ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGADO FILHO
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO Nº 04/2026 – CMDPD
RESOLUÇÃO Nº 04/2026 – CMDPD
O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Salgado Filho – CMDPD, aprovou a adesão e plano de ação da Deliberação 05/2026 – COEDE/PR, de Incentivo ao fortalecimento das Políticas Públicas de Garantia e da Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do município de Salgado Filho, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 13, de 15 de abril de 2020, alterada pela Lei 41, de 01 de setembro de 2021,
CONSIDERANDO, reunião ordinária, realizada em plenária na data de 16 de abril de 2026, bem como deliberação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Ata nº 04/2026.
RESOLVE
Art. 1º: Aprovar adesão e preenchimento do plano de ação da Deliberação 05/2026 – COEDE/PR, de Incentivo ao fortalecimento das Políticas Públicas de Garantia e da Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
Art. 2º: Aprovar o Preenchimento do Atendimento Físico da Deliberação 05/2026 COEDE/PR.
Art. 3º: Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Salgado Filho – PR, em 16 de abril de 2026.
MARILISE DIAS KLEIN
Presidente do CMDPD de Salgado Filho – PR.
Publicado por:
Alexandra Alves
Código Identificador:D7885A6A