ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAGUÁ
Secretaria Municipal de Governo
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - PORTARIA Nº 3.074
PORTARIA Nº 3.074
“Concede licença maternidade à servidora Yasmin Alves Gonçalves.”
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Complementar n.º 203/2017 e Decreto nº 897/2018, considerando o que dispõe o art. 124 da Lei Complementar nº 046/2006 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Paranaguá), modificada pela Lei Complementar nº 073/2007, e tendo em vista o contido no protocolado sob nº 90.324/2026,
RESOLVE:
I - Conceder licença maternidade de 180 (cento e oitenta) dias, à servidora YASMIN ALVES GONÇALVES, matrícula nº 97.348-1, ocupante do cargo efetivo de Educador Infantil, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Ensino Integral, com início em 19 de outubro de 2026 e término em 16 de abril de 2027.
II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PARANAGUÁ, Palácio “São José”, em 16 de novembro de 2026.
THIAGO THEMANSKI CAMPOS
Secretário Municipal de Governo
CALNEY MARTINS GERHARDT PEREIRA
Secretário Municipal de Administração
Publicado por:
Leila Cristina Scomasson Sampaio
Código Identificador:D7CF1E3B