ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 507/2021
Súmula: Abre Credito Suplementar no valor de R$ 700.000,00 (SETECENTOS MIL REAIS), e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SENGÉS, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU NELSON FERREIRA RAMOS, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 700.000,00 (SETECENTOS MIL REAIS), nas seguintes Dotações Orçamentárias:
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Suplementar |
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Códigos |
Descrição |
Valor |
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10 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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10.002 |
DEPARTAMENTO DE SAUDE COLETIVA |
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10.301.0015.2048 |
MANUTENÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE SAUDE - ATENÇAO BASICA |
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3.1.90.94.00.00 |
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS |
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3891 |
01030-Recursos do Tesouro (Descentralizados) FR 1030 EP |
25.000,00 |
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3.3.90.14.00.00 |
DIÁRIAS - CIVIL |
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3931 |
01030-Recursos do Tesouro (Descentralizados) FR 1030 EP |
15.000,00 |
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3.3.90.30.00.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
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3966 |
01030-Recursos do Tesouro (Descentralizados) FR 1030 EP |
180.000,00 |
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3.3.90.32.00.00 |
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
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3992 |
01030-Recursos do Tesouro (Descentralizados) FR 1030 EP |
80.000,00 |
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3.3.90.39.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
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4055 |
01030-Recursos do Tesouro (Descentralizados) FR 1030 EP |
400.000,00 |
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SUBTOTAL |
700.000,00 |
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TOTAL |
700.000,00 |
Art. 2º. - Como recursos para abertura do crédito previsto no artigo anterior, utilizar-se-á as formas constantes do artigo 43, parágrafo 1º, inciso I, da Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964, excesso de arrecadação da fonte 1030.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Município de Sengés, 26/07/2021
NELSON FERREIRA RAMOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Thiago Paulino dos Santos
Código Identificador:D656499E