ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
LEI Nº 340/2018
Súmula: Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 37.600,00 (TRINTA E SETE MIL E SEISCENTOS REAIS), e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SENGÉS, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU NELSON FERREIRA RAMOS, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 37.600,00 (TRINTA E SETE MIL E SEISCENTOS REAIS), na seguinte Dotação Orçamentária:
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
001 Departamento de Administração
12.361.0011.2021 – MANUT DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO – EDUCAÇÃO
1940 – 000 – 3.3.90.36.00.00 – O.S.T.P.F. - R$ 5.000,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 Departamento de Educação Básica
12.361.0011.2027 – MANUT. DO DEPARTAMENTO DO TRANSP. ESCOLAR – FUNDEB
2550 - 102 - 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixa - Pessoal Civil - R$ 6.000,00
2560 - 102 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais - R$ 1.000,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 Departamento de Educação Básica
12.361.0011.2030 – MANUT DEPTO DO ENSINO FUNDAMENTAL
2780 – 103 – 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil - R$ 12.280,00
2810 – 103 – 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais - R$ 3.620,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 Departamento de Educação Básica
12.365.0011.2023 – MANUT DA EDUCACAO INFANTIL CRECHES
2140 - 104 - 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil - R$ 7.900,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
003 – Departamento de Educação Geral
12.361.0011.2040 – MANUT DIV.DE APOIO ASSISTENCIA AO EDUCANDO
3330 - 103 - 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil – 1.800,00
Art. 2º. Para acorrer ao crédito de que trata o artigo anterior, partes serão utilizados os recursos provenientes do cancelamento das seguintes dotações orçamentárias:
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
001 Departamento de Administração
12.361.0011.2021 – MANUT DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO – EDUCAÇÃO
1910 – 103 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo - R$ 2.500,00
1830 – 103 – 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil - R$ 2000,00
1850 – 103 – 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais - R$ 3.500,00
2010 – 103 – 4.4.90.52.00.00 – Equip. Material Permanente - R$ 330,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 Departamento de Educação Básica
12.361.0011.2023 – MANUTENÇÃO DO DEPART. DE ENSINO FUN. - FUNDEB
2660- 102 - 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas - R$ 7.000,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 Departamento de Educação Básica
12.361.0011.2030 – MANUT DEPTO DO ENSINO FUNDAMENTAL
2910 – 104 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo - R$ 1.100,00
2980 - 103 - 3.3.90.39.00.00 – Outros serv. Terc. Pessoa Juridica – R$ 500,00
2990 - 104 - 3.3.90.39.00.00 – Outros serv. Terc. Pessoa Juridica – R$ 1.500,00
3020 – 103 – 4.4.90.52.00.00 – Equip. Material Permanente - R$ 2900,00
3030 – 104 – 4.4.90.52.00.00 – Equip. Material Permanente - R$ 950,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 Departamento de Educação Básica
12.365.0011.2023 – MANUT DA EDUCACAO INFANTIL CRECHES
2240 - 104 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo - R$ 1.400,00
2320 – 103 – 4.4.90.52.00.00 – Equip. Material Permanente - R$ 1.000,00
2330 – 104 – 4.4.90.52.00.00 – Equip. Material Permanente - R$ 1.150,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
003 – Departamento de Educação Geral
12.361.0011.2041 – MANUT DIV DA DIV. DE TRANSPORTE ESCOLAR
3420 – 000 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo - R$ 5.000,00
3430 – 103 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo - R$ 2.000,00
3440 – 104 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo - R$ 1800,00
3410 - 103 – 3.1.90.14.00.00 – Diárias – Pessoal Civil - R$ 1.970,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
003 – Departamento de Educação Geral
12.361.0011.2042 – MANUT DIV.DA MERENDA ESCOLAR
3590 - 103 – 3.1.90.14.00.00 – Diárias – Pessoal Civil - R$ 1.000,00
Art. 3º.- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Município de Sengés, 07 de Dezembro de 2018.
NELSON FERREIRA RAMOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Criselen Ribeiro
Código Identificador:D6AFAB5A