ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO OESTE
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.851 DE 23 DE JANEIRO DE 2026. AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR E ALTERAR META, PARA O EXERCÍCIO DE 2026 NA LEI N° 2.813 DE 15/09/2025– PPA 2026/2029, INCLUIR E ALTERAR META NA LEI N° 2.814 DE 17/09/2025 – LDO 2026 E PROCEDER À ABERTURA D
LEI Nº 2.851 DE 23 DE JANEIRO DE 2026.
Autoriza o Executivo Municipal a incluir e alterar meta, para o exercício de 2026 na Lei n° 2.813 de 15/09/2025– PPA 2026/2029, incluir e alterar meta na Lei n° 2.814 de 17/09/2025 – LDO 2026 e proceder à abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de Santa Izabel do Oeste, para o Exercício de 2026.
A Câmara Municipal de Santa Izabel do Oeste, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a incluir meta no Plano Plurianual – PPA, Lei n° 2.813 de 15/09/2025, para o exercício de 2026, no valor de R$ 2.866.942,31 (Dois milhões, oitocentos e sessenta e seis mil, novecentos e quarenta e dois reais e trinta e um centavos).
|
Órgão |
02 |
Governo Municipal |
|
Unidade |
01 |
Gabinete do Prefeito |
|
Função |
04 |
Administração |
|
Subfunção |
122 |
Administração Geral |
|
Programa de Governo |
0002 |
Gestão do Gabinete e Coordenação Administrativa. |
|
Meta |
2.290 |
Convênio SECID nº 24.253.661-4 - Aquisição de um Veículo Utilitário Cabine Dupla |
|
Natureza da Despesa |
4.4.90.93.00 |
Indenizações/Restituições |
|
Fonte/Valor |
1529 |
R$ 1,04 |
|
Órgão |
03 |
Secretaria Geral e de Planejamento |
|
Unidade |
02 |
Divisão da Indústria e do Comércio |
|
Função |
22 |
Indústria |
|
Subfunção |
661 |
Promoção Industrial |
|
Programa de Governo |
0006 |
Fomento ao Desenvolvimento Econômico e Apoio a Indústria e Comércio. |
|
Meta |
2.194 |
Operações de Crédito Diversas - Construção de Barracão Industrial |
|
Natureza da Despesa |
4.4.90.93.00 |
Indenizações/Restituições |
|
Fonte/Valor |
615 |
R$ 197,03 |
|
618 |
R$ 1.138,22 |
|
|
620 |
R$ 133,41 |
|
|
623 |
R$ 2.544,99 |
|
Órgão |
03 |
Secretaria Geral e de Planejamento |
|
Unidade |
02 |
Divisão da Indústria e do Comércio |
|
Função |
22 |
Indústria |
|
Subfunção |
661 |
Promoção Industrial |
|
Programa de Governo |
0006 |
Fomento ao Desenvolvimento Econômico e Apoio a Indústria e Comércio. |
|
Meta |
1.186 |
Operação de Crédito 2020-Aquisição de Terreno Rural |
|
Natureza da Despesa |
4.4.90.93.00 |
Indenizações/Restituições |
|
Fonte/Valor |
621 |
R$ 33,18 |
|
Órgão |
05 |
Secretaria dos Serviços Públicos |
|
Unidade |
01 |
Divisão de Serviços Rurais |
|
Função |
26 |
Transporte |
|
Subfunção |
782 |
Transporte Rodoviário |
|
Programa de Governo |
0003 |
Estrada para todos |
|
Meta |
1.190 |
Operação de Crédito 2021 – Pavimentação Asfáltica em vias Urbanas |
|
Natureza da Despesa |
4.4.90.51.00 |
Obras e Instalações |
|
Fonte/Valor |
622 |
R$ 35.968,71 |
|
Órgão |
05 |
Secretaria dos Serviços Públicos |
|
Unidade |
01 |
Divisão de Serviços Rurais |
|
Função |
26 |
Transporte |
|
Subfunção |
782 |
Transporte Rodoviário |
|
Programa de Governo |
0003 |
Estrada para todos |
|
Meta |
2.257 |
Operação de Crédito 2025 – Execução de Pavimentação Asfáltica e Outros |
|
Natureza da Despesa |
4.4.90.51.00 |
Obras e Instalações |
|
Fonte/Valor |
628 |
R$ 237.182,27 |
|
Órgão |
05 |
Secretaria dos Serviços Públicos |
|
Unidade |
01 |
Divisão de Serviços Rurais |
|
Função |
26 |
Transporte |
|
Subfunção |
782 |
Transporte Rodoviário |
|
Programa de Governo |
0003 |
Estrada para todos |
|
Meta |
2.207 |
Manejo de Água e Solo - Pavimentação Asfáltica rural. |
|
Natureza da Despesa |
4.4.90.93.00 |
Indenizações/Restituições |
|
Fonte/Valor |
1072 |
R$ 813.016,79 |
|
Órgão |
05 |
Secretaria dos Serviços Públicos |
|
Unidade |
01 |
Divisão de Serviços Rurais |
|
Função |
26 |
Transporte |
|
Subfunção |
782 |
Transporte Rodoviário |
|
Programa de Governo |
0003 |
Estrada para todos |
|
Meta |
2.284 |
Convênio SECID nº 24.078.063-1 - Aquisição de Caminhão Prancha. |
|
Natureza da Despesa |
4.4.90.93.00 |
Indenizações/Restituições |
|
Fonte/Valor |
1521 |
R$ 1,04 |
|
Órgão |
05 |
Secretaria dos Serviços Públicos |
|
Unidade |
01 |
Divisão de Serviços Rurais |
|
Função |
26 |
Transporte |
|
Subfunção |
782 |
Transporte Rodoviário |
|
Programa de Governo |
0003 |
Estrada para todos |
|
Meta |
2.292 |
Convênio SECID nº 24.253.605-3 - Aquisição de Caminhões Caçamba Basculante 6x4 |
|
Natureza da Despesa |
4.4.90.52.00 |
Equipamentos e Material permanente |
|
Fonte/Valor |
1527 |
R$ 61.787,97 |
|
Órgão |
05 |
Secretaria dos Serviços Públicos |
|
Unidade |
02 |
Divisão de Serviços Urbanos |
|
Função |
15 |
Urbanismo |
|
Subfunção |
451 |
Infraestrutura Urbana |
|
Programa de Governo |
0004 |
Cresce Santa Izabel |
|
Meta |
2.261 |
Convênio SECID nº 23575456-8 - Pavimentação Asfáltica Urbana. |
|
Natureza da Despesa |
4.4.90.93.00 |
Indenizações/Restituições |
|
Fonte/Valor |
1500 |
R$ 1,04 |
|
Órgão |
05 |
Secretaria dos Serviços Públicos |
|
Unidade |
02 |
Divisão de Serviços Urbanos |
|
Função |
15 |
Urbanismo |
|
Subfunção |
451 |
Infraestrutura Urbana |
|
Programa de Governo |
0004 |
Cresce Santa Izabel |
|
Meta |
2.259 |
Convênio SECID nº 23577229-9 - Pavimentação Asfáltica Urbana |
|
Natureza da Despesa |
4.4.90.51.00 |
Obras e Instalações |
|
Fonte/Valor |
898 |
R$ 67.330,61 |
|
Órgão |
05 |
Secretaria dos Serviços Públicos |
|
Unidade |
02 |
Divisão de Serviços Urbanos |
|
Função |
15 |
Urbanismo |
|
Subfunção |
451 |
Infraestrutura Urbana |
|
Programa de Governo |
0004 |
Cresce Santa Izabel |
|
Meta |
2.264 |
Convênio SECID nº 23576287-0 - Pavimentação Asfáltica Urbana |
|
Natureza da Despesa |
4.4.90.51.00 |
Obras e Instalações |
|
Fonte/Valor |
1503 |
R$ 35.120,79 |
|
Órgão |
05 |
Secretaria dos Serviços Públicos |
|
Unidade |
02 |
Divisão de Serviços Urbanos |
|
Função |
15 |
Urbanismo |
|
Subfunção |
451 |
Infraestrutura Urbana |
|
Programa de Governo |
0004 |
Cresce Santa Izabel |
|
Meta |
2.260 |
Convênio SECID nº 23577414-3 - Pavimentação Asfáltica Urbana. |
|
Natureza da Despesa |
4.4.90.51.00 |
Obras e Instalações |
|
Fonte/Valor |
899 |
R$ 63.417,26 |
|
Órgão |
05 |
Secretaria dos Serviços Públicos |
|
Unidade |
02 |
Divisão de Serviços Urbanos |
|
Função |
15 |
Urbanismo |
|
Subfunção |
451 |
Infraestrutura Urbana |
|
Programa de Governo |
0004 |
Cresce Santa Izabel |
|
Meta |
2.291 |
Convênio SECID nº 23.972.796-4 - Aquisição de Triciclo Automotor para Pintura Viária. |
|
Natureza da Despesa |
4.4.90.93.00 |
Indenizações/Restituições |
|
Fonte/Valor |
1528 |
R$ 161,03 |
|
Órgão |
06 |
Secretaria da Administração |
|
Unidade |
01 |
Secretaria da Administração |
|
Função |
04 |
Administração |
|
Subfunção |
122 |
Administração Geral |
|
Programa de Governo |
0013 |
Modernização da Gestão Inteligente Municipal. |
|
Meta |
2.272 |
Convênio SECID nº 20992789-6 - Aquisição de um Veículo de Passeio novo. |
|
Natureza da Despesa |
4.4.90.93.00 |
Indenizações/Restituições |
|
Valor |
1511 |
R$ 1,04 |
|
Órgão |
06 |
Secretaria da Administração |
|
Unidade |
01 |
Secretaria da Administração |
|
Função |
04 |
Administração |
|
Subfunção |
122 |
Administração Geral |
|
Programa de Governo |
0013 |
Modernização da Gestão Inteligente Municipal. |
|
Meta |
2.198 |
Reforma do Centro Comunitário B. Santo Antônio - M.E. Proposta nº 09032023-033727 |
|
Natureza da Despesa |
4.4.90.93.00 |
Indenizações/Restituições |
|
Valor |
1018 |
R$ 1.311,36 |
|
Órgão |
07 |
Secretaria da Educação |
|
Unidade |
01 |
Secretaria da Educação |
|
Função |
12 |
Educação |
|
Subfunção |
365 |
Educação Infantil |
|
Programa de Governo |
0007 |
Educação para todos com Qualidade, Equidade e Inovação. |
|
Meta |
2.269 |
Convênio SECID nº 23689495-9 - Reforma e Ampliação da Creche Pequeno Príncipe. |
|
Natureza da Despesa |
4.4.90.93.00 |
Indenizações/Restituições |
|
Fonte/Valor |
1508 |
R$ 1,04 |
|
Órgão |
08 |
Secretaria do Esporte |
|
Unidade |
01 |
Secretaria do Esporte |
|
Função |
27 |
Desporto e Lazer |
|
Subfunção |
812 |
Desporto Comunitário |
|
Programa de Governo |
0008 |
Promoção do Esporte e Lazer para Todos |
|
Meta |
2.229 |
Convênio SECID nº 20968539-6 - Reforma do Ginásio Municipal de Esportes |
|
Natureza da Despesa |
4.4.90.93.00 |
Indenizações/Restituições |
|
Fonte/Valor |
895 |
R$ 852,66 |
|
Órgão |
08 |
Secretaria do Esporte |
|
Unidade |
01 |
Secretaria do Esporte |
|
Função |
27 |
Desporto e Lazer |
|
Subfunção |
812 |
Desporto Comunitário |
|
Programa de Governo |
0008 |
Promoção do Esporte e Lazer para Todos |
|
Meta |
2.233 |
Construção de Quadra Poliesportiva ME Proposta nº 09032024-072369 |
|
Natureza da Despesa |
4.4.90.51.00 |
Obras e Instalações |
|
Fonte/Valor |
1018 |
R$ 208.391,95 |
|
Órgão |
10 |
Secretaria da Assistência Social |
|
Unidade |
03 |
Fundo Municipal de Habitação - FMH |
|
Função |
16 |
Habitação |
|
Subfunção |
482 |
Habitação Urbana |
|
Programa de Governo |
0016 |
Gestão Integrada da Assistência Social e Promoção dos Direitos Humanos. |
|
Meta |
2.306 |
Termo de Compromisso MC nº 983406/2025 - Construção de Unidades Habitacionais. |
|
Natureza da despesa |
4.4.90.51.00 |
Obras e Instalações |
|
Fonte/Valor |
1537 |
R$ 229.126,29 |
|
Órgão |
10 |
Secretaria Mun. de Assistência Social |
|
Unidade |
02 |
Fundo Municipal - FMDCA |
|
Função |
08 |
Assistência Social |
|
Subfunção |
243 |
Assistência à Criança e ao Adolescente |
|
Programa de Governo |
0017 |
Assistência a Criança e ao Adolescente |
|
Meta |
5.167 |
Convênio SEDEF nº 22371693-8 - Construção de Creche Programa Infância Feliz. |
|
Natureza da despesa |
4.4.90.51.00 |
Obras e Instalações |
|
Fonte/Valor |
08791 |
R$ 225.387,11 |
|
Órgão |
13 |
Secretaria Da Agricultura e Desenvolvimento Rural |
|
Unidade |
01 |
Secretaria Da Agricultura e Desenvolvimento Rural |
|
Função |
20 |
Agricultura |
|
Subfunção |
606 |
Extensão Rural |
|
Programa de Governo |
0005 |
Agricultura Integrada |
|
Meta |
2.209 |
Convênio MAPA nº 946674/2023 – Aquisição de Máquinas e Equipamentos. |
|
Natureza da Despesa |
4.4.90.93.00 |
Indenizações/Restituições |
|
Fonte/Valor |
889 |
R$ 25.806,31 |
|
Órgão |
13 |
Secretaria Da Agricultura e Desenvolvimento Rural |
|
Unidade |
01 |
Secretaria Da Agricultura e Desenvolvimento Rural |
|
Função |
20 |
Agricultura |
|
Subfunção |
606 |
Extensão Rural |
|
Programa de Governo |
0005 |
Agricultura Integrada |
|
Meta |
2.212 |
Convênio SEAB nº 21094817-1 - Aquisição de 03 (três) Veículos Novos |
|
Natureza da Despesa |
4.4.90.93.00 |
Indenizações/Restituições |
|
Fonte/Valor |
892 |
R$ 11.046,24 |
|
Órgão |
13 |
Secretaria Da Agricultura e Desenvolvimento Rural |
|
Unidade |
01 |
Secretaria Da Agricultura e Desenvolvimento Rural |
|
Função |
20 |
Agricultura |
|
Subfunção |
606 |
Extensão Rural |
|
Programa de Governo |
0005 |
Agricultura Integrada |
|
Meta |
2.268 |
Convênio SEAB nº 23787304-1 - Aquisição de Máquinas e Equipamentos Agrícolas. |
|
Natureza da Despesa |
4.4.90.93.00 |
Indenizações/Restituições |
|
Fonte/Valor |
1507 |
R$ 2.556,50 |
|
Órgão |
13 |
Secretaria Da Agricultura e Desenvolvimento Rural |
|
Unidade |
01 |
Secretaria Da Agricultura e Desenvolvimento Rural |
|
Função |
20 |
Agricultura |
|
Subfunção |
606 |
Extensão Rural |
|
Programa de Governo |
0005 |
Agricultura Integrada |
|
Meta |
2.186 |
Aquisição de Máquinas e Equipamentos Agrícolas ME proposta nº 09032022018181 |
|
Natureza da Despesa |
4.4.90.93.00 |
Indenizações/Restituições |
|
Fonte/Valor |
1018 |
R$ 90,28 |
|
Órgão |
14 |
Secretaria da Cultura e do Turismo |
|
Unidade |
01 |
Secretaria da Cultura e do Turismo |
|
Função |
13 |
Cultura |
|
Subfunção |
392 |
Difusão Cultural |
|
Programa de Governo |
0035 |
Promoção e Fomento das Atividades Culturais e Turísticas |
|
Meta |
2.299 |
Elaboração do Projeto Técnico Executivo do Parque Linear |
|
Natureza da Despesa |
4.4.90.51.00 |
Obras e Instalações |
|
Valor |
1016 |
R$ 592.959,16 |
|
Órgão |
14 |
Secretaria da Cultura e do Turismo |
|
Unidade |
01 |
Secretaria da Cultura e do Turismo |
|
Função |
13 |
Cultura |
|
Subfunção |
392 |
Difusão Cultural |
|
Programa de Governo |
0035 |
Promoção e Fomento das Atividades Culturais e Turísticas |
|
Meta |
2.232 |
Construção da Vila Izabel ME Proposta nº 09032024-073144. |
|
Natureza da Despesa |
4.4.90.51.00 |
Obras e Instalações |
|
Valor |
1018 |
R$ 230.210,93 |
|
Órgão |
14 |
Secretaria da Cultura e do Turismo |
|
Unidade |
01 |
Secretaria da Cultura e do Turismo |
|
Função |
13 |
Cultura |
|
Subfunção |
392 |
Difusão Cultural |
|
Programa de Governo |
0035 |
Promoção e Fomento das Atividades Culturais e Turísticas |
|
Meta |
1.187 |
Ações de Incentivo à Cultura – Lei Aldir |
|
Natureza da Despesa |
4.4.90.93.00 |
Indenizações/Restituições |
|
Valor |
1063 |
R$ 4.987,27 |
|
Órgão |
14 |
Secretaria da Cultura e do Turismo |
|
Unidade |
01 |
Secretaria da Cultura e do Turismo |
|
Função |
13 |
Cultura |
|
Subfunção |
392 |
Difusão Cultural |
|
Programa de Governo |
0035 |
Promoção e Fomento das Atividades Culturais e Turísticas |
|
Meta |
2.304 |
Convênio SETU nº 333/2025 - Viagem Turística a Foz do Iguaçu |
|
Natureza da Despesa |
3.3.90.93.00 |
Indenizações/Restituições |
|
Valor |
1535 |
R$ 10.032,35 |
|
Órgão |
14 |
Secretaria da Cultura e do Turismo |
|
Unidade |
01 |
Secretaria da Cultura e do Turismo |
|
Função |
13 |
Cultura |
|
Subfunção |
392 |
Difusão Cultural |
|
Programa de Governo |
0035 |
Promoção e Fomento das Atividades Culturais e Turísticas |
|
Meta |
2.305 |
Convênio SETU nº 24.773.554-2 – Evento de Natal. |
|
Natureza da Despesa |
3.3.90.93.00 |
Indenizações/Restituições |
|
Valor |
1536 |
R$ 6.146,44 |
Art. 2º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a incluir meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, Lei n° 2.814 de 17/09/2025, para o exercício de 2026, no valor de R$ 2.866.942,31 (Dois milhões, oitocentos e sessenta e seis mil, novecentos e quarenta e dois reais e trinta e um centavos).
|
Órgão |
02 |
Governo Municipal |
|
Unidade |
01 |
Gabinete do Prefeito |
|
Função |
04 |
Administração |
|
Subfunção |
122 |
Administração Geral |
|
Programa de Governo |
0002 |
Gestão do Gabinete e Coordenação Administrativa. |
|
Meta |
2.290 |
Convênio SECID nº 24.253.661-4 - Aquisição de um Veículo Utilitário Cabine Dupla |
|
Natureza da Despesa |
4.4.90.93.00 |
Indenizações/Restituições |
|
Fonte/Valor |
1529 |
R$ 1,04 |
|
Órgão |
03 |
Secretaria Geral e de Planejamento |
|
Unidade |
02 |
Divisão da Indústria e do Comércio |
|
Função |
22 |
Indústria |
|
Subfunção |
661 |
Promoção Industrial |
|
Programa de Governo |
0006 |
Fomento ao Desenvolvimento Econômico e Apoio a Indústria e Comércio. |
|
Meta |
2.194 |
Operações de Crédito Diversas - Construção de Barracão Industrial |
|
Natureza da Despesa |
4.4.90.93.00 |
Indenizações/Restituições |
|
Fonte/Valor |
615 |
R$ 197,03 |
|
618 |
R$ 1.138,22 |
|
|
620 |
R$ 133,41 |
|
|
|
R$ 2.544,99 |
|
Órgão |
03 |
Secretaria Geral e de Planejamento |
|
Unidade |
02 |
Divisão da Indústria e do Comércio |
|
Função |
22 |
Indústria |
|
Subfunção |
661 |
Promoção Industrial |
|
Programa de Governo |
0006 |
Fomento ao Desenvolvimento Econômico e Apoio a Indústria e Comércio. |
|
Meta |
1.186 |
Operação de Crédito 2020-Aquisição de Terreno Rural |
|
Natureza da Despesa |
4.4.90.93.00 |
Indenizações/Restituições |
|
Fonte/Valor |
621 |
R$ 33,18 |
|
Órgão |
05 |
Secretaria dos Serviços Públicos |
|
Unidade |
01 |
Divisão de Serviços Rurais |
|
Função |
26 |
Transporte |
|
Subfunção |
782 |
Transporte Rodoviário |
|
Programa de Governo |
0003 |
Estrada para todos |
|
Meta |
1.190 |
Operação de Crédito 2021 – Pavimentação Asfáltica em vias Urbanas |
|
Natureza da Despesa |
4.4.90.51.00 |
Obras e Instalações |
|
Fonte/Valor |
622 |
R$ 35.968,71 |
|
Órgão |
05 |
Secretaria dos Serviços Públicos |
|
Unidade |
01 |
Divisão de Serviços Rurais |
|
Função |
26 |
Transporte |
|
Subfunção |
782 |
Transporte Rodoviário |
|
Programa de Governo |
0003 |
Estrada para todos |
|
Meta |
2.257 |
Operação de Crédito 2025 – Execução de Pavimentação Asfáltica e Outros |
|
Natureza da Despesa |
4.4.90.51.00 |
Obras e Instalações |
|
Fonte/Valor |
628 |
R$ 237.182,27 |
|
Órgão |
05 |
Secretaria dos Serviços Públicos |
|
Unidade |
01 |
Divisão de Serviços Rurais |
|
Função |
26 |
Transporte |
|
Subfunção |
782 |
Transporte Rodoviário |
|
Programa de Governo |
0003 |
Estrada para todos |
|
Meta |
2.207 |
Manejo de Água e Solo - Pavimentação Asfáltica rural. |
|
Natureza da Despesa |
4.4.90.93.00 |
Indenizações/Restituições |
|
Fonte/Valor |
1072 |
R$ 813.016,79 |
|
Órgão |
05 |
Secretaria dos Serviços Públicos |
|
Unidade |
01 |
Divisão de Serviços Rurais |
|
Função |
26 |
Transporte |
|
Subfunção |
782 |
Transporte Rodoviário |
|
Programa de Governo |
0003 |
Estrada para todos |
|
Meta |
2.284 |
Convênio SECID nº 24.078.063-1 - Aquisição de Caminhão Prancha. |
|
Natureza da Despesa |
4.4.90.93.00 |
Indenizações/Restituições |
|
Fonte/Valor |
1521 |
R$ 1,04 |
|
Órgão |
05 |
Secretaria dos Serviços Públicos |
|
Unidade |
01 |
Divisão de Serviços Rurais |
|
Função |
26 |
Transporte |
|
Subfunção |
782 |
Transporte Rodoviário |
|
Programa de Governo |
0003 |
Estrada para todos |
|
Meta |
2.292 |
Convênio SECID nº 24.253.605-3 - Aquisição de Caminhões Caçamba Basculante 6x4 |
|
Natureza da Despesa |
4.4.90.52.00 |
Equipamentos e Material permanente |
|
Fonte/Valor |
1527 |
R$ 61.787,97 |
|
Órgão |
05 |
Secretaria dos Serviços Públicos |
|
Unidade |
02 |
Divisão de Serviços Urbanos |
|
Função |
15 |
Urbanismo |
|
Subfunção |
451 |
Infraestrutura Urbana |
|
Programa de Governo |
0004 |
Cresce Santa Izabel |
|
Meta |
2.261 |
Convênio SECID nº 23575456-8 - Pavimentação Asfáltica Urbana. |
|
Natureza da Despesa |
4.4.90.93.00 |
Indenizações/Restituições |
|
Fonte/Valor |
1500 |
R$ 1,04 |
|
Órgão |
05 |
Secretaria dos Serviços Públicos |
|
Unidade |
02 |
Divisão de Serviços Urbanos |
|
Função |
15 |
Urbanismo |
|
Subfunção |
451 |
Infraestrutura Urbana |
|
Programa de Governo |
0004 |
Cresce Santa Izabel |
|
Meta |
2.259 |
Convênio SECID nº 23577229-9 - Pavimentação Asfáltica Urbana |
|
Natureza da Despesa |
4.4.90.51.00 |
Obras e Instalações |
|
Fonte/Valor |
898 |
R$ 67.330,61 |
|
Órgão |
05 |
Secretaria dos Serviços Públicos |
|
Unidade |
02 |
Divisão de Serviços Urbanos |
|
Função |
15 |
Urbanismo |
|
Subfunção |
451 |
Infraestrutura Urbana |
|
Programa de Governo |
0004 |
Cresce Santa Izabel |
|
Meta |
2.264 |
Convênio SECID nº 23576287-0 - Pavimentação Asfáltica Urbana |
|
Natureza da Despesa |
4.4.90.51.00 |
Obras e Instalações |
|
Fonte/Valor |
1503 |
R$ 35.120,79 |
|
Órgão |
05 |
Secretaria dos Serviços Públicos |
|
Unidade |
02 |
Divisão de Serviços Urbanos |
|
Função |
15 |
Urbanismo |
|
Subfunção |
451 |
Infraestrutura Urbana |
|
Programa de Governo |
0004 |
Cresce Santa Izabel |
|
Meta |
2.260 |
Convênio SECID nº 23577414-3 - Pavimentação Asfáltica Urbana. |
|
Natureza da Despesa |
4.4.90.51.00 |
Obras e Instalações |
|
Fonte/Valor |
899 |
R$ 63.417,26 |
|
Órgão |
05 |
Secretaria dos Serviços Públicos |
|
Unidade |
02 |
Divisão de Serviços Urbanos |
|
Função |
15 |
Urbanismo |
|
Subfunção |
451 |
Infraestrutura Urbana |
|
Programa de Governo |
0004 |
Cresce Santa Izabel |
|
Meta |
2.291 |
Convênio SECID nº 23.972.796-4 - Aquisição de Triciclo Automotor para Pintura Viária. |
|
Natureza da Despesa |
4.4.90.93.00 |
Indenizações/Restituições |
|
Fonte/Valor |
1528 |
R$ 161,03 |
|
Órgão |
06 |
Secretaria da Administração |
|
Unidade |
01 |
Secretaria da Administração |
|
Função |
04 |
Administração |
|
Subfunção |
122 |
Administração Geral |
|
Programa de Governo |
0013 |
Modernização da Gestão Inteligente Municipal. |
|
Meta |
2.272 |
Convênio SECID nº 20992789-6 - Aquisição de um Veículo de Passeio novo. |
|
Natureza da Despesa |
4.4.90.93.00 |
Indenizações/Restituições |
|
Valor |
1511 |
R$ 1,04 |
|
Órgão |
06 |
Secretaria da Administração |
|
Unidade |
01 |
Secretaria da Administração |
|
Função |
04 |
Administração |
|
Subfunção |
122 |
Administração Geral |
|
Programa de Governo |
0013 |
Modernização da Gestão Inteligente Municipal. |
|
Meta |
2.198 |
Reforma do Centro Comunitário B. Santo Antônio - M.E. Proposta nº 09032023-033727 |
|
Natureza da Despesa |
4.4.90.93.00 |
Indenizações/Restituições |
|
Valor |
1018 |
R$ 1.311,36 |
|
Órgão |
07 |
Secretaria da Educação |
|
Unidade |
01 |
Secretaria da Educação |
|
Função |
12 |
Educação |
|
Subfunção |
365 |
Educação Infantil |
|
Programa de Governo |
0007 |
Educação para todos com Qualidade, Equidade e Inovação. |
|
Meta |
2.269 |
Convênio SECID nº 23689495-9 - Reforma e Ampliação da Creche Pequeno Príncipe. |
|
Natureza da Despesa |
4.4.90.93.00 |
Indenizações/Restituições |
|
Fonte/Valor |
1508 |
R$ 1,04 |
|
Órgão |
08 |
Secretaria do Esporte |
|
Unidade |
01 |
Secretaria do Esporte |
|
Função |
27 |
Desporto e Lazer |
|
Subfunção |
812 |
Desporto Comunitário |
|
Programa de Governo |
0008 |
Promoção do Esporte e Lazer para Todos |
|
Meta |
2.229 |
Convênio SECID nº 20968539-6 - Reforma do Ginásio Municipal de Esportes |
|
Natureza da Despesa |
4.4.90.93.00 |
Indenizações/Restituições |
|
Fonte/Valor |
895 |
R$ 852,66 |
|
Órgão |
08 |
Secretaria do Esporte |
|
Unidade |
01 |
Secretaria do Esporte |
|
Função |
27 |
Desporto e Lazer |
|
Subfunção |
812 |
Desporto Comunitário |
|
Programa de Governo |
0008 |
Promoção do Esporte e Lazer para Todos |
|
Meta |
2.233 |
Construção de Quadra Poliesportiva ME Proposta nº 09032024-072369 |
|
Natureza da Despesa |
4.4.90.51.00 |
Obras e Instalações |
|
Fonte/Valor |
1018 |
R$ 208.391,95 |
|
Órgão |
10 |
Secretaria da Assistência Social |
|
Unidade |
03 |
Fundo Municipal de Habitação - FMH |
|
Função |
16 |
Habitação |
|
Subfunção |
482 |
Habitação Urbana |
|
Programa de Governo |
0016 |
Gestão Integrada da Assistência Social e Promoção dos Direitos Humanos. |
|
Meta |
2.306 |
Termo de Compromisso MC nº 983406/2025 - Construção de Unidades Habitacionais. |
|
Natureza da despesa |
4.4.90.51.00 |
Obras e Instalações |
|
Fonte/Valor |
1537 |
R$ 229.126,29 |
|
Órgão |
10 |
Secretaria Mun. de Assistência Social |
|
Unidade |
02 |
Fundo Municipal - FMDCA |
|
Função |
08 |
Assistência Social |
|
Subfunção |
243 |
Assistência à Criança e ao Adolescente |
|
Programa de Governo |
0017 |
Assistência a Criança e ao Adolescente |
|
Meta |
5.167 |
Convênio SEDEF nº 22371693-8 - Construção de Creche Programa Infância Feliz. |
|
Natureza da despesa |
4.4.90.51.00 |
Obras e Instalações |
|
Fonte/Valor |
08791 |
R$ 225.387,11 |
|
Órgão |
13 |
Secretaria Da Agricultura e Desenvolvimento Rural |
|
Unidade |
01 |
Secretaria Da Agricultura e Desenvolvimento Rural |
|
Função |
20 |
Agricultura |
|
Subfunção |
606 |
Extensão Rural |
|
Programa de Governo |
0005 |
Agricultura Integrada |
|
Meta |
2.209 |
Convênio MAPA nº 946674/2023 – Aquisição de Máquinas e Equipamentos. |
|
Natureza da Despesa |
4.4.90.93.00 |
Indenizações/Restituições |
|
Fonte/Valor |
889 |
R$ 25.806,31 |
|
Órgão |
13 |
Secretaria Da Agricultura e Desenvolvimento Rural |
|
Unidade |
01 |
Secretaria Da Agricultura e Desenvolvimento Rural |
|
Função |
20 |
Agricultura |
|
Subfunção |
606 |
Extensão Rural |
|
Programa de Governo |
0005 |
Agricultura Integrada |
|
Meta |
2.212 |
Convênio SEAB nº 21094817-1 - Aquisição de 03 (três) Veículos Novos |
|
Natureza da Despesa |
4.4.90.93.00 |
Indenizações/Restituições |
|
Fonte/Valor |
892 |
R$ 11.046,24 |
|
Órgão |
13 |
Secretaria Da Agricultura e Desenvolvimento Rural |
|
Unidade |
01 |
Secretaria Da Agricultura e Desenvolvimento Rural |
|
Função |
20 |
Agricultura |
|
Subfunção |
606 |
Extensão Rural |
|
Programa de Governo |
0005 |
Agricultura Integrada |
|
Meta |
2.268 |
Convênio SEAB nº 23787304-1 - Aquisição de Máquinas e Equipamentos Agrícolas. |
|
Natureza da Despesa |
4.4.90.93.00 |
Indenizações/Restituições |
|
Fonte/Valor |
1507 |
R$ 2.556,50 |
|
Órgão |
13 |
Secretaria Da Agricultura e Desenvolvimento Rural |
|
Unidade |
01 |
Secretaria Da Agricultura e Desenvolvimento Rural |
|
Função |
20 |
Agricultura |
|
Subfunção |
606 |
Extensão Rural |
|
Programa de Governo |
0005 |
Agricultura Integrada |
|
Meta |
2.186 |
Aquisição de Máquinas e Equipamentos Agrícolas ME proposta nº 09032022018181 |
|
Natureza da Despesa |
4.4.90.93.00 |
Indenizações/Restituições |
|
Fonte/Valor |
1018 |
R$ 90,28 |
|
Órgão |
14 |
Secretaria da Cultura e do Turismo |
|
Unidade |
01 |
Secretaria da Cultura e do Turismo |
|
Função |
13 |
Cultura |
|
Subfunção |
392 |
Difusão Cultural |
|
Programa de Governo |
0035 |
Promoção e Fomento das Atividades Culturais e Turísticas |
|
Meta |
2.299 |
Elaboração do Projeto Técnico Executivo do Parque Linear |
|
Natureza da Despesa |
4.4.90.51.00 |
Obras e Instalações |
|
Valor |
1016 |
R$ 592.959,16 |
|
Órgão |
14 |
Secretaria da Cultura e do Turismo |
|
Unidade |
01 |
Secretaria da Cultura e do Turismo |
|
Função |
13 |
Cultura |
|
Subfunção |
392 |
Difusão Cultural |
|
Programa de Governo |
0035 |
Promoção e Fomento das Atividades Culturais e Turísticas |
|
Meta |
2.232 |
Construção da Vila Izabel ME Proposta nº 09032024-073144. |
|
Natureza da Despesa |
4.4.90.51.00 |
Obras e Instalações |
|
Valor |
1018 |
R$ 230.210,93 |
|
Órgão |
14 |
Secretaria da Cultura e do Turismo |
|
Unidade |
01 |
Secretaria da Cultura e do Turismo |
|
Função |
13 |
Cultura |
|
Subfunção |
392 |
Difusão Cultural |
|
Programa de Governo |
0035 |
Promoção e Fomento das Atividades Culturais e Turísticas |
|
Meta |
1.187 |
Ações de Incentivo à Cultura – Lei Aldir |
|
Natureza da Despesa |
4.4.90.93.00 |
Indenizações/Restituições |
|
Valor |
1063 |
R$ 4.987,27 |
|
Órgão |
14 |
Secretaria da Cultura e do Turismo |
|
Unidade |
01 |
Secretaria da Cultura e do Turismo |
|
Função |
13 |
Cultura |
|
Subfunção |
392 |
Difusão Cultural |
|
Programa de Governo |
0035 |
Promoção e Fomento das Atividades Culturais e Turísticas |
|
Meta |
2.304 |
Convênio SETU nº 333/2025 - Viagem Turística a Foz do Iguaçu |
|
Natureza da Despesa |
3.3.90.93.00 |
Indenizações/Restituições |
|
Valor |
1535 |
R$ 10.032,35 |
|
Órgão |
14 |
Secretaria da Cultura e do Turismo |
|
Unidade |
01 |
Secretaria da Cultura e do Turismo |
|
Função |
13 |
Cultura |
|
Subfunção |
392 |
Difusão Cultural |
|
Programa de Governo |
0035 |
Promoção e Fomento das Atividades Culturais e Turísticas |
|
Meta |
2.305 |
Convênio SETU nº 24.773.554-2 – Evento de Natal. |
|
Natureza da Despesa |
3.3.90.93.00 |
Indenizações/Restituições |
|
Valor |
1536 |
R$ 6.146,44 |
Art. 3º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Especial no Orçamento Geral do Município de Santa Izabel do Oeste relativo ao exercício financeiro de 2026 no valor de R$ 2.866.942,31 (Dois milhões, oitocentos e sessenta e seis mil, novecentos e quarenta e dois reais e trinta e um centavos). destinados ao suporte de despesas decorrentes da execução de ações e projetos vinculados a convênios, termos de compromisso e demais ajustes firmados pelo Município, financiados com recursos provenientes de superávit financeiro apurado no exercício anterior (2025), nas seguintes dotações:
02 - GOVERNO MUNICIPAL
01 - GABINETE DO PREFEITO
04 - ADMINISTRAÇÃO
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
0002 - GESTÃO DO GABINETE E COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA
2.290 - CONVÊNIO SECID nº 24.253.661-4 – AQUIS. DE VEÍCULO UTILITÁRIO C.D.
|
Elemento |
Descrição |
Fonte |
Valor |
|
4.4.90.93.00 |
Indenizações/Restituições |
1529 |
1,04 |
03 - SECRETARIA GERAL E PLANEJAMENTO
02 - DIVISÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
22 - INDÚSTRIA
661 - PROMOÇÃO INDUSTRIAL
0006 - FOMENTO AO DESENV. ECONÔMICO E APOIO A INDÚSTRIA E COMÉRCIO
2.194 - OPERAÇÕES DE CRÉDITO DIVERSAS - CONSTRUÇÃO DE BARRACÃO INDUSTRIAL
|
Elemento |
Descrição |
Fonte |
Valor |
|
4.4.90.93.00 |
Indenizações/Restituições |
615 |
197,03 |
|
4.4.90.93.00 |
Indenizações/Restituições |
618 |
1.138,22 |
|
4.4.90.93.00 |
Indenizações/Restituições |
620 |
133,41 |
|
4.4.90.93.00 |
Indenizações/Restituições |
623 |
2.544,99 |
03 - SECRETARIA GERAL E PLANEJAMENTO
02 - DIVISÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
22 - INDÚSTRIA
661 - PROMOÇÃO INDUSTRIAL
0006 - FOMENTO AO DESENV. ECONÔMICO E APOIO A INDÚSTRIA E COMÉRCIO
1.186 - OPERAÇÃO DE CRÉDITO 2020-AQUISIÇÃO DE TERRENO RURAL
|
Elemento |
Descrição |
Fonte |
Valor |
|
4.4.90.93.00 |
Indenizações/Restituições |
621 |
33,18 |
05 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
01 - DIVISÃO DE SERVIÇOS RURAIS
26 - TRANSPORTE
782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO
0003 - ESTRADA PARA TODOS
1.190 - OPERAÇÃO DE CRÉDITO 2021-PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA VIAS URBANAS
|
Elemento |
Descrição |
Fonte |
Valor |
|
4.4.90.51.00 |
Obras e Instalações |
622 |
35.968,71 |
05 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
01 - DIVISÃO DE SERVIÇOS RURAIS
26 - TRANSPORTE
782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO
0003 - ESTRADA PARA TODOS
2.257 - OPERAÇÃO DE CRÉDITO 2025-EXECUÇÃO DE PAV. ASFÁLTICA E OUTROS
|
Elemento |
Descrição |
Fonte |
Valor |
|
4.4.90.51.00 |
Obras e Instalações |
628 |
237.182,27 |
05 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
01 - DIVISÃO DE SERVIÇOS RURAIS
26 - TRANSPORTE
782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO
0003 - ESTRADA PARA TODOS
2.207 - MANEJO DE ÁGUA E SOLO-PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA RURAL
|
Elemento |
Descrição |
Fonte |
Valor |
|
4.4.90.93.00 |
Indenizações/Restituições |
1072 |
813.016,79 |
05 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
01 - DIVISÃO DE SERVIÇOS RURAIS
26 - TRANSPORTE
782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO
0003 - ESTRADA PARA TODOS
2.284 - CONVÊNIO SECID Nº 24.078.063-1 – AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO PRANCHA
|
Elemento |
Descrição |
Fonte |
Valor |
|
4.4.90.93.00 |
Indenizações/Restituições |
1521 |
1,04 |
05 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
01 - DIVISÃO DE SERVIÇOS RURAIS
26 - TRANSPORTE
782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO
0003 - ESTRADA PARA TODOS
2.292 - CONVÊNIO SECID Nº 24.253.605-3 – AQUISIÇÃO CAMINHÕES C.B. 6X4
|
Elemento |
Descrição |
Fonte |
Valor |
|
4.4.90.52.00 |
Equipamentos e Material permanente |
1527 |
61.787,97 |
05 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
01 - DIVISÃO DE SERVIÇOS RURAIS
26 - TRANSPORTE
782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO
0003 - ESTRADA PARA TODOS
2.261 - CONVÊNIO SECID Nº 23575456-8 - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA URBANA
|
Elemento |
Descrição |
Fonte |
Valor |
|
4.4.90.93.00 |
Indenizações/Restituições |
1500 |
1,04 |
05 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
02 - DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS
15 - URBANISMO
451 - INFRAESTRUTURA URBANA
0004 - CRESCE SANTA IZABEL
2.259 - CONVÊNIO SECID Nº 23577229-9 -PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA URBANA
|
Elemento |
Descrição |
Fonte |
Valor |
|
4.4.90.51.00 |
Obras e Instalações |
898 |
67.330,61 |
05 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
02 - DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS
15 - URBANISMO
451 - INFRAESTRUTURA URBANA
0004 - CRESCE SANTA IZABEL
2.264 - CONVÊNIO SECID Nº 23576287-0 - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA URBANA
|
Elemento |
Descrição |
Fonte |
Valor |
|
4.4.90.51.00 |
Obras e Instalações |
1503 |
35.120,79 |
05 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
02 - DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS
15 - URBANISMO
451 - INFRAESTRUTURA URBANA
0004 - CRESCE SANTA IZABEL
2.260 - CONVÊNIO SECID Nº 23577414-3 - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA URBANA.
|
Elemento |
Descrição |
Fonte |
Valor |
|
4.4.90.51.00 |
Obras e Instalações |
899 |
63.417,26 |
05 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
02 - DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS
15 - URBANISMO
451 - INFRAESTRUTURA URBANA
0004 - CRESCE SANTA IZABEL
2.291 - CONVÊNIO SECID Nº 23.972.796-4 - AQUIS TRICICLO AUT. PINTURA VIÁRIA.
|
Elemento |
Descrição |
Fonte |
Valor |
|
4.4.90.93.00 |
Indenizações/Restituições |
1528 |
161,03 |
06 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
01 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
04 - ADMINISTRAÇÃO
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
0013 - MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO INTELIGENTE MUNICIPAL
2.272 - CONVÊNIO SECID Nº 20992789-6 – AQUISIÇÃO VEÍCULO DE PASSEIO NOVO.
|
Elemento |
Descrição |
Fonte |
Valor |
|
4.4.90.93.00 |
Indenizações/Restituição |
1511 |
1,04 |
06 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
01 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
04 - ADMINISTRAÇÃO
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
0013 - MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO INTELIGENTE MUNICIPAL
2.198 - REFORMA DO CENTRO COMUNITÁRIO B. SANTO ANTÔNIO – ME PROPOSTA Nº 090322023-033727.
|
Elemento |
Descrição |
Fonte |
Valor |
|
4.4.90.93.00 |
Indenizações/Restituições |
1018 |
1.311,36 |
07 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
01 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
12 - EDUCAÇÃO
365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
0007 - EDUCAÇÃO PARA TODOS COM QUALIDADE, EQUIDADE E INOVAÇÃO.
2.269 - CONVÊNIO SECID Nº 23689495-9 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DA CRECHE P.P.
|
Elemento |
Descrição |
Fonte |
Valor |
|
4.4.90.93.00 |
Indenizações/Restituições |
1508 |
1,04 |
08 - SECRETARIA DO ESPORTE
01 - SECRETARIA DO ESPORTE
27 - DESPORTO E LAZER
812 - DESPORTO COMUNITÁRIO
0008 - PROMOÇÃO DO ESPORTE E LAZER PARA TODOS
2.229 - CONVÊNIO SECID Nº 20968539-6 - REFORMA DO GINÁSIO MUN DE ESPORTES
|
Elemento |
Descrição |
Fonte |
Valor |
|
4.4.90.93.00 |
Indenizações/Restituições |
895 |
852,66 |
08 - SECRETARIA DO ESPORTE
01 - SECRETARIA DO ESPORTE
27 - DESPORTO E LAZER
812 - DESPORTO COMUNITÁRIO
0008 - PROMOÇÃO DO ESPORTE E LAZER PARA TODOS
2.233 - CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA ME PROPOSTA N° 09032024-072369
|
Elemento |
Descrição |
Fonte |
Valor |
|
4.4.90.51.00 |
Obras e Instalações |
1018 |
208.391,95 |
10 - SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
03 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO -FMH
16 - HABITAÇÃO
482 - HABITAÇÃO URBANA
0016 - GESTÃO INTEGRADA DA ASSIST. SOCIAL E PROMOÇÃO DIREITOS HUMANOS.
2.306 - TERMO DE COMPROMISSO MC Nº 983406/2025 – CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS
|
Elemento |
Descrição |
Fonte |
Valor |
|
4.4.90.51.00 |
Obras e Instalações |
1537 |
229.126,29 |
10 - SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
02 - FUNDO MUNICIPAL FMDCA
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
243 - ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
0017 - ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
5.167 - CONVÊNIO SEDEF Nº 22371693-8 – CONST. CRECHE PROG. INFÂNCIA FELIZ.
|
Elemento |
Descrição |
Fonte |
Valor |
|
4.4.90.51.00 |
Obras e Instalações |
8791 |
225.387,11 |
13 - SECRETARIA DA AGRICULTURA E DESNVOLVIMENTO RURAL
01 - SECRETARIA DA AGRICULTURA E DESNVOLVIMENTO RURAL
20 - AGRICULTURA
606 - EXTENSÃO RURAL
0005 - AGRICULTURA INTEGRADA
2.209 - CONVÊNIO MAPA Nº 946674/2023 – AQUISIÇÃO MÁQUINAS EQUIPAMENTOS.
|
Elemento |
Descrição |
Fonte |
Valor |
|
4.4.90.93.00 |
Indenizações /Restituições |
889 |
25.806,31 |
13 - SECRETARIA DA AGRICULTURA E DESNVOLVIMENTO RURAL
01 - SECRETARIA DA AGRICULTURA E DESNVOLVIMENTO RURAL
20 - AGRICULTURA
606 - EXTENSÃO RURAL
0005 - AGRICULTURA INTEGRADA
2.212 - CONVÊNIO SEAB Nº 21094817-1 - AQUISIÇÃO DE 03 (TRÊS) VEÍCULOS NOVOS
|
Elemento |
Descrição |
Fonte |
Valor |
|
4.4.90.93.00 |
Indenizações/Restituições |
892 |
11.046,24 |
13 - SECRETARIA DA AGRICULTURA E DESNVOLVIMENTO RURAL
01 - SECRETARIA DA AGRICULTURA E DESNVOLVIMENTO RURAL
20 - AGRICULTURA
606 - EXTENSÃO RURAL
0005 - AGRICULTURA INTEGRADA
2.268 - Convênio SEAB nº 23787304-1 - Aquisição de Máq. Equipamentos Agrícolas
|
Elemento |
Descrição |
Fonte |
Valor |
|
4.4.90.93.00 |
Indenizações/Restituições |
1507 |
2.556,50 |
13 - SECRETARIA DA AGRICULTURA E DESNVOLVIMENTO RURAL
01 - SECRETARIA DA AGRICULTURA E DESNVOLVIMENTO RURAL
20 - AGRICULTURA
606 - EXTENSÃO RURAL
0005 - AGRICULTURA INTEGRADA
2.186 - AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS ME PROPOSTA Nº 09032022018181
|
Elemento |
Descrição |
Fonte |
Valor |
|
4.4.90.93.00 |
Indenizações/Restituições |
1018 |
90,28 |
14 - SECRETARIA DA CULTURA E DO TURISMO
01 - SECRETARIA DA CULTURA E DO TURISMO
13 - CULTURA
392 - DIFUSÃO CULTURAL
0035 - PROMOÇÃO E FOMENTO DAS ATIVIDADES CULTURAIS E TURÍSTICAS
2.299 - ELABORAÇÃO DO PROJETO TÉCNICO EXECUTIVO DO PARQUE LINEAR
|
Elemento |
Descrição |
Fonte |
Valor |
|
4.4.90.51.00 |
Obras e Instalações |
1016 |
592.959,16 |
14 - SECRETARIA DA CULTURA E DO TURISMO
01 - SECRETARIA DA CULTURA E DO TURISMO
13 - CULTURA
392 - DIFUSÃO CULTURAL
0035 - PROMOÇÃO E FOMENTO DAS ATIVIDADES CULTURAIS E TURÍSTICAS
2.232 - CONSTRUÇÃO DA VILA IZABEL ME PROPOSTA Nº 09032024-073144
|
Elemento |
Descrição |
Fonte |
Valor |
|
4.4.90.51.00 |
Obras e Instalações |
1018 |
230.210,93 |
14 - SECRETARIA DA CULTURA E DO TURISMO
01 - SECRETARIA DA CULTURA E DO TURISMO
13 - CULTURA
392 - DIFUSÃO CULTURAL
0035 - PROMOÇÃO E FOMENTO DAS ATIVIDADES CULTURAIS E TURÍSTICAS
1.187 - AÇÕES DE INCENTIVO A LEI ALDIR BLANC.
|
Elemento |
Descrição |
Fonte |
Valor |
|
4.4.90.93.00 |
Indenizações/Restituições |
1063 |
4.987,27 |
14 - SECRETARIA DA CULTURA E DO TURISMO
01 - SECRETARIA DA CULTURA E DO TURISMO
13 - CULTURA
392 - DIFUSÃO CULTURAL
0035 - PROMOÇÃO E FOMENTO DAS ATIVIDADES CULTURAIS E TURÍSTICAS
2.304 - CONVÊNIO SETU Nº 333/2025 – VIAGEM TURÍSTICA A FOZ DO IGUAÇÚ
|
Elemento |
Descrição |
Fonte |
Valor |
|
3.3.90.93.00 |
Indenizações/Restituições |
1535 |
10.032,35 |
14 - SECRETARIA DA CULTURA E DO TURISMO
01 - SECRETARIA DA CULTURA E DO TURISMO
13 - CULTURA
392 - DIFUSÃO CULTURAL
0035 - PROMOÇÃO E FOMENTO DAS ATIVIDADES CULTURAIS E TURÍSTICAS
2.305 - CONVÊNIO SETU Nº 24.773.554-2 – EVENTO DE NATAL.
|
Elemento |
Descrição |
Fonte |
Valor |
|
3.3.90.93.00 |
Indenizações/Restituições |
1536 |
6.146,44 |
Art. 4º Para cobertura do Crédito Especial, de que trata a presente Lei, serão utilizados os recursos provenientes do superávit financeiro apurado no balanço do exercício anterior (2025), não comprometido, conforme detalhado por fontes de recursos.
|
FONTE |
DESCRIÇÃO DOS RECURSOS |
SALDO FINANCEIRO |
|
889 |
Convênio MAPA Nº 946674/2023 - Aquisição de Máquinas e Equipamentos Agrícolas |
25.806,31 |
|
892 |
Convênio SEAB nº 21094817-1 – Aquisição de 03 (três) Veículos Novos |
11.046,24 |
|
895 |
Convênio SECID nº 2968539-6 – Reforma do Ginásio Municipal de Esportes |
852,66 |
|
898 |
Convênio SECID nº 23577229-9 – Pavimentação Asfáltica Urbana |
67.330,61 |
|
899 |
Convênio SECID nº 23.577.414-3 – Pavimentação Asfáltica Urbana |
63.417,26 |
|
615 |
Operação de Crédito 2017 - Construção de Barracões Industriais |
197,03 |
|
618 |
Operação de Crédito 2020 - Construção de Barracões Industriais |
1.138,22 |
|
620 |
Operação de Crédito 2020- Construção de Barracão Industrial Lotes 3 e 5 Q. 182 |
133,41 |
|
621 |
Operação de Crédito – Aquisição de Terreno Rural |
33,18 |
|
622 |
Operação de Crédito 2021- Pavimentação Asfáltica em Vias Urbanas |
35.968,71 |
|
623 |
Operação de Crédito 2021 – Construção de Barracão Industrial - Depósito |
2.544,99 |
|
628 |
Operação de Crédito 2025- Execução de Pavimentação Asfáltica e Outros |
237.182,27 |
|
1016 |
Emendas Individuais Impositivas – Transferência Especial – (inciso I do Art. 169-A da E.C. 105/2019) |
592.959,16 |
|
1018 |
Emendas Individuais Impositivas – transferência com finalidade definida – (Inciso II do Art. 166-A da E.C. 105/2019) |
440.004,52 |
|
1063 |
Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – Lei nº 14.399/2022. |
4.987,27 |
|
1072 |
Transferências. Voluntárias Públicas Federais – Itaipu Binacional – Programa Itaipu mais que Energia |
813.016,79 |
|
1500 |
Convênio SECID nº 23575456-8 – Pavimentação Asfáltica Urbana |
1,04 |
|
1503 |
Convênio SECID nº 23.576.287-0 – Pavimentação Asfáltica Urbana |
35.120,79 |
|
1507 |
Convênio SEAB nº 23787304-1 - Aquisição de Máquinas e Equipamentos Agrícolas |
2.556,50 |
|
1508 |
Convênio SECID nº 23689495-9 - Reforma e Ampliação da Creche Pequeno Príncipe. |
1,04 |
|
1511 |
Convênio SECID nº 209921789-6 - Aquisição de um Veículo de Passeio. |
1,04 |
|
1521 |
Convênio SECID nº 24.078.063-1 - Aquisição de Caminhão Prancha. |
1,04 |
|
1527 |
Convênio SECID nº 24.253.605-3 - Aquisição de Caminhões Caçamba Basculante 6x4. |
61.787,97 |
|
1528 |
Convênio SECID nº 23.972.796-4 - Aquisição de Triciclo Automotor para Pintura Viária. |
161,03 |
|
1529 |
Convênio SECID nº 23.972.796-4 - Aquisição de Triciclo Automotor para Pintura Viária. |
1,04 |
|
1535 |
Convênio SETU nº 333/2025 - Viagem Turística a Foz do Iguaçu |
10.032,35 |
|
1536 |
Convênio SETU nº 24.773.554-2 - Evento de Natal |
6.146,44 |
|
1537 |
Termo de Compromisso MC nº 983406/2025 - Construção de Unidades Habitacionais |
229.126,29 |
|
8791 |
Transf. Voluntárias de Entidades Gov. Nacionais - ECA/FMDCA - Recursos Estaduais |
225.387,11 |
|
T O T A L .................................................................................................R$ |
2.866.942,31 |
|
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Izabel do Oeste, em 23 de janeiro de 2026
JEAN PIERR CATTO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Simone Kindzerski Pchebichewski
Código Identificador:D7E755A2