ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO PARANÁ
Departamento de Contabilidade, Planejamento e Orçamento
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE, PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
LEI MUNICIPAL Nº 092/2023
LEI MUNICIPAL Nº 92 DE 2023
SUMULA: Autoriza abertura de crédito adicional Suplementar e dá outras providências.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU NEILA DE FÁTIMA LUIZÃO FERNANDES, PREFEITA MUNCIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no corrente exercício, um crédito adicional suplementar, na importância total de R$ 192.000,00 (cento e noventa e dois mil reais) destinado ao reforço de dotação do orçamento vigente, cuja consignação far-se-á nas codificações da Funcional-Programática a seguir discriminadas:
|
CODIFICAÇÃO |
DETALHAMENTO |
VALOR |
|
02. |
GOVERNO MUNICIPAL |
|
|
02.001. |
GABINETE DO PREFEITO |
|
|
02.001.04. |
ADMINISTRAÇÃO |
|
|
02.001.04.122. |
ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
|
02.001.04.122.0002. |
APOIO ADMINISTRATIVO |
|
|
02.001.04.122.0002.2.003 |
Manutenção do Gabinete do Prefeito |
|
|
3. |
DESPESAS CORRENTES |
|
|
3.1. |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
|
|
3.1.90. |
APLICAÇÕES DIRETAS |
|
|
3.1.90.11. |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
|
|
Fonte TCE 000 Código Local 01000 Fonte Padrão 000.01.07.00.00 |
Recursos Ordinários (Livres) – Exercício Corrente |
14.000,00 |
|
3.1.90.13. |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
|
|
Fonte TCE 000 Código Local 01000 Fonte Padrão 000.01.07.00.00 |
Recursos Ordinários (Livres) – Exercício Corrente |
9.000,00 |
|
03. |
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS |
|
|
03.001. |
ADMINISTRAÇÃO GERAL – DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS |
|
|
03.001.04. |
ADMINISTRAÇÃO |
|
|
03.001.04.122. |
ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
|
03.001.04.122.0002. |
APOIO ADMINISTRATIVO |
|
|
03.001.04.122.0002.2.007. |
Manutenção dos Serviços de Assessoramento e Coordenação Geral |
|
|
3. |
DESPESAS CORRENTES |
|
|
3.1. |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
|
|
3.1.90. |
APLICAÇÕES DIRETAS |
|
|
3.1.90.13. |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
|
|
Fonte TCE 000 Código Local 01000 Fonte Padrão 000.01.07.00.00 |
Recursos Ordinários (Livres) – Exercício Corrente |
3.000,00 |
|
03. |
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS |
|
|
03.001. |
ADMINISTRAÇÃO GERAL – DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS |
|
|
03.001.04. |
ADMINISTRAÇÃO |
|
|
03.001.04.122. |
ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
|
03.001.04.122.0002. |
APOIO ADMINISTRATIVO |
|
|
03.001.04.122.0002.2.009. |
Serviços de Assessoria e Procuradoria Jurídica |
|
|
3. |
DESPESAS CORRENTES |
|
|
3.1. |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
|
|
3.1.90. |
APLICAÇÕES DIRETAS |
|
|
3.1.90.13. |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
|
|
Fonte TCE 000 Código Local 01000 Fonte Padrão 000.01.07.00.00 |
Recursos Ordinários (Livres) – Exercício Corrente |
4.000,00 |
|
03. |
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS |
|
|
03.001. |
ADMINISTRAÇÃO GERAL – DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS |
|
|
03.001.04. |
ADMINISTRAÇÃO |
|
|
03.001.04.129. |
ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS |
|
|
03.001.04.129.0004. |
SERVIÇOS COOR1). PLANEJ. E ADM1N1STRACAO FINANCEIRA |
|
|
03.001.04.129.0004.2.013. |
Manutenção dos Serviços dE Tesouraria |
|
|
3. |
DESPESAS CORRENTES |
|
|
3.1. |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
|
|
3.1.91. |
APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS |
|
|
3.1.91.13. |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
|
|
Fonte TCE 000 Código Local 01000 Fonte Padrão 000.01.07.00.00 |
Recursos Ordinários (Livres) – Exercício Corrente |
4.000,00 |
|
04 |
DIRETORIA DE VIAÇÃO, OBRAS E URBANISMO |
|
|
04.001. |
ADMINISTRAÇÃO GERAL DO D.V.O.U. |
|
|
04.001.04. |
ADMINISTRAÇÃO |
|
|
04.001.04.122. |
ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
|
04.001.04.122.0009. |
GERENCIAMENTO DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO |
|
|
04.001.04.122.0009.2.020 |
Administração da Diretoria de Viação, Obras e Urbanismo |
|
|
3. |
DESPESAS CORRENTES |
|
|
3.1. |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
|
|
3.1.90. |
APLICAÇÕES DIRETAS |
|
|
3.1.90.13. |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
|
|
Fonte TCE 000 Código Local 01000 Fonte Padrão 000.01.07.00.00 |
Recursos Ordinários (Livres) – Exercício Corrente |
4.000,00 |
|
04.001.15. |
URBANISMO |
|
|
04.001.15.451. |
INFRA-ESTRUTURA URBANA |
|
|
04.001.15.451.0013. |
SERVIÇOS FUNERARIOS |
|
|
04.001.15.452.0013.2.028. |
Manutenção do Serviço Funerário Municipal |
|
|
3. |
DESPESAS CORRENTES |
|
|
3.1. |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
|
|
3.1.90. |
APLICAÇÕES DIRETAS |
|
|
3.1.90.11. |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
|
|
Fonte TCE 000 Código Local 01000 Fonte Padrão 000.01.07.00.00 |
Recursos Ordinários (Livres) – Exercício Corrente |
4.000,00 |
|
3.1.91. |
APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS |
|
|
3.1.91.13. |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
|
|
Fonte TCE 000 Código Local 01000 Fonte Padrão 000.01.07.00.00 |
Recursos Ordinários (Livres) – Exercício Corrente |
1.000,00 |
|
05. |
DIRETORIA DE EDUCAÇÃO |
|
|
05.001. |
DIVISÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL |
|
|
05.001.12. |
EDUCAÇÃO |
|
|
05.001.12.122. |
ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
|
05.001.12.122.0018.2.151 |
Administração Geral da Educação no Município |
|
|
3. |
DESPESAS CORRENTES |
|
|
3.1. |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
|
|
3.1.90. |
APLICAÇÕES DIRETAS |
|
|
3.1.90.11. |
VENCIMENTOS E VANTAGERNS FIXAS – PESSOAL CIVIL |
|
|
Fonte TCE 103 Código Local 1026 Fonte Padrão 103.01.01.00.00 |
5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB |
40.000,00 |
|
05.001.12.361. |
ENSINO FUNDAMENTAL |
|
|
05.001.12.361.0018. |
ENSINO FUNDAMENTAL (1ª A 5ª Séries) |
|
|
05.001.12.361.0018.2.045 |
Ensino Fundamental (1ª a 5ª Séries) |
|
|
3. |
DESPESAS CORRENTES |
|
|
3.3. |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
|
|
3.3.90. |
APLICAÇÕES DIRETAS |
|
|
3.3.90.08. |
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR |
|
|
Fonte TCE 103 Código Local 1026 Fonte Padrão 103.01.01.00.00 |
5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB |
500,00 |
|
06. |
DIRETORIA DE CULTURA, DESPORTO E LAZER |
|
|
06.001. |
DIVISÃO DE CULTURA, DESPORTO E LAZER |
|
|
06.001.27. |
DESPORTO E LAZER |
|
|
06.001.27.812. |
DESPORTO COMUNITÁRIO |
|
|
06.001.27.812.0021. |
DESPORTO E LAZER PARA TODOS |
|
|
06.001.27.812.0021.2.054 |
Manutenção das Atividades Desportivas |
|
|
3. |
DESPESAS CORRENTES |
|
|
3.1. |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
|
|
3.1.90. |
APLICAÇÕES DIRETAS |
|
|
3.1.90.11. |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL |
|
|
Fonte TCE 000 Código Local 01000 Fonte Padrão 000.01.07.00.00 |
Recursos Ordinários (Livres) – Exercício Corrente |
4.000,00 |
|
3.1.90.13. |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
|
|
Fonte TCE 000 Código Local 01000 Fonte Padrão 000.01.07.00.00 |
Recursos Ordinários (Livres) – Exercício Corrente |
2.000,00 |
|
07. |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
07.001. |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
07.001.10. |
SAÚDE |
|
|
07.001.10.301 |
ATENÇÃO BÁSICA |
|
|
07.001.10.301.0022. |
SAÚDE É DIREITO DE TODOS |
|
|
07.001.10.301.0022.2.059 |
Administração Geral do Sistema Único de Saúde |
|
|
3. |
DESPESAS CORRENTES |
|
|
3.1. |
PESSOA E ENCARGOS SOCIAIS |
|
|
3.1.90 |
APLICAÇÕES DIRETAS |
|
|
3.1.90.11. |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS |
|
|
Fonte TCE 303 Código Local 1039 Fonte Padrão 303.01.02.00.00 |
Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Exercício Corrente |
10.000,00 |
|
07.001.10.301.0022.2.060 |
PAB – Programa de Atenção Básica |
|
|
3. |
DESPESAS CORRENTES |
|
|
3.1. |
PESSOA E ENCARGOS SOCIAIS |
|
|
3.1.90 |
APLICAÇÕES DIRETAS |
|
|
3.1.90.11. |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS |
|
|
Fonte TCE 303 Código Local 1039 Fonte Padrão 303.01.02.00.00 |
Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Exercício Corrente |
40.000,00 |
|
3.1.90.13. |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
|
|
Fonte TCE 303 Código Local 1039 Fonte Padrão 303.01.02.00.00 |
Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Exercício Corrente |
500,00 |
|
08. |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
08.001. |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
08.001.08.122. |
ADMINISTRAÇÃO GERRAL |
|
|
08.001.08.122.0023 |
ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL |
|
|
08.001.08.122.0023.2.063 |
Administração Geral do CRAS – Centro de Referência em Assistência Social |
|
|
3. |
DESPESAS CORRENTES |
|
|
3.1. |
PESSOA E ENCARGOS SOCIAIS |
|
|
3.1.90 |
APLICAÇÕES DIRETAS |
|
|
3.1.90.11. |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS |
|
|
Fonte TCE 000 Código Local 1001 Fonte Padrão 000.01.07.00.00 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
50.000,00 |
|
3.1.91. |
APLICAÇÕES DIRETAS DECORRENTES DE OPERAÇÕES ENTRE ORGÃO, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTERS DO ORÇAMENTO |
|
|
3.1.91.13. |
OBRIGAÇÕES PATRONAS |
|
|
Fonte TCE 000 Código Local 1001 Fonte Padrão 000.01.07.00.00 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
2.000,00 |
|
|
Total do Crédito Autorizado |
192.000,00 |
Artigo 2º - A cobertura do crédito adicional suplementar autorizado na forma da presente Lei, far-se-á mediante a utilização do cancelamento total ou parcial de dotações do orçamento vigente a seguir discriminado:
|
CODIFICAÇÃO |
DETALHAMENTO |
VALOR |
|
03. |
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS |
|
|
03.001. |
ADMINISTRAÇÃO GERAL – DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS |
|
|
03.001.04. |
ADMINISTRAÇÃO |
|
|
03.001.04.122. |
ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
|
03.001.04.122.0002. |
APOIO ADMINISTRATIVO |
|
|
03.001.04.122.0002.1.218. |
Aquisição de Veículos Administrativos - Leves e Utilitários |
|
|
4. |
DESPESAS DE CAPITAL |
|
|
4.4. |
INVESTIMENTOS |
|
|
4.4.90. |
APLICAÇÕES DIRETAS |
|
|
4.4.90.52. |
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE |
|
|
Fonte TCE 000 Código Local 1001 Fonte Padrão 000.01.07.00.00 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
110.000,00 |
|
04. |
DIRERTORIA DE VIAÇÃO, OBRAS E URBANISMO |
|
|
04.001. |
ADMINISTRAÇÃO GERAL DO D.V.O.U. |
|
|
04.001.04. |
ADMINISTRAÇÃO |
|
|
04.001.04.121. |
PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO |
|
|
04.001.04.121.0004. |
SERVIÇOS DE COORDENAÇÃO PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA |
|
|
04.001.04.121.0004.1.466 |
Construção do Prédio da Sub-Prefeitura Distrito de Porto São José |
|
|
4. |
DESPESAS DE CAPITAL |
|
|
4.4. |
INVESTIMENTOS |
|
|
4.4.90. |
APLICAÇÕES DIRETAS |
|
|
4.4.90.51. |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
|
|
Fonte TCE 000 Código Local 1001 Fonte Padrão 000.01.01.07.00 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
41.500,00 |
|
05. |
DIRETORIA DE DUCAÇÃO |
|
|
05.001. |
DIVISÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL |
|
|
05.002.12. |
EDUCAÇÃO |
|
|
05.001.12.361. |
ENSINO FUNDAMENTAL |
|
|
05.001.12.361.0018. |
ENSINO FUNDAMENTAL (1ª A 5ª Séries) |
|
|
05.001.12.361.0018.1.210 |
Construção da Nova Unidade Escolar do Ensino Fundamental – DISTRITO DE PORTO SÃO JOSÉ |
|
|
4. |
DESPESAS DE CAPITAL |
|
|
4.4. |
INVESTIMENTOS |
|
|
4.4.90. |
APLICAÇÕES DIRETAS |
|
|
4.4.90.51. |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
|
|
Fonte TCE 103 Código Local 1026 Fonte Padrão 103.01.01.00.00 |
5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
|
40.500,00 |
|
|
Total do Cancelamento |
192.000,00 |
Artigo 3º Em decorrência das alterações no PPA, na LDO e do Crédito Adicional Suplementar na LOA de que tratam a presente Lei, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a rever os instrumentos de programação financeira, efetuando para tanto as necessárias adequações.
Artigo 4º Revogada as disposições em contrário esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município de São Pedro do Paraná, aos 05 dias do mês de dezembro de 2023.
NEILA DE FÁTIMA LUIZÃO FERNANDES
Prefeita Municipal
Publicado por:
Robson Luis Cavenaghi
Código Identificador:D746E1C3