ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAFEARA
GOVERNO MUNICIPAL
GOVERNO MUNICIPAL
DECRETO N.° 2628/2026 - SUPLEMENTAÇÃO FINANCEIRA
SÚMULA: Suplementa dotações do Orçamento Vigente, autorizado pelo artigo 5º e pelo Inciso V do Artigo 7º da Lei Municipal n.º 689/2025.
ELTON FÁBIO LAZARETTI, Prefeito Municipal de Cafeara, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei:
DECRETA:
Artigo 1º Fica aberto no Orçamento Vigente um crédito adicional suplementar na importância de R$ 362.844,62 (Trezentos e Sessenta e Dois Mil, Oitocentos e Quarenta e Quatro Reais e Sessenta e Dois Centavos) conforme especificação abaixo:
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Suplementar |
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Códigos |
Descrição |
Valor R$ |
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03 |
SECRETARIA DE FINANÇAS ADMINISTRAÇÃO E INFRAESTRUTURA |
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03.001 |
SECRETARIA DE FINANÇAS ADMINISTRAÇÃO E INFRAESTRUTURA |
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04.122.0002.2007 |
MANTER A GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE FINANÇAS ADMINISTRAÇÃO E INFRAESTRUTURA |
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3.1.90.16.00.00 |
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL |
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200 |
00000-Recursos Ordinários (Livres) |
12.000,00 |
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4.4.90.52.00.00 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
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315 |
01016-Emendas Individuais Impositivas - transferência especial - (Inciso I do Art. 169-A da E.C. 105/2019) |
5.536,25 |
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03.003 |
DIVISÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS |
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26.782.0003.2030 |
MANTER OS SERVIÇOS DO SETOR RODOVIÁRIO MUNICIPAL |
|
|
3.3.90.30.00.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
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1170 |
00510-Taxas - Exercício Poder de Polícia |
8.043,02 |
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15.451.0003.2026 |
MANTER OS SERVIÇOS PÚBLICOS DE LIMPEZA, OBRAS E CONSERVAÇÃO |
|
|
3.3.90.30.00.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
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|
810 |
00512-CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB) |
10.963,47 |
|
26.782.0003.2030 |
MANTER OS SERVIÇOS DO SETOR RODOVIÁRIO MUNICIPAL |
|
|
3.3.90.39.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
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|
1220 |
00504-Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Previdenciárias |
202,64 |
|
25.752.0003.2029 |
MANTER OS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E MONITORAMENTO |
|
|
3.3.90.39.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
|
|
1080 |
00507-COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF |
16.819,82 |
|
15.451.0003.2026 |
MANTER OS SERVIÇOS PÚBLICOS DE LIMPEZA, OBRAS E CONSERVAÇÃO |
|
|
3.3.90.39.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
|
|
850 |
00510-Taxas - Exercício Poder de Polícia |
2.081,24 |
|
26.782.0003.2030 |
MANTER OS SERVIÇOS DO SETOR RODOVIÁRIO MUNICIPAL |
|
|
3.3.90.39.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
|
|
1230 |
00510-Taxas - Exercício Poder de Polícia |
1.548,18 |
|
|
SUBTOTAL |
57.194,62 |
|
04 |
SECRETARIA DE SAÚDE |
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|
04.002 |
DIVISÃO DE ATENDIMENTO MÉDICO - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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|
10.301.0005.2033 |
MANTER OS SERVIÇOS DA ATENÇÃO BÁSICA MUNICIPAL |
|
|
3.3.90.30.00.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
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|
1790 |
01017-Emendas de Bancadas (Art. 166, § 12 E.C. 100/2019) |
42.937,47 |
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10.305.0005.2044 |
MANTER OS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E SAÚDE DO TRABALHADOR |
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|
4.4.90.52.00.00 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
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|
2880 |
02518-Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde - Estadual |
10.155,58 |
|
04.004 |
DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO EM SERVIÇOS DA SAÚDE |
|
|
10.304.0005.2047 |
MANTER OS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E AMBIENTAL NA DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO EM SERVIÇOS DA SAÚDE |
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|
3.1.90.11.00.00 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
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|
3015 |
01051-Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias |
3.710,06 |
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|
SUBTOTAL |
56.803,11 |
|
06 |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO |
|
|
06.001 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO |
|
|
12.122.0008.2052 |
MANTER A GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO |
|
|
3.3.90.39.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
|
|
3490 |
00000-Recursos Ordinários (Livres) |
3.000,00 |
|
06.002 |
DIVISÃO DE ENSINO |
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|
12.361.0008.2066 |
MANTER OS SERVIÇOS DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB |
|
|
3.3.90.39.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
|
|
3990 |
01040-Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR |
47.520,00 |
|
06.004 |
DIVISÃO DE CULTURA |
|
|
13.392.0009.2075 |
MANTER OS SERVIÇOS DA DIVISÃO DE CULTURA E DAS FESTIVIDADES ARTÍSTICAS E CULTURAIS |
|
|
3.3.90.30.00.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
|
|
5610 |
00000-Recursos Ordinários (Livres) |
50.000,00 |
|
3.3.90.39.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
|
|
5635 |
01063-Transferências da Política Nacional Aldir |
1.900,00 |
|
|
SUBTOTAL |
102.420,00 |
|
07 |
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
07.002 |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
08.244.0010.2082 |
MANTER OS SERVIÇOS SOCIAIS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA |
|
|
3.3.90.30.00.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
|
|
6110 |
00940-Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único - Portaria 113/2015 |
24.018,52 |
|
3.3.90.32.00.00 |
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
|
|
6130 |
00000-Recursos Ordinários (Livres) |
100.000,00 |
|
07.003 |
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
|
|
08.243.0011.2086 |
MANTER OS SERVIÇOS PRESTADOS PELO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
|
|
3.3.90.30.00.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
|
|
6315 |
01021-FEAS - Fundo Estadual de Assistência Social - Incentivo Benefício Eventual - COVID19 |
408,24 |
|
07.005 |
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER |
|
|
08.244.0010.2079 |
MANTER OS SERVIÇOS PRESTADOS PELO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER |
|
|
3.3.90.36.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
|
|
6480 |
00000-Recursos Ordinários (Livres) |
1.500,00 |
|
|
SUBTOTAL |
125.926,76 |
|
08 |
SECRETARIA DE ESPORTES |
|
|
08.001 |
SECRETARIA DE ESPORTES |
|
|
27.812.0012.2088 |
MANTER OS SERVIÇOS DE DESPORTO |
|
|
3.3.90.39.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
|
|
6690 |
00000-Recursos Ordinários (Livres) |
20.500,13 |
|
|
SUBTOTAL |
20.500,13 |
|
|
TOTAL |
362.844,62 |
§1° Para cobrir a importância acima será apurado através de superávit financeiro em balanço nas fontes do exercício anterior e excesso de arrecadação conforme abaixo:
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Superávit Financeiro de Exercício Anterior |
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Fonte |
Descrição |
Valor R$ |
|
00000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
187.000,13 |
|
00504 |
Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Previdenciárias |
202,64 |
|
00507 |
COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF |
16.819,82 |
|
00510 |
Taxas - Exercício Poder de Polícia |
10.372,78 |
|
00512 |
CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB) |
10.963,47 |
|
00940 |
Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único - Portaria 113/2015 |
24.018,52 |
|
01016 |
Emendas Individuais Impositivas - transferência especial - (Inciso I do Art. 169-A da E.C. 105/2019) |
5.536,25 |
|
01021 |
FEAS - Fundo Estadual de Assistência Social - Incentivo Benefício Eventual - COVID19 |
408,24 |
|
01040 |
Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR |
47.520,00 |
|
01051 |
Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias |
3.710,06 |
|
01063 |
Transferências da Política Nacional Aldir |
1.900,00 |
|
02518 |
Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde - Estadual |
10.155,58 |
|
|
TOTAL |
318.607,49 |
|
Excesso de Arrecadação |
||
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Receita |
Descrição |
Valor R$ |
|
1.7.1.3.50.1.1.00.00.00.00.00 – Fonte 01017 |
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO PRIMÁRIA - PRINCIPAL |
42.937,47 |
|
1.1.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00 – Fonte 00510 |
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL |
1.299,66 |
|
|
TOTAL |
44.237,13 |
§2° Fica alterado o Cronograma de Desembolso Mensal da Programação Financeira para o exercício de 2026, conforme anexo I, que integra o presente Decreto.
Artigo 2º Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigência a partir da sua publicação e produção de efeito nesta data.
Cafeara-PR, 04 de setembro de 2026.
ELTON FÁBIO LAZARETTI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Amanda Querline da Silva
Código Identificador:D78EE533