ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TUNAS DO PARANÁ

Departamento de Administração Finanças e Planejamento

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
LEI Nº 976 DE 12 DE ABRIL DE 2024

Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista no Município de Tunas do Paraná.

 

Faço saber que a Câmara Municipal de Tunas do Paraná, Estado do Paraná, aprovou, e eu, Prefeito, sanciono a seguinte lei:

 

Art. 1º - Institui na Cidade de Tunas do Paraná a Semana Municipal de Conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista cujo objetivo é informar e orientar a população Tunense sobre a importância do diagnóstico precoce, as formas de tratamento bem como auxiliar as famílias para o tratamento.

 

Art. 2º - A Semana Municipal da Conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista acontecerá entre os dias 02 a 08 do mês de abril, onde escolas, prédios públicos, comerciais e particulares poderão receber iluminações, fitas e outros símbolos na cor azul, ficando esta semana denominada de “Semana Azul”.

 

§ 1º - As Escolas da rede pública municipal, as Secretarias de Saúde, Educação e assistência Social, a sociedade civil organizada bem como outros grupos organizados poderão realizar eventos, campanhas, seminários, aulas, debates, eventos esportivos e outras ações que promovam a conscientização e orientação quanto ao Transtorno do Espectro Autista – TEA e seus cuidados.

 

Art. 3° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Tunas do Paraná, 12 de abril de 2024.

 

MARCO ANTONIO BALDÃO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Wilson Ricardo Cordeiro
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