ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DA VITÓRIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - COMPRAS E LICITAÇÕES

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - COMPRAS E LICITAÇÕES
LEI Nº 4452, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2014.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA, PARA O EXERCÍCIO DE 2014, COM RECURSOS DE ANULAÇÃO.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE UNIÃO DA VITÓRIA, Estado do Paraná, aprovou o PROJETO DE LEI N° 102/2014, e eu PEDRO IVO ILKIV, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte;

 

LEI:

 

Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento-programa do Município para o exercício de 2014, um crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.040.000,00(Três milhões e quarenta mil reais) conforme discriminação abaixo:

 

ÓRGÃO – 02 – PODER EXECUTIVO

UNIDADE – 01 – GABINETE DO PREFEITO

ATIVIDADE – 2.002 – Manutenção do Gabinete do Prefeito

 

FONTE

DOTAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

1000

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas - PC (01)

100.000,00

 

ATIVIDADE – 2.003 – Administração da Junta de Serviço Militar

 

FONTE

DOTAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

1000

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas - PC (07)

12.000,00

 

ÓRGÃO – 03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

UNIDADE – 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

ATIVIDADE – 2.005 – Manutenção Secretaria de Planejamento

 

FONTE

DOTAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

1000

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas - PC (25)

100.000,00

 

ÓRGÃO – 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

UNIDADE – 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

ATIVIDADE – 2.006 – Manutenção da Secretaria de Administração

 

FONTE

DOTAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

1000

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas - PC (42)

200.000,00

 

ATIVIDADE – 0.058 – Encargos Especiais

 

FONTE

DOTAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

1000

3.3.90.47.00

Obrigações Tributarias e Contributivas (34)

50.000,00

 

ATIVIDADE – 2.009 – Operacionalização dos Encargos Gerais

 

FONTE

DOTAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

1000

3.1.90.13.00

Obrigações Patronais (57)

220.000,00

1000

3.1.91.13.00

Obrigações Patronais (58)

300.000,00

 

ÓRGÃO – 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

UNIDADE – 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

ATIVIDADE – 2.007 – Manutenção da Secretaria de Finanças

 

FONTE

DOTAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

1000

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros - PJ (70)

25.000,00

 

ÓRGÃO – 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSP. E SERVIÇOS PÚBLICOS

UNIDADE – 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSP. E SERVIÇOS PÚBLICOS

ATIVIDADE – 2.012 – Manutenção Servs.de Limpeza Pública e Coleta Lixo

 

FONTE

DOTAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

1000

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros - PJ (94)

300.000,00

 

ÓRGÃO – 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

UNIDADE – 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

ATIVIDADE – 2.017 – Manutenção do Gab.Sec.da Educação

 

FONTE

DOTAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

1103

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – PC (127)

200.000,00

1104

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – PC (128)

98.000,00

1000

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – PC (129)

1.000.000,00

1000

3.1.91.13.00

Obrigações Patronais (132)

50.000,00

 

ÓRGÃO – 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE – 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

ATIVIDADE – 2.044 Manutenção dos Serviços de Assistência Médica

 

FONTE

DOTAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

1495

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pes. Civil (184)

208.000,00

1496

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pes. Civil (185)

80.000,00

1303

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pes. Civil (187)

7.000,00

 

ÓRGÃO – 19 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

UNIDADE – 01 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

ATIVIDADE – 2.030– Manutenção Secretaria de Social

 

FONTE

DOTAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

1000

3.3.90.36.00

Outros Serviços de Terceiros - PF ( 272 )

50.000,00

 

ÓRGÃO – 14 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES

UNIDADE – 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES

ATIVIDADE – 2.064– Manutenção da Secretaria Municipal de Esportes

 

FONTE

DOTAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

1000

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pes. Civil (277)

40.000,00

 

 

TOTAL CRÉDITO

3.040.000,00

 

Art. 2º Como recursos para abertura do crédito adicional de que trata a presente lei, serão utilizados recursos provenientes de anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:

 

ÓRGÃO – 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

UNIDADE – 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

ATIVIDADE – 2.009 – Operacionalização dos Encargos Gerais

 

FONTE

DOTAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

1000

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pes. Civil (56)

400.000.00

1000

3.3.90.35.00

Serviços de Consultoria (62)

17.700,00

 

ÓRGÃO – 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSP. E SERVIÇOS PÚBLICOS

UNIDADE – 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSP. E SERVIÇOS PÚBLICOS

PROJETO – 1.002 – Galeria de Águas Pluviais

 

FONTE

DOTAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

1000

3,3.90.30.00

Material de Consumo (72)

20.500,00

1000

4.4.90.51.00

Obras e Instalações (73)

19.900,00

 

PROJETO – 1.003 – Obras de Pavimentação

 

FONTE

DOTAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

1000

4.4.90.51.00

Obras e Instalações (76)

398.000,00

 

PROJETO – 1.006 – Projeto Moradia

 

FONTE

DOTAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

1000

4.4.90.51.00

Obras e Instalações (77)

19.900,00

 

ATIVIDADE – 2.014 – Melhoria e Conservação Estradas Vicinais

 

FONTE

DOTAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

1000

3.3.90.30.00

Material de Consumo (100)

100.000,00

 

ATIVIDADE – 2.015 – Melhoria e Conservação Vias Urbanas

 

FONTE

DOTAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

1000

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente (116)

8.000,00

 

ÓRGÃO – 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

UNIDADE – 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PROJETO – 1.011 – Construção, Ampliação e Reforma de Escolas

 

FONTE

DOTAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

1104

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – PJ (121)

19.000,00

1104

4.4.90.51.00

Obras e Instalações (123)

19.000,00

1000

4.4.90.51.00

Obras e Instalações (417)

100.000,00

 

ATIVIDADE – 2.017 – Manutenção do Gab.Sec.da Educação

 

FONTE

DOTAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

1103

3.3.90.32.00

Material, Bem ou serviço de Distrib. Grat. (140)

200.000,00

1000

3.3.90.32.00

Material, Bem ou serviço de Distrib. Grat. (141)

50.000,00

1104

3.3.90.47.00

Obrigações Tributárias e Contributivas (146)

50.000,00

1104

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente (147)

10.000,00

 

ATIVIDADE – 2.023 – Manutenção dos Centros de Educação Infantil

 

FONTE

DOTAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

1000

3.3.90.30.00

Material de Consumo (167)

50.000,00

1000

3.3.90.32.00

Material, Bem ou serviço de Distrib.Grat. (168)

50.000,00

 

ÓRGÃO – 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE – 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

ATIVIDADE – 2.026 - Manutenção do Consórcio Intermun.de Saúde – CISVALI

 

FONTE

DOTAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

1000

3.3.72.36.00

Outros Serviços de Terceiros – PF (179)

60.000,00

 

ATIVIDADE – 2.044 - Manutenção dos Serviços de Assistência Médica

 

FONTE

DOTAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

1000

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pes. Civil (186)

300.000,00

1000

3.3.90.30.00

Material de Consumo (411)

330.000,00

1000

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – PJ (208)

500.000,00

1495

3.1.90.09.00

Salário Família (181)

8.000,00

1495

3.3.90.14.00

Diárias – Pessoal Civil (193)

20.000,00

1495

3.3.90.30.00

Material de Consumo (197)

80.000,00

1495

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – PJ (205)

100.000,00

1496

3.1.90.34.00

Outras Desp. de Pessoal Decor. Desp.(189)

50.000,00

1496

3.3.90.14.00

Diárias – Pessoal Civil (444)

4.000,00

1496

3.3.90.30.00

Material de Consumo (198)

3.000,00

1496

3.3.90.36.00

Outros Serviços de Terceiros – PF (203)

23.000,00

1303

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente (215)

7.000,00

1000

4.4.90.71.00

Principal da dívida Contr. Resgatado (216)

18.000,00

1000

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente (419)

5.000,00

 

 

TOTAL DA ANULAÇÃO

3.040.000,00

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

União da Vitória, 25 de novembro de 2014.

 

PEDRO IVO ILKIV

Prefeito Municipal

 

ERALDO ANTONIO DE CASTRO

Secretário Municipal de Administração


Publicado por:
Terezinha Joaco de Paula
Código Identificador:D64E9570