ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTANÓPOLIS
ASSESSORIA GERAL
ASSESSORIA GERAL
PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 17/2018 ARTIGO 24, INCISO XIII DA LEI 8.666/93 CONTRATO N.º 124/2018 – ID N° 82253
DO OBJETO: O objeto tem por finalidade a locação de imóvel para realização de velório no período de reforma da Capela Mortuária Municipal, localizado na Santa Catarina, 334, Centro, Sertanópolis –PR, incluindo todas as despesas de consumo referente a água e luz.
DO CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Sertanópolis, pessoa jurídica de direito público, com sede na cidade de Sertanópolis, Estado do Paraná, sito à Avenida Dr. Vacyr Gonçalves Pereira, nº 342, inscrita no CNPJ/MF nº 76.245.034/0001-08, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Senhor ALEOCÍDIO BALZANELO, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado nesta cidade e comarca de Sertanópolis, Estado do Paraná, à Rua Manoel Rebelo, 381, portador da cédula de identidade registro geral nº 599.558-2/SESP/PR, expedida pela Secretaria de Estado de Segurança Pública do Paraná, em 05 de maio de 2009, e inscrito no CPF (MF) sob o nº 044.731.679-68.
DO CONTRATADO: MITRA ARQUIDIOCESANA DE LONDRINA, com nº CNPJ: 75.228.825/0002-48, representado pelo Padre Antônio Jorge Nausel, cadastro no CPF 087.751.689-87, residente e domiciliado na Rua Pio XXI, 413, Centro, Sertanópolis –PR, aqui denominado LOCADOR.
DA JUSTIFICATIVA: Atribui-se a necessidade de locação do referido imóvel para realização de velórios pelo período de reforma na Capela Mortuária Municipal.
DO VALOR: R$ 800,00 (oitocentos reais) fixo.
DO PRAZO: O presente contrato terá sua vigência pelo período de 45 (quarenta e cinco) dias.
DO FUNDAMENTO LEGAL: é dispensável o procedimento licitatório, vez tratar-se de locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia, o que se encontra disciplinado no artigo 24, inciso X da Lei Federal nº 8.666/93.
Sertanópolis, 23 de julho de 2018.
ALEOCÍDIO BALZANELO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cleire Vânia Arruda Neves
Código Identificador:D6D6532E