ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANFRINÓPOLIS
Setor de Recursos Humanos
SETOR DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA N° 4464/2026 - 31.03.2026
REPUBLICAÇÃO COM RETIFICAÇÃO
PORTARIA N° 4464/2026 - 31.03.2026
Converte 50% da Licença Prêmio em abono pecuniário de Servidora Pública Municipal, e dá outras providências.
Amarildo Alves Carneiro, Prefeito Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 0157/2002 de 08/07/2002, Art. 80, Parágrafo único, e com suas alterações posteriores, bem como conforme Processo nº 097/2026 – SRH, de 30 de março de 2026, e
CONSIDERANDO, a Portaria nº 4219/2025, de 24 de fevereiro de 2025 que Licença Prêmio proporcional a Servidora Pública Municipal de Manfrinópolis, de 45 (quarenta e cinco) dias usufruídos no período de 06 de março de 2025 até 19 de abril de 2025, referente ao Período Aquisitivo de 15.09.2010 até 14.09.2015.
RESOLVE:
Art. 1° Converter 50% da Licença Prêmio em abono pecuniário da Servidora Pública Municipal ZELAIR AMES DE CAMARGO, cadastrada sob matrícula nº 8541, ocupante do Cargo de Provimento Efetivo de PROFESSOR DE E.I. COM POS GRAD. no município de Manfrinópolis, Estado do Paraná, referente ao Período Aquisitivo de 15.09.2010 até 14.09.2015, conforme disposições da Lei Municipal nº 0157/2002 de 08/07/2002, Art. 80, Parágrafo único, e com suas alterações posteriores.
Art. 2° Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor e com efeitos financeiros em abril de 2026.
Gabinete do Prefeito Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná, em 31 de março de 2026.
AMARILDO ALVES CARNEIRO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Susana Francisconi
Código Identificador:D7AAFE9A