ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ

RECURSOS HUMANOS

RECURSOS HUMANOS - INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01/2026 - SEMED

SÚMULA: Dispõe sobre a organização das equipes de acompanhamento e apoio educacional e regulamenta as visitas técnicas e pedagógicas da Secretaria Municipal de Educação às unidades escolares da rede municipal de ensino de Itambaracá – PR.

A Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Itambaracá, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais com fundamento na Lei nº 9.394/1996 (LDB), na Lei nº 13.005/2014 (Plano Nacional de Educação), na Lei nº 1.549/2015 (Plano Municipal de Educação), nas Diretrizes Curriculares Nacionais e na legislação municipal vigente, e considerando a necessidade de aprimorar e fortalecer o acompanhamento pedagógico, a orientação técnica e o monitoramento das práticas educativas desenvolvidas nas unidades escolares da rede municipal,

RESOLVE:

 

CAPÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

 

Art. 1º - Estabelecer diretrizes para a organização e atuação das equipes de acompanhamento e apoio educacional, bem como, instituir e regulamentar a realização de visitas técnicas e pedagógicas periódicas nas unidades escolares da rede municipal de ensino, com a finalidade de acompanhar, orientar e fortalecer o processo de ensino e aprendizagem.

 

Art. 2º - As visitas pedagógicas constituem instrumento de acompanhamento sistemático das práticas educativas no âmbito das unidades escolares da rede municipal de ensino, com a finalidade de subsidiar a atuação da Secretaria Municipal de Educação no apoio às equipes escolares, no desenvolvimento das ações pedagógicas e na promoção da melhoria da qualidade do ensino.

§ 1º As visitas pedagógicas possuem caráter formativo, diagnóstico e orientador, visando o aprimoramento do processo de ensino e aprendizagem.

§ 2º As visitas pedagógicas não possuem natureza punitiva, devendo ser compreendidas como estratégia de fortalecimento da gestão pedagógica e de apoio institucional às unidades escolares.

 

Art. 3º - A equipe de acompanhamento escolar e apoio educacional, bem como, as responsáveis pelas visitas técnicas e pedagógicas será formalmente constituída por ato da Secretaria Municipal de educação.

 

CAPÍTULO II - DOS OBJETIVOS DO ACOMPANHAMENTO PEDAGÓGICO

 

Art. 4º São objetivos das ações de acompanhamento e das visitas técnicas e pedagógicas:

I – acompanhar e fortalecer o desenvolvimento do processo de ensino e aprendizagem na rede municipal;

II – orientar gestores, coordenadores pedagógicos e docentes quanto às práticas pedagógicas;

III – monitorar o cumprimento do planejamento escolar e a execução do Projeto Político-Pedagógico (PPP);

IV – acompanhar o desenvolvimento das atividades pedagógicas nas unidades escolares;

V – identificar dificuldades e propor estratégias de intervenção pedagógica;

VI – promover a melhoria contínua da qualidade do ensino e das práticas pedagógicas;

VII – fortalecer a gestão pedagógica das unidades escolares.

 

CAPÍTULO III - DA ORGANIZAÇÃO DAS VISITAS PEDAGÓGICAS

 

Art. 5º As visitas pedagógicas serão realizadas pela equipe técnica e pedagógica da Secretaria Municipal de Educação, composta por:

I – Secretário(a) Municipal de Educação;
II – Diretor(a) do Departamento Municipal de Educação;
III – Assessores pedagógicos da SEMED;
IV – Técnicos administrativos da SEMED;
V – Outros profissionais designados pela Secretaria, quando necessário.

 

Art. 6º As visitas pedagógicas serão realizadas ao longo do ano letivo, com periodicidade mínima de uma vez por mês em cada unidade escolar, conforme cronograma semestral previamente elaborado pela Secretaria Municipal de Educação.

§ 1º O cronograma de visitas deverá contemplar todas as unidades escolares da rede municipal de ensino, assegurando a regularidade do acompanhamento pedagógico, incluindo:

I – Centro Municipal de Educação Infantil Maria Guedes Maluta;
II – Centro Municipal de Educação Infantil Professora Elza Ruiz Vieira;
III – Escola Municipal João Paulo II;
IV – Escola Municipal Sebastião Severino da Silva.

§ 2º Os docentes serão atendidos, preferencialmente, no horário de hora-atividade.

§ 3º A definição das datas e da frequência das visitas considerará critérios técnicos, pedagógicos e as necessidades específicas de cada unidade escolar.

§ 4º As visitas ocorrerão de forma programada, conforme cronograma estabelecido pela Secretaria Municipal de Educação.

§ 5º O cronograma poderá ser readequado, a qualquer tempo, em função de demandas emergenciais, situações excepcionais ou necessidades identificadas no processo de acompanhamento pedagógico.

 

CAPÍTULO IV - DAS ETAPAS DA VISITA PEDAGÓGICA

 

Art. 7º As visitas pedagógicas devem seguir três etapas principais:

I. Planejamento da visita

Antes da visita, a equipe da SEMED deverá:

I. consultar o cronograma semestral de visitas;

II. identificar o objetivo da visita;

III. verificar registros de visitas anteriores;

IV. definir os instrumentos que serão utilizados.

   II.    Realização da visita

Durante a visita pedagógica, a equipe deverá:

I. reunir-se inicialmente com a direção ou coordenação pedagógica;

II. apresentar o objetivo da visita;

III. observar as práticas pedagógicas;

IV. analisar documentos e registros escolares (planejamentos, registros pedagógicos, livros registros de classe online e instrumentos de avaliação;

V. dialogar e orientar os professores e equipe pedagógica;

VI. acompanhar o desenvolvimento de projetos e programas educacionais;

VII. verificar o atendimento aos estudantes, inclusive da Educação Especial;

VIII. aplicar instrumentos de acompanhamento;

IX. registrar as observações em formulário próprio.

   III.   Registro e encaminhamentos

Após a visita, a equipe deverá:

I. elaborar o relatório de visita pedagógica;

II. registrar orientações e encaminhamentos;

III. compartilhar as informações com a equipe gestora;

IV. acompanhar o cumprimento das orientações em visitas posteriores.

 

CAPÍTULO V - DOS PROCEDIMENTOS

 

Art. 8º As observações deverão ser registradas em instrumentos próprios, previamente definidos pela SEMED.

 

Art. 9º Após a realização da visita pedagógica, deverão ser elaborados relatórios de acompanhamento, conforme modelo constante no Anexo I desta Instrução Normativa, contendo:

I. identificação da unidade escolar;

II. data da visita;

III. equipe responsável pela visita;

IV. diagnóstico da situação observada;

V. pontos positivos;

VI. fragilidades identificadas;

VII. aspectos a serem aprimorados;

VIII. orientações pedagógicas realizadas;

IX. encaminhamentos e recomendações pedagógicas.

 

CAPÍTULO VI - DOS PRINCÍPIOS DO ACOMPANHAMENTO PEDAGÓGICO

 

Art. 10 As visitas pedagógicas deverão observar os seguintes princípios:

I – caráter formativo;

II – colaboração;

III - respeito à autonomia pedagógica;

IV – ética e profissionalismo;

V – transparência nas orientações e encaminhamentos;

VI – foco e compromisso com a aprendizagem dos estudantes.

VII - aprimoramento e fortalecimento das práticas educacionais e da gestão escolar.

 

CAPÍTULO VII - DAS RESPONSABILIDADES

 

Art. 11 Compete à Secretaria Municipal de Educação, por meio de sua equipe pedagógica:

I. planejar, coordenar e executar as visitas pedagógicas;

II. elaborar e divulgar o cronograma de visitas;

III. definir e utilizar instrumentos de acompanhamento das visitas;

IV. orientar as equipes escolares;

V. emitir devolutivas pedagógicas e/ou técnicas às unidades escolares;

VI. monitorar e acompanhar a implementação das ações propostas;

VII. oferecer suporte pedagógico às unidades escolares.

 

Art. 12 Compete as unidades escolares e à equipe gestora escolar:

I. assegurar as condições necessárias para a realização das visitas pedagógicas;

II. disponibilizar documentos e informações solicitadas pela equipe da SEMED;

III. participar das orientações e devolutivas pedagógicas;

IV. implementar as ações e acompanhar os encaminhamentos propostos;

V. colaborar com o processo de acompanhamento e avaliação pedagógica.

 

Art. 13 Compete aos docentes:

I. colaborar com o acompanhamento pedagógico;

II. participar das orientações;

III. implementar as intervenções sugeridas.

 

CAPÍTULO VIII - DAS ATRIBUIÇÕES

 

Art. 14 São atribuições da equipe de acompanhamento escolar:

I. realizar visitas técnicas e pedagógicas mensais às Instituições de Ensino Municipais;

II. acompanhar o desenvolvimento das atividades pedagógicas nas unidades escolares;

III. acompanhar e analisar os resultados de aprendizagem;

IV. elaborar relatórios e devolutivas/feedback de acompanhamento;

V. orientar gestores, coordenadores pedagógicos e professores quanto às práticas educacionais;

VI. realizar observações de sala de aula com caráter formativo, previamente acordadas com os docentes;

VII. monitorar a implementação das políticas educacionais;

VIII. identificar dificuldades pedagógicas e propor estratégias de intervenção;

IX. verificar a execução do Projeto Político-Pedagógico (PPP), do planejamento escolar e das diretrizes curriculares da rede municipal;

X. promover diálogo com as unidades escolares;

 

Art. 15. A equipe gestora deverá, sempre que possível, acompanhar as visitas pedagógicas, colaborando com informações e garantindo acesso aos registros solicitados.

 

CAPÍTULO IX- DOS RESULTADOS

 

Art. 16 As visitas e relatórios emitidos serão utilizados para:

I. planejar as ações e intervenções da Secretaria Municipal de Educação;

II. fornecer devolutivas e feedback formais às unidades escolares;

III. subsidiar políticas públicas educacionais.

 

CAPÍTULO X - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

 

Art. 17 Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação.

 

Art. 18 Esta Instrução Normativa entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 03 de novembro de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Itambaracá, 11 de novembro de 2026.

 

Andréia Soares Alexandre

Secretária Municipal de Educação e Cultura

 

Cláudia Mariel Parralego

Diretora Municipal do Departamento de Educação


Publicado por:
Jheniffer Milena Aparecida do Vale
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