ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIOERÊ

Secretaria Municipal de Educação

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº 002/2026

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº 002/2026 QUE CELEBRAM ENTRE SI O MUNICÍPIO DE GOIOERÊ E O INSTITUTO SANTA CLARA.

 

Por este instrumento, de um lado a Prefeitura Municipal de Goioerê/PR, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 78.198.975/0001-63, estabelecido à Avenida Amazonas, nº 280, Jardim Lindóia, nesta cidade e comarca de Goioerê/PR, doravante denominado, simplesmente, CONCEDENTE, neste ato representado pelo prefeito Municipal senhor PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA COELHO, brasileiro, casado, portador do RG n.º 2.167.875-9 SSP/PR e inscrito no CPF sob o n.º 490.651.069-87, residente e domiciliado nesta cidade de Goioerê, Estado do Paraná, e de outro lado a INSTITUTO SANTA CLARA, instituição sem fins lucrativos, declarada de utilidade pública por meio da Lei Municipal nº 995/07/84, inscrita no CNPJ sob o nº 76.714.302/0001-93, com sede na Praça Oeste, nº 101, Vila Guaíra, nesta cidade de Goioerê – PR, doravante denominada, simplesmente, TOMADOR, neste ato representada por seu representante legal, Senhor ROMILDO EDSON BATISTA, portador da Cédula de Identidade nº 6.970.242-2 e inscrito no CPF/MF sob o nº 019.491.679-09, residente e domiciliado nesta cidade de Goioerê, Estado do Paraná, e ambos em conjunto denominados parceiros, pactuam o presente TERMO ADITIVO sujeitando-se, no que couber, aos termos da Lei Complementar n.º l0l, de 04 de maio de 2000, Lei Federal n.º 13.019 de 3l de julho de 2014, Decreto Municipal n.º 7.843/2022, e demais normas que regulamentam a espécie, em conformidade com o Plano de Trabalho deste instrumento, mediante as cláusulas e condições a seguir descritas:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da Cláusula Quarta – Do Valor, constante do Termo de Fomento n.º 002/2026.

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DA SUPRESSÃO DE VALOR

Fica suprimido o montante de R$4.799,20 (quatro mil, setecentos e noventa e nove reais e vinte centavos) do valor global anteriormente pactuado para o Termo de Fomento nº 002/2026, correspondente a R$927.173,71 (novecentos e vinte e sete mil, cento e setenta e três reais e setenta e um centavos), passando o valor global do referido instrumento a ser de R$ 922.374,51 (novecentos e vinte e dois mil, trezentos e setenta e quatro reais e cinquenta e um centavos), em conformidade com o disposto na Portaria Interministerial MEC/MF nº 11/2026.

 

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas e em pleno vigor as demais cláusulas e condições estabelecidas no instrumento original, não modificadas pelo presente Termo Aditivo.

 

E, por estarem de acordo, as partes firmam o presente Termo Aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

 

Goioerê-PR, 12 de novembro de 2026.

 

PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO

Prefeito do Município de Goioerê-PR

Concedente

 

ROMILDO EDSON BATISTA

Presidente do Instituto Santa Clara

Tomador


Publicado por:
Patricia Zamprone
Código Identificador:D687D6EE