ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAPORÃ

Recursos Humanos

RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 276/2026

PORTARIA Nº 276/2026

 

SÚMULA: Concede a Servidor(a) Público(a) Municipal, férias regulamentares e dá outras providências.

 

MARCOS MARIN, Prefeito Municipal de Amaporã, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições e de conformidade com o Art. 69 da Lei Municipal nº 173/2006:

 

RESOLVE:

Art. 1o – Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares ao(a) Sr(a MIRNA GISLAINE MAGELLA FERREIRA, lotado(a) no Departamento de Saúde, no cargo de MOTORISTA, relativas ao período de 15/05/2022 a 13/05/2023, a partir de 02/10/2026.

 

Art. 2o – Informamos que, conforme a legislação vigente, o servidor não fará jus ao recebimento do regime de Tempo Integral com Dedicação Exclusiva – TIDE durante o período de gozo de férias, considerando que tal regime está vinculado ao exercício efetivo das funções específicas que justificam a dedicação exclusiva. O pagamento será restabelecido automaticamente com o retorno às atividades.

 

Art. 3o – Ficam revogadas as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de Amaporã, aos 01 (um) dias do mês de outubro do ano de 2026 (dois mil e vinte e seis).

Republicado por erro de digitação

 

MARCOS MARIN

Prefeito Municipal


Publicado por:
Luiza Lucas Pereira
Código Identificador:D71208A6