ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAVAÍ
PROCURADORIA
PROCURADORIA
LEI Nº 4.794/2019
Inclui o inciso XLVII ao art. 8º da Lei Municipal nº 4.724/2018 que institui o Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Paranavaí.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAVAÍ, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1° Inclui o inciso XLVII ao art. 8º da Lei Municipal nº 4.724/2018 que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 8º (...)
(...)
XLVII – Dia Municipal de Conscientização da Síndrome de Tourette no Município de Paranavaí, no dia 07 (sete) de junho.
Art.2°Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal de Paranavaí, Estado do Paraná, aos 18 dias do mês de dezembro de 2019
CARLOS HENRIQUE ROSSATO GOMES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Aline Ferrari Soster
Código Identificador:D7E8723A