ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE TUNAS DO PARANÁ
Departamento de Administração Finanças e Planejamento
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
LEI Nº 976 DE 12 DE ABRIL DE 2024
Faço saber que a Câmara Municipal de Tunas do Paraná, Estado do Paraná, aprovou, e eu, Prefeito, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Institui na Cidade de Tunas do Paraná a Semana Municipal de Conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista cujo objetivo é informar e orientar a população Tunense sobre a importância do diagnóstico precoce, as formas de tratamento bem como auxiliar as famílias para o tratamento.
Art. 2º - A Semana Municipal da Conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista acontecerá entre os dias 02 a 08 do mês de abril, onde escolas, prédios públicos, comerciais e particulares poderão receber iluminações, fitas e outros símbolos na cor azul, ficando esta semana denominada de “Semana Azul”.
§ 1º - As Escolas da rede pública municipal, as Secretarias de Saúde, Educação e assistência Social, a sociedade civil organizada bem como outros grupos organizados poderão realizar eventos, campanhas, seminários, aulas, debates, eventos esportivos e outras ações que promovam a conscientização e orientação quanto ao Transtorno do Espectro Autista – TEA e seus cuidados.
Art. 3° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Tunas do Paraná, 12 de abril de 2024.
MARCO ANTONIO BALDÃO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Wilson Ricardo Cordeiro
Código Identificador:D79010D6