ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO DO LONTRA
DEPARTAMENTO DE EXPEDIENTE E LEGISLAÇÃO
DEPARTAMENTO DE EXPEDIENTE E LEGISLAÇÃO
LEI Nº 400 DE 19 DE JULHO DE 2022
SÚMULA: - Altera Anexo II da Classe 02 – Saúde – Ensino Fundamental e Médio da Lei Municipal nº 342 de 22 de fevereiro de 2022, e dá outras providências.
A Câmara de Vereadores aprovou e eu, FERNANDO ALBERTO CADORE, Prefeito Municipal de Salto do Lontra, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica Municipal, sancionou a seguinte:
LEI
Art. 1º - Fica alterado o Anexo II da Classe 02 – Saúde - Ensino Fundamental e Médio da Lei Municipal nº 342 de 22 de fevereiro de 2022, que passa a ter a seguinte redação:
ANEXO II
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CLASSE 02 – SAÚDE Ensino Fundamental e Médio 40 Horas |
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Nº de Vagas |
Descrição do Cargo |
Nível |
Carga Horária |
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39 |
Agente Comunitário de Saúde |
01 a 04 |
40 horas |
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10 |
Agente de Combate a Endemias |
01 a 04 |
40 horas |
TABELA DE VENCIMENTOS DA CLASSE 02 – SAÚDE
Ensino Fundamental e Médio 40 Horas – Agente Comunitário de Saúde/Agente de Combate a Endemias
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NIVEL |
VENCIMENTOS |
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4 |
2.424,00 |
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3 |
2.424,00 |
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2 |
2.424,00 |
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1 |
2.424,00 |
Art. 2º. – As demais disposições da Lei Municipal nº 342 de 22 de fevereiro de 2022 permanecem inalteradas.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da data da Emenda Constitucional nº 120/2022.
Edifício da Prefeitura Municipal de Salto do Lontra, em 19 de julho de 2022.
FERNANDO ALBERTO CADORE
Prefeito Municipal
Publicado por:
Francis Assis Dorigoni
Código Identificador:D7F75F48