ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASELVA
CAMARA MUNICIPAL
CAMARA MUNICIPAL
DECRETO Nº 01/2026
O Presidente da Câmara Municipal de Miraselva, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO a deliberação do plenário da Câmara Municipal de Miraselva, proferida durante a 12ª Sessão do Período Legislativo Ordinário, realizada no dia 04 de maio de 2026, mediante aprovação de requerimento verbal que pleiteou a antecipação da data de realização da 14ª Sessão do Período Legislativo Ordinário; e
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a formação do quórum regimental e a regularidade dos trabalhos legislativos; pelo presente
RESOLVE:
Art. 1º - ANTECIPAR a realização da 14ª Sessão do Período Legislativo Ordinário da Câmara Municipal de Miraselva, anteriormente designada para o dia 18 de maio de 2026, fixando-se sua ocorrência em 15 de maio de 2026, às 9 horas, na Sala de Reuniões da Prefeitura Municipal de Miraselva.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Miraselva, 04 de maio de 2026.
VALDAIR APARECIDO PALLA
Presidente - Câmara Municipal de Miraselva
Publicado por:
Yorran Aleixo Barone Esquiçati
Código Identificador:D6222FC9