ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUARAÇU
CAMARA MUNICIPAL DE IGUARAÇU
CAMARA MUNICIPAL DE IGUARAÇU
PORTARIA N° 016/2026
PODER LEGISLATIVO DE IGUARAÇU – ESTADO DO PARANÁ
PORTARIA N° 016/2026
SÚMULA: Concede férias regulamentares à Servidor do Poder Legislativo do Município de Iguaraçu, Estado do Paraná e dá outras providências.
SIDNEI ROBERTO FEDRIGO, Vereador Presidente da Câmara Municipal de Iguaraçu, Estado do Paraná, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei, em especial, o art. 27, XX, do Regimento Interno c/c a Lei n.º 004/2023 c/c Art. 90 e 91 da Lei 005/1997 (Estatuto dos Servidores de Iguaraçu) e art. 7º, XVII, c/c art. 39, §3º. da CF,
RESOLVE:
Conceder a Servidora ROSIMARA DE OLIVEIRA (Mat.: 10003), detentora do cargo de provimento efetivo de OFICIAL LEGISLATIVO da Câmara Municipal de Iguaraçu/PR., 20 (vinte) dias de férias regulamentares a serem usufruídos no período de 03/11/2026 à 22/11/2026 e 10 dias como abono pecuniário, referente ao período aquisitivo de 01/01/2023 à 31/12/2023.
Determinar à baixa, nos assentos funcionais da Servidora acima descrita, dos períodos de férias alcançados por esta Portaria, bem como dos devidos registros de “aviso/recibo de férias” devidas, para fins de registro e controle interno.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos administrativos e financeiros a partir de 03 de novembro de 2026 (inclusive), revogados as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Iguaraçu, Estado do Paraná,
13 de outubro de 2026.
SIDNEI ROBERTO FEDRIGO
Presidente da Câmara Municipal de Iguaraçu
Publicado por:
Decio Vicente Galdino Cardin
Código Identificador:D74B673D