ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 276/2018

Súmula: Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.285.767,73 (hum milhão, duzentos e oitenta e cinco mil, setecentos e sessenta e sete reais e setenta e três centavos), e dá outras providências.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE SENGÉS, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU NELSON FERREIRA RAMOS, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI.

 

Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.285.767,73 (hum milhão, duzentos e oitenta e cinco mil, setecentos e sessenta e sete reais e setenta e três centavos), nas seguintes Dotação Orçamentária:

 

10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

002- DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA

10.301.0015-2050 – MANUT. REDE MUNICIPAL DE SAÚDE – AT. BASICA

4305.494.3.3.90.05.00.00 – Outros benefícios previdenciários do servidor....................R$ 10.000,00

4335.494.3.3.90.11.00.00 – Vencimentos e vantagens fixas..........................................R$ 214.954,00

4365.494.3.3.90.13.00.00 – Obrigações patronais..........................................................R$ 90.000,00

4395.494.3.3.90.16.00.00 – Outros despesas variáveis.........................................................R$ 400,00

4495.494.3.3.90.30.00.00 – Material de consumo.........................................................R$ 240.140,00

4525.494.3.3.90.32.00.00 – Material, bem ou serv. De distribuição gratuita................R$ 200.000,00

4555.494.3.3.90.36.00.00 – Outros serviços de terceiros pessoa física...........................R$ 30.000,00

4585.494.3.3.90.39.00.00 – Outros serviços de terceiros pessoa jurídica......................R$ 377.716,00

 

10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

002- DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA

10.302.0015-2051 – MANUT.DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE-MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

4765.494.3.3.90.39.00.00 – outros serviços de terceiros pessoa jurídica........................ R$ 45.933,34

 

10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

002- DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA

10.305.0015-2053 – MANUT.DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – VIGILÁNCIA EPIDEMIOLÓGICA-VIGILÃNCIA EM SAÚDE

5135.494.3.1.90.30.00.00 – material de consumo........................................................... R$ 55.624,39

5155.494.3.3.90.36.00.00 – Outros serviços de terceiros pessoa física.............................R$ 5.000,00

5175.494.3.3.90.39.00.00 – Outros serviços de terceiros pessoa jurídica........................R$ 16.000,00

 

Art. 2º. - Para acorrer ao crédito de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos provenientes do cancelamento das seguintes dotações orçamentárias:

10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

002- DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA

10.301.0015-2059 – MANUT. REDE MUNICIPAL DE SAÚDE – AT. BASICA

4300.495.3.1.90.05.00.00 – outros benefícios previdenciários do servidor................... R$ 6.000,00

4330.495.3.1.90.11.00.00 – vencimentos e vantagens fixas......................................... R$ 130.000,00

4360.495.3.1.90.13.00.00 – obrigações patronais........................................................... R$ 70.000,00

4390.495.3.1.90.16.00.00 – outros despesas variáveis......................................................... R$ 200,00

4420.495.3.1.90.94.00.00 –indenizações e restituições trabalhistas............................... R$ 25.000,00

4450.495.3.3.90.14.00.00 –Diárias.................................................................................... R$ 1.000,00

4480.495.3.1.90.30.00.00 – material de consumo......................................................... R$ 240.010,00

4520.495.3.1.90.32.00.00 – material, bem ou serviço de distribuição gratuita............. R$ 200.000,00

4550.495.3.1.90.36.00.00 – outros serviços de terceiros pessoa física........................... R$ 50.000,00

4580.495.3.1.90.39.00.00 – outros serviços de terceiros pessoa jurídica...................... R$ 440.000,00

4610.495.3.1.90.47.00.00 – obrigações tributárias e contributivas....................................R$ 1.000,00

 

10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

002- DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA

10.302.0015-2051 – MANUT.DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE-MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

4760.496.3.3.90.39.00.00 – outros serviços de terceiros pessoa jurídica...................... R$ 45.933,34

 

10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

002- DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA

10.305.0015-2053 – MANUT.DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – VIGILÁNCIA EPIDEMIOLÓGICA-VIGILÃNCIA EM SAÚDE

5130.497.3.1.90.30.00.00 – material de consumo......................................................... R$ 76.624,39

 

Art. 3º.- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

 

Município de Sengés, 01 de Fevereiro de 2018.

 

NELSON FERREIRA RAMOS

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Thiago Paulino dos Santos
Código Identificador:D71BCA61