ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGA
Secretaria de Gestão Pública
SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA
PUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 11/2026
Processo Administrativo nº 2.440/2026
Emenda Parlamentar Impositiva de Bancada nº 122/2026
CONCEDENTE: Município de Pitanga, Estado do Paraná, inscrito no CNPJ/MF sob nº 76.172.907/0001-08, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Dirceu Moraes.
TOMADORA: Centro Espírita Bezerra de Menezes, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ/MF sob nº 57.671.648/0001-07, neste ato representada por seu Presidente, Luiz Fernando de Souza.
OBJETO: Repasse de recursos financeiros decorrentes da Emenda Parlamentar Impositiva de Bancada nº 122/2026, de autoria dos Vereadores Amadeus Penga e Antônio Adir de Lara, destinados à execução de manutenção da sede do Centro Espírita Bezerra de Menezes, conforme especificações, metas, etapas e condições estabelecidas no Plano de Trabalho aprovado.
VALOR: R$ 20.000,00 (vinte mil reais), a ser repassado em parcela única, conforme cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Órgão: 19 – Secretaria de Gestão Pública; Unidade: 002 – Departamento de Administração; Funcional Programática: 04.122.0301.2.133 – Manutenção das Atividades do Departamento de Administração; Natureza da Despesa: 3.3.50.43 – Subvenções Sociais; Fonte: 16 – Emenda Impositiva de Bancada – 1%; Reduzido: 636
Valor: R$ 20.000,00
VIGÊNCIA: Da data de sua assinatura até 31 de dezembro de 2026, produzindo efeitos jurídicos após a publicação de seu extrato no meio oficial de publicidade da Administração Pública.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014; Decreto Municipal nº 184/2017; Instrução Normativa TCE/PR nº 200/2025; Instrução Normativa Municipal nº 01/2026; legislação orçamentária municipal aplicável e demais normas pertinentes.
DATA DA ASSINATURA: 23 de setembro de 2026.
SIGNATÁRIOS: Dirceu Moraes, Prefeito Municipal, pelo CONCEDENTE, e Luiz Fernando de Souza, Presidente da Associação, pela TOMADORA.
Permanecem inalteradas as demais informações constantes da publicação original.
Publicado por:
Lucas Mateus Botelho
Código Identificador:D676EF09