecção de acolchoados |
Programa |
1 |
|
168 |
Implantar e manter os programas sociais Municipais, Estaduais e Federais |
Programas |
20 |
|
169 |
Aquisição de um veículo para a casa lar |
Veículo |
1 |
|
170 |
Capacitação dos profissionais da área da assistência social e conselhos |
Pessoas |
40 |
|
171 |
manter programa de auxilio funeral às famílias carentes |
Programa |
1 |
|
172 |
Fornecer passagem para pessoas carentes que precisam se deslocar a outros municípios |
Passagens |
80 |
|
173 |
Manter o programa de empréstimo de cadeiras de rodas |
Programa |
1 |
|
174 |
Criação do contra-turno social |
Contra turno |
1 |
|
175 |
Apoiar e Subvencionar o PROVOPAR – Programa do Voluntariado Municipal de Mallet |
Subvenções sociais |
1 |
|
176 |
Apoiar e Subvencionar a ACARDI – Associação Casa de Apoio a Divina Misericórdia |
Subvenções sociais |
1 |
|
177 |
Manter convênio com os diversos órgãos da Adm. Federal e Estadual. |
Convênios |
4 |
|
178 |
Aquisição de cobertores e roupas de inverno para doação a pessoas em situação de vulnerabilidade |
Cobertores |
1.000 |
|
Roupas |
|||
|
179 |
Apoiar os grupos de convivência da 3ª idade |
Grupos |
4 |
|
180 |
Manter e apoiar as ações realizadas pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente . |
Conselhos |
3 |
|
181 |
Implantar e Manter a Cozinha Comunitária |
Unidade |
1 |
|
182 |
Implantar e Manter a Padaria comunitária |
Unidade |
1 |
|
183 |
Manter e Ampliar a sede do CRAS |
Unidade |
1 |
|
184 |
Apoiar as ações realizadas pelo Conselho Municipal do Idoso |
Conselho |
1 |
|
185 |
Apoiar os grupos do CRAS |
Grupos |
5 |
|
186 |
Construção e manutenção do Centro de Medidas Sócio Educativas para Adolescentes |
Unidades |
1 |
|
187 |
Reforma e Manutenção da sede da secretaria de Ação Social |
Prédio |
1 |
|
188 |
Auxiliar na reforma de moradias dignas para famílias em situação de vulnerabilidade |
Casas |
150 |
|
189 |
Manter o Fundo de Assistência Social |
Fundo |
1 |
|
190 |
Manter o Fundo da Criança e do Adolescente |
Fundo |
1 |
|
191 |
Construir e Manter a unidade de acolhimento ao idoso |
Prédio |
1 |
|
192 |
Manter o programa de corte e costura |
Programa |
1 |
|
193 |
Apoiar e Subvencionar o Lar dos Velhinhos de Rio Azul |
Subvenção Social |
1 |
|
194 |
Implantação do CREAS – Centro de referência especializado de Assistência Social |
Unidade |
1 |
|
195 |
Implantação do CRAS volante |
Unidade |
1 |
|
196 |
Implantação do programa de medidas socioeducativas |
Programa |
1 |
|
197 |
Ampliar as parcerias com as entidades sociais que promovem o desenvolvimento pessoal e profissional |
Programa |
1 |
|
198 |
Construção de moradias para famílias em situação de vulnerabilidade |
Moradias |
5 |
|
199 |
Acompanhar a construção de moradias populares nos distritos de Dorizon , Rio Claro e na sede |
Programa |
1 |
|
200 |
Criar núcleo de apoio concluinte |
Núcleo |
1 |
|
201 |
Implantação de academias ao ar livre para exercício físicos para a Terceira Idade |
Kit |
5 |
|
202 |
Ampliar a oferta dos cursos profissionalizantes e técnicos do Município |
Cursos |
10 |
|
203 |
Ampliar as parcerias com entidades sociais que promovam o desenvolvimento pessoal e profissional |
Entidades |
10 |
|
204 |
Ampliar o numero de profissionais na Secretaria de Assistência Social |
Profissionais |
10 |
|
205 |
Apoiar o Grupo da Terceira Idade |
Grupos |
5 |
|
206 |
Construção de moradias populares em Dorizon e na sede |
Casas |
150 |
|
207 |
Implantar núcleo de apoio acadêmico concluinte |
Nucleo |
2 |
|
208 |
Implantar academia para a melhor idade |
Academias |
5 |
|
209 |
Implantar programa de acompanhamento de adolescentes em medidas sócio educativas |
Programa |
1 |
VII. HABITAÇÃO, URBANISMO, TRANSPORTE, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Objetivos
Planejar e apoiar a construção de conjunto habitacional; conservar e proceder melhorias em parques, praças, ruas urbanas e outros logradouros públicos; executar obras de saneamento urbano; arborizar parques, praças e ruas; executar serviços de limpeza pública e coleta de lixo; implantar o programa e a usina de beneficiamento de lixo que não é lixo; operacionalizar, ampliar e conservar o cemitério municipal; operacionalizar o serviço funerário; proceder à análise de projetos arquitetônicos, expedir alvarás, fiscalizar a construção de casas, prédios e outras edificações; expedir certificados de conclusão de obras; executar os serviços de iluminação pública; executar obras de saneamento básico, galerias de águas pluviais e celulares, pontes e dragagem de rios e córregos; em conjunto com a Sanepar , apoiar a ampliação da rede de distribuição de água e iniciar a implantação da rede de coleta e tratamento de esgoto, sinalizar vias urbanas e rurais.
Principais Metas
|
|
Especificação |
Unidade |
Quantidade |
|
|
|
|
2015 |
|
210 |
Adquirir caminhões, máquinas e equipamentos rodoviários, promovendo-se adequada manutenção e conservação dos veículos e equipamentos existentes |
Veículos |
30 |
|
211 |
Aquisição de caminhões pesados |
Veículos |
05 |
|
212 |
Aquisição de veículos leves |
Veículos |
04 |
|
213 |
Construção de sanitários no centro de eventos |
Unidades |
20 |
|
214 |
Aquisição de britador e re-britador |
Equipamentos |
02 |
|
215 |
Aquisição de equipamentos para uso na oficina e outros serviços |
Equipamentos |
15 |
|
216 |
Manter convênio com os diversos órgãos da Adm. Federal e Estadual p/ melhorias |
Convênios |
10 |
|
217 |
Manter convênios com empresas privadas estatais |
Convênios |
10 |
|
218 |
Melhoria na infra-estrutura Municipal |
Convênios |
05 |
|
219 |
Ampliação da Rede de Esgoto |
KM |
20 |
|
220 |
Ampliar a rede de água |
Km/Família |
05 |
|
221 |
Construção da nova estação de tratamento |
Estação |
01 |
|
222 |
Conservar e manter parques, praças e jardins existentes no município |
Parques |
07 |
|
223 |
Manutenção e conservação das vias urbanas |
KM |
60 |
|
224 |
Manutenção das estradas rurais |
KM |
700 |
|
225 |
Implantar o programa de lixo seletivo |
Programa |
03 |
|
226 |
Pavimentação de vias urbanas, poliédricas e asfáltica |
KM |
30 |
|
227 |
Pavimentação de estradas rurais |
KM |
15 |
|
|
Realizar a Limpeza e o desassoreamento do Rio Charqueada e seus afluentes |
Limpeza |
01 |
|
228 |
Abrir ruas em bairros e conjuntos |
KM |
10 |
|
229 |
Fazer alargamento nas estradas municipais |
KM |
150 |
|
230 |
Construir galerias para obras pluviais |
KM |
06 |
|
231 |
Construir pontes |
Pontes |
20 |
|
232 |
Executar ciclovias e caminhos para pedestres |
KM |
05 |
|
233 |
Construção de portais na cidade e nos Distritos de Dorizon e Rio Claro do Sul |
Portal |
03 |
|
234 |
Ampliação da iluminação pública e reparação |
KM |
10 |
|
235 |
Construção de salas |
Salas |
10 |
|
236 |
Implantação de abrigos |
Abrigos |
20 |
|
237 |
Construção de nova garagem p/ máquinas e veículos |
Garagem |
01 |
|
238 |
Aquisição de terrenos e lotes, através de compra ou desapropriação |
Terrenos lotes |
04 05 |
|
239 |
Construção de poços artesianos |
Poços |
06 |
|
240 |
Manter capela mortuária no Distrito de Dorizon |
Capela Mortuária |
01 |
|
241 |
Construção de parques de recreação nas vilas |
Parques |
10 |
|
242 |
Construção de uma Capela Mortuária no Distrito de Rio Claro do Sul |
Capela Mortuária |
01 |
|
243 |
Construir casas populares rurais |
Casas |
75 |
|
244 |
Implantar Programa de manutenção das estradas de acesso as propriedades rurais |
Programa |
01 |
|
245 |
Implantar Programa de retirada de vegetação e abertura da faixa de domínio das estradas rurais municipais mediante pareceres dos órgãos ambientais |
Programa |
01 |
|
246 |
Reforma da rodoviária Municipal |
Reforma |
01 |
|
247 |
Revitalizar as Praças: Expedicionários e Getulio Vargas |
Praças |
02 |
|
248 |
Promover leilão de máquinas e equipamentos |
Leilão |
02 |
|
249 |
Manutenção / Construção de um lavador para a frota municipal, equipado com sistema de lubrificação |
Lavador |
02 |
|
250 |
Construção de ossário no cemitério municipal |
Ossário |
01 |
|
251 |
Construção e iluminação de novos campos de futebol e parques de recreação |
Parques |
05 |
|
252 |
Construção da sede da Prefeitura Municipal |
Construção |
01 |
|
253 |
Manter convênio com os diversos órgãos da Adm. Federal e Estadual. |
Convênios |
10 |
|
254 |
Reforma e manutenção de parques municipais |
Parques |
06 |
|
255 |
Criação de parque de lazer no antigo matadouro municipal |
Parque |
01 |
|
256 |
Ampliação, Manutenção e reforma dos cemitérios municipais |
Cemitérios |
02 |
|
257 |
Construção de pavilhões para treinamentos e oficinas |
Pavilhões |
02 |
|
258 |
Construção e reforma de calçadas em todo o perímetro urbano |
Calçadas/passeio |
01 |
|
259 |
Distribuição de uniformes para os funcionários |
Uniformes |
500 |
|
260 |
Implantação de planos de saúde aos funcionários – Plano Odontológico e Clinico Geral |
Planos de Saúde |
02 |
|
261 |
Manter o PROMOVA |
Programa |
01 |
|
262 |
Construir banheiros no parque dos imigrantes |
Banheiros |
06 |
|
263 |
Aquisição britador |
Britador |
01 |
|
264 |
Adquirir terreno para o Cemitério Municipal |
Terreno |
01 |
|
265 |
Caminhão compactador de lixo |
Caminhão |
01 |
|
266 |
Ampliar a arborização das ruas |
Arborização |
500 |
|
267 |
Ampliar calçamento de ruas das vilas e bairros |
KM |
100 |
|
268 |
Ampliar o numero de profissionais na Secretiara de Obras |
Funcionários |
10 |
|
269 |
Ampliar o sistema de esgoto nas vilas e bairros |
KM |
500 |
|
270 |
Construção de Casas Populares |
Casas |
100 |
|
271 |
Cascalhamento e manutenção das estradas rurais e urbanas |
KM |
1000 |
|
272 |
Construção de novos Parques |
Parques |
06 |
|
273 |
Construção de guaritas (abrigos) para os estudantes |
Guaritas |
20 |
|
274 |
Construção de Calçamentos e passeios |
KM |
100 |
|
275 |
Construção de ciclovias |
Ciclovias |
03 |
|
276 |
Implantar academias ao ar livre nas praças e parques |
Academias |
06 |
|
277 |
Melhorias no paisagismo na área urbana |
Paisagismo |
03 |
|
278 |
Melhorias nas áreas de lazer do Município |
Áreas |
03 |
|
279 |
Pavimentação de ruas nos distritos e nos bairros |
KM |
100 |
|
280 |
Pavimentação de ruas urbanas |
KM |
1000 |
|
281 |
Melhorias nos parques e praças do Município |
Parques e Praças |
10 |
|
282 |
Melhorias na Avenida dos Trabalhadores |
Avenida |
01 |
|
283 |
Melhorias na sinalização de ruas do Município |
Sinalização |
50 |
VIII. AGROPECUÁRIA E ABASTECIMENTO
Objetivos
Apoiar , incentivar e prestar assistência técnica ao agricultor; apoiar, incentivar e ampliar os programas de fruticultura, bovinocultura de leite e corte, avicultura, psicultura, apicultura, horticultura e grãos, também buscar e implantar novos projetos que aumentem a renda do produtor familiar, subsidiar sementes, mudas e novas tecnologias ao agricultor familiar, buscando sempre o aumento da renda e melhorias na qualidade de vida do pequeno produtor rural
Principais Metas
|
|
Especificação |
Unidade |
Quantidade |
|
|
|
|
2015 |
|
284 |
Promover melhorias necessárias no processo de aquisição, armazenamento e distribuição de calcário. |
Programa |
2 |
|
285 |
Melhorar, ampliar e desenvolver novos programas voltados à área de produção animal, bem como o processo de transformação e beneficiamento de seus derivados |
Programa |
2 |
|
286 |
Melhorar, ampliar e desenvolver novos programas e projetos voltados à área de fruticultura, bem como o processo de transformação e beneficiamento de seus derivados |
Programa |
3 |
|
287 |
Melhorar, ampliar e desenvolver eventos de vulto voltados ao setor agropecuário e meio ambiente |
Eventos |
10 |
|
288 |
Manter o packing house e implantar o mercado produtor |
Programa |
1 |
|
289 |
Investir em capacitação do corpo técnico em infraestrutura e aparato logístico, como suporte para a política pública do setor agropecuário, de meio ambiente. |
Cursos |
10 |
|
290 |
Estabelecer convênios e parcerias com produtores rurais, organizações de produtores rurais e outras categorias profissionais, com vistas e pesquisas, produção agropecuária e ações atinentes a política pública de meio ambiente. Oferecendo se necessário subsídios financeiros ou de infraestrutura. |
Convênios |
10 |
|
291 |
Desenvolver programas voltados à melhoria da qualidade de vida da população campesina e aqueles que habitam áreas inadequadas com a legislação ambiental. |
Programas |
3 |
|
292 |
Construir um centro de difusão tecnológico voltado ao desenvolvimento do setor agropecuário e de meio ambiente |
Centro |
1 |
|
293 |
Promover o incentivo e o fortalecimento constante das organizações dos produtores rurais |
Programa |
3 |
|
294 |
Apoiar amplamente o desenvolvimento do setor florestal, desenvolvendo programas e projetos necessários para atuarem como fomento. |
Programa |
3 |
|
295 |
desenvolver um programa visando a execução de bueiros, abertura, alargamento e cascalhamento de estradas dentro das propriedades rurais, para facilitar o escoamento da produção agrícola |
Programa |
5 |
|
296 |
Manter e melhorar o programa de inseminação artificial com orientação técnica |
Programa |
1 |
|
297 |
Incentivar o programa de produção de leite ao agricultor |
Programa |
1 |
|
298 |
Subsidiar mudas frutíferas, florestais e ornamentais |
Mudas |
1000000 |
|
299 |
Desenvolver programas e projetos que visem o beneficiamento (conservas) de legumes e cereais |
Projetos |
2 |
|
Programas |
|||
|
300 |
Desenvolver programa voltado à valorização da água mineral sulfurosa, fornecendo o seu consumo a todos os estabelecimentos públicos municipais |
Programa |
1 |
|
301 |
Implantar um projeto de reflorestamento de pinus/eucalipto no imóvel rural remanescente do aterro sanitário |
Projeto |
1 |
|
302 |
Promover leilão de arvores exóticas que se localizam no aterro sanitário |
Leilão |
3 |
|
303 |
Apoiar o produtor Rural na regularização da Reserva Legal e Preservação Permanente junto ao IAP – (SISLEG) |
Programa |
1 |
|
304 |
Manter convênio com os diversos órgãos da Adm. Federal, Estadual e Iniciativa Privada. |
Convênios |
6 |
|
305 |
Aquisição de Veículos e Máquinas |
Veículos/Máquinas |
6 |
|
306 |
Implantar e Incentivar o desenvolvimento da piscicultura municipal |
Programa |
3 |
|
307 |
Incentivar o desenvolvimento da suinocultura municipal |
Programa |
2 |
|
308 |
Incentivar o desenvolvimento e a criação de pequenos ruminantes |
Programa |
2 |
|
309 |
Promover o desenvolvimento da bacia leiteira através de um projeto que capte e armazene a produção de leite do município |
Projeto |
3 |
|
310 |
Apoiar e incentivar o CMDR |
Programa |
1 |
|
311 |
Construção da sede nova da secretaria |
Prédio |
1 |
|
312 |
Construção da agroindústria familiar |
Prédio |
2 |
|
313 |
Aquisição de equipamentos e máquinas agrícolas |
Maquinas |
8 |
|
314 |
Aquisição de insumos, sementes, mudas entre outros para distribuição aos produtores |
Programa |
6 |
|
315 |
Apoiar a CARMEL |
Apoio |
1 |
|
316 |
Implantar e apoiar o Programa Municipal de Desenvolvimento da cadeia produtiva da agricultura familiar |
Programa |
1 |
|
317 |
Implantar programa de acesso digital para as propriedades rurais |
Programa |
1 |
|
318 |
Ampliar o numero de profissionais na Secretaria de Agricultura |
Funcionários |
10 |
|
319 |
Apoiar a implantação de agroindústrias |
Apoio |
1 |
|
320 |
Apoiar o programa da agricultura familiar |
Programa |
1 |
|
321 |
Aquisição de caminhão próprio para recolhimento do lixo |
Caminhão |
2 |
|
322 |
Aquisição de matérias para os trabalhos para o viveiro |
Viveiro |
1 |
|
323 |
Aquisição de terreno para o aterro sanitário |
Terreno |
1 |
|
324 |
Implantar programa de cascalhamento de acesso às propriedades rurais |
Programa |
1 |
|
325 |
Implantar programa de cascalhamento dos vicinais |
Programa |
1 |
|
326 |
Implantar programa de desburocratização das Secretaria de Agricultura |
Programa |
1 |
|
327 |
Apoiar o programa de suinocultura de subsistência e melhoramento genético |
Programa |
1 |
|
328 |
Construção de barracão para reciclagem do lixo |
Barracão |
1 |
|
329 |
Implantar programa da coleta seletiva do lixo e materiais no meio rural |
Programa |
1 |
|
330 |
Implantar programa municipal de incentivo de reciclagem de materiais descartáveis |
Programa |
1 |
|
331 |
Implantar programa de diversificação das propriedades rurais |
Programa |
1 |
|
332 |
Incentivar os psicultores e silvicultores |
Psicultores |
50 |
|
Silvicultores |
50 |
||
|
333 |
Incentivar e apoiar os criadores de frango de corte, gado leiteiro e de corte |
Criadores |
150 |
|
334 |
Implantar programa de assistência técnica contínua aos fruticultores |
Programa |
1 |
|
335 |
Melhoria na infraestrutura do viveiro da prefeitura |
Viveiro |
1 |
|
336 |
Implantar programa de esterelização de animais domésticos |
Programa |
1 |
|
|
Construir barracão para exposição e leilão de bovinos, caprinos, equinos, suínos entre outrosanimais |
Barracão |
01 |
IX. INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Objetivos
Implantar a Secretaria de Indústria e Comércio, Apoiar e incentivar a implantação de novas indústrias e estimular o desenvolvimento do comércio e do setor de serviços e turismo visando à ampliação da oferta de empregos e a geração de rendas no Município; promover ações de divulgação das potencialidades e recursos do Município; agilizar na emissão de alvarás de licença, estudando os casos mais incomuns.
Principais Metas
|
|
Especificação |
Unidade |
Quantidade |
|
|
|
|
2015 |
|
337 |
Implantar o “Programa de Divulgação da Produção e Potencialidade de Mallet”, ou seja, Showron eletrônico dos produtos produzidos no Município, expondo o potencial de nossas empresas e indústrias, buscando novos mercados. |
Programa |
1 |
|
338 |
Implantar e manter o “Programa de Capacitação dos Jovens de Mallet”, em parceria com o SENAI e SENAC. |
Programa |
1 |
|
339 |
Implantar o “Programa de Geração de Emprego e Renda de Mallet”, ou seja, incentivo fiscal e apoio com infra-estrutura à empresas e indústrias interessadas. |
Programa |
1 |
|
340 |
Incentivar a criação da ”Sociedade Anônima de Mallet” |
Apoio |
1 |
|
341 |
Apoiar e manter estreito relacionamento nas reivindicações de Associações Comerciais e Industriais legalmente constituídas no município. |
Apoio |
3 |
|
342 |
Apoiar e acompanhar empresas e indústrias |
Apoio |
1 |
|
343 |
Incentivar a ampliação das lojas, empresas e indústrias locais |
Apoio |
1 |
|
344 |
Buscar incentivos e apoiar a implantação de pequenas e médias indústrias/empresas. |
Apoio |
1 |
|
345 |
Incentivar novos projetos de empreendedores |
Projeto |
3 |
|
346 |
Rever I.S.S Q N . – Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza |
Imposto |
1 |
|
347 |
Divulgar e incrementar o “Banco do Empreendedor” e a “Agência do Trabalhador” no Município. |
Divulgação |
1 |
|
348 |
Incentivar as compras do comércio local, desde que tenha preço compatível. |
Apoio |
1 |
|
349 |
Ampliar o relacionamento com os Agentes Financeiros |
A.Financeiros |
5 |
|
350 |
Terraplanagem e cascalhamento no pátio de indústrias e empresas |
Terraplanagem |
20 |
|
351 |
Apoio ou assessoria técnica aos empresários |
Assessoria |
1 |
|
352 |
Criar S/A, a partir de convencimento junto aos empreendedores em bons projetos, buscando fora do Município. |
Projeto |
1 |
|
353 |
Executar viagens e missões empresariais |
Viagem |
5 |
|
354 |
Modernizar parque industrial com arruamento, divisões das áreas e instalações de infra-estrutura |
Infra estrutura |
1 |
|
355 |
Adquirir veículo para a Secretaria de Indústria e Comércio |
Veículo |
1 |
|
356 |
Adquirir móveis e equipamentos de informática para aprimorar a Secretaria. |
Aquisições |
10 |
|
357 |
Adquirir mais áreas de terras para aumentar as áreas industriais, após estudo de impacto ambiental e possibilidade de uso para o fim a que se destina |
Aquisição |
5 |
|
358 |
Contratar pessoal |
Funcionários |
5 |
|
359 |
Apoiar feiras e festas municipais |
Apoio |
3 |
|
360 |
Construir barracões para instalação de indústrias |
Construção |
2 |
|
361 |
Instituir o Programa “Primeiro Emprego” |
Programa |
1 |
|
362 |
Manter convênio com os diversos órgãos da Adm. Federal e Estadual. |
Convênios |
5 |
|
363 |
Implantar programa de incentivo ao aproveitamento dos recursos naturais das propriedades rurais |
Programa |
1 |
|
364 |
Ampliar o numero de profissionais na Secretaria de Industria e Comercio |
Funcionários |
2 |
|
364 |
Implantar programa de apoio a pequenos empresários do Município |
Programa |
1 |
|
366 |
Implantar sistema de |Internet gratuita no Município |
Sistema |
1 |
|
367 |
Incentivar a instalação de novas industrias no Município |
Industrias |
10 |
|
368 |
Organizar e realizar missão empresarial a feiras e eventos |
Feiras/eventos |
10 |
|
369 |
Implantar programa de valorização do comercio local |
Programa |
1 |
X. PLANEJAMENTO
Objetivos
Elaborar o plano plurianual, a lei de diretrizes orçamentárias e o orçamento anual, mantendo o seu controle e providenciar a abertura de créditos adicionais sempre que se fizer necessário. Elaborar o quadro de quotas trimestrais, de acordo com a programação de trabalho e as condições de desembolso da Fazenda Pública, distribuindo-o a cada Unidade Administrativa e acompanhar o seu cumprimento. Administrar a elaboração de projetos para captação de recursos através de convênios e/ou financiamentos, desde o projeto técnico, orçamento, justificativa, cronograma físico-financeiro e demais documentos necessários, levantar a capacidade de endividamento do município, analisar juntamente com a Assessoria Jurídica, os Termos de Convênios. Desenvolver a política urbana, de acordo com o art. 135 da Lei Orgânica. Acompanhar os processos licitatórios que envolvam recursos de convênios ou Operações de Crédito, encaminhar os cronogramas físico-financeiros ao responsável pela fiscalização de Obras, fiscalizar o cumprimento dos contratos com fornecedores e prestadores de serviço, manter arquivo atualizado de Certidões Negativas de Débito com FGTS, INSS, Receita Federal e TCE e outros documentos necessários a composição de projetos para captação de recursos. Após a efetivação dos convênios, encaminhar todos os documentos para o responsável pela Prestação de Contas. Integrar-se a outras Secretarias Municipais na elaboração de Planos de Trabalho. Envolver a comunidade na elaboração de planos de investimentos. Revisar o Código Tributário, implantar e desenvolver o Plano Diretor do Município. Coordenar os serviços de cadastro imobiliário e ordenar os loteamentos. Realizar os serviços de fiscalização de obras públicas e particulares. Executar outras tarefas que promovam o crescimento ordenado da cidade.
Principais Metas
|
|
Especificação |
Unidade |
Quantidade |
|
|
|
|
2015 |
|
370 |
Elaborar Instrumentos de Planejamento municipais |
Plano |
1 |
|
- Lei de Diretrizes Orçamentárias |
LDO |
1 |
|
|
Lei Orçamentária Anual |
Orçamento |
1 |
|
|
371 |
Adequar o Plano Diretor |
Plano |
1 |
|
372 |
Estudo, elaboração e confecção de Projetos |
Projetos |
50 |
|
373 |
Estudos e levantamentos topográficos |
Levantamento |
50 |
|
374 |
Aquisição de veículos |
Veículos |
3 |
|
375 |
Aquisição de móveis e equipamentos |
Unidades |
50 |
|
376 |
Apoio as demais secretarias e órgãos do município |
Apoio |
30 |
|
377 |
Contratação de Profissionais para elaboração de projetos |
Projetos |
50 |
|
378 |
Contratação de técnicos nas áreas de engenharia, arquitetura, urbanismo |
Técnicos |
20 |
|
379 |
Buscar recursos financeiros, convênios, contratos de repasse, consórcios e parcerias com entidades Federais, Estaduais |
ConvÊnios |
100 |
|
380 |
Manter em dia os cadastros do município junto aos Ministérios e Secretarias de Estado |
Cadastros |
50 |
XI. ESPORTES
Objetivos
Organizar o Setor de Esportes, envolvendo principalmente crianças e jovens, promovendo a formação de escolinhas de várias modalidades. Apoiar as equipes com materiais e orientação técnica, inclusive no meio rural. Envolver a comunidade, proporcionando esporte para todas as idades, inclusive aos portadores de deficiências. Estruturar-se com locais para prática de esporte, podendo também utilizar-se de terrenos baldios. Criar mecanismos que incentivem a participação da iniciativa privada.
Principais Metas
|
|
Especificação |
Unidade |
Quantidade |
|
|
|
|
2015 |
|
381 |
Construir e manter quadras de esporte, campo de futebol, quadras de vôlei e área de lazer nos bairros e na área rural |
Quadras |
20 |
|
382 |
Manter escolinhas de esporte |
Escolinhas |
5 |
|
383 |
Construir quadras, canchas de areia e áreas de lazer nas escolas |
Quadras/cancha |
5 |
|
384 |
Manter, gerenciar e melhorar o ginásio de esportes |
Ginásio |
3 |
|
385 |
Realizar anualmente o JAM (Jogos Abertos de Mallet) |
Jogos |
1 |
|
386 |
Concluir o Estádio Municipal |
Estádio |
1 |
|
387 |
Construir, manter, melhorar e ampliar campos de futebol no Distrito de Rio Claro do Sul e Dorizon |
campo |
10 |
|
389 |
Manter cancha de areia, com iluminação, no Distrito de Dorizon |
Cancha |
1 |
|
390 |
Promover e apoiar eventos esportivos no interior do Município |
Eventos |
3 |
|
391 |
Realizar e subsidiar anualmente o Mini-Jam (Jogos infanto-juvenis) |
Jogos |
1 |
|
392 |
Apoiar as modalidades esportivas |
Eventos |
1 |
|
393 |
Criar escolinhas de futebol, basquete, handebol, vôlei e judô |
Escolinhas |
5 |
|
394 |
Reativar a Liga de Futebol de Mallet |
Campeonato |
1 |
|
395 |
Realizar campeonato municipal de futebol, nas modalidades futsal e futebol de campo |
Campeonato |
1 |
|
396 |
Construir academia ao ar livre para a terceira idade |
Academia |
3 |
|
397 |
Construir canchas de areia e quadras esportivas nas vilas e bairros |
Quadras/cancha |
5 |
|
398 |
Construir quadras cobertas c/ iluminação no interior do município |
Quadras |
5 |
|
399 |
Manter convênio com os diversos órgãos da Adm. Federal e Estadual. |
Convênios |
5 |
|
400 |
Manter e melhorar a quadra de basquete do centro social |
Cancha |
1 |
|
401 |
Participar anualmente do dia do desafio envolvendo a comunidade no esporte |
Jogos |
1 |
|
402 |
Realizar anualmente o JEM – Jogos Estudantis Municipais – da Rede Municipal de ensino |
Jogos |
1 |
|
403 |
Manter e melhorar as quadras de esporte do parque dos emigrantes |
Quadras |
4 |
|
404 |
Ampliar o numero de profissionais na Secretaria de Esportes |
Funcionários |
3 |
|
405 |
Apoiar o campeonato de futebol do município |
Campeonato |
1 |
|
406 |
Construção da sede da Secretaria de Esportes |
Sede |
1 |
|
407 |
Reforma/ampliação do Ginásio de Esportes Municipal |
Reforma/ampl. |
1 |
|
408 |
Construção de quadra de esportes no Distrito de Dorizon |
Quadra |
1 |
|
409 |
Construção e/ou ampliação nas áreas de esportes e lazer nas vilas e bairros |
Constr./ampl. |
8 |
|
410 |
Implantar projetos de primeiro emprego no Ginásio de Esportes |
Projetos |
2 |
|
411 |
Construção de pista de atletismo |
Pista |
1 |
|
412 |
Implantar projeto de incentivo a pratica esportiva |
Programa |
1 |
|
413 |
Implantar projeto de pista de caminhada no parque |
Projeto |
1 |
|
414 |
Construção de quadra de futsal, basquetebol e handebol no Parque dos Imigrantes |
Quadra |
4 |
|
415 |
Implantar projetos para implantação de quadras, campos e canchas em locais diversificados |
Projeto |
1 |
|
416 |
Implantar projeto de urbanização no estacionamento do Ginásio Municipal de Esportes |
Projeto |
1 |
|
417 |
Promover os jogos de verão no parque, com modalidades variadas |
Jogos |
1 |
|
418 |
Implantar quadras de esportes, academias ao ar livre e pista de caminhada nas áreas da RFFSA |
Quadras/Academias |
10 |
|
419 |
Reforma/ ampliar a quadra de esportes anexa ao Centro Social |
Reforma |
1 |
|
420 |
Incentivar os programas de escolinhas esportivas: handebol, voleibol, futsal, atletismo |
Programas |
4 |
|
421 |
Contratar professores de educação física para atendimentos às escolinhas esportivas |
Professores |
4 |
XII. SEGURANÇA PÚBLICA, TRÂNSITO E DEFESA CIVIL
Objetivos
Planejar, organizar, dirigir, coordenar, gerenciar, controlar e avaliar as ações operacionais do setor a cargo do Município e apoiar as ações do Estado, visando à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio e à redução dos índices de criminalidade, ações preventivas da Defesa Civil, apoio e socorro às vítimas de catástrofes, articulação com outras esferas de governo visando a otimização da política municipal de segurança pública, vigilância patrimonial e institucional, manutenção dos serviços de identificação, controle de trânsito, prevenção e combate ao uso de substâncias entorpecentes e proteção do meio ambiente, estudar, definir, e propor normas, planos e procedimentos que visem à prevenção, socorro e assistência da população e recuperação de áreas quando ameaçadas ou afetadas por fatores diversos, entre outras atividades correlatas.
Principais Metas
|
|
Especificação |
Unidade |
Quantidade |
|
|
|
|
2015 |
|
422 |
Criação e manutenção do MALLETRAN |
Departamento |
1 |
|
423 |
Aquis. de Veículos para o MALLETRAN |
Veículos |
1 |
|
424 |
Manutenção do Corpo de Bombeiros Comunitário |
Bombeiro Comunitário |
1 |
|
425 |
Criação/manutenção de um serviço de atendimento emergencial |
Atendimento emergencial |
1 |
|
426 |
Manter convênio com os diversos órgãos da Adm. Federal, Estadual e iniciativa privada. |
Convênios |
5 |
|
427 |
Aquisição de Equipamentos Diversos para Manter o Funcionamento da Secretaria. |
Equipamentos |
10 |
|
428 |
Promover o equipamento do Posto de Bombeiro Comunitário |
Posto |
1 |
|
429 |
Ampliar o numero de profissionais na Secretaria Publica, Transito |
Funcionários |
4 |
|
430 |
Implantar programa de apoio às ações da defesa civil |
Programa |
1 |
XIII. MEIO AMBIENTE
Objetivos
Promover a gestão ambiental, com a manutenção, restauração e preservação do meio ambiente, apoiando reflorestamento, fundo de vale e mata ciliar; estimular a exploração racional dos recursos naturais renováveis; identificar fontes poluidoras do meio ambiente; promover ações para redução dos índices de poluição, inclusive pelo uso de agrotóxico; manter viveiro florestal e produzir mudas, buscando novas tecnologias; manter o repasse do ICMS ecológico às localidades geradoras do mesmo, adquirir kits de materiais para combate a incêndios florestais.
Principais Metas
|
|
Especificação |
Unidade |
Quantidade |
|
|
|
|
2015 |
|
431 |
Melhorar, ampliar e desenvolver novos programas voltados ao desenvolvimento da política pública de meio ambiente. |
Programa |
3 |
|
432 |
Estabelecer convênios e parcerias com produtores rurais, organizações de produtores rurais e outras categorias profissionais, com vistas e pesquisas e ações atinentes a política pública de meio ambiente. |
Convênios |
5 |
|
433 |
Desenvolver programas voltados à melhoria da qualidade de vida da população campesina e aqueles que habitam áreas inadequadas com a legislação ambiental. |
Programa |
1 |
|
434 |
Construir um centro de difusão tecnológico voltado ao desenvolvimento do setor de meio ambiente.Ampliar a Secretaria de Meio Ambiente. |
Centro |
1 |
|
435 |
Apoiar amplamente o desenvolvimento do setor florestal, desenvolvendo programas e projetos necessários para atuarem como fomento. |
Programas |
5 |
|
436 |
Estabelecer parcerias com as escolas para o fornecimento da política pública de meio ambiente. |
Programas |
4 |
|
437 |
Criar e subsidiar um programa voltado à produção de plantas medicinais |
Programa |
1 |
|
438 |
Produzir mudas frutíferas, florestais e ornamentais. |
Mudas |
1000000 |
|
439 |
Ampliar e reformar barracão no viveiro de mudas |
Barracão |
1 |
|
440 |
Implantar um projeto de reflorestamento de pinus/eucalipto no imóvel rural remanescente do aterro sanitário |
Projeto |
1 |
|
441 |
Promover leilão de arvores exóticas que se localizam no aterro sanitário |
Leilão |
3 |
|
442 |
Contratar profissionais técnicos, engenheiro ambiental para atuar no atendimento. |
Técnicos |
3 |
|
443 |
Apoiar o produtor Rural na regularização da Reserva Legal e Preservação Permanente junto ao IAP – (SISLEG) CAR |
Programa |
1 |
|
444 |
Manter convênio com os diversos órgãos da Adm. Federal, Estadual e Iniciativa Privada. |
Convênios |
10 |
|
445 |
Aquisição de Veículos |
Veícuclos |
2 |
|
446 |
Criar e manter o Fundo Municipal de Meio Ambiente |
Fundo |
1 |
|
447 |
Aquisição de equipamentos de informática |
Equipamentos |
5 |
|
448 |
Implantar gincana ambiental na rede de ensino |
Gincana |
1 |
|
449 |
Manter o programa de educação ambiental nas escolas |
Programa |
1 |
|
450 |
Implantação e execução de transbordo de rejeitos para empresas licenciadas pelo IAP |
Programa |
1 |
|
451 |
Aquisição de terreno viável para implantação do aterro sanitário |
Terreno |
1 |
|
452 |
Aquisição de caminhão compactador para coleta seletiva |
Caminhões |
2 |
|
453 |
Promover campanhas de recilagem nas escolas |
Campanhas |
8 |
|
454 |
Promover campanhas de compostagem |
Campanha |
8 |
|
455 |
Adequação geral do setor de reciclagem e aterro controlado municipal |
Atividade |
1 |
|
456 |
Ampliar a rede de coleta de esgoto sanitário |
Rede |
1 |
|
457 |
Ampliar o numero de funcionários na Secretaria de Meio ambiente |
Funcionários |
5 |
|
458 |
Implantar programa de campeonato escolar de educação ambiental |
Programa |
1 |
|
459 |
Construção de Usina de compostagem de lixo |
Usina |
1 |
|
460 |
Ampliar o programa de coleta de lixo reciclável |
Programa |
1 |
|
461 |
Implantar programa de plantio de árvores frutíferas nas praças |
Programa |
1 |
|
462 |
Incentivar o programa de divulgação para reciclagem do lixo, com distribuição de brindes |
Programa |
1 |
|
463 |
Implantar o programa de educação ambiental nas escolas |
Programa |
1 |
|
|
Implantar Programa visando a limpeza e o desassoreamento do Rio Charqueada e seus afluentes |
Programa |
01 |
XIV. CULTURA E TURISMO
Objetivos
Valorizar os artistas locais e grupos que atuam na produção cultural através de programas de incentivo as artes e à cultura, do desenvolvimento de programas de capacitação e de viabilização de estrutura física para a produção de artesanato e sua divulgação, para ampliar e aprofundar as iniciativas de incentivo à leitura, integrando eventos culturais apoiados pelo Município ao conjunto de iniciativas de educação e cultura . Incentivar o desenvolvimento do turismo através da oferta de atividades e programas de atração de visitantes e a qualificação da estrutura de acolhida.
Principais Metas
|
|
Especificação |
Unidade |
Quantidade |
|
|
|
|
2015 |
|
464 |
Criar e implantar o Plano Municipal de Cultura |
Plano |
1 |
|
465 |
Criar e implantar o Conselho Municipal de Cultura |
Conselho |
1 |
|
466 |
Criar a Lei de Tombamento Municipal |
Lei |
1 |
|
467 |
Promover tombamentos de prédios históricos |
Prédios |
6 |
|
468 |
Restauração de prédios tombados |
Unidades |
3 |
|
469 |
Manter, gerenciar e subsidiar Bandas e Fanfarras |
Bandas e |
4 |
|
Fanfarras |
|||
|
470 |
Criar, manter, gerenciar e subsidiar Coral e Grupos de Canto |
Coral e grupos |
4 |
|
471 |
Criar, manter e gerenciar Festivais de Música e Grupo de dança |
Festivais |
3 |
|
472 |
Promover Exposições Artísticas e Históricas |
Exposições |
3 |
|
473 |
Apoiar e manter grupos de Arte e Artesanato do município |
Grupos |
15 |
|
474 |
Apoiar e manter os Grupos Folclóricos e de Capoeira |
Grupos |
6 |
|
475 |
Promover e apoiar Shows e atrações |
Shows/atrações |
10 |
|
476 |
Criar centros culturais nas zonas rurais |
Centros |
5 |
|
477 |
Reativar a Casa da Cultura |
Casa |
1 |
|
478 |
Realizar amostras de Talentos Culturais |
Amostras |
3 |
|
479 |
Criar o Museu Municipal |
Museu |
1 |
|
480 |
Apoiar publicação de livros, jornais e revistas |
Livros/jornais/ver |
4 |
|
481 |
Pesquisar e resgatar a história do município |
Pesquisa |
2 |
|
482 |
Execução do programa culturAção |
Programa |
1 |
|
483 |
Apoiar a realização da mostra musical |
Apoio |
2 |
|
484 |
Apoiar a realização de festival de folclore |
Apoio |
2 |
|
485 |
Realização da amostra de cultura |
Projeto |
3 |
|
486 |
Implantação de pontos de cultura |
Projeto |
2 |
|
487 |
Realização de encontro de coros e grupos musicais |
Eventos |
2 |
|
488 |
Realização de eventos vinculados ao Natal |
Evento |
1 |
|
489 |
Contratação de funcionários |
Funcionários |
5 |
|
490 |
Realizar conferencias de cultura (municipais, estadual e federal) assegurando a ampla participação do jovem adolescente |
Conferencias |
2 |
|
491 |
Implantar o centro de formação para capacitar o jovem no setor cultural da cidade |
Infra estrutura |
1 |
|
492 |
Criar espaços públicos de convergência cultural com infraestrutura ampla e adequada para ensaios, apresentações, estudos, laser e socialização juvenil a partir das mais diversas manifestações culturais, criando um público interativo |
Projeto |
1 |
|
493 |
Aquisição de móveis e equipamentos de informática |
Unidades |
10 |
|
494 |
Apoio a realização de eventos |
Eventos |
12 |
|
495 |
Atualização e manutenção do banco de dados do inventário turístico |
Inventários Turist |
2 |
|
496 |
Diversificação da oferta turística |
Projeto |
1 |
|
497 |
Planejar, gerir e fortalecer a política púbica municipal de turismo e do conselho municipal de turismo |
Programa |
1 |
|
498 |
Implantar portais e marcos turísticos temáticos em áreas estratégicas da cidade |
Portais/marco |
4 |
|
499 |
Criar posto de informação turísticas |
Posto |
1 |
|
500 |
Promover Mallet como destino apto a sediar e a realizar eventos |
Eventos |
10 |
|
501 |
Participação em feiras, congressos, seminários e eventos turísticos |
Eventos |
50 |
|
502 |
Promover grupos com a comunidade local para falar sobre a importância do turismo no desenvolvimento socioeconômico do município |
Grupos |
10 |
|
503 |
Apoiar propostas que interessem e desencadeiem o desenvolvimento do turismo de Mallet |
Apoio |
4 |
|
504 |
Captar investimentos para Mallet buscando o desenvolvimento do turismo |
Programa |
4 |
|
505 |
Fortalecer as possibilidades de geração de empregos e renda à partir do setor turístico |
Empregos |
200 |
|
506 |
Estimular o turismo religioso em Mallet |
Projetos |
2 |
|
507 |
Oferecer oportunidade ao visitante e a comunidade de conhecer Mallet |
Projetos |
2 |
|
508 |
Capacitação e qualificação profissional para o monitoramento a visitação da cidade |
Funcionários |
6 |
|
509 |
Contratação de um profissional de turismo |
Funcionário |
1 |
|
510 |
Melhorar, ampliar e desenvolver novos programas voltados ao desenvolvimento da política pública de turismo |
Programa |
1 |
|
511 |
Melhorar, ampliar e desenvolver eventos de vulto voltados ao setor de turismo |
Eventos |
3 |
|
512 |
Investir em capacitação do corpo técnico em infraestrutura e aparato logístico, como suporte para a política pública do setor de turismo. |
Cursos |
2 |
|
513 |
Implantar programa de divulgação do potencial turístico das áreas rurais e urbanas de Mallet |
Programa |
1 |
|
514 |
Ampliar o numero de profissionais na Secretaria de Turismo |
Funcionários |
3 |
|
515 |
Implantar programa de incentivo o turismo rural, religioso, cultural e natural de Mallet |
Programa |
1 |
|
516 |
Apoiar grupos folclóricos do Município |
Grupos |
4 |
|
517 |
Implantar programa de estímulo à leitura de livros e jornais |
Programa |
1 |
|
518 |
Criar e manter a Secretaria Municipal de cultura |
Secretaria |
1 |
|
519 |
Implantar e manter o Centro Cultural do Município |
Centro |
1 |
|
520 |
Incentivar a criação de corais ou grupos de encontros |
Corais / grupos |
2 |
|
521 |
Incentivar encontros culturais |
Encontros |
5 |
|
522 |
Incentivar pesquisas para levantamento de dados históricos do Município |
Pesquisa |
1 |
|
523 |
Implantar programas de incentivo ao desenvolvimento de atividades culturais |
Programa |
1 |
|
524 |
Realizar quadrimestralmente a Feira do livro |
Feira |
3 |
Publicado por:
Fabiano Grzeszczyszyn
Código Identificador:D6057975