PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO AZUL

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
CONCURSO PÚBLICO ESTATUTÁRIO Nº 01/2026

RETIFICAÇÃO - EDITAL DE ABERTURA Nº 01/2026

CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2026

 

O Prefeito do Município de Rio Azul – Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, mediante as condições estipuladas neste Edital, TORNA PÚBLICO a RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE ABERTURA, conforme segue:

 

Art. 1º Fica retificado o Edital de Abertura, para o fim de incluir o cargo de Terapeuta Ocupacional, conforme segue:

 

3. DOS CARGOS

 

3.1 O código do cargo, o cargo, a carga horária semanal, as vagas de ampla concorrência, vagas para pessoa com deficiência (PcD), a remuneração inicial bruta, o valor da taxa de inscrição são os estabelecidos a seguir:

 

TABELA 3.1

 

Código do Cargo	Cargo	Carga Horária Semanal	Vagas Ampla Concorrência	Vagas PcD(3)	Remuneração Inicial Bruta (R$)	Taxa de Inscrição (R$)
116	Terapeuta Ocupacional	40h	01	-	5.275,58	R$ 130,00

 

(1) Ver as atribuições e os requisitos dos cargos no Anexo I deste Edital.

(2) *CR = Cadastro de reserva é o conjunto de candidatos aprovados que tenham obtido classificação além do número de vagas oferecido por cargo.

(3) PcD = Pessoa com Deficiência.

 

5. DAS INSCRIÇÕES

 

5.1 A inscrição no Concurso Público implica, desde logo, o conhecimento e a tácita aceitação pelo candidato das condições estabelecidas neste Edital.

5.2 As inscrições para o Concurso Público do Município de Rio Azul serão realizadas somente via internet. Não serão aceitas inscrições efetuadas de forma diversa da estabelecida neste item.

5.3 O período para a realização das inscrições será a partir das 09h00min do dia 24 de junho de 2026 às 23h59min do dia 14 de julho de 2026, observado horário oficial de Brasília/DF, através do endereço eletrônico www.concursosfau.com.br.

5.12 Os candidatos que atenderem as condições estabelecidas no item 5.14, exclusivamente para o cargo de Terapeuta Ocupacional poderão solicitar isenção da taxa de inscrição à Comissão Especial, nos dias 25 e 26 de junho de 2026, por meio do envio online do documento pertinente a Solicitação de Isenção através da área do candidato, após o preenchimento da inscrição, que será disponibilizada no site www.concursosfau.com.br.

5.13 O pedido de isenção deverá ser solicitado mediante requerimento do candidato, contendo os documentos referentes a cada isenção.

5.14 Poderá solicitar a isenção de taxa de inscrição o candidato que:

I) for membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto nº 11.016/2022.

II) Eleitor Convocado e nomeados, nos termos da Lei Municipal n. 930/2018.

5.15 Da Isenção – CadÚnico:

a) Indicação do Número de Identificação Social - NIS, atribuído pelo CadÚnico através da folha resumo;

b) A comprovação para solicitação de isenção do presente Edital poderá ser gerada através do link cadastro único (dataprev.gov.br).

5.16 Da Isenção – Eleitor convocado e nomeado pela 62ª Zona Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná:

a) anexar cópia simples do documento oficial de identificação com foto, filiação e assinatura;

b) anexar cópia do documento de Declaração de Trabalhos Eleitorais (DTE), expedido pela Justiça Eleitoral, nos termos dos itens 5.16.1 a 5.16.3.

5.16.1 Para ter direito à isenção do pagamento da taxa de inscrição, o candidato deverá comprovar que é domiciliado no Município de Rio Azul e que foi convocado/nomeado pela 62ª Zona Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná e que prestou serviços no período eleitoral auxiliando na preparação, execução e apuração de eleições oficiais por, no mínimo, dois eventos eleitorais (eleição, plebiscito ou referendo), consecutivos ou não.

5.16.2 Considera-se como eleitor convocado/nomeado, aquele que prestou serviços à Justiça Eleitoral no período de eleições, plebiscitos e referendos, na condição de: a) Componente de mesa receptora de voto ou justificativa, na função de Presidente de Mesa, Primeiro ou Segundo Mesário, secretário e Suplente; b) Membro, escrutinador e Auxiliar de Junta Eleitoral; c) Coordenador de Seção Eleitoral; d) Secretário de Prédio, Auxiliar de Juízo e os designados para auxiliar os seus trabalhos, inclusive aqueles destinados à preparação e montagem de votação.

5.16.3 A comprovação da prestação do serviço eleitoral será efetuada por meio da apresentação de documento expedido pela Justiça Eleitoral contendo o nome completo do eleitor, a função desempenhada, o turno e a data da eleição.

5.17 A não apresentação de qualquer documento para comprovar a condição de que trata os incisos I e II do item 5.14 ou a apresentação dos documentos fora dos padrões e forma solicitada, implicará no indeferimento do pedido de isenção.

5.18 Em qualquer época, se for constatada a utilização de documentos falsos ou informações incompatíveis, a FAU poderá realizar as diligências necessárias para o esclarecimento dos fatos. Se comprovados, o requerimento de isenção é será imediatamente indeferido, e os responsáveis podem ser acionados judicialmente.

5.19 O resultado da análise da documentação para solicitação de isenção do pagamento da taxa de inscrição será divulgado no dia 30 de junho de 2026 pelo site www.concursosfau.com.br.

5.20 Os candidatos com isenção concedida terão a inscrição automaticamente efetivada.

5.21 Os candidatos que tiverem indeferida sua solicitação de inscrição com isenção da taxa, deverão providenciar no site a impressão do boleto para pagamento dentro do prazo estipulado, ou seja, proceder a impressão do boleto até às 23hs59min do dia 14 de julho de 2026, e efetuar o pagamento até o dia 15 de julho de 2026.

5.22 Quanto ao indeferimento do pedido de isenção da taxa de inscrição, caberá a interposição de recurso tempestivo, devidamente fundamentado, nos termos do item 16 deste Edital.

Art. 2º Os demais itens do edital permanecem inalterados.

Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

 

Rio Azul, 23 de junho de 2026.

Registre-se e Publique-se.

 

LEANDRO JASINSKI

Prefeito Do Municipio

 

RETIFICAÇÃO

ANEXO I - REQUISITOS E ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS

CONCURSO PÚBLICO N° 01/2026

 

NÍVEL SUPERIOR

 

CARGO DE NÍVEL SUPERIOR

CARGO: TERAPEUTA OCUPACIONAL

Requisitos: Ensino Superior em Terapia Ocupacional e inscrição no Conselho Federal de Fisioterapia e e Terapia Ocupacional – COFFITO.

Atribuições:

 

Descrição Sumária

 

Atende pacientes para prevenção, habilitação e reabilitação utilizando protocolos e procedimentos específicos de terapia ocupacional. Realiza diagnósticos específicos e analisa condições dos pacientes. Orienta pacientes e familiares. Desenvolve programas de prevenção, promoção de saúde e qualidade de vida. Exerce atividades técnico científicas. Assessora nas atividades do local de atuação.

 

Descrição Detalhada

 

- Executa tarefas especializadas e complexas que requerem conhecimentos técnicos, exigindo constante aperfeiçoamento, atualização de conhecimentos, iniciativa e discernimento para tomar decisões.

- Executa métodos e técnicas terapêuticas e recreacionais com a finalidade de restaurar, desenvolver e conservar a capacidade mental do paciente;

- Atende pacientes para prevenção, habilitação e reabilitação utilizando protocolos e procedimentos específicos de terapia ocupacional;

- Realiza diagnósticos específicos;

- Analisa condições de pacientes;

- Orienta pacientes e familiares;

- Desenvolve programas de prevenção, promoção de saúde e qualidade de vida;

- Exerce atividades técnico-científicas;

- Assessora nas atividades de ensino, pesquisa e extensão;

- Atua na orientação de pacientes, clientes, familiares, cuidadores e responsáveis;

- Avalia o paciente quanto às suas capacidades e deficiências;

- Elege procedimentos de habilitação para atingir os objetivos propostos a partir da avaliação;

- Facilita e estimula a participação e colaboração do paciente no processo de habilitação ou de reabilitação;

- Avalia os efeitos da terapia, estimular e medir mudanças e evolução;

- Redefine os objetivos, reformular programas e orientar pacientes e familiares;

- Promove campanhas educativas;

- Produz manuais e folhetos explicativos;

- Utiliza recursos de informática, com fins terapêuticos e administrativos;

- Atua na avaliação, estímulo e desenvolvimento dos desempenhos ocupacionais cognitivos, neuropsicomotor, musculoesquelético, psicossocial, percepto-cognitivo, senso-perceptivo, psioafetivo, psicomotor;

- Atua nas atividades de desempenho ocupacional voltado para a saúde escolar, saúde mental, saúde do idoso, saúde da mulher, saúde do trabalhador, saúde indígena;

- Desenvolve ações que permitam a acessibilidade e promovam a autonomia no dia a dia dos pacientes;

- Analisa equipamentos de tecnologia assistida e desenvolve adaptações necessárias à realização de atividades da vida diária (AVD) e atividades instrumentais da vida diária (AIVD), no que se refere ao contexto da escola, trabalho e lazer;

- Atua na reintegração dos pacientes com sofrimento psíquico à sociedade, bem como no resgate de sua capacidade produtiva;

- Auxilia nas orientações às equipes de saúde para identificação, abordagem e referência aos usuários com sofrimento psíquico que necessitem de atenção especializada;

- Desenvolve ações integradas para a redução de riscos e danos aos grupos de maior vulnerabilidade (usuários de álcool e outras drogas);

- Fomenta a constituição de organização e espaços de reabilitação psicossocial na comunidade de forma intersetorial;

- Realiza oficinas terapêuticas, grupos comunitários, atendimentos individuais e em grupo;

- Estimula a formação de grupos e geração de renda e de trabalho;

- Desenvolve ações de estimulação essencial em crianças identificadas com problemas neuropsicomotores;

- Implementar ações intersetoriais de atenção integral às crianças com atraso no desenvolvimento;

- Realiza visita às populações identificadas e desenvolve ações aos que necessitem de adaptações domiciliares;

- Acompanha crianças identificadas com distúrbios psicomotores a serem acompanhadas pela saúde;

- Desenvolve ações específicas voltadas às dificuldades de aprendizagem;

- Subsidia profissionais da educação para facilitar as atividades escolares de crianças com necessidades especiais;

- Observa e encaminha crianças aos demais serviços conforme a necessidade;

- ii) Desenvolve ações intersetoriais para prevenir problemas relacionados ao uso de drogas;

- Sugere e articula junto aos líderes comunitários a criação de centros de lazer, promoção de atividades culturais que fazem parte do contexto da comunidade;

- Desenvolve ações específicas de brincar e utilizar o brinquedo como recurso terapêutico com crianças, bem como coordena ações de brinquedoteca;

- Estimula formação e articulação de grupos de grupos de mães e cuidadores;

- Realizar atividades terapêuticas integradas e intersetorializadas que promovam a valorização da mulher;

- Monitora a situação epidemiológica do território local, identificando agravos e formas de intervenção coletiva, complementando ações das equipes de saúde da família (ESF) na atenção à saúde da mulher;

- Desenvolve atividades laborais com mulheres da comunidade em situação de exclusão social, estimulando a aprendizagem de novos ofícios, possibilitando a reinserção econômica e social;

- Desenvolve atividades de Educação Permanente em Saúde no âmbito do serviço público;

- Busca atualizar-se e aperfeiçoar-se em seus conhecimentos técnicos, científicos e culturais, capacitando-se em benefício do cliente/paciente/usuário/família/grupo/comunidade e do desenvolvimento de sua profissão, devendo se amparar nos princípios bioéticos de beneficência e não maleficência, inserindo-se em programas de educação continuada e de educação permanente;

- Assumir a responsabilidade técnica por serviço de Terapia Ocupacional, em caráter de urgência, quando designado, ou quando for o único profissional do setor, atendendo às Resoluções específicas;

- Cumprir os Parâmetros Assistenciais e o Referencial Nacional de Procedimentos Terapêuticos Ocupacionais normatizados pelo COFFITO;

- Cumprir e fazer cumprir os preceitos contidos no Código de Ética (Resolução Coffito nº 425, de 08 de julho de 2013);

- Solucionar problemas, dentro de padrões adequados, sugerir mudanças e resoluções, com base em seus conhecimentos profissionais, demonstrar capacidade, foco no trabalho, atuação em equipe, aperfeiçoamento, dedicação e capacidade resolução, adequação e dinamismo, proporcionando qualidade aos serviços prestados;

- Executar quais outras atividades correlatadas determinadas pelo superior imediato.

 

RETIFICAÇÃO

ANEXO II – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

CONCURSO PÚBLICO N° 01/2026

 

O Prefeito do Município de Rio Azul – Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, mediante as condições estipuladas neste Edital, TORNA PÚBLICO a INCLUSÃO DO CARGO, conforme segue:

 

NÍVEL SUPERIOR

 

CARGO DE NÍVEL SUPERIOR

CARGO: TERAPEUTA OCUPACIONAL

Conhecimentos Específico: Conceitos de Reabilitação e sua relação com as práticas atuais; Terapia Ocupacional na Estratégia Saúde da Família; A lesão medular e o modelo de ocupação humana; Transdisciplinaridade e práticas hibridam em saúde mental; Itinerários terapêuticos e construção de projetos terapêuticos cuidadores; A inserção da Terapia Ocupacional na rede de assistência em saúde mental; Fundamentos e história da Terapia Ocupacional no Campo Social; Tecnologia assistiva, Terapia Ocupacional e abordagens no cotidiano da pessoa com deficiência; Reabilitação psicossocial e a prática da Terapia Ocupacional em saúde mental; Recursos tecnológicos e estratégia de promoção do auto-cuidado, atividades e participação para pessoa com doença de Parkinson; A Terapia Ocupacional social, diversidade, cultura e saber técnico; Terapia ocupacional e as ações no contexto da educação; 13. Terapia Ocupacional e o dispositivo grupal como intervenção em reabilitação; Terapia ocupacional, a produção do cuidado em saúde e o lugar do hospital; Rede de cuidados da pessoa com deficiência e a Terapia Ocupacional. Diretrizes para tratamento e reabilitação/habilitação de pessoas com deficiência física. Saúde Coletiva (Pública). Atenção Básica - Estratégia Saúde da Família e NASF; PNAB (Política Nacional da Atenção Básica de 2017). Código de ética e legislação profissional.

 

Rio Azul, 23 de junho de 2026.

Registre-se e Publique-se.

 

LEANDRO JASINSKI

Prefeito Do Municipio