ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU

Gabinete Prefeito

GABINETE PREFEITO
LEI Nº 965, DE 27 DE JUNHO DE 2018

LEI Nº 965, de 27 de junho de 2018.

 

Institui o “Dia do Pioneiro” no âmbito do Município de São Pedro do Iguaçu.

 

O POVO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1° - Fica instituído, no âmbito do Município de São Pedro do Iguaçu, o “Dia do Pioneiro”, a ser comemorado, anualmente, no dia 21 de Abril de cada ano, passando a constar no calendário oficial de eventos.

 

Art. 2º - O Poder Executivo Municipal, através do setor competente, tomará as providências necessárias á execução desta Lei para:

I – cadastramento prévio dos Pioneiros vivos, e dois acompanhantes;

II – cadastramento de dois parentes mais próximos de primeiro e/ou segundo grau, porventura o Pioneiro esteja falecido ou não encontrado ou impossibilitado.

 

Art. 3º - O Poder Executivo Municipal fica incumbido de providenciar o local e horário, e expedir e enviar os convites para a confraternização.

 

Art. 4º - No local da confraternização antes e durante o evento só será permitido o acesso ás pessoas identificadas pela lista de convidados pré cadastrados.

 

Art. 5º - Será considerado Pioneiro o Munícipe que fixou residência no território do Município até o ano de 1969.

 

Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, em 27 de Junho de 2018.

 

FRANCISCO DANTAS DE SOUZA NETO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Erieli Rodrigues da Silva
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