ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATO RICO
MUNICÍPIO DE MATO RICO
MUNICÍPIO DE MATO RICO
LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2025
LEI COMPLEMENTAR Nº 2/2025
SÚMULA: Delimita o Novo Perímetro Urbano da Sede do Município de Mato Rico/PR, e dá outras providências...
A CÂMARA MUNICIPAL aprovou e eu, Edelir de Jesus Ribeiro da Silva, Prefeito do Município de Mato Rico, Estado do Paraná, sanciono a seguinte
LEI
Art. 1º. Esta Lei estabelece o Perímetro Urbano do Município de Mato Rico/PR para fins de parcelamento e disciplinamento do uso e ocupação do solo urbano, em consonância com os princípios definidos no Plano Diretor Municipal.
Art. 2º. É parte integrante e complementar desta Lei, a Cartografia do Município, na qual são identificadas as divisas que limitam o perímetro urbano, dentro da área municipal.
Art. 3º. Será obrigatória a adoção daquilo que dispõe a presente Lei, nos regulamentos, resoluções e determinações que envolvam os limites e definições do Perímetro Urbano no Município.
Art. 4º. Os atos administrativos necessários para o cumprimento desta Lei serão fixados através de decreto.
Art. 5º. Serão consideradas pertencentes ao Perímetro Urbano de Mato Rico, as áreas dos imóveis que se encontram dentro da linha descrita pela seguinte poligonal:
Inicia-se a descrição deste perímetro no ponto mais ao norte, o vértice M01, de coordenadas N 7.268.102,72m e E 383.380,79m; deste segue confrontando com , com os seguintes azimutes e distâncias: 98°05'01,04", 43,82m, até o vértice M02, de coordenadas N 7.268.096,56m e E 383.424,18m ; 178°28'06,50", 65,59m, até o ponto M03, de coordenadas N 7.268.030,99m e E 383.425,94m ; 210°16'16,04", 65,45m, até o ponto M04, de coordenadas N 7.267.974,46m e E 383.392,94m ; 188°52'15,47", 138,66m, até o ponto M05, de coordenadas N 7.267.837,46m e E 383.371,56m ; 188°42'26,98", 21,74m, até o ponto M06, de coordenadas N 7.267.815,97m e E 383.368,27m ; 96°37'37,85", 14,64m, até o ponto M07, de coordenadas N 7.267.814,28m e E 383.382,81m ; 97°41'46,49", 311,27m, até o ponto M08, de coordenadas N 7.267.772,59m e E 383.691,28m ; 101°56'28,79", 162,37m, até o ponto M09, de coordenadas N 7.267.739,00m e E 383.850,13m ; 175°49'00,19", 35,15m, até o ponto M10, de coordenadas N 7.267.703,95m e E 383.852,70m ; 193°27'03,92", 61,32m, até o ponto M11, de coordenadas N 7.267.644,31m e E 383.838,43m ; 248°41'38,66", 126,92m, até o ponto M12, de coordenadas N 7.267.598,20m e E 383.720,19m ; 227°06'33,31", 42,71m, até o ponto M13, de coordenadas N 7.267.569,13m e E 383.688,90m ; 206°04'07,61", 22,69m, até o ponto M14, de coordenadas N 7.267.548,74m e E 383.678,92m ; 128°28'23,84", 35,42m, até o ponto M15, de coordenadas N 7.267.526,71m e E 383.706,65m ; 211°06'06,15", 100,86m, até o ponto M16, de coordenadas N 7.267.440,35m e E 383.654,55m ; 88°56'54,43", 62,82m, até o ponto M17, de coordenadas N 7.267.441,50m e E 383.717,37m ; 98°56'06,97", 34,42m, até o ponto M18, de coordenadas N 7.267.436,16m e E 383.751,37m ; 94°09'32,67", 30,87m, até o ponto M19, de coordenadas N 7.267.433,92m e E 383.782,15m ; 96°21'37,80", 57,50m, até o ponto M20, de coordenadas N 7.267.427,55m e E 383.839,29m ; 87°00'43,24", 15,78m, até o ponto M21, de coordenadas N 7.267.428,37m e E 383.855,06m ; 59°04'11,99", 32,10m, até o ponto M22, de coordenadas N 7.267.444,87m e E 383.882,59m ; 63°56'17,04", 31,99m, até o ponto M23, de coordenadas N 7.267.458,93m e E 383.911,33m ; 12°34'06,66", 69,12m, até o ponto M24, de coordenadas N 7.267.526,39m e E 383.926,37m ; 49°49'34,96", 81,93m, até o ponto M25, de coordenadas N 7.267.579,24m e E 383.988,97m ; 92°21'08,62", 54,46m, até o ponto M26, de coordenadas N 7.267.577,00m e E 384.043,38m ; 65°00'35,81", 52,31m, até o ponto M27, de coordenadas N 7.267.599,10m e E 384.090,80m ; 124°22'40,26", 88,63m, até o ponto M28, de coordenadas N 7.267.549,06m e E 384.163,95m ; 79°23'39,35", 43,73m, até o ponto M29, de coordenadas N 7.267.557,11m e E 384.206,93m ; 169°25'22,69", 102,86m, até o ponto M30, de coordenadas N 7.267.455,99m e E 384.225,81m ; 112°39'05,44", 62,23m, até o ponto M31, de coordenadas N 7.267.432,03m e E 384.283,23m ; 29°54'04,47", 29,47m, até o ponto M32, de coordenadas N 7.267.457,57m e E 384.297,92m ; 134°12'13,90", 324,13m, até o ponto M33, de coordenadas N 7.267.231,58m e E 384.530,28m ; 132°36'50,49", 44,94m, até o ponto M34, de coordenadas N 7.267.201,15m e E 384.563,36m ; 112°50'01,42", 54,55m, até o ponto M35, de coordenadas N 7.267.179,99m e E 384.613,63m ; 124°59'31,27", 80,74m, até o ponto M36, de coordenadas N 7.267.133,69m e E 384.679,77m ; 110°06'45,18", 100,03m, até o ponto M37, de coordenadas N 7.267.099,29m e E 384.773,70m ; 136°54'33,15", 56,16m, até o ponto M38, de coordenadas N 7.267.058,28m e E 384.812,06m ; 230°31'39,58", 29,13m, até o ponto M39, de coordenadas N 7.267.039,76m e E 384.789,58m ; 199°46'01,93", 89,97m, até o ponto M40, de coordenadas N 7.266.955,09m e E 384.759,15m ; 201°02'14,53", 36,85m, até o ponto M41, de coordenadas N 7.266.920,70m e E 384.745,92m ; 225°58'55,89", 71,19m, até o ponto M42, de coordenadas N 7.266.871,23m e E 384.694,73m ; 227°51'44,36", 50,50m, até o ponto M43, de coordenadas N 7.266.837,35m e E 384.657,28m ; 225°36'11,20", 88,87m, até o ponto M44, de coordenadas N 7.266.775,17m e E 384.593,78m ; 220°18'44,38", 86,02m, até o ponto M45, de coordenadas N 7.266.709,58m e E 384.538,13m ; 148°34'08,42", 305,04m, até o ponto M46, de coordenadas N 7.266.449,31m e E 384.697,20m ; 243°07'45,01", 92,47m, até o ponto M47, de coordenadas N 7.266.407,51m e E 384.614,72m ; 151°43'37,66", 257,00m, até o ponto M48, de coordenadas N 7.266.181,17m e E 384.736,45m ; 188°35'18,87", 38,49m, até o ponto M49, de coordenadas N 7.266.143,11m e E 384.730,71m ; 187°55'55,94", 21,29m, até o ponto M50, de coordenadas N 7.266.122,02m e E 384.727,77m ; 251°44'26,51", 37,78m, até o ponto M51, de coordenadas N 7.266.110,18m e E 384.691,89m ; 243°46'21,78", 72,14m, até o ponto M52, de coordenadas N 7.266.078,31m e E 384.627,18m ; 207°55'31,51", 259,04m, até o ponto M53, de coordenadas N 7.265.849,43m e E 384.505,87m ; 148°04'06,35", 198,54m, até o ponto M54, de coordenadas N 7.265.680,93m e E 384.610,88m ; 234°23'10,71", 126,47m, até o ponto M55, de coordenadas N 7.265.607,28m e E 384.508,06m ; 217°35'16,88", 160,19m, até o ponto M56, de coordenadas N 7.265.480,35m e E 384.410,35m ; 210°58'25,56", 84,11m, até o ponto M57, de coordenadas N 7.265.408,23m e E 384.367,06m ; 243°05'05,56", 128,63m, até o ponto M58, de coordenadas N 7.265.350,00m e E 384.252,37m ; 278°07'08,18", 102,18m, até o ponto M59, de coordenadas N 7.265.364,44m e E 384.151,21m ; 314°59'11,95", 158,10m, até o ponto M60, de coordenadas N 7.265.476,20m e E 384.039,39m ; 27°19'24,12", 95,20m, até o ponto M61, de coordenadas N 7.265.560,79m e E 384.083,09m ; 308°39'55,75", 72,70m, até o ponto M62, de coordenadas N 7.265.606,21m e E 384.026,32m ; 330°43'54,23", 194,83m, até o ponto M63, de coordenadas N 7.265.776,16m e E 383.931,07m ; 319°35'50,04", 169,69m, até o ponto M64, de coordenadas N 7.265.905,38m e E 383.821,09m ; 279°02'11,57", 150,74m, até o ponto M65, de coordenadas N 7.265.929,06m e E 383.672,22m ; 269°47'29,45", 176,05m, até o ponto M66, de coordenadas N 7.265.928,42m e E 383.496,17m ; 310°40'30,09", 216,33m, até o ponto M67, de coordenadas N 7.266.069,41m e E 383.332,11m ; 320°37'50,19", 156,18m, até o ponto M68, de coordenadas N 7.266.190,15m e E 383.233,04m ; 341°26'43,74", 103,52m, até o ponto M69, de coordenadas N 7.266.288,29m e E 383.200,10m ; 1°41'46,37", 63,91m, até o ponto M70, de coordenadas N 7.266.352,17m e E 383.201,99m ; 309°29'24,45", 51,90m, até o ponto M71, de coordenadas N 7.266.385,17m e E 383.161,94m ; 296°35'25,34", 78,71m, até o ponto M72, de coordenadas N 7.266.420,41m e E 383.091,55m ; 274°40'38,09", 48,44m, até o ponto M73, de coordenadas N 7.266.424,36m e E 383.043,27m ; 299°51'51,04", 79,67m, até o ponto M74, de coordenadas N 7.266.464,03m e E 382.974,18m ; 2°12'46,01", 144,59m, até o ponto M75, de coordenadas N 7.266.608,51m e E 382.979,77m ; 358°57'41,70", 264,41m, até o ponto M76, de coordenadas N 7.266.872,87m e E 382.974,97m ; 359°31'46,31", 143,95m, até o ponto M77, de coordenadas N 7.267.016,82m e E 382.973,79m ; 330°10'44,12", 136,45m, até o ponto M78, de coordenadas N 7.267.134,00m e E 382.910,00m ; 45°31'42,11", 71,70m, até o ponto M79, de coordenadas N 7.267.177,84m e E 382.966,52m ; 11°45'23,60", 39,21m, até o ponto M80, de coordenadas N 7.267.216,23m e E 382.974,51m ; 356°53'15,67", 42,45m, até o ponto M81, de coordenadas N 7.267.258,62m e E 382.972,21m ; 8°19'12,61", 99,73m, até o ponto M82, de coordenadas N 7.267.357,29m e E 382.986,64m ; 25°30'02,53", 154,41m, até o ponto M83, de coordenadas N 7.267.496,66m e E 383.053,12m ; 43°59'20,39", 145,35m, até o ponto M84, de coordenadas N 7.267.601,24m e E 383.154,07m ; 52°16'12,79", 117,98m, até o ponto M85, de coordenadas N 7.267.673,43m e E 383.247,37m ; 319°30'08,99", 78,69m, até o ponto M86, de coordenadas N 7.267.733,27m e E 383.196,27m ; 316°50'44,09", 102,79m, até o ponto M87, de coordenadas N 7.267.808,25m e E 383.125,97m ; 337°22'19,88", 82,66m, até o ponto M88, de coordenadas N 7.267.884,55m e E 383.094,17m ; 79°41'22,66", 94,39m, até o ponto M89, de coordenadas N 7.267.901,45m e E 383.187,03m ; 74°16'34,64", 48,14m, até o ponto M90, de coordenadas N 7.267.914,49m e E 383.233,37m ; 58°25'17,75", 72,42m, até o ponto M91, de coordenadas N 7.267.952,42m e E 383.295,07m ; 29°41'55,36", 173,03m, até o vértice M01, ponto inicial da descrição deste perímetro.
Art. 6º. Totalizando uma área de aproximadamente 2.928.849m² (dois milhões, novecentos e vinte e oito mil e oitocentos e quarenta e nove metros quadrados), com um perímetro de 8.889,25m (oito mil, oitocentos e oitenta e nova metros e vinte e cinco centímetros).
Art. 7º. Todas as coordenadas descritas nos artigos anteriores estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central WGr, tendo como Datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes, distâncias e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM 22S.
Art. 8º. Integra esta Lei Complementar:
Anexo I - Mapa do Perímetro Urbano de Mato Rico;
Anexo II - Tabela de Marcos do Perímetro Urbano de Mato Rico.
Art. 9º. Esta lei entra em vigor a partir de sua publicação oficial, revogando as demais disposições em contrário, especialmente a Lei Municipal nº 369/11.
Paço Municipal Luiz Bini Mato Rico, Estado do Paraná. Em, 19 de março de 2025.
EDELIR DE JESUS RIBEIRO DA SILVA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Beatriz Henrique de Melo
Código Identificador:D78550F0