ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
LEI N.º 699/2014, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014.
Autoria: Poder Executivo
SUMULA: Dispõe sobre a estrutura administrativa do município, o quadro do pessoal comissionado do executivo municipal e o plano de cargos, carreiras e salários dos servidores públicos efetivos do município de Iguatu, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Iguatu Estado do Paraná, aprovou e eu, Flávio Aparecido Brandão, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
LEI
I - DA ORGANIZAÇÃO DAS CARREIRAS
Artigo 1 - Esta Lei reorganiza a Estrutura Administrativa do Município, o Quadro do Pessoal Comissionado do Executivo Municipal e o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores Públicos do Município de Iguatu em suas carreiras funcionais, tendo como fundamentos a valorização da função pública, a profissionalização e o aperfeiçoamento do servidor, bem como a melhoria dos níveis de eficiência do serviço público municipal.
Artigo 2 - O Quadro de Pessoal do Município fica composto da seguinte forma:
I – Quadro de Pessoal Comissionado do Executivo Municipal.
II – Quadro de Pessoal Efetivo do Município.
II - DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO
Artigo 3 - A Estrutura Administrativa do Município de Iguatu fica constituída dos seguintes órgãos:
I – Órgãos de Assessoramento Externo:
a) Conselhos Municipais criados por Lei.
II – Órgãos de Assessoramento Direto:
a) Gabinete do Prefeito;
b) Assessoria Jurídica;
c) Unidade de Controle Interno.
d) Assessoria Especial de Planejamento, Projetos e Convênios.
III – Órgãos de Assessoramento Geral:
a) Secretaria Municipal de Administração e Planejamento;
b) Secretaria Municipal de Finanças.
IV – Órgãos de Administração Específica:
a) Secretaria Municipal da Educação, Cultura, Esporte e Turismo;
b) Secretaria Municipal de Saúde;
c) Secretaria Municipal de Assistência Social;
e) Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico;
f) Secretaria Municipal de Viação, Obras e Serviços Públicos.
§ 1º - Os órgãos de Assessoramento Externo vinculam-se ao Prefeito por Coordenação;
§ 2º - Os órgãos mencionados nos incisos II, III e IV subordinam-se ao Prefeito por autoridade integral.
III - DA COMPETÊNCIA DOS ÓRGÃOS
Gabinete do Prefeito
Chefia de Gabinete
Artigo 4 - O Gabinete do Prefeito, representado pelo Chefe de Gabinete, é o órgão de assessoramento que tem por incumbência coordenar a representação política e social do Prefeito; assistir o Chefe do Executivo, nas relações com os munícipes, entidades e com os órgãos da administração pública municipal; prestar assistência pessoal ao Prefeito; fazer relações públicas do Governo Municipal, preparar e encaminhar o expediente; e prestar atribuições correlatas.
Assessoria Jurídica
Artigo 5 - À Assessoria Jurídica, representada por um(a) Assessor(a) Jurídico, compete representar o Município nos feitos em que ele seja autor, réu, oponente ou assistente; receber citações; emitir pareceres sobre questões jurídicas, minutas de contratos e outros atos jurídicos; quando solicitada, elaborar minutas de atos normativos; proceder à cobrança amigável ou judicial da dívida ativa; promover as desapropriações amigáveis ou judiciais; orientar e preparar processos administrativos; prestar assessoramento jurídico ao Prefeito e aos demais órgãos da Prefeitura; analisar e compatibilizar estudos, projetos e programas setoriais; acompanhar, através de relatórios parciais das unidades, o desempenho individual, compatibilizando tais relatórios e traçando perfis dos mesmos sobre o assunto e informando constantemente o Prefeito para facilitar o processo decisório; executar tarefas correlatas que forem determinadas pelo Prefeito.
Unidade de Controle Interno
Artigo 6 - À Unidade de Controle Interno, considera-se um conjunto de recursos, métodos, processos e procedimentos adotados pela administração pública municipal com a finalidade de verificar, analisar e relatar sobre fatos ocorridos e atos praticados nos setores e órgãos públicos municipais e visa a comprovar dados, impedir erros, irregularides e ineficiência.
Artigo 7 - A Unidade de Controle Interno, para fins de estrutura administrativa terá sua chefia e status de departamento em que sua funcionabilidade fica diretamente subordinada ao respectivo Titular, tendo sua competência regulamentada através de lei especifica.
Assessoria de Planejamento, Projetos e Convênios
Artigo 8 - À Assessoria Especial de Planejamento, Projetos e Convênios, tem como competência a elaboração de projetos; utilização de sistemas de informação em internet, Portal de Convênios ou sistemas assemelhados para elaboração e acompanhamento de projetos; elaboração e acompanhamento de plano de trabalho para a obtenção de recursos junto aos governos estadual, federal, outros municípios, bancos e empresas públicas e iniciativa privada; elaboração e organização de documentos necessários visando a elaboração de plano de trabalho e propostas de convênios; acompanhamento dos projetos e plano de trabalho durante e após sua elaboração; correção dos planos de trabalho e projetos quando solicitados; acompanhamento e gestão dos convênios, contratos de repasse, termos de parceria, termos de doação, e outros contratos firmados entre o município e os diferentes órgãos; prestação de contas dos recursos recebidos através de convênios, contratos de repasse, dentre outros recebidos pelo município; elaboração e organização de documentos diversos visando a obtenção de recursos para a aquisição de bens, obras e outros para o municípios; elaboração de projetos de lei e técnica legislativa; cadastramento e seleção de famílias beneficiárias de programas criados ou conveniados pelo município com outros órgão públicos ou privados; elaboração de documentos diversos, como: editais de licitação e outros documentos pertinentes aos processos licitatórios, ofícios, memorandos, decretos, portarias, editais de licitação, contratos e outros; pesquisa e levantamento de dados técnicos sobre o município e outros órgãos.
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento
Artigo 9 - À Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, representado pelo seu Titular, o(a), Secretário(a) Municipal de Administração e Planejamento, incumbe executar as atividades relativas ao recrutamento, à seleção, ao treinamento, aos controles funcionais e às demais atividades de pessoal, à padronização, à aquisição, guarda e distribuição de material; ao tombamento, registro, inventário, proteção e conservação dos bens móveis e imóveis e semoventes; ao recebimento, distribuição, controle do andamento e arquivamento definitivo dos papéis da Prefeitura. Elaborar planos, orçamentos e projetos, no sentido de planejar e acompanhar todas as ações que visem a aplicação de recursos de forma ordenada, buscando racionalidade na sua aplicação ; assessoramentos e prestação de serviços aos demais órgãos da administração em geral, fomentar eventos para a divulgação dos produtos locais e outros de interesse da classe produtora; promover a integração das entidades municipais e estaduais de fomento ao setor, nas definições de programas de ação, com o objetivo de canalizar recursos provenientes de outras fontes; relacionar-se com as classes produtoras e entidades oficiais, visando atrair investimento para o Município; preparar e treinar mão-de-obra especializada e integrá-la no sistema produtivo.
Artigo 10 - A Secretaria Municipal de Administração e Planejamento tem sua estrutura administrativa constituída conforme a seguir e diretamente subordinada ao respectivo Titular:
Departamento de Administração e Planejamento;
Departamento de Indústria Comercio;
Departamento de Compras e Licitações;
Assessoria de Secretaria;
Assessoria de Departamento.
Secretaria Municipal de Finanças
Artigo 11 - A Secretaria Municipal de Finanças, representada pelo seu titular, o(a), Secretário(a) Municipal de Finanças, é o órgão incumbido de exercer as atividades referentes ao lançamento, arrecadação e fiscalização de tributos e demais rendas municipais; ao recebimento, pagamento, guarda e movimentação de valores do Município; ao registro e controle contábil da administração orçamentária, financeira e patrimonial do Município; fiscalizar normas de programação financeira e acompanhar a execução do orçamento; prestar assessoria aos órgãos da municipalidade quanto às técnicas de planejamento, controle, organização e métodos.
Artigo 12 - A Secretaria Municipal de Finanças tem sua estrutura administrativa constituída conforme a seguir e diretamente subordinada ao respectivo Titular:
Departamento de Finanças e Tesouraria;
Departamento de Tributação;
Assessoria de Secretaria;
Assessoria de Departamento.
Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo.
Artigo 13 - À Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo, representada pelo seu titular, o(a), Secretário(a) Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo, compete executar as atividades relativas á educação, esporte, cultura, fomento ao turismo, relacionamento com os órgãos federais e estaduais da área objetivando a execução de programas educacionais; promover a execução de programas e campanhas de educação e manter os serviços de escrituração, transporte e alimentação escolar, fomento ao esporte, organização e apoio as atividades culturais e fomento ao turismo e ao lazer.
Artigo 14 – A Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo tem sua estrutura administrativa constituída conforme a seguir e diretamente subordinada ao respectivo Titular:
Departamento de Educação;
Departamento de Esporte;
Departamento de Cultura e Turismo;
Assessor de Secretaria;
Assessoria de departamento.
Secretaria Municipal de Saúde
Artigo 15 – À Secretaria Municipal de Saúde, representada pelo seu titular, o(a), Secretário(a) Municipal de Saúde, incumbe; manter os serviços de assistência médico-odontológica no Município; desenvolver programas de saúde preventiva, fiscalizar o cumprimento das posturas referentes ao poder de polícia, de higiene pública; manter convênios com a União e o Estado para a execução de campanhas e programas de saúde pública, de atendimento à maternidade, à infância e ao idoso, direta ou indiretamente, através de convênios com órgãos afins.
Artigo 16 - A Secretaria Municipal de Saúde tem sua estrutura administrativa constituída conforme a seguir e diretamente subordinada ao respectivo Titular:
Departamento de Saúde;
Fundo Municipal de Saúde;
Departamento de Saneamento e Vigilância Sanitária;
Assessor de Secretaria;
Assessoria de Departamento
Secretaria Municipal de Assistência Social
Artigo 17 – À Secretaria Municipal de Assistência social, representada pelo seu titular, o(a), Secretário(a) Municipal de Assistência Social, incumbe, manter os serviços de assistência social e desenvolvimento comunitário; manter convênios com a União e o Estado para a execução de campanhas e programas de Assistência social, promover o atendimento de pessoas carentes de recursos; promover ações conscientizadoras e socializadoras, visando tornar as pessoas, grupos e comunidade cada vez mais participativos e agentes do desenvolvimento de uma ação integrada; organizar e controlar programas de assistência social geral, de atendimento à maternidade, à infância e ao idoso, direta ou indiretamente, através de convênios com órgãos afins.
Artigo 18 - A Secretaria Municipal de Assistência Social, tem sua estrutura administrativa constituída conforme a seguir e diretamente subordinada ao respectivo Titular:
Departamento de Assistêcia Social;
Fundo Municipal de Assistencia Social;
Fundo Municipal de Criança e do Adolescente;
Fundo Municipal da Habitação;
Assessoria de Secretaria;
Assessoria de Departamento.
Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico
Artigo 19 – À Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, representada pelo seu titular, o(a), Secretário(a) Municipal de Agricultura, Abastecimento, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, incumbe prestar assistência técnica aos agricultores e pecuaristas; promover programas educativos e de extensão rural, integrado aos órgãos federais os estaduais que atuam na área; promover programas de conservação de solos e água; e atuar, dentro dos limites da competência municipal, como elemento regularizador e fiscalizador do abastecimento da população.
Artigo 20 – A Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, tem sua estrutura admnistrativa constituída conforme a seguir e diretamente subordinada ao respectivo Titular:
Departamento de Fomento Agropecuário;
Departamento de Meio Ambiente;
Assessoria de Secretaria;
Assessoria de Departamento.
Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos.
Artigo 21 – À Secretaria Municipal de Viação, Obras e Serviços Públicos, representada pelo seu titular, o(a), Secretário(a) Municipal de Viação, Obras e Serviços Públicos,incumbe,executar os serviços de manutenção de parques, praças, jardins públicos e arborização; executar as atividades relativas à limpeza urbana; administrar os cemitérios municipais; manter os serviços de iluminação pública e dos prédios municipais; fiscalizar os serviços permitidos ou concedidos pelo Município; guardar, conservar a frota de veículos e máquinas rodoviárias da Prefeitura; executar serviços de topografia; manter atualizada a planta cadastral do Município; executar os serviços de conservação da malha rodoviária municipal; promover a elaboração de projetos e obras públicas; promover construção e a conservação dos próprios da Municipalidade.
Artigo 22 – A Secretaria Municipal de Viação, Obras e Serviços Públicos tem sua estrutura admnistrativa constituída conforme a seguir e diretamente subordinada ao respectivo Titular:
Departamento de Obras;
Departamento de Serviços Públicos;
Assessoria de Secretaria;
Assessoria de Departamento.
Dos Órgãos de Assessoramento Externo
Artigo 23 – Os órgãos de Assessoramento Externo, constantes da Estrutura Administrativa estabelecida nesta lei, reger-se-ão por leis específicas e regulamentos próprios.
IV – DOS CARGOS EM COMISSÃO
Artigo 24 – Os Cargos em Comissão são de livre nomeação e exoneração do Prefeito Municipal, e são definidos por esta Lei, de conformidade com a Estrutura Administrativa.
Artigo 25 - Os cargos, vencimentos, número de vagas, e os respectivos símbolos do quadro de pessoal Comissionado do Executivo Municipal, ficam definidos e instituídos, conforme ANEXO I, da presente Lei.
Artigo 26 – Os subsídios do Chefe de Gabinete e Secretários Municipais SIMBOLO CC1 desta Lei, ficam fixados em R$ 3.182,40 (três mil cento e oitenta e dois reais com quarenta centavos) conforme fixado pela Lei Municipal Nº 680/2014, de 10 de julho de 2014, de autoria legislativa.
V – QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO MUNICÍPIO
Artigo 27 - Para efeito desta Lei define-se:
Cargo: conjunto de funções inerentes a um grupo de atividades a ele distribuídas.
Função: conjunto de tarefas e/ou específicas vinculadas a um cargo
Vaga: cada posto de trabalho independente de estar ou não ocupado.
Requisitos: são as condições mínimas exigidas para o exercício do cargo.
Carga horária: número de horas semanais que o ocupante do cargo permanecerá na execução da tarefa afeta ao cargo.
NRS – Nível de Referência Salarial: é o conjunto formado pelo número indicativo na tabela de vencimentos, indicando o nível de referência salarial.
Artigo 28 - O ingresso no serviço público municipal de Iguatu, em caráter efetivo, será promovido através de concurso público de provas ou de provas e títulos, salvo no caso de cargos de provimento em comissão que são de livre nomeação e exoneração do prefeito municipal.
VI – DO PLANO DE VENCIMENTOS
Artigo 29 - Vencimento é a retribuição pelo exercício do cargo, reajustado periodicamente de acordo com a lei.
Artigo 30 - Remuneração é a composição do vencimento do cargo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes e/ou temporárias, estabelecidas em lei.
Artigo 31 – O quadro de cargos, vagas e vencimentos dos agentes políticos, secretários, chefe de gabinete e pessoal comissionado do Poder Executivo fica definido no ANEXO I, letras “A” e “B”, parte integrante desta Lei.
Artigo 32 – A estrutura de cargos, vagas, carga horária semanal, referência salarial, atribuições dos cargos do Quadro de Pessoal Efetivo do Município fica definido conforme o estabelecido nos ANEXOS II, ANEXO III, ANEXO IV e ANEXO V desta Lei.
Parágrafo Único - Entende-se por referência salarial o valor de cada número dentro da série progressiva de avanços horizontais que compõe o nível de vencimento.
VII - DAS PROMOÇÕES NA CARREIRA
Artigo 33 - Define-se por Promoção Horizontal o avanço de uma ou mais referências salariais.
Artigo 34 - A Promoção Horizontal será concedida a cada dois anos, ao servidor estável, que concluiu o estágio probatório, ou por formação escolar, nas seguintes condições:
I – Avanço de uma referência de vencimento ao servidor que obtiver Nota Global de Desempenho (NGD) igual ou superior a 70 (setenta) no período da avaliação de desempenho.
II – Avanço de uma referência de vencimento adicional a cada 02 (dois) anos de efetivo exercício, mediante a participação em cursos de capacitação profissional específico em sua área de atuação, ou outros cursos de capacitação promovidos por entidades públicas ou privadas, e devidamente registrados no prontuário funcional, conforme carga horária abaixo definida:
Mínimo de 50 (cinqüenta) horas, com certificados com carga horária individual não inferior a 08 (oito) horas, para os servidores cujo exercício de seu cargo requeira formação em nível médio ou fundamental;
b) Mínimo de 100 (cem) horas, com certificados com carga horária individual não inferior a 08 (oito) horas, para os servidores cujo exercício de seu cargo requeira formação em nível superior;
III – Avanço de 01 (uma) referência salarial, a qualquer tempo, concedida ao servidor que concluir e/ou concluiu o 1º. Grau - Ensino Fundamental, após o ingresso no serviço público municipal de Iguatu.
IV – Avanço de 02(duas) referências salariais, a qualquer tempo, concedida ao servidor, que concluir e/ou concluiu o Ensino Médio em nível de 2º Grau, após o ingresso no serviço público municipal de Iguatu.
V – Avanço de 03(três) referências salariais, a qualquer tempo, concedida ao servidor que concluir e/ou concluiu o Ensino Superior em nível de 3º Grau, após o ingresso no serviço público municipal de Iguatu.
VI - Avanço de 02 (duas) referências salariais, a qualquer tempo, concedida ao servidor que concluir e/ou concluiu Curso de Pós Graduação ou de Mestrado, após o ingresso no serviço público municipal de Iguatu-PR”, mediante Requerimento apresentado pelo Servidor.
VIII – DO SISTEMA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
Artigo 35 - Fica instituído o sistema de avaliação de desempenho como instrumento da política de desenvolvimento de Recursos Humanos.
Artigo 36 - O período de avaliação de desempenho será de 24 (vinte e quatro) meses e iniciar-se-á sempre no mês em que o servidor houver completado 03 (três) anos de serviço, sendo que no sistema de Avaliação de Desempenho – AVD, serão considerados os seguintes fatores:
Responsabilidade com o patrimônio público;
Interesse e cooperação no trabalho;
Relacionamento humano no trabalho;
Iniciativa e criatividade;
Auto desenvolvimento;
Ética profissional;
Quantidade do trabalho;
Qualidade do trabalho;
Assiduidade.
Parágrafo Único – O resultado final será definido pela Nota Global de Desempenho - NGD, Calculada em função da média ponderada da pontuação atribuída a cada um dos fatores de avaliação citados neste artigo, considerando a escala de 0 a 100%.
Artigo 37 - O processo de avaliação de desempenho deverá ser concluído até 60 dias, subseqüente ao término do período no artigo anterior.
Artigo 38 - Compete a uma comissão formada no mínimo por 03 (três) servidores efetivos, nomeados pelo Prefeito Municipal, com participação do superior imediato, a responsabilidade pela avaliação de desempenho dos servidores sob sua jurisdição, dentro do prazo definido no artigo 38, sob coordenação e orientação do Departamento de Recursos Humanos.
Artigo 39 - O Poder Executivo regulamentará através de decreto, o sistema de avaliação de desempenho a que se refere o artigo anterior, definindo os critérios de pontuação e grau de importância de cada fator.
Parágrafo único – Os formulários de avaliação de desempenho e estágio probatório serão instituídos por ato do executivo, observados os fatores de avaliação, conforme o artigo 36.
VIII – DO ESTÁGIO PROBATÓRIO
Artigo 40 - O servidor nomeado em caráter efetivo fica sujeito ao estágio probatório de 03 (três) anos de efetivo exercício no cargo, durante o qual será avaliado o seu desempenho, de acordo com o dispositivo nos incisos seguintes:
A avaliação de desempenho será feita a cada 06 (seis) meses.
Será considerado com desempenho insuficiente o servidor que obtiver nota inferior a 50% (cinqüenta por cento) no processo de avaliação.
Será considerado aprovado no estágio probatório o servidor que obtiver nota superior a 50% (cinqüenta por cento) no processo de avaliação. Descrição:
Artigo 41 – Concluído o estágio probatório, em caso de aprovação, o servidor fará jus à promoção horizontal correspondente a 02 (dois) níveis de referência, desde que o resultado de sua avaliação de estágio probatório obtenha nota global média igual ou superior a 60 (sessenta) apuradas nas duas últimas avaliações.
VI - DAS GRATIFICAÇÕES E ADICIONAIS
Artigo 42 - Ficam instituídas as GRATIFICAÇÕES DE FUNÇÃO, que serão concedidas a servidores do quadro de pessoal efetivo, que prestam serviços relevantes ao município, e que não justificam a criação de cargo especifico, e serão concedidas através de Portaria do Prefeito Municipal.
§ 1º. São consideradas funções gratificadas para efeito deste artigo:
Direção;
Chefia;
Chefia da Autoridade Sanitária Municipal;
Chefia do Departamento de Saúde Mental;
Chefia do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil.
Assessoramento;
§ 2º – As gratificações de que tratam o caput deste artigo, serão no valor máximo de até 50% (cinqüenta por cento) sobre o vencimento que o servidor tiver recebendo, concedida através de Portaria do prefeito municipal;
§ 3º - A gratificação de função dos advogados e procuradores juridicos do município poderá ser no valor máximo de até 100% (cem por cento) sobre o vencimento que o servidor tiver recebendo, concedida através de Portaria do prefeito municipal;
§ 4º - A gratificação de função do Chefe do Posto do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN do município poderá ser no valor máximo de até 100% (cem por cento) sobre o vencimento que o servidor tiver recebendo, concedida através de Decreto ou Portaria do prefeito municipal;
§ 5º - A gratificação de função não se incorpora ao vencimento.
Artigo 43 – Os servidores do quadro efetivo do Município de Iguatu, que desempenharem suas funções em condições consideradas insalubres ou perigosas, farão jus ao recebimento do respectivo adicional.
Artigo 44 - Ficam estabelecidos os seguintes índices para pagamento do adicional de insalubridade aos servidores públicos municipais efetivos no exercício de cargos e funções sobre os quais incide esse direito;
I – Insalubridade em grau mínimo de 10% (dez por cento) sobre o salário mínimo;
II - Insalubridade em grau médio de 20% (vinte por cento) sobre o salário mínimo;
III - Insalubridade em grau máximo de 40% (quarenta por cento) sobre o salário mínimo;
Artigo 45 – Aos servidores municipais no desempenho de cargo ou função em que incide o direito à adicional de periculosidade, fica estabelecido o índice de 30% (trinta por cento) sobre o salário.
Artigo 46 – O executivo municipal estabelecerá os critérios para concessão dos adicionais de periculosidade e insalubridade, observadas a legislação em vigor.
Artigo 47 – Por qüinqüênio (cinco anos) de efetivo exercício no serviço público municipal, será concedido ao servidor, um adicional correspondente a 5% (cinco por cento) do vencimento do cargo efetivo, até o limite máximo de 7 (sete) qüinqüênios.
X - DIPOSIÇÕES FINAIS
Artigo 48 – O Executivo Municipal fica autorizado a ceder servidores públicos municipais, com ou sem ônus para o município, para entidades ou empresas públicas, como Câmara Municipal, Secretarias de Estado, Copel, Sanepar, entidades civis sem fins lucrativos, como APMI, APAE, PROVOPAR e ao Poder Judiciário da Comarca, com prazo e condições definidas em Decreto do Prefeito Municipal.
Artigo 49 – Após cada qüinqüênio de efetivo exercício ao servidor estável fica assegurada a licença prêmio remunerada de 03 (três) meses, conforme a lei municipal 474/2009.
Artigo 50 – Fica automaticamente enquadrados nesta lei de plano de cargos e salários os servidores municipais, podendo o executivo municipal promover outras adequações e enquadramentos através de decreto.
Artigo 51 – Esta Lei será regulamentada no que couber através de Decreto do Chefe do Executivo Municipal.
Artigo 52 – Ficam revogadas as seguintes Leis: Lei Municipal Nº 663/2014, Lei Municipal Nº 685/2014.
Artigo 53 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Iguatu, aos 18 dias do mês de dezembro do ano de 2014.
FLÁVIO APARECIDO BRANDÃO
Prefeito Municipal
ANEXO I
A - QUADRO DE PESSOAL COMISSIONADO DO EXECUTIVO MUNICIPAL
|
GABINETE DO PREFEITO |
||
|
CARGO |
VAGAS |
SÍMBOLO * |
|
Chefe de Gabinete |
01 |
CC1 |
|
Assessor Jurídico |
01 |
CC1 |
|
Diretor da Unidade de Controle Interno |
01 |
CI1 |
|
Assessor Especial de Planejamento, Projetos e Convênios |
03 |
CP1 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO |
||
|
CARGO |
VAGAS |
SÍMBOLO |
|
Secretário Municipal de Administração e Planejamento |
01 |
CC1 |
|
Diretor do Departamento de Administração e Planejamento |
01 |
CC2 |
|
Diretor de Indústria e Comércio |
01 |
CC2 |
|
Diretor do Departamento de Compras e Licitações |
01 |
CC2 |
|
Assessor de Secretaria |
02 |
CC3 |
|
Assessor de Departamento |
02 |
CC4 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS |
||
|
CARGO |
VAGAS |
SÍMBOLO |
|
Secretário Municipal de Finanças |
01 |
CC1 |
|
Diretor do Departamento de Finanças e Tesouraria |
01 |
CC2 |
|
Diretor do Departamento de Tributação |
01 |
CC2 |
|
Assessor de Secretaria |
02 |
CC3 |
|
Assessor de Departamento |
01 |
CC4 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO |
||
|
CARGO |
VAGAS |
SÍMBOLO |
|
Secretário Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo |
01 |
CC1 |
|
Diretor do Departamento de Esportes |
01 |
CC2 |
|
Diretor do Departamento de Cultura e Turismo |
01 |
CC2 |
|
Assessor de Secretaria |
01 |
CC3 |
|
Assessor de Departamento |
02 |
CC4 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
||
|
CARGO |
VAGAS |
SÍMBOLO |
|
Secretário Municipal de Saúde |
01 |
CC1 |
|
Diretor do Departamento de Saúde |
01 |
CC2 |
|
Assessor de Secretaria |
02 |
CC3 |
|
Assessor de Departamento |
01 |
CC4 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
||
|
CARGO |
VAGAS |
SÍMBOLO |
|
Secretário Municipal de Assistência Social |
01 |
CC1 |
|
Diretor do Departamento de Assistência Social |
01 |
CC2 |
|
Assessor de Secretaria |
01 |
CC3 |
|
Assessor de Departamento |
01 |
CC4 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO, MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO |
||
|
CARGO |
VAGAS |
SÍMBOLO |
|
Secretário Municipal de Agricultura, Abastecimento, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico. |
01 |
CC1 |
|
Diretor do Departamento de Fomento Agropecuário |
01 |
CC2 |
|
Diretor do Departamento de Meio Ambiente |
01 |
CC2 |
|
Assessor de Secretaria |
01 |
CC3 |
|
Assessor de Departamento |
01 |
CC4 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS |
||
|
CARGO |
VAGAS |
SÍMBOLO |
|
Secretário Municipal de Viação, Obras e Serviços Públicos |
01 |
CC1 |
|
Diretor do Departamento de Obras |
01 |
CC2 |
|
Diretor do Departamento de Serviços Públicos |
01 |
CC2 |
|
Assessor de Secretaria |
01 |
CC3 |
|
Assessor de Departamento |
01 |
CC4 |
* SIMBOLO CC = CARGO COMISSIONADO
B - VENCIMENTOS
CARGOS ELETIVOS E COMISSIONADOS
|
SÍMBOLO |
VENCIMENTOS |
% |
|
CC1 |
R$3.182,40 |
6,08 |
|
CI1 |
R$3.182,40 |
6,08 |
|
CP1 |
R$2.333,76 |
6,08 |
|
CC2 |
R$1.616,69 |
6,08 |
|
CC3 |
R$1.247,97 |
6,08 |
|
CC4 |
R$930,31 |
6,08 |
ANEXO II
ESTRUTURA DE CARGOS – QUADRO DE VAGAS – CARGA HORÁRIA
REFERÊNCIA SALARIAL
|
ESTRUTURA DE CARGOS |
VAGAS |
CARGA HORÁRIA SEMANAL |
NÍVEL DE REFERÊNCIA SALARIAL |
|
ADVOGADO |
01 |
30 Horas |
NRS DE 53 a 55 |
|
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE |
10 |
40 Horas |
NRS DE A01 a A05 |
|
ASSISTENTE SOCIAL |
03 |
40 Horas |
NRS DE 44 a 54 |
|
ASSISTENTE SOCIAL |
01 |
20 Horas |
NRS DE 29 a 38 |
|
AUXILIAR ADMINISTRATIVO |
10 |
40 Horas |
NRS DE 06 a 20 |
|
AUXILIAR DE ENFERMAGEM |
04 |
40 Horas |
NRS DE 09 a 24 |
|
AUXILIAR DE MECÂNICO |
02 |
40 Horas |
NRS DE 16 a 20 |
|
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS |
45 |
40 Horas |
NRS DE 06 a 16 |
|
CONTADOR |
01 |
20 Horas |
NRS DE 49 a 54 |
|
ELETRICISTA |
01 |
20 Horas |
NRS DE 22 a 26 |
|
ENFERMEIRO |
06 |
40 Horas |
NRS DE 39 a 54 |
|
ENGENHEIRO AGRÍCOLA |
01 |
16 Horas |
NRS DE 55 a 58 |
|
ENGENHEIRO AGRÔNOMO |
01 |
40 Horas |
NRS DE 39 a 54 |
|
ENGENHEIRO CIVIL |
01 |
16 Horas |
NRS DE 55 a 58 |
|
FARMACÊUTICO BIOQUÍMICO |
02 |
40 Horas |
NRS DE 49 a 54 |
|
FISCAL DE TRIBUTOS |
02 |
40 Horas |
NRS DE 13 a 29 |
|
FISIOTERAPEUTA |
01 |
16 Horas |
NRS DE 44 a 54 |
|
GARI |
10 |
40 Horas |
NRS DE 06 a 16 |
|
GUARDIÃO DOS BENS PÚBLICOS |
05 |
40 Horas |
NRS DE 06 a 17 |
|
JARDINEIRO |
03 |
40 Horas |
NRS DE 06 a 18 |
|
MECÂNICO |
02 |
40 Horas |
NRS DE 15 a 30 |
|
MÉDICO CLÍNICO GERAL |
03 |
20 Horas |
NRS DE 62 a 62 |
|
MÉDICO GINECOLOGISTA |
01 |
08 Horas |
NRS DE 58 a 61 |
|
MÉDICO PEDIATRA |
01 |
08 Horas |
NRS DE 58 a 61 |
|
MÉDICO PSIQUIATRA |
01 |
08 Horas |
NRS DE 48 a 55 |
|
MÉDICO VETERINÁRIO |
01 |
16 Horas |
NRS DE 29 a 39 |
|
MONITOR |
13 |
30 Horas |
NRS DE 06 a 18 |
|
MOTORISTA |
25 |
40 horas |
NRS DE 07 a 22 |
|
NUTRICIONISTA |
01 |
40 Horas |
NRS DE 40 a 54 |
|
ODONTÓLOGO |
02 |
40 Horas |
NRS DE 52 a 54 |
|
OPERADOR DE MÁQUINAS AGRICOLAS |
05 |
40 Horas |
NRS DE 27 a 30 |
|
OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS |
06 |
40 Horas |
NRS DE 30 a 35 |
|
PEDREIRO |
04 |
40 Horas |
NRS DE 23 a 29 |
|
PROCURADOR DO MUNICÍPIO |
01 |
16 Horas |
NRS DE 58 a 61 |
|
PSICÓLOGO |
03 |
40 Horas |
NRS DE 44 a 54 |
|
TÉCNICO DE CONTROLE INTERNO |
02 |
20 Horas |
NRS DE 46 a 54 |
|
TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO |
04 |
40 Horas |
NRS DE 25 a 35 |
|
TÉCNICO EM ENFERMAGEM |
04 |
40 Horas |
NRS DE 20 a 35 |
|
TÉCNICO EM GESTÃO DE PROJETOS E CONVÊNIOS |
01 |
40 Horas |
NRS DE 32 a 45 |
|
TÉCNICO EM HIGIÊNE DENTAL |
01 |
40 Horas |
NRS DE 20 a 35 |
|
TELEFONISTA |
01 |
30 Horas |
NRS DE 06 a 20 |
|
TERAPEUTA OCUPACIONAL |
01 |
20 Horas |
NRS DE 32 a 40 |
|
ZELADORA |
13 |
40 Horas |
NRS DE 06 a 16 |
ANEXO III
NÍVEIS DE REFERÊNCIA SALARIAL
|
NÍVEL/REFERÊNCIA SALARIAL |
Vencimento R$ |
NÍVEL/REFERÊNCIA SALARIAL |
Vencimento R$ |
|
NRS = 01 |
768,01 |
NRS = 37 |
1.897,68 |
|
NRS = 02 |
768,01 |
NRS = 38 |
1.971,61 |
|
NRS = 03 |
768,01 |
NRS = 39 |
2.030,77 |
|
NRS = 04 |
768,01 |
NRS = 40 |
2.091,68 |
|
NRS = 05 |
768,01 |
NRS = 41 |
2.154,42 |
|
NRS = 06 |
776,41 |
NRS = 42 |
2.219,04 |
|
NRS = 07 |
789,16 |
NRS = 43 |
2.285,62 |
|
NRS = 08 |
812,82 |
NRS = 44 |
2.354,15 |
|
NRS = 09 |
837,19 |
NRS = 45 |
2.473,80 |
|
NRS = 10 |
862,32 |
NRS = 46 |
2.497,52 |
|
NRS = 11 |
888,16 |
NRS = 47 |
2.572,42 |
|
NRS = 12 |
914,81 |
NRS = 48 |
2.649,62 |
|
NRS = 13 |
942,25 |
NRS = 49 |
2.729,10 |
|
NRS = 14 |
970,51 |
NRS = 50 |
2.810,97 |
|
NRS = 15 |
999,61 |
NRS = 51 |
2.896,25 |
|
NRS = 16 |
1.029,58 |
NRS = 52 |
2.982,13 |
|
NRS = 17 |
1.060,29 |
NRS = 53 |
3.074,79 |
|
NRS = 18 |
1.092,10 |
NRS = 54 |
3.163,72 |
|
NRS = 19 |
1.124,85 |
NRS = 55 |
3.200,00 |
|
NRS = 20 |
1.158,59 |
NRS = 56 |
3.300,00 |
|
NRS = 21 |
1.193,34 |
NRS = 57 |
3.400,00 |
|
NRS = 22 |
1.228,77 |
NRS = 58 |
5.000,00 |
|
NRS = 23 |
1.265,64 |
NRS = 59 |
5.100,00 |
|
NRS = 24 |
1.303,59 |
NRS = 60 |
5.150,00 |
|
NRS = 25 |
1.342,69 |
NRS = 61 |
5.500,00 |
|
NRS = 26 |
1.382,96 |
NRS = 62 |
8.400,00 |
|
NRS = 27 |
1.424,42 |
|
|
|
NRS = 28 |
1.468,16 |
|
|
|
NRS = 29 |
1.511,16 |
|
|
|
NRS = 30 |
1.556,48 |
|
|
|
NRS = 31 |
1.603,15 |
|
|
|
NRS = 32 |
1.651,25 |
|
|
|
NRS = 33 |
1.700,77 |
|
|
|
NRS = 34 |
1.751,77 |
|
|
|
NRS = 35 |
1.798,24 |
|
|
|
NRS = 36 |
1.858,43 |
|
|
|
NÍVEL/REFERÊNCIA SALARIAL |
Vencimento R$ |
|
A01 |
R$ 1.014,00 |
|
A02 |
R$ 1.044,42 |
|
A03 |
R$ 1.075,75 |
|
A04 |
R$ 1.108,02 |
|
A05 |
R$ 1.141,26 |
ANEXO IV
NÍVEIS DE REFERÊNCIA SALARIAL
CARGO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
ANEXO V
ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS EFETIVOS
1 – ADVOGADO - Descrição: Sob supervisão geral, elaborar contratos, recursos, projetos de lei; redigir correspondências internas e externas respondendo notificações, elaborar pareceres e outros; representar o Município em ações cíveis, criminais, trabalhistas e previdenciárias; analisar editais de licitação. Elaborar contratos observando a descrição do edital, julgamento e da homologação da licitação, elaborar outros contratos administrativos; presidir ou participar de sindicâncias e processos administrativos, elaborar portarias de instauração, organizar reuniões, colher depoimentos, zelar pelo cumprimento das disposições legais, proceder às notificações, anunciar a defesa oferecida e emitir relatório final conclusivo, e encaminhar ao Prefeito Municipal; redigir correspondências internas e externas, responder notificações, pedidos de pareceres, memorandos e outros; controlar os pedidos internos, pagamentos de contratos, pedidos de licitação e adiantamentos; analisar editais de licitação; receber e apreciar as impugnações e recursos oferecidos e encaminhar para apreciação do Prefeito; receber pedidos de informações enviados pela Câmara de Vereadores e providenciar para que seja enviada resposta em 15 (quinze) dias; elaborar explicações e recursos referente às notificações e decisões do Tribunal de Contas do Estado; orientar, acompanhar e responder dúvidas da Secretaria Municipal de Administração, mediante solicitação, quanto à organização do quadro funcional, ocorrências de rotina referente à legislação trabalhista previdenciária e procedimentos internos; elaborar projetos de lei, quando solicitados pelo Procurador Geral, digitar de acordo com documentos e a legislação vigente, elaborar a justificativa e encaminhar ao setor competente; representar o Município em ações cíveis e criminais, atuar em procedimentos com relação à cobrança de créditos tributários, ações possessórias, ações de indenizações, ações de execução de sentença por precatória, impetrar mandado de segurança, legalizações de imóveis, notificações judiciais e extrajudiciais, entrar com as respectivas ações ou contestar, defender os seus interesses, elaborar a representação criminal, comunicar a “notícia crime” ao Ministério Público ou à Delegacia de Polícia e acompanhar em todas as instâncias; atuar judicialmente na defesa do Município em processos da área trabalhista e previdenciária, contestar ações ajuizadas contra o Município em que são pretendidos benefícios a favor de servidores, bem como em consignações em pagamento e inquéritos judiciais por ação de falta grave, elaborar recursos, pareceres e ações rescisórias, impetrando mandado de segurança; contestar e peticionar reclamatórias trabalhistas; recorrer de sentenças ou acordos; emitir parecer na área trabalhista, analisar e consultar escrita previamente enviada, consultar doutrinas, legislação e jurisprudência a respeito; atender servidores para passar orientações; atender consultas na área tributária; integrar grupo técnico de análise de tributos e de maximização de arrecadação municipal; atender contribuintes e efetivar termos de compromisso, verificar a dívida existente e suas possibilidades de pagamento; executar outras tarefas afins.
2 – AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - Descrição: Realizar mapeamento de sua área; Cadastrar as famílias e atualizar permanentemente esse cadastro; Identificar indivíduos e famílias expostos a situações de risco; Identificar áreas de risco; Orientar as famílias para utilização adequada dos serviços de saúde, encaminhando-as e até agendando consultas, exames e atendimento odontológico, quando necessário; Realizar ações e atividades, no nível de suas competências, nas áreas prioritárias de Atenção Básica: Realizar, por meio de visita domiciliar, acompanhamento mensal de todas as famílias sob sua responsabilidade; Estar sempre bem informado, e informar aos demais membros da equipe, sobre as situações das famílias acompanhadas, particularmente aquelas em situações de risco; Desenvolver ações de educação e vigilância à saúde, com ênfase na promoção da saúde e na prevenção de doenças; Promover a educação e a mobilização comunitária, visando desenvolver ações coletivas de saneamento e melhoria do meio ambiente, entre outras; Traduzir para a ESF a dinâmica social da comunidade, suas necessidades, potencialidades e limites; Identificar parceiros e recursos existentes na comunidade que possam ser potencializados pela equipe. Executar outras atribuições correlatas à função de acordo com as diretrizes do Ministério da Saúde, Secretarias Municipal e Estadual da Saúde.
3 - ASSISTENTE SOCIAL - Descrição: Elaborar, implementar projetos na área social, baseados na identificação das necessidades individuais e coletivas, visando o atendimento e a garantia dos direitos enquanto cidadãos da população usuária dos serviços desenvolvidos pela Instituição. Prestar serviços sociais orientando indivíduos, famílias, comunidade e instituições sobre direitos e deveres (normas, códigos, e legislação), serviços e recursos sociais e programas de educação; elaborar e implementar projetos na área social, baseados na identificação das necessidades individuais e coletivas, visando o atendimento e a garantia dos direitos enquanto cidadãos da população usuária dos serviços desenvolvidos pela Ação Social; o recolhimento e distribuição de doações a entidades e famílias carentes; participar de reuniões de orientação educacional de projetos em parceria com a comunidade; orientar a criação de CPMs (Círculos de Pais e Mestres) nas EMEFs (Escolas Municipais de Ensino Fundamental); Promover reuniões com representantes do Clube de Mães; receber o encaminhamento de alunos que apresentam problemas de vínculo social e cultural, entrevistá-los, contatar com pais e professores, encaminhando-os, se necessário, a outros profissionais; coordenar palestras para pais, alunos e professores, recebendo solicitações das escolas desenvolvendo assuntos previamente estabelecidos pelas mesmas conforme problemas apresentados; planejar juntamente com outros técnicos, atividades a serem trabalhadas no decorrer do ano; participar mensalmente do Fórum da Não Violência e de outros projetos; receber solicitações do Juízado de Menores, solicitar vagas nas escolas para encaminhar alunos e comunicar à Assistente Social do Fórum; participar de reuniões de orientação educacional, sexualidade, repensando a Direção Escolar, o Grêmio Estudantil; executar outras tarefas afins.
4 – AUXILIAR ADMINISTRATIVO - Descrição: Efetuar atendimento ao público, interno e externo, prestando informações, preenchendo documentos, anotando recados, para obter ou fornecer informações; redigir, rever ou aprovar minutas de documentos legais, relatórios, ofícios, cartas, memorandos, quadros demonstrativos e outros que exijam pesquisas específicas e correspondência que tratem de assuntos de maior complexibilidade; auxiliar o profissional na realização de estudos de simplificação de tarefas administrativas, executando levantamento de dados, tabulando e desenvolvendo estudos organizacionais; manusear e manter organizado e/ou atualizar arquivos, fichários e outros; executar cálculos simples e conferências numéricas de tabelas, quadros comparativos, fichas e outros, operando máquinas de calcular, quando necessário; providenciar materiais de expediente, observando quantidade, tipo, tamanho e demais especificações contidas na requisição, para manter o nível de material necessário ao setor de trabalho; organizar, separar, classificar, endereçar e/ou protocolar documentos e correspondências, procedendo ao seu arquivamento, quando necessário; Realizar e atender chamadas telefônicas, anotar e enviar recados; organizar as cópias xerográficas, montando e encadernando apostilas, manuais, blocos e outros; efetuar a reprodução de cópias, operando a máquina copiadora, controlando o serviço de triagem, entregar quando solicitado, notificações e correspondências diversas; coordenar a preparação de publicações e documentos para arquivo, selecionando os papeis administrativos que periodicamente se destinem á incineração, de acordo com as normas que regem a matéria; executar outras tarefas correlatas.
5 – AUXILIAR DE ENFERMAGEM - Descrição: Realizar procedimentos de enfermagem dentro das suas competências técnicas e legais; Realizar procedimentos de enfermagem nos diferentes ambientes, USF e nos domicílios, dentro do planejamento de ações traçado pela equipe; Preparar o usuário para consultas médicas e de enfermagem, exames e tratamentos na USF; Zelar pela limpeza e ordem do material, de equipamentos e de dependências da USF, garantindo o controle de infecção; Realizar busca ativa, de casos como tuberculose, hanseníase e demais doenças de cunho epidemiológico; No nível de suas competências executar assistência básica e ações de vigilância epidemiológica e sanitária; Realizar ações de educação em saúde aos grupos de patologias específicas e às famílias de risco, conforme planejamento da USF. Executar outras atribuições correlatas à função.
6 – AUXILIAR DE MECÂNICO - Descrição: Realizar revisão e troca de óleo, filtro, lubrificação, manutenção em geral de veículos e máquinas, limpeza de veículos, engraxar máquinas equipamentos e veículos em geral, realizar limpeza de peças, acessórios e ferramentas em geral utilizados nos serviços mecânicos, auxiliar os mecânicos em todos os serviços relativos ao cargo e suas atribuições, executar serviços mecânicos para os quais forem designados, executar outras atribuições correlatas à função e outras tarefas determinadas pelo Secretário Responsável.
7 - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS/ZELADORA (O) - Descrição: Executar tarefas de copa e cozinha, limpeza de praças e jardins, fabricação de artefatos de cimento, zeladoria, e outros. Executar trabalhos de preparação e serviços de chá, água e café, efetuar limpeza nas dependências de órgãos públicos, executar serviços auxiliares de construção e conservação de logradouros e vias públicas, auxiliar na conservação de sinaleiras e abrigos, executar tarefas de capina em geral, efetuar serviços de carga e descarga de caminhões, executar tarefas auxiliares na fabricação de artefatos de cimento, executar tarefas de abertura e fechamento de valas e de assentamento de canos auxiliares em medições com trena, balizamentos e nivelamento, executar tarefas auxiliares de carpintaria, construção e conservação de obras, executar trabalhos de limpeza em geral, remoção e arrumação de móveis e utensílios e de serviços de alimentação e higiene das crianças, zelar e cuidar da conservação de prédios municipais, efetuar a coleta do lixo domiciliar, lubrificação e troca de óleo e filtros em viaturas, máquinas, equipamentos, executar outras tarefas afins. Desempenhar a função de cozinheira (o)/merendeira(o), quando for designado.
8 – CONTADOR - Descrição: Executar serviços contábeis e interpretar legislação referente à contabilidade pública. Executar a escrituração analítica de atos ou fatos administrativos; escriturar contas correntes diversas; organizar boletins de receita e despesas; elaborar slips de caixa; escriturar, mecânica ou manualmente, livros contábeis; levantar balancetes patrimoniais e financeiros; conferir balancetes auxiliares e slips de arrecadação; extrair contas de devedores do município; examinar processos de prestação de contas; conferir guias de juros de apólice da dívida pública; operar com máquinas de contabilidade em geral; examinar empenho, verificando a classificação e a existência de saldo nas dotações; informar processos relativos à despesa; interpretar legislação referente à contabilidade pública; efetuar cálculos de reavaliação do ativo e de depreciação de bens móveis e imóveis; organizar relatórios das atividades, transcrevendo dados estatísticos e emitindo pareceres; executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão; executar outras tarefas afins.
9 - ELETRICISTA - Descrição: Executa trabalhos rotineiros de eletricista, colocando, fixando e montando quadros elétricos, caixas de fusíveis ou disjuntores. Efetuam ligações de fios e fonte fornecedora de energia, reparo e substituição de tomadas, alarmes, campainhas. Executam manutenção corretiva e preventiva em motores e bombas do sistema de transporte de água e outros equipamentos elétricos. Realiza serviços de aterramento em diversos sistemas. Executam correção de queda de fusíveis em transformadores de alta tensão com recolocação de fusíveis e participa de planejamento de plano de prevenção de consumo elétrico. Executar a manutenção da rede de iluminação publica das vias urbanas em geral, instalar e efetuar a manutenção de linhas, circuitos de luz e força, separando, substituindo e fixando tomadas, interruptores, fusíveis, lâmpadas e reatores, utilizando equipamentos de segurança e veículos com escadas ou assemelhados,e outras tarefas afins. Requisito: Ensino Médio Completo e Cursos de Capacitação e Qualificação na área.
10 – ENFERMEIRO - Descrição: Realizar atividades de nível superior, de grande complexidade, envolvendo a execução de trabalhos de enfermagem relativos à observação, ao cuidado e à educação sanitária dos doentes, à aplicação de tratamentos prescritos, bem como à participação de programas voltados para a saúde pública. Planejar, organizar, coordenar e avaliar serviços de enfermagem; prestar serviços de enfermagem em hospitais, unidades sanitárias, ambulatórios e seções próprias; prestar cuidados de enfermagem aos pacientes hospitalizados; ministrar medicamentos prescritos, bem como cumprir outras determinações médicas; zelar pelo bem estar físico e psíquico dos pacientes; preparar o campo operatório e esterilizar o material; orientar o isolamento de pacientes; supervisionar o serviço de higienização dos pacientes; orientar, coordenar e supervisionar a execução das tarefas relacionadas com a prescrição alimentar; planejar, executar, supervisionar e avaliar a assistência integral de enfermagem a clientes de alto e médio risco, enfatizando o auto-cuidado e participando de sua alta da instituição de saúde; acompanhar o desenvolvimento dos programas de recursos humanos para área de enfermagem; aplicar terapia, dentro da área de sua competência, sob controle médico; prestar primeiros socorros; aprazar exames de laboratórios, de raio X e outros; aplicar terapia especializada, sob controle médico; promover e participar para o estabelecimento de normas e padrões dos serviços de enfermagem; participar de programas de educação sanitarial e de saúde pública em geral; auxiliar nos serviços de atendimento materno-infantil; participar de programas de imunização; realizar visitas domiciliares para prestar esclarecimentos sobre trabalho a ser desenvolvido por equipes auxiliares; realizar consulta de enfermagem a sadios e a portadores de doenças prolongadas; prover e controlar o estoque de medicamentos; manter contato com responsáveis por estoques de medicamentos; manter contato com responsáveis por unidades médicas e enfermarias, para promover a integração do serviço de enfermagem com os de assistência médica; participar de inquéritos epidemiológicos; participar de programas de atendimento a comunidades atingidas por situações de emergência ou de calamidade pública; realizar e interpretar testes imunodiagnósticos e auxiliares de diagnósticos; requisitar exames de rotina para os pacientes em controle de saúde, com vistas à aplicação de medidas preventivas; colher materiais para exames laboratoriais; prestar assessoramento à autoridade em assuntos de sua competência; emitir pareceres em matéria de sua especialidade; orientar, coordenar e supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos por equipes auxiliares; executar outras tarefas afins.
11 – ENGENHEIRO AGRÍCOLA - Descrição: Promover o desenvolvimento tecnológico agrícola de forma sustentável e econômica; apresentar programas de beneficiamento e armazenamento de produtos agrícolas; projetar, implantar e administrar técnicas necessárias à produção rural desde o preparo do solo, colheita, armazenagem até a comercialização do produto; desenvolver projetos de eletrificação rural; projetos de construção de açudes e barragens e de captação e distribuição de águas para abastecimento e irrigação; planejar formas de conservação e manejo de recursos hídricos; realizar tarefas de topografia e geoprocessamento para planejamento físico de propriedades agrícolas; atividades que envolvam planejamento ambiental e estudos de impacto ambiental. Descrição Analítica: Elaborar trabalhos visando a implantação das técnicas necessárias à obtenção de melhorias para o meio rural. Adaptar as fontes de energia, otimizar o uso do solo e da água, minimizar as perdas pós-colheita; solucionar problemas tecnológicos do processo produtivo até a construção de obras para irrigação, drenagem e recuperação do solo e controle da erosão; atuar em programas de desenvolvimento e contribuir para formulação de políticas agrícolas; orientação de projetos e execução de construções específicas para fins agrícolas, tais como: unidades de estocagem de matérias-primas, centro de processamento de produtos agrícolas, unidades com ambiente controlado visando ao maior rendimento da produção animal e vegetal; projetar e dimensionar estruturas; elaborar projetos e meios de execução de unidades de controle de poluição no que se refere a estruturas para tratamento de resíduos orgânicos rurais, manejo de dejetos e saneamento básico de agrovilas e agroindústrias; planejar instalação de sistemas de fornecimento de energia elétrica ao meio rural; apresentar projetos de aproveitamento de energia solar e biomassa; apresentar projetos de aproveitamento de energia eólica e hidráulica para geração de energia elétrica e mecânica; seleção de máquinas, transformadores e outros componentes para instalações elétricas; integrar os conhecimentos das diversas áreas da Engenharia Agrícola de modo a permitir a execução do planejamento, identificar, avaliar e integrar as questões sócioeconômicas, tecnológicas e ambientais, a fim de propor soluções adequadas em seu campo de atuação; emitir pareceres e laudos; executar outras tarefas afins.
12 – ENGENHEIRO AGRÔNOMO – Descrição: Exercer as atribuições básicas do cargo referentes a Engenharia Rural; construções para fins rurais e suas instalações complementares; irrigação e drenagem para fins agrícolas; fitotecnia e zootecnia; melhoramento animal e vegetal; recursos naturais renováveis; ecologia; agrometeorologia; defesa sanitária; química agrícola; alimentos; tecnologia de transformação (açúcar, amidos, óleos, laticínios, vinhos e destilados); beneficiamento e conservação dos produtos animais e vegetais; zimotecnia; agropecuária; edafologia; fertilizantes e corretivos; processo de cultura e de utilização de solo; microbiologia agrícola; biometria; parques e jardins; mecanização na agricultura; implementos agrícolas; nutrição animal; agrostologia; bromatologia e rações; economia rural e crédito rural; realizar atividades de nível superior que envolvam o assessoramento aos membros do Ministério Público em processos administrativos e judiciais oriundos das diversas áreas de atuação do Ministério Público, prestando informações técnicas sob a forma de pareceres, laudos e relatórios em matérias de sua área de formação, indicando a fundamentação técnica, métodos e parâmetros aplicados; atuar, ainda, em projetos e convênios; executar tarefas afins. Noções básicas de informática.
13 – ENGENHEIRO CIVIL - Descrição: Executar ou supervisionar trabalhos técnicos de engenharia em serviços públicos municipais. Executar ou supervisionar trabalhos topográficos e geodésicos; estudar projetos dando o devido parecer, dirigir ou fiscalizar a construção de edifícios e suas obras complementares; projetar, dirigir ou fiscalizar a construção de estrada de rodagem, bem como obras de captação e abastecimento de água e drenagem, de irrigação, das destinadas ao aproveitamento de energia, das relativas a portos, rios e canais, e das de saneamento urbano e rural; projetar, fiscalizar e dirigir trabalhos de urbanismo em geral; realizar perícias e fazer arbitramentos; estudar, projetar e executar as instalações de força motriz, mecânica, eletrônica e outras que utilizem energia elétrica, bem como as oficinas em geral de usinas elétricas e de redes de distribuição elétrica; executar outras tarefas afins.
14 – FARMACÊUTICO BIOQUÍMICO - Descrição: descrição: Realizar atendimento humanizado aos pacientes, controlar a requisição e guarda de medicamentos; receber, conferir notas de compra, organizando e mantendo o estoque de medicamentos; realizar a dispensação de medicamentos e produtos afins, somente com prescrição médica, orientando os pacientes no uso correto da medicação; manter em ordem e higiene os materiais e equipamentos sob sua responsabilidade no trabalho, limpando diariamente a mobília com pano limpo e embebido em álcool 70%; providenciar através de microcomputador a atualização de entradas e saídas de medicamentos; conferir quantidade e validade dos medicamentos, separando e registrando aqueles vencidos; organizar e atualizar fichários e produtos farmacêuticos, químicos e biológicos, mantendo registro permanente do estoque de drogas; participar de estudos e pesquisas microbiológicas e imunológicas químicas, físico-químicas e físicas; colaborar na realização de estudos e pesquisas farmacodinâmicas e de estudos toxicológicos; executar outras tarefas afins.
15 – FISCAL DE TRIBUTOS - Descrição: Fiscalizar para fins de tributação, o comércio e a indústria em geral, bem como as demais atividades sujeitas à fiscalização municipal, fazer verificação junto a contribuintes visando a perfeita execução da fiscalização tributária, proceder a diligência exigida pelo serviço, informar processos depois de cumpridas as diligências, orientar o contribuinte sobre a legislação tributária municipal, fiscalizar a venda de ambulantes e aplicar a lei municipal vigente, efetuar notificação e lavrar autos de infração, elaborar relatórios e boletins estatísticos, prestar informações em processos relacionados com sua área de competência, efetuar sindicância para verificação das alegações dos contribuintes, auxiliar em estudos visando ao aperfeiçoamento e atualização dos procedimentos fiscais, executar tarefas afins. Fiscalizar as demais atividades sujeitas à fiscalização municipal, fazer verificação junto a contribuintes visando a perfeita execução da fiscalização tributária, proceder a diligência exigida pelo serviço, informar processos depois de cumpridas as diligências, orientar o contribuinte sobre a legislação tributária municipal, fiscalizar a venda de ambulantes e aplicar a lei municipal vigente, efetuar notificação e lavrar autos de infração, elaborar relatórios e boletins estatísticos, prestar informações em processos relacionados com sua área de competência, efetuar sindicância para verificação das alegações dos contribuintes, auxiliar em estudos visando ao aperfeiçoamento e atualização dos procedimentos fiscais, executar tarefas afins.
16 – FISIOTERAPEUTA - Descrição: Atividade de nível superior, de grande complexidade envolvendo a execução de trabalhos relativos à utilização de métodos e técnicas fisioterápicas para a reabilitação física do indivíduo. Executar métodos e técnicas fisioterápicas prescritas pelo médico fisiatra e sob a supervisão deste, auxiliar na restauração da capacidade física diminuída por doenças ou lesões; a execução compreende a efetivação final de uma prescrição médica nos seus aspectos de movimentação de paciente, manipulação de aparelhos e supervisão de exercícios; executar métodos e técnicas fisioterápicas prescritas pelo médico fisiatra e sob supervisão deste com a finalidade de conservar ou desenvolver a capacidade física do paciente, executar métodos em pacientes com lesões músculo-osteo-articulares, em fase de recuperação ou pacientes pneumológicos que necessitam terapia física,juntamente com outra forma de terapia, executar outras tarefas afins.
17 – GARI - Descrição: Executar atividades de apoio, especialmente trabalhos de limpeza. Efetuar limpeza de ruas, parques, jardins e outros logradouros públicos, varrendo e recolhendo detritos. Efetuar trabalhos braçais pertinentes a obras e serviços urbanos e rurais. Recolher lixos, sucatas e entulhos em geral, fragmentos e detritos, colocando-os em vasilhames apropriados, para serem transportados ao depósito de lixo; limpar áreas da Prefeitura, raspando, varrendo, lavando, utilizando equipamentos do tipo: vassouras, pás, enxadas, raspadeiras, baldes, carrinhos de mão e outros, percorrer os logradouros, ruas e praças, conforme roteiro estabelecido, para recolher e/ou varrer o lixo; despejar o lixo amontoado ou acondicionado em latões, em caminhões especiais, carrinhos ou outro depósito, valendo-se de ferramentas manuais; desempenhar funções de coletor em veículos motorizados, que facilitem a coleta e o transporte para o depósito; observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho; executar outras tarefas correlatas; recolher lixo e materiais recicláveis e outros. Requisito: Alfabetizado.
18 - GUARDIÃO DE BENS PÚBLICOS - Descrição: Executa serviços de vigilância e recepção dos bens públicos municipais, baseando-se em regras de conduta pré-determinadas, para assegurar a ordem do prédio e a segurança do local. Fiscalizando áreas internas e externas, percorrendo-as sistematicamente e inspecionado suas dependências, para evitar incêndios, roubos, entrada de pessoas estranhas e outras anormalidades. Está sujeito à exposição a elementos desconfortáveis em grau reduzido e a trabalho noturno e externo, correndo risco de acidentes graves, necessitando usar equipamentos de segurança.
19 – JARDINEIRO - Descrição: Preparar a terra, escavando, adubando, irrigando e efetuando outros tratos necessários para proceder ao plantio de flores, árvores, arbustos e outras plantas ornamentais; Efetuar a poda das plantas, aparando-as em épocas determinadas, com tesouras apropriadas para assegurar o desenvolvimento das mesmas; Efetuar o plantio de sementes e mudas, colocando-as em covas previamente preparadas no canteiro, para obter a germinação e o enraizamento; Efetuar a formação de novos jardins e gramados, renovando-lhes as partes danificadas, transplantando mudas erradicando ervas daninhas e procedendo a limpeza dos mesmos, para mantê-los em bom estado de conservação; Preparar canteiros, colocando anteparos de madeira e de outros materiais, seguindo os contornos estabelecidos para manter á estética dos locais; Realizar a capina e a erradicação de ervas daninhas visando a conservação dos próprios da autarquia; Zelar pelos equipamentos, ferramentas e outros materiais utilizados, colocando-os em local apropriado para deixá-los em conservação de uso. Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
20 – MECÂNICO - Descrição: Reparar, substituir e ajustar peças mecânicas defeituosas ou desgastadas de veículos, máquinas, motores, sistemas hidráulicos de ar comprimido e outros; fazer vistoria mecânica em veículos automotores. Reparar, substituir e ajustar peças mecânicas de veículos, máquinas e motores movidos a gasolina, a óleo diesel ou qualquer outro tipo de combustível; efetuar a regulagem de motor, revisar, ajustar, desmontar e montar motores; reparar, consertar e reformar sistemas de comando de freios, de transmissão, de ar comprimido hidráulico, de refrigeração e outros; reparar sistemas elétricos de qualquer veículo; operar equipamento de soldagem; recondicionar, substituir e adaptar peças; vistoriar veículos, prestar socorro mecânico a veículos acidentados ou com defeito mecânico; lubrificar máquinas e motores; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo; efetuar consertos e reformas em máquinas pesadas; executar outras tarefas afins.
21 – MÉDICO CLÍNICO GERAL - Descrição: Efetuar serviços de clínica geral, principalmente nos plantões. Atender a consultas médicas em ambulatórios, hospitais e unidade sanitárias; efetuar exames médicos em escolas; fazer estudo caracteriológico de pacientes, evidenciar suas predisposições constitucionais e encaminhá-los a tratamento médico especializado, quando for o caso; fazer diagnósticos e prescrever medicações; prescrever regimes dietéticos; solicitar exames laboratoriais e outros que se fizerem necessários; aplicar métodos de medicina preventiva, como medida de precaução contra enfermidades; efetuar pequenas cirurgias; participar de juntas médicas; participar de programas voltados para a saúde pública; executar outras tarefas afins.
22 – MÉDICO GINECOLOGISTA - Descrição: Descrição Sintética: Atividades de nível superior que envolvam atendimento especializado em doenças do aparelho genital da mulher, bem como atendimento das gestantes. Fazer diagnósticos de doenças do aparelho genital da mulher; efetuar exames preventivos em mulheres para detectar doenças do aparelho reprodutor; atender gestantes que procuram a Unidade Sanitária da Prefeitura; controlar a pressão arterial e o peso da gestante; atender ao parto e ao puerpério; dar orientação relativa à nutrição da gestante; prescrever tratamentos; participar de programas voltados para a saúde pública; participar de juntas médicas; solicitar concurso de outros médicos especialistas em casos que requeiram esta providência; executar outras tarefas afins.
23 – MÉDICO PEDIATRA - Descrição: Atividades de nível superior, voltadas para a saúde da criança. Descrição Analítica: Atender crianças que necessitem dos serviços de pediatria, para fins de exame clínico, educação e adaptação; providenciar no encaminhamento dos pacientes a serviços especializados, para fins de diagnósticos, quando necessário; ministrar tratamento e, quando for o caso, prescrever regime dietético; examinar, periodicamente, escolares em geral; orientar os responsáveis pelas crianças, no que se fizer necessário; preencher fichas clínicas individuais; participar de juntas médicas; exercer censura sobre produtos médicos, de acordo com sua especialidade; participar de programas voltados para a saúde pública; solicitar exames laboratoriais e outros que se fazem necessários; executar outras tarefas afins.
24 – MÉDICO PSIQUIATRA – Descrição: Sintética: Atividade de nível superior, compreende os cargos que tem como atribuição prestar assistência médica psiquiátrica em Unidade Básica de Saúde, em especial no Departamento de Saúde Mental e/ou Similar; efetuar atendimento integral à saúde mental; elaborar, executar e avaliar programas de saúde mental, saúde individual e coletiva; participar de atividades educativas de promoção e prevenção de saúde mental e saúde pública, e aplicar recursos de medicina terapêutica e preventiva. Descrição analítica: Efetuar exames médicos, emitir diagnósticos, prescrever medicamentos e realizar outras formas de tratamento, para diversos tipos de sofrimento mental, aplicando recursos da medicina preventiva e terapêutica; analisar e interpretar resultados de exames diversos, comparando-os com os padrões normais, para confirmar e/ou informar os diagnósticos; manter registros dos pacientes examinados, anotando a conclusão diagnosticada, tratamento prescrito e evolução da doença;efetuar atendimento integral à saúde mental; realizar anamnese; efetuar exame físico; efetuar exames psiquiátricos; solicitar exames laboratoriais e outros se julgar necessário; efetuar triagem e encaminhar pacientes para atendimento especializado quando for o caso, fornecer laudos médicos e psiquiátricos ao Poder Judiciário e outros, que se fizerem necessários;elaborar registro do trabalho para arquivamento,executar tarefas afins.
25 – MÉDICO VETERINÁRIO - Descrição: Sintética: Atividade de nível superior, de grande complexidade, envolvendo a execução de trabalhos relacionados com estudos e projetos pertinentes à biologia e patologia animais, à defesa sanitária, proteção e desenvolvimento da pecuária e à fiscalização de produtos de origem animal. Orientar e desenvolver programas que envolvam práticas concernentes à defesa sanitária animal e à aplicação de medidas de saúde pública no tocante às doenças de animais transmissíveis ao homem; exercer a clínica veterinária em todas as suas modalidades; fazer inspeção, sob o ponto de vista sanitário e tecnológico, nos locais que se utilizam de produtos de origem animal; realizar trabalhos ligados à biologia geral, à zoologia, à zootecnia, bem como a bromatologia animal; participar do planejamento e execução de atividades dirigidas à erradicação de zoonoses; promover medidas de controle contra a brucelose, tuberculose, febre aftosa e outras doenças; orientar e coordenar os serviços de política sanitária animal; atestar a sanidade de animais e de produtos de origem animal em suas fontes de produção ou de manipulação; participar da execução de programas de extensão rural com vistas à utilização dos conhecimentos sobre patologia animal, obtidos pela pesquisa; orientar, coordenar e supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos por equipes auxiliares; executar outras tarefas afins.
26 – MONITOR - Descrição: Monitor em Centro de Educação Infantil. Executar atividades diárias de recreação com crianças e trabalhos educacionais de artes diversas; acompanhar crianças em passeios, visitas e festividades sociais; proceder, orientar e auxiliar as crianças no que se refere a higiene pessoal; auxiliar as crianças na alimentação; servir refeições e auxiliar crianças menores a se alimentarem; auxiliar a criança a desenvolver a coordenação motora; observar a saúde e o bem estar das crianças, levando-as quando necessário, para atendimento médico e ambulatorial; ministrar medicamentos conforme prescrição médica; prestar primeiros socorros, cientificando o superior imediato da ocorrência; orientar os pais quanto à higiene infantil, comunicando-lhe os acontecimentos do dia; levar ao conhecimento do chefe imediato qualquer incidente ou dificuldade ocorridas; vigiar e manter a disciplina das crianças sob sua responsabilidade, confiando-as aos cuidados de seu substituto ou responsáveis, quando afastar-se, ou ao final do período de atendimento; apurar a freqüência diária e mensal dos menores; auxiliar no recolhimento e entrega das crianças que fazem uso do transporte escolar, acompanhando-as na entrada e saída do mesmo, zelando assim pela sua segurança; executar tarefas afins; outras atribuições contidas em manuais de trabalho fixadas por Decreto.
27 – MOTORISTA - Descrição: Atividades que envolvam a execução de trabalhos na condução e conservação de veículos leves e pesados da Prefeitura. Dirigir veículos utilizados no transporte de passageiros; auxiliar na acomodação de cargas e pessoas no veículo, ajudando também na descarga, quando necessário, manter o veículo abastecido, providenciando seu reabastecimento quando necessário; verificar o funcionamento do sistema elétrico, lâmpadas, faróis, velas, buzinas, indicadores de direção de dínamos, providenciar os reparos necessários, verificar o grau de densidade e nível de água da bateria, executar pequenos reparos de emergência, comunicar ao chefe imediato qualquer irregularidade no funcionamento do veículo, recolher o veículo ao local determinado quando concluída a jornada de trabalho, zelar pela limpeza e conservação do veículo, executar outras tarefas afins. Dirigir caçambas, caminhões e ônibus, destinados ao transporte de cargas e passageiros; auxiliar na acomodação de cargas e pessoas no veículo, ajudar também na descarga, quando necessário; recolher o veículo à garagem quando concluída a jornada de trabalho; fazer reparos de emergência; manter os veículos em perfeitas condições de uso, limpando-o por dentro e por fora, encarregar-se dos transportes de carga que lhe forem confiados; providenciar no abastecimento de combustíveis, água e óleo; comunicar ao seu superior imediato qualquer anomalia verificada no funcionamento do veículo; executar outras tarefas afins.
28 – NUTRICIONISTA - Descrição: Realizar atividades de grande complexidade, envolvendo a execução de trabalhos relacionados com a educação alimentar, nutrição e dietética, bem como participar de programas voltados para a saúde pública. Realizar pesquisas sobre hábitos alimentares, proceder à avaliação técnica da dieta comum e sugerir medidas para sua melhoria, participar de programas de saúde pública, fazer avaliação dos programas de nutrição em saúde pública, sugerir adoção de normas, padrões e métodos de educação a assistência alimentar, visando a proteção materno-infantil, elaborar cardápios normais e dietarápicos, verificar o prontuário dos doentes, prescrição da dieta, dados pessoais e resultados de exames de laboratório, para estabelecimento do tipo de dieta, inspecionar os gêneros estocados, orientar os serviços de cozinha, copa e refeitório na correta preparação de cardápios, orientar, coordenar e supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos por auxiliares, executar outras tarefas afins.
29 – ODONTÓLOGO - Descrição: Realizar levantamento epidemiológico para traçar o perfil de saúde bucal da população adstrita; Realizar os procedimentos clínicos definidos na Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde-NOB/SUS 96- e na Norma Operacional Básica da Assistência à saúde (NOAS); Realizar o tratamento integral, no âmbito da atenção básica para a população adstrita; Encaminhar e orientar os usuários que apresentarem problemas mais complexos a outros níveis de assistência, assegurando seu acompanhamento; Realizar atendimentos de primeiros cuidados nas urgências; Realizar pequenas cirurgias ambulatórias; Prescrever medicamentos e outras orientações na conformidade dos diagnósticos efetuados; Emitir laudos, pareceres e atestados sobre assuntos de sua competência; Executar as ações de assistência integral, aliando a atuação clínica à saúde coletiva, assistindo as famílias, indivíduos ou grupos específicos, de acordo com planejamento local; Coordenar ações coletivas voltadas para a promoção e prevenção em saúde bucal; Programar e supervisionar o fornecimento de insumos para as ações coletivas; Executar outras atribuições correlatas à função.2 - 24
30 – OPERADOR DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS E MÁQUINAS PESADAS - Descrição: Operar máquinas rodoviárias, agrícolas, tratores e equipamentos móveis. Operar veículos motorizados especiais como: guinchos, guindastes, máquinas de limpeza de rede de esgoto, retroescavadeiras, carro plataforma, máquinas rodoviárias, agrícolas, tratores e outros; abrir valetas e cortar taludes; proceder escavações, transportes de terra, compactação, aterro e trabalho semelhantes; auxiliar no conserto de máquinas; lavrar e discar terras, obedecendo as curvas de níveis, cuidar da limpeza e conservação das máquinas, zelando pelo seu bom funcionamento; ajustar as correias transportadoras à pilha pulmão do conjunto de britagem; executar outras tarefas afins.
31 – PEDREIRO - Descrição: Executar trabalhos de alvenaria, concreto e outros materiais para construção e reconstrução de obras e edifícios públicos. Trabalhar com instrumentos de nivelamento e prumos, construir e reparar alicerces, paredes, muros, pisos similares, preparar ou orientar a preparação de argamassa, fazer reboco, preparar e aplicar cavações, fazer blocos de cimento, construir fôrmas e armações de ferro para concreto, colocar telhas, azulejos e ladrilhos, armar andaimes, assentar e recolocar aparelhos sanitários, tijolos, telhas e outros, trabalhar com qualquer tipo de massa à base de cal, cimento e outros materiais de construção, cortar pedras, armar fôrmas para fabricação de tubos, remover materiais de construção, responsabilizar-se pelo material utilizado, calcular orçamentos e organizar pedidos de material, responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo, executar outras tarefas afins.
32 - PROCURADOR DO MUNICÍPIO - Descrição: Sob supervisão geral, elaborar contratos, recursos, projetos de lei; redige correspondências internas e externas respondendo notificações, elaborando pareceres e outros; representa o Município em ações cíveis, criminais, trabalhistas e previdenciárias; analisa editais de licitação. Elaborar contratos observando a descrição do edital, julgamento e da homologação da licitação, elaborar outros contratos administrativos; presidir ou participar de sindicâncias e processos administrativos, elaborar portarias de instauração, organizar reuniões, colher depoimentos, zelar pelo cumprimento das disposições legais, proceder as notificações, anunciar a defesa oferecida e emitir relatório final conclusivo, e encaminhar ao Prefeito Municipal; redigir correspondências internas e externas, responder notificações, pedidos de pareceres, memorandos e outros; controlar os pedidos internos, pagamentos de contratos, pedidos de licitação e adiantamentos; analisar editais de licitação; receber e apreciar as impugnações e recursos oferecidos e encaminhar para apreciação do Prefeito; receber pedidos de informações enviados pela Câmara de Vereadores e providenciar para que seja enviada resposta em 15(quinze) dias; elaborar explicações e recursos referente às notificações e decisões do Tribunal de Contas do Estado; orientar, acompanhar e responder dúvidas da Secretaria Municipal de Administração, mediante solicitação, quanto à organização do quadro funcional, ocorrências de rotina referente à legislação trabalhista previdenciária e procedimentos internos; elaborar projetos de lei, quando solicitados pelo Procurador Geral, digitar de acordo com documentos e a legislação vigente, elaborar a justificativa e encaminhar ao setor competente; representar o Município em ações cíveis e criminais, atuar em procedimentos com relação à cobrança de créditos tributários, ações possessórias, ações de indenizações, ações de execução de sentença por precatória, impetrar mandado de segurança, legalizações de imóveis, notificações judiciais e extrajudiciais, entrar com as respectivas ações ou contestar, defender os seus interesses, elaborar a representação criminal, comunicar a “notícia crime” ao Ministério Público ou à Delegacia de Polícia e acompanhar em todas as instâncias; atuar judicialmente na defesa do Município em processos da área trabalhista e previdenciária, contestar ações ajuizadas contra o Município em que são pretendidos benefícios a favor de servidores, bem como em consignações em pagamento e inquéritos judiciais por ação de falta grave, elaborar recursos, pareceres e ações rescisórias, impetrando mandado de segurança; contestar e peticionar reclamatórias trabalhistas; recorrer de sentenças ou acordos; emitir parecer na área trabalhista, analisar e consultar escrita previamente enviada, consultar doutrinas, legislação e jurisprudência a respeito; atender servidores para passar orientações; atender consultas na área tributária; integrar grupo técnico de análise de tributos e de maximização de arrecadação municipal; atender contribuintes e efetivar termos de compromisso, verificar a dívida existente e suas possibilidades de pagamento; executar outras tarefas afins.
33 – PSICÓLOGO - Descrição: Atividades alta complexidade, envolvendo a execução de trabalhos relacionados com o comportamento humano e a dinâmica da personalidade, com vistas à orientação psicopedagógica e ao ajustamento individual. Coordenar e orientar os trabalhos de levantamentos de dados científicos relativos ao comportamento humano e ao mecanismo psíquico, orientar a elaboração de diagnósticos, prognósticos e controle do comportamento do paciente na vida social, colaborar com médicos, assistentes sociais e outros profissionais, na ajuda aos inadaptados, realizar entrevistas complementares, propor a solução conveniente para os problemas de desajustamento escolar, profissional e social, colaborar no planejamento de programas de educação, inclusive a sanitária, e na avaliação de seus resultados, atender crianças excepcionais com problemas de deficiência mental e sensorial ou portadores de desajuste familiar ou escolar, encaminhando-as para escolas ou classes especiais, emitir pareceres sobre matéria de sua especialidade, orientar, coordenar e supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos por auxiliares, executar outras tarefas afins.
34 – TÉCNICO DE CONTROLE INTERNO - Descrição: Atribuições e competência regulamentada através de lei municipal especifica e demais legislação vigente.
35 – TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO - Descrição: Executar serviços administrativos nas áreas de recursos humanos, finanças, acadêmicas, logística e de administração geral; atender ao público. Realizar trabalhos administrativos da Instituição nas áreas de recursos humanos, finanças, acadêmicas, logística e de administração geral; Atender ao publico interno e externo; Fazer e atender chamadas telefônicas obtendo e fornecendo informações; Preparar relatórios e planilhas de cálculos diversos; Elaborar documentos administrativos, tais como oficio, informação ou parecer técnico, memorandos, atas etc; Secretariar as unidades; Orientar, instruir e proceder a tramitação de processos, orçamentos, contratos e demais assuntos administrativos; Elaborar levantamentos de dados e informações; Participar de projetos na área administrativa ou outra; Participar de comissões e grupos de trabalhos, quando designado; Efetuar registro, preenchimento de fichas, cadastro, formulários, requisições de materiais, quadros e outros similares; Elaborar, sob orientação, planos iniciais de organização, gráficos, fichas, roteiros, manuais de serviços, boletins e formulários; Elaborar estudos objetivando o aprimoramento de normas e métodos de trabalho; Proceder as operações micrográficas, seguindo normas técnicas; Arquivar sistematicamente documentos e microfilmes; Manter organizado e ou atualizar arquivos, fichários e outros, promovendo medidas de preservação do patrimônio documental; Auxiliar na organização de promoções culturais e outras; Receber, conferir, armazenar, controlar e entregar produtos, materiais e equipamentos no almoxarifado ou em outro local; Auxiliar na manipulação de medicamentos, sob supervisão; Participar de programa de treinamento, quando convocado; Zelar pela conservação, limpeza e manutenção dos equipamentos e ambiente de trabalho; Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática; Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.
36 – TÉCNICO EM ENFERMAGEM - Descrição: Prestar assistência ao Enfermeiro no planejamento, programação, orientação, supervisão das atividades e na prevenção e controle de doenças em geral; executar tratamentos prescritos e de rotina, sob a supervisão do Enfermeiro, e quando necessário, observar e registrar sinais e sintomas apresentados pelo doente, fazendo curativos, ministrando medicamentos e outros; integrar a equipe de saúde, executar tarefas pertinentes ao Programa de Saúde da Família. Prestar assistência ao Enfermeiro no planejamento, programação, orientação, supervisão das atividades e na prevenção e controle de doenças transmissíveis em geral, em programas de vigilância epidemiológica; participar de programas de prevenção e acompanhamento de doenças, através de visitas domiciliares previstas no Programa de Saúde da Família; auxiliar na tabulação de dados para relatórios de produtividade do Programa de Saúde da Família; assistir ao Enfermeiro na prevenção e controle sistemático da infecção hospitalar e de danos físicos que possam ser causados a pacientes durante a assistência de saúde; executar tarefas referentes à conservação, validade e aplicação de vacinas; colher e ou auxiliar o paciente na coleta de material para exames de laboratório, segundo orientação; Verificar os sinais vitais e as condições gerais dos pacientes; Preparar e administrar medicações por via oral, tópica, intradérmica, subcutânea, intramuscular, endovenosa e retal, segundo prescrição médica, sob supervisão do Enfermeiro; Efetuar o controle diário do material utilizado, bem como requisitar, conforme normas estabelecidas, o material necessário a prestação da assistência à saúde do paciente; Executar atividades de limpeza, desinfecção, esterilização de materiais e equipamentos, bem como seu armazenamento e distribuição; executar outras tarefas afins.
37 – TÉCNICO EM GESTÃO DE PROJETOS E CONVÊNIOS - Descrição: Elaboração de projetos; utilização de sistemas de informação em internet, Portal de Convênios ou sistemas assemelhados para elaboração e acompanhamento de projetos; elaboração e acompanhamento de plano de trabalho para a obtenção de recursos junto aos governos estadual, federal, outros municípios, bancos e empresas públicas e iniciativa privada; elaboração e organização de documentos necessários visando a elaboração de plano de trabalho e propostas de convênios; acompanhamento dos projetos e plano de trabalho durante e após sua elaboração; correção dos planos de trabalho e projetos quando solicitados; acompanhamento e gestão dos convênios, contratos de repasse, termos de parceria, termos de doação, e outros contratos firmados entre o município e os diferentes órgãos; prestação de contas dos recursos recebidos através de convênios, contratos de repasse, dentre outros recebidos pelo município; elaboração e organização de documentos diversos visando a obtenção de recursos para a aquisição de bens, obras e outros para o municípios; elaboração de projetos de lei e técnica legislativa; cadastramento e seleção de famílias beneficiárias de programas criados ou conveniados pelo município com outros órgão públicos ou privados; elaboração de documentos diversos, como: ofícios, memorandos, decretos, portarias, e outros; pesquisa e levantamento de dados técnicos sobre o município e outros órgãos. Requisito: Elementar (Ensino Médio Completo).
38- TÉCNICO EM HIGIÊNE DENTAL - Descrição: Aplicar flúor e orientar a escovação dental; preencher formulários de atendimento ambulatorial. Aplicar flúor e orientar a escovação dental em alunos de escolas e comunidade, preparar a solução de flúor, acompanhar grupos de crianças aos banheiros das escolas para estimular e ensinar as crianças a prática da escovação, controlar número de atendimentos através de formulários a serem preenchidos, participar de feiras e campanhas de prevenção de doenças bucais, executar outras tarefas afins. Auxiliar os profissionais de odontologia nas diversas atividades realizadas durante os procedimentos de atendimento aos pacientes em geral. Sob a supervisão do cirurgião dentista, realizar procedimentos preventivos, individuais ou coletivos, nos usuários para o atendimento clínico, como escovação supervisionada, evidenciação de placa bacteriana, aplicação tópica de flúor, selantes, raspagem, alisamento e polimento, bochechos com flúor, entre outros; Realizar procedimentos reversíveis em atividades restauradoras, sob supervisão do cirurgião dentista; Cuidar da manutenção e conservação dos equipamentos odontológicos; Acompanhar e apoiar o desenvolvimento dos trabalhos da equipe de saúde da família no tocante à saúde bucal. Executar outras atribuições correlatas à função.
39 – TELEFONISTA - Descrição: Operar mesa telefônica, atender ao público, fornecer informações, receber e anotar recados, digitar avisos, memorandos e outras tarefas afins. Operar mesas e aparelhos telefônicos, estabelecer comunicações internas, locais e interurbanas, vigiar e manipular permanentemente painéis telefônicos, receber chamadas para atendimentos urgentes de ambulâncias, comunicando-se através de rádio, PX, registrando dados de controle, prestar informações relacionadas com a repartição, responsabilizar-se pela manutenção e conservação do equipamento utilizado, recepcionar o público, encaminhando e aos respectivos setores, prestar informações, agendar reuniões, preencher fichas e cadastros diversos, digitar avisos, ofícios, envelopes, etc., e outras tarefas afins.
40 – TERAPEUTA OCUPACIONAL – Descrição: Executar métodos e técnicas terapêuticas e recreacional com a finalidade de restaurar, desenvolver e conservar a capacidade mental do paciente. Atender pacientes para prevenção, habilitação e reabilitação utilizando protocolos e procedimentos específicos de terapia ocupacional; realizar diagnósticos específicos; analisar condições dos pacientes; orientar pacientes e familiares; desenvolver programas de prevenção, promoção de saúde e qualidade de vida; exercer atividades técnico-científicas. Executar outras atribuições correlatas à função.
ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DE CHEFIA
41 - CHEFE DA AUTORIDADE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - Descrição: Coordenar e executar ações de controle e fiscalização de serviços, produtos e estabelecimentos de interesse da saúde, necessários a garantir e promover a qualidade de vida dos municípios de acordo com o Código Sanitário; Executar os serviços de vigilância sanitária; Normalizar, em caráter complementar, procedimentos de controle da qualidade de produtos e substâncias de consumo humano; Definir as instâncias e mecanismos de controle e fiscalização das ações e serviços de saúde; Expedir normas supletivas no âmbito da vigilância sanitária, nos limites do município e de sua competência; Participar junto a órgãos afins do controle dos agravos do meio ambiente, incluindo o de trabalha que tenha repercussão na saúde individual e coletiva; Participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico; Executar outras atividades correlatas previstas no Código Sanitário.
42 - CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE MENTAL - Descrição: Coordenar e executar e equipe do Departamento de Saúde Mental na implementação de políticas públicas, planos e programas estratégicos para a Saúde Mental, compatibilizando-as com as diretrizes da Política Nacional de Saúde Mental emanadas do Ministério da Saúde; promover e participar de estudos que visem à reorientação e reestruturação da Saúde Mental no âmbito do Sistema Único de Saúde, buscando a oferta de ações de saúde aos portadores de transtornos psiquiátricos e psicológicos, incluindo-se aqueles decorrentes do abuso ou dependência de substâncias psicoativas propor e acompanhar a aplicação de indicadores para a avaliação dos Serviços de Saúde Mental.
43 - CHEFE DO DEPARTAMENTO DO PROGRAMA DE ERRADIÇÃO DO TRABALHO INFANTIL - Descrição: Coordenar e executar e equipe do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil nos processos de identificação de crianças e adolescentes em situação de trabalho, inclusive de suas piores formas, além de sugerir e apoiar a realização de estudos ou diagnósticos sobre trabalho infantil, articular-se com diferentes atores e setores da sociedade, contribuindo na sensibilização e mobilização para a erradicação do trabalho infantil, contribuir na elaboração dos planos locais de enfrentamento ao trabalho infantil;Mapear, conhecer e acompanhar, no que couber, os serviços sócioassistenciais e as ações das diversas políticas públicas que tenham foco na prevenção e erradicação do trabalho infantil;Apoiar o gestor da Assistência Social na articulação de parceria com a rede de promoção e proteção dos direitos da criança e do adolescente, no sentido de ampliar as oportunidades de inserção de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil nas atividades sócioeducativas da comunidade,manter permanente interlocução com o gestor do PBF com vistas a contribuir com a integração PETI e PBF;
ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS EM COMISSÃO:
DIRETORES DE DEPARTAMENTOS EM GERAL:
Atribuições dos cargos em geral: Apresentar, periodicamente, ao seu superior, relatórios das atividades dos órgãos sob sua direção; coordenar os trabalhos de seus órgãos subordinados, bem como executar atribuições designadas pelo Prefeito; opinar sobre processos de servidores que lhe sejam subordinados; Verificar e anuir todos os documentos referentes às requisições dos órgãos sob sua direção; Despachar pessoalmente com o Secretário ou com o Prefeito, nos dias determinados, todo o expediente do setor que dirige, bem como participar das reuniões coletivas quando convocado;propor diretrizes operacionais para melhor execução dos serviços;determinar a instauração de procedimentos disciplinares e administrativos,em assuntos afetos a sua área de competência;responder pelo bom uso e conservação dos materiais permanentes e equipamentos à disposição de seu departamento;cumprir e fazer cumprir as decisões e instruções da Municipalidade;praticar todos os atos objeto de competência delegada pelo Prefeito Municipal; representar o Prefeito, quando lhe for determinado, em atos, missões e solenidades;exercer as atribuições comuns aos ocupantes de cargos de Direção;dirigir a elaboração de cronogramas de trabalho para melhor aproveitamento de recursos humanos e economicidade dos projetos elaborados pela Secretaria;apresentar ao superior imediato o programa de trabalho do setor, indicando, inclusive, sua finalidade, os problemas a serem resolvidos, metas a serem atingidas, bem como o custo operacional do mesmo;comunicar ao seu superior imediato as irregularidades que vier a tomar conhecimento junto ao seu órgão;zelar pela qualidade dos serviços e pelo bom funcionamento do órgão;desempenhar tarefas afins.
44 - DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO - Descrição: Dirigir o setor de administração delegando tarefas aos servidores integrantes da equipe de trabalho; supervisionar os atos relativos à vida funcional dos servidores públicos; supervisionar os serviços de elaboração de folha de pagamento e demais rotinas do setor; dirigir a emissão de pareceres sobre os serviços que lhe são inerentes; assessorar a comissão que executa o processo do estágio probatório dos servidores; efetuar diversas tarefas burocráticas, conferindo documentos, preparando correspondências, atualizando registro, manipulando máquinas de escritório e microcomputador e atendendo ao público em geral, seguindo as rotinas estabelecidas, bem como procede a pesquisa e planejamento referentes a administração de pessoal, material, orçamento, organização e métodos, e apresentando soluções para situações novas, a fim de contribuir para implementação de leis, regulamentos e normas referentes a administração geral e específica, e para compatibilização dos programas administrativos com as demais medidas em execução.
45 - DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO - Descrição: chefiar a execução e avaliação da política municipal de desenvolvimento, em consonância com o Plano Diretor do Município, promovendo ações voltadas para o desenvolvimento industrial, comercial e de geração de emprego e renda; supervisionar o andamento dos processos administrativos referentes à concessão de incentivos à instalação, ampliação e modernização de empreendimentos voltados para o desenvolvimento econômico do Município; assessorar o titular da respectiva Secretaria nas articulações junto a organismos federais e estaduais, organizações não governamentais e entidades privadas com o objetivo de aumentar a oferta de emprego no Município; outras competências afins.
46 - CARGO: DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE - Atribuições dos Cargos: representar o titular da pasta em situações peculiares inerentes ao cargo; dirigir a elaboração de cronogramas de trabalho para melhor aproveitamento de recursos humanos e economicidade dos projetos elaborados pela Secretaria, bem como fiscalizar o seu cumprimento; dirigir e supervisionar os projetos desenvolvidos pela Secretaria; dirigir o processo de encaminhamento dos interessados aos órgãos competentes da Secretaria para atendimento ou solução de consultas e reivindicações. Coordenar todos os trabalhos relacionados ao atendimento à Saúde no Município, orientar na execução das atividades e das metas relacionadas às políticas de atendimento à saúde; administrar, coordenar e fiscalizar todos os serviços relacionados com a prestação dos serviços de saúde no Município, inclusive administrar toda a parte de pessoal, horários de atendimento, materiais; atender e/ou encaminhar aos Órgãos competentes, de acordo com os assuntos agendados, todas as pessoas que solicitarem informações ou serviços; organizar as audiências com o Secretário ou com o Prefeito Municipal, promover e praticar todos os atos de gestão administrativa necessários ao desempenho das atividades do Conselho Municipal de Saúde e de suas Comissões e Grupos de Trabalho, coordenar a expedição e arquivos de ofícios, convites, solenidades e outros; executar outras tarefas afins.
47 - CARGO: DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO - Descrição: assessorar o titular da Secretaria, nos projetos culturais do município; supervisionar a equipe responsável pela promoção de eventos culturais, cívicos e outras atividades artísticas, aplicar e apoiar atividades ligadas à dança, teatro no âmbito do Município e Região; assessorar as atividades desenvolvidas no departamento tendentes à divulgação da cultura, da arte e turismo; supervisionar a execução dos projetos culturais; propor medidas a administração, visando ao aprimoramento das atividades turísticas e executar tarefas afins.
48 - CARGO: DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES – Descrição: promover e apoiar programas, projetos e eventos esportivos e de lazer; estimular e coordenar a utilização dos Ginásios de Esportes pertencentes ao Município; elaborar e atualizar o registro das entidades esportivas e atividades esportivas e de lazer no Município; incentivar atividades esportivas integrando as escolas do Município; formular e executar a política esportiva no Município em suas diferentes modalidades; representar o Município em eventos esportivos regionais e estaduais; realizar e desenvolver eventos esportivos em suas diversas modalidades; sediar eventos esportivos; promover o lazer a toda sociedade; proporcionar a integração e o congraçamento, às diferentes faixas etárias, através de atividades esportivas e recreativas; Incentivar através de ações, o esporte como pressuposto de saúde e vitalidade às diferentes faixas etárias; conservar os espaços esportivos pertencentes ao Município; Manter e adequar a infra-estrutura dos locais para a realização de atividades esportivas e de lazer e demais serviços prestados à comunidade; desenvolver ações integradas com outras Secretarias Municipais;zelar pelo patrimônio alocado na unidade, comunicando o órgão responsável sobre eventuais alterações.
49 - CARGO: DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS E TESOURARIA - Descrição: Coordenar supervisionar a elaboração de projetos, estudos e pesquisas necessárias ao desenvolvimento das políticas estabelecidas pelo governo municipal; assessorar os servidores do setor contábil e de tesouraria na execução orçamentária e de movimentação financeira; orientando. Auxilia no controle das contas públicas, tais como saldos orçamentários, saldos bancários, pendências, prazos de vencimento de debito e haveres. Executam outras atividades inerentes a seu cargo e formação e/ou de interesse da Prefeitura, por determinação superior. Faz a escrituração e movimentação financeira na forma autorizada; Paga despesas autorizadas; Movimenta recursos financeiros através da via bancária: Controla e presta contas dos recursos movimentados na forma legal e contábil, executar tarefas afins. Executar tarefas de arquivo, separação de documentos, controle da numeração de planilhas, organização de extratos bancários e outros documentos; executa tarefas auxiliares de natureza contábil-financeiro, envolvendo lançamentos, cálculos, registros e outros serviços em setor de contabilidade e tributação; executa serviços qualificados de natureza contábil-financeiro e tesouraria, desenvolvendo uma ou mais etapas de classificação, escrituração, análise e controle de receita e fluxo de caixa; prepara relatórios e planilhas em meios eletrônicos; executa outras atividades correlatas que lhe forem designadas pelo superior imediato. Executa outras tarefas e atribuições inerentes ao cargo, por delegação ou solicitação da autoridade hierarquicamente superior. Os trabalhadores dessa ocupação trabalham com o compromisso de manter sigilo.
50 - CARGO: DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO - Descrição: Coordenar o departamento de tributação; constituir o crédito tributário mediante lançamento controla a arrecadação e promove a cobrança de tributos, aplicando penalidades; Analisa e toma decisões sobre processos administrativo-fiscais; Controla a circulação de bens, mercadorias e serviços; Atende e orienta contribuintes e, ainda, auxilia no planejamento e na coordenação do órgãos da administração tributária; Fiscaliza medições de imóveis, medidas materializadas, produtos, marcas de conformidade e serviços, conforme legislação; Registra o processo de fiscalização; Auxilia no planejamento da ação fiscal; Auxilia na consultoria e orientação tributária, inclusive em plantões fiscais; Auxilia emissão de pareceres conclusivos em processos administrativos sobre regularidades ou irregularidades fiscais, cadastrais ou correlatas, relativos a estabelecimentos ou pessoas sujeitos à imposição tributária; Realiza diligências para o cumprimento de suas atribuições;realiza levantamento de serviço fiscal básico, verifica e analisa livros contábeis e outros documentos auxiliares à fiscalização; Emite documentos necessários à ação fiscal, inclusive relatórios de controle e acompanhamento, inscrição, cancelamento e alteração de razão social; Informa e da parecer para decisão superior em processos e relatórios à ação fiscal, inclusive quando objeto de mandatos de segurança e ação jurídicas em geral; Executa outras atividades inerentes à área fiscal a critério da Administração Superior.
51 - CARGO: DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE FOMENTO AGROPECUÁRIO - Descrição: Coordenar e assessorar o titular da Secretaria de Agricultura no planejamento das ações voltadas ao desenvolvimento da agricultura do Município; supervisionar o trâmite dos processos relativos aos Estímulos ao desenvolvimento Agropecuário do Município, previstos na lei geral de concessão de incentivo aos produtores rurais; assessorar os servidores responsáveis pelo registro de dados estatísticos, de controle cadastral e demais tarefas de rotina, orientando-os, quando necessário; dirigir a execução de convênios firmados com a União e Estado, diretamente ligados à agricultura; supervisionar os serviços inerentes à implantação de alternativas de renda para as pequenas e médias propriedades rurais; executar outras tarefas afins.
52 - CARGO: DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE - Descrição: Planeja, prepara e executa atividades de desenvolvimento, preservando o meio ambiente, entre outras. Auxilia no desenvolvimento de métodos, processos e produtos. Pode exercer atividades auxiliares de difusão de pesquisa e desenvolvimento sustentável. Exercem suas funções de atividades de desenvolvimento, na área ambiental, entre outras. Vistoria periodicamente os projetos de licenciamento ambiental, com vista ao manejo de florestas; efetua levantamento em campo para enquadramento das atividades no licenciamento ambiental; atende as reclamações ecológicas em assuntos específicos de sua unidade de atuação; assessora as chefias e outros setores do órgão na análise de projetos, fiscalizando e aplicando a legislação ambiental; acompanha a emissão de licenças ambientais; Auxilia na elaboração de planos, projetos e programas de prevenção e recuperação ambiental; auxilia no desenvolvimento de pesquisas relativas ao desenvolvimento da tecnologia, prevenção e recuperação ambiental; fiscaliza as atividades poluidoras e potencialmente poluidoras; verifica “in loco” problemas ecológicos ocasionados por causas não naturais emitindo parecer; executa e orientar os levantamentos bibliográficos ou de campo relativos às florestas nativas; exerce outras atividades, compatíveis com sua formação, previstas em Lei, regulamento ou por determinação de superiores hierárquicos.
53 - CARGO: DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES - Descrição: Coordenar e dirigir todos os atos inerentes às compras de equipamentos e serviços do Município; dirigir os serviços de levantamento de preços a fim de orientar as compras mais vantajosas para a municipalidade; supervisionar o processo de escolha e organização da compra dos materiais necessários à Administração Municipal; supervisionar a execução dos orçamentos de preços para fins de parâmetros nas licitações; assessorar, de forma regular, os servidores responsáveis pelo registro de todos os atos que integram a rotina de compras de materiais e contratação de serviços; cooperar, quando necessário, com a equipe de licitações, promovendo a integração das atividades, primando pelo princípio da economicidade, observado o interesse público e a conveniência administrativa; executar outras tarefas afins. Auxiliar nos atos que integram os processos licitatórios, nas diversas modalidades para aquisição de bens e contratação de serviços, supervisionando todas as etapas; supervisionar a correta organização e arquivamento dos processos correspondentes às licitações; assessorar a comissão de licitações, com o objetivo do efetivo cumprimento da legislação pertinente; coordenar os serviços de manutenção dos registros cadastrais dos fornecedores, bem como a emissão dos respectivos certificados; coordenar a manutenção, de forma regular, dos registros e relatórios instituídos pela Administração; assessorar os titulares das diversas Secretarias e Departamentos que compõem a Administração, na tomada de decisões sobre a aquisição de bens e serviços, bem como na escolha da modalidade de licitação; eventualmente, se habilitado, dirigir veículo automotor estritamente no desempenho de suas funções; executar outras tarefas afins.
54 - CARGO: DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS - Descrição: Coordenar o setor de Limpeza Pública e manutenção das praças e jardins; atender às ordens do Secretário; despachar periodicamente os assuntos pertinentes à sua área de atuação, com seu superior imediato;apresentar ao superior imediato o programa de trabalho do setor, indicando, inclusive, sua finalidade, os problemas a serem resolvidos, metas a serem atingidas, bem como o custo operacional do mesmo;comunicar ao seu superior imediato as irregularidades que vier a tomar conhecimento junto ao seu órgão;zelar pela qualidade dos serviços e pelo bom funcionamento do órgão;zelar por todos equipamentos e materiais permanentes e de consumo, com vista a sua preservação, rendimento e economia, responsabilizando-se pelos mesmos;responder técnica e administrativamente pelos servidores lotados no órgão sob sua coordenação;controlar o custo operacional das atividades desenvolvidas;apresentar relatório mensal sobre o custo operacional ao Diretor de seu departamento;fazer reuniões periódicas com os seus subordinados, para efeito dacoordenação e desempenho dos trabalhos;propor aos seus respectivos superiores hierárquicos a expedição de instrução e ordens de serviços da área de sua atribuição;opinar, obrigatória e conclusivamente, em questões que versem sobre a matéria relacionada com a atribuição da sua área;colaborar nos estudos referentes à área de atuação da unidade;exercer outras atribuições inerentes ao cargo ou que sejam delegadas ou determinadas pelos seus respectivos superiores hierárquicos, executar outras tarefas afins.
55 - CARGO: DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE OBRAS - Descrição: Chefiar, supervisionar e controlar os serviços de obras; organizar cronogramas e equipes de trabalho, acompanhar o desenvolvimento e execução de obras apresentando relatórios quando for o caso ou mediante solicitação das autoridades competentes. Orientar os servidores para o andamento adequado e eficiente dos serviços. Coordenar os serviços de pedreiros e serventes durante a execução das obras; vistoriar a área urbana da cidade com a finalidade de identificar eventuais problemas e defeitos em calçadas, bocas de lobo, galerias, cemitérios, praças, dentre outros, e quando identificados os problemas providenciar sua regularização. Coordenar os serviços de pedreiros e serventes durante a execução de obras de programas habitacionais. Apresentar soluções para rotinas de trabalho, e determinar o seu cumprimento, demais atividades afins de chefia no setor competente. Executar outras tarefas afins.
56 - CARGO: DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - Descrição: Participar na elaboração e gerenciamento das políticas de assistência social a serem implementadas pela Secretaria Municipal de Assistência Social, bem como elaborar, coordenar, executar e avaliar programas e projetos de Serviço Social, objetivando a promoção de bem estar da população; Estabelecer parcerias com as diferentes Secretarias Municipais, a fim de mobilizar recursos e desenvolver atividades previstas pelos planos de ação da Secretaria de Assistência Social;Orientar indivíduos e grupos de diferente segmentos sociais no sentido da garantia da defesa dos seus direitos, viabilizando o acesso dos mesmos aos recursos disponíveis para a satisfação de suas necessidades;Planejar, organizar e administrar benefícios e serviços sociais disponíveis na Secretaria Municipal de Assistência Social, realizando sempre que necessário, estudos sócioeconômicos com os usuários;Realizar sempre que solicitado, por instâncias superiores ou autoridades judiciais, vistorias, sindicâncias, visitas domiciliares, perícias técnicas, laudos periciais, estudos sociais e pareceres sobre matéria específica da esfera do Serviço Social;Sistematizar o atendimento, organizar a documentação do serviço e estruturar um banco de dados, que permita traçar um perfil da realidade social da população que utiliza os serviços de assistência social oferecidos pelo Município, a fim de identificar as áreas que necessitam de uma maior intervenção, objetivando a melhoria da qualidade dos mesmos;Representar, sempre que indicado, a Secretaria Municipal de Assistência Social nos diferentes Conselhos Municipais;Buscar apoio técnico e aperfeiçoamento profissional, participando de cursos, seminários, congressos, palestras na área de Serviço Social que visem aprimorar e capacitar tecnicamente os coordenadores, melhorando a qualidade do atendimento dos usuários, executar outras tarefas afins.
Publicado por:
Thais Regina Babinski
Código Identificador:D743A762