ESTADO DO PARANÁ

MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS

Departamento Contabilidade

DEPARTAMENTO CONTABILIDADE
LEI 988 2022 - ALTERA LDO

CNPJ 76.970.300/0001-65

PRAÇA DEP NILSON BATISTA RIBAS, 131 CEP 86.680-000 FONE 0XX44-3312-1150

LEI Nº 988/2022

 

Súmula: Dispõe Sobre Alteração da LDO 2023 e dá outras Providências.

 

Clodoaldo Aparecido Rigieri, Prefeito do Município de Nossa Senhora das Graças, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - A Lei nº 974/2022 que trata da LDO para o ano 2023 passa a vigorar de acordo com os relatórios em anexo:

Art. 2º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Paço Municipal Primeiro de Dezembro, quatorze dias do mês de dezembro de 2022.

 

CLODOALDO APARECIDO RIGIERI

Prefeito Municipal

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS

Estado do Paraná - 76.970.300/0001-65

Praça Deputado Nilson Batista 131 Centro

Exercício: 2023

Receita

2020

2021

PPA

Descrição

Orçado

Arrecadado

Orçado

Arrecadado

2022

2023

2024

2025

Receitas Correntes

22.071.093,34

18.494.705,54

24.304.612,65

21.617.252,28

25.876.514,00

30.446.210,42

27.838.137,76

29.226.411,00

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

701.535,33

910.408,01

771.688,86

699.460,48

812.935,00

964.631,60

893.434,63

938.112,00

Contribuições

227.079,00

379.508,16

276.196,90

375.040,07

290.000,00

450.048,08

319.725,00

335.712,00

Receita Patrimonial

270.044,76

14.786,09

354.630,92

93.867,45

383.105,00

95.965,76

422.372,53

443.500,00

Aplicações Financeiras

268.588,76

14.603,49

353.029,32

92.755,85

381.423,00

94.200,00

420.518,48

441.553,00

Outras Receitas Patrimoniais

1.456,00

182,60

1.601,60

1.111,60

1.682,00

1.765,76

1.854,05

1.947,00

Receita Agropecuária

8.723,00

0,00

9.595,30

0,00

10.076,00

10.578,82

11.107,76

11.664,00

Receita Industrial

8.723,00

0,00

9.595,30

0,00

10.076,00

10.578,82

11.107,76

11.664,00

Receita de Serviços

126.057,00

203.532,32

138.662,70

489.323,57

146.596,00

500.330,10

161.621,90

169.704,00

Transferências Correntes

20.728.931,25

16.978.008,35

22.744.242,67

19.955.475,10

24.221.726,00

28.398.027,24

26.011.563,18

27.308.739,00

Demais Receitas Correntes

0,00

8.462,61

0,00

4.085,61

2.000,00

16.050,00

7.205,00

7.316,00

Outras Receitas Financeiras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receitas Correntes Restantes

0,00

8.462,61

0,00

4.085,61

2.000,00

16.050,00

7.205,00

7.316,00

Receitas de Capital

49.377,62

1.914.743,11

11.996,18

1.135.604,26

14.000,00

14.700,00

15.435,00

16.208,00

Operações de Crédito

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Alienação de Bens

38.472,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Amortização de Empréstimos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Transferências de Capital

10.905,62

1.914.743,11

11.996,18

1.135.604,26

14.000,00

14.700,00

15.435,00

16.208,00

Outras Receitas de Capital

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receitas Correntes - IntraOrçamentária

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Contribuições

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita Patrimonial - IntraOrçamentária

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS

Estado do Paraná - 76.970.300/0001-65

Praça Deputado Nilson Batista 131 Centro

Exercício: 2023

Receita

2020

2021

PPA

Descrição

Orçado

Arrecadado

Orçado

Arrecadado

2022

2023

2024

2025

Aplicações Financeiras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas Patrimoniais

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita Agropecuária

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita Industrial

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita de Serviços

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Transferências Correntes

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas Correntes

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receitas de Capital - IntraOrçamentária

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Operações de Crédito

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Alienação de Bens

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Amortização de Empréstimos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Transferências de Capital

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas de Capital

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Deduções da Receita

-3.356.077,66

-2.399.947,90

-3.691.685,43

-3.176.750,91

-2.428.409,00

-4.513.970,13

-4.268.034,37

-4.481.433,00

Renúncia

0,00

-1.451,36

0,00

-38.405,23

0,00

0,00

0,00

0,00

Restituições

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Descontos Concedidos

0,00

-5.487,19

0,00

-5.623,94

0,00

0,00

0,00

0,00

Dedução da Receita para a formação do FUNDEB

-3.356.077,66

-2.388.788,61

-3.691.685,43

-3.112.754,47

-2.428.409,00

-4.513.970,13

-4.268.034,37

-4.481.433,00

Outras Deduções

0,00

-4.220,74

0,00

-19.967,27

0,00

0,00

0,00

0,00

 

18.764.393,30

18.009.500,75

20.624.923,40

19.576.105,63

23.462.105,00

25.946.940,29

23.585.538,39

24.761.186,00

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS

Estado do Paraná

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS

II - DESPESAS

Art 4º, § 2º, inciso II da LRF

2023

Consolidado

R$

ESPECIFICAÇÃO

REALIZADA

ORÇADA

PREVISÃO

2020

2021

2022

2023

2024

2025

DESPESAS CORRENTES (I)

14.967.584,11

17.291.794,30

11.498.961,54

24.600.241,67

12.789.208,44

13.438.184,83

Pessoal e Encargos Sociais

8.930.451,23

9.729.757,02

6.607.830,36

13.521.188,16

7.401.268,82

7.767.834,01

Juros e Encargos da Dívida

52.518,33

44.938,04

74.000,00

80.000,00

81.585,00

85.664,00

Outras Despesas Correntes

5.984.614,55

7.517.099,24

4.817.131,18

10.999.053,51

5.306.354,62

5.584.686,82

DESPESAS DE CAPITAL (II)

1.896.735,23

1.516.297,47

754.750,00

1.226.698,62

848.838,21

886.953,97

Investimentos

1.651.294,83

1.203.729,80

564.750,00

876.698,62

639.363,21

667.003,97

Inverções Financeiras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Amortização da Dívida

245.440,40

312.567,67

190.000,00

350.000,00

209.475,00

219.950,00

RESERVA DE CONTINGENCIA (III)

0,00

0,00

105.000,00

120.000,00

115.762,00

121.550,00

TOTAL(IV=(I+II+III)

16.864.319,34

18.808.091,77

12.358.711,54

25.946.940,29

13.753.808,65

14.446.688,80

NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS 25 de novembro de 2022

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Publicado por:
Evandro Carlos Porto
Código Identificador:D6D18575