ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ATALAIA

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
DECRETO Nº 138/2017 DE 02 DE OUTUBBRO DE 2017

Estabelece a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Exercício Corrente e dá outras providências.

 

O Senhor FÁBIO FUMAGALLI VILHENA DE PAIVA, Prefeito do Município de Atalaia, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial ao estabelecido na Lei Municipal nº 1172/2016 de 09 de novembro de 2016 e publicado dia 14 de novembro de 2016:

 

DECRETA

 

Artigo 1º – Fica aberto no corrente exercício financeiro, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 356.550,00 (trezentos e cinqüenta e seis mil, quinhentos e cinqüenta reais), destinados a reforçar as dotações orçamentárias abaixo:

 

CLASSIFICAÇÃO

DESCRIÇÃO

FONTE

VALOR

05

SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

 

 

05.001

DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA

 

 

05.001.20.606.0003.2.028

PROMOVER AÇÕES EM DEFESA DA PRODUÇÃO E DIVERSIFICAÇÃO

 

 

4.4.90.52.00.00

Equipamento e Material Permanente

3.1.781

50.000,00

05.002

DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE

 

 

05.002.20.606.0003.2.105

MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS RURAIS MUNICIPAIS

 

 

4.4.90.52.00.00

Equipamento e Material Permanente

0.1.000

1.500,00

4.4.90.52.00.00

Equipamento e Material Permanente

3.1.780

243.750,00

06

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO

 

 

06.001

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

 

 

06.001.12.361.0004.2.120

MANUTENÇÃO NA ESCOLA VANIA MARIA SIMÃO

 

 

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

0.1.000

5.000,00

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

0.1.103

20.000,00

10

SECRETARIA DE TRANSP. HABITAÇÃO, OBRAS E SERV. PÚBLICOS

 

 

10.001

DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES

 

 

10.001.15.452.0008.2.110

MANUTENÇÃO DE SINALIZAÇÃO EM VIAS PÚBLICAS

 

 

3.3.71.70.00.00

Rateio pela Participação em Consórcio Público

0.1.000

4.300,00

10.003

DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

 

 

10.003.15.452.0008.2.085

MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

 

 

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

0.1.507

3.000,00

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

0.1.507

21.000,00

 

Artigo 2º - Como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, ficam utilizado os previstos no Art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64, a saber:

 

§ 1º - Consideram-se recursos, para fins deste artigo, desde que não comprometidos:

I – Os provenientes de Excesso de Arrecadação nas seguintes Fontes de Recursos:

 

FONTE

DESCRIÇÃO

R$

0.1.103

RECURSOS VINCULADOS –TRANSFERENCIA CONSTITUCIONAL 5 % EDUCAÇÃO

20.000,00

0.1.507

RECURSOS VINCULADOS –ILUMINAÇÃO PÚBLICA COSIP

24.000,00

3.1.780

RECURSOS VINCULADOS –MAPA-CONTRATO 1042847-2 000002

243.750,00

3.1.781

RECURSOS VINCULADOS – TERMO DE CONVENIO 162/2017 – SEDU

50.000,00

TOTAL

337.750,00

 

II – O Superávit Financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior por fonte de recursos, a saber:

 

FONTE

DESCRIÇÃO

R$

0.3.000

RECURSOS LIVRES

4.300,00

 

III – Os resultantes de Anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em lei, no valor de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais) a saber:

 

CLASSIFICAÇÃO

DESCRIÇÃO

FONTE

VALOR

05

SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

 

 

05.002

DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE

 

 

05.002.20.606.0003.2.030

MANUTENÇÃO DA UNIDADE DO MEIO AMBIENTE

 

 

4.4.90.52.00.00

Equipamento e Material Permanente

0.1.000

1.500,00

06

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO

 

 

06.001

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

 

 

06.001.12.365.0004.2.047

MANUTENÇÃO DE CRECHES

 

 

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

0.1.000

5.000,00

 

Artigo 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Paço Municipal de Atalaia - PR, aos 02 de outubro de 2017.

 

FABIO FUMAGALLI VILHENA DE PAIVA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Maria de Lourdes Lucredi
Código Identificador:D639E9B5