ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASTORGA
Secretaria de Administração
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 001/2026
O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº1302/96-E, de 29 de maio de 1996 e alterações posteriores, considerando a deliberação em reunião ordinária realizada no dia 20 de fevereiro de 2026, Ata 001/2026.
RESOLVE:
Art. 1º – Aprovar o Prestação de Contas do Município de Astorga referente ao recurso Incentivo de Protecao Social Basica e Benefício Eventual conforme deliberação 50/2023 CEAS, no valor recebido de R$100.000,00(cem mil reais), sendo utilizado em 2025 o valor de R$11.295,78 (onze mil reais, duzentos e noventa e cinco reais e setenta e oito centavos).
Art. 2º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Astorga, 20 de fevereiro de 2026.
IVONETE APARECIDA DE JESUS
Presidente do CMAS
Publicado por:
Silvana Martins Canizares Chiarandi
Código Identificador:D6234D7A