ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU
Gabinete Prefeito
GABINETE PREFEITO
LEI Nº 997, 13 DE JUNHO DE 2019.
LEI Nº 997, 13 de junho de 2019.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2019, no valor de R$ 605.677,50 (seiscentos e cinco mil, seiscentos e setenta e sete reais e cinquenta centavos), e dá outras providências.
O POVO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir por Decreto no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2019, um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 605.677,50 (seiscentos e cinco mil, seiscentos e setenta e sete reais e cinquenta centavos), mediante a inclusão das seguintes dotações orçamentárias:
|
Valor em R$ |
Órgão |
Unidade |
Ação |
Descrição da Ação |
Elemento |
Descrição da Despesa |
Fonte de Recursos |
Descrição da Fonte de Recursos |
|
600,00 |
02 - GOVERNO MUNICIPAL |
02.02 - ÓRGÃO CENTRAL DE CONTROLE INTERNO (OCCI) |
2.013 |
Atividades do Órgão Central do Controle Interno Unificado |
33904600 |
Auxílio-Alimentação |
0000 |
Recursos Ordinários Livres |
|
300,00 |
02 - GOVERNO MUNICIPAL |
02.03 - ASSESSORIA (JURÍDICA, CONTÁBIL E GESTÃO ADM) |
2.014 |
Atividades do Gabinete da Assessoria Jurídica. |
33904600 |
Auxílio-Alimentação |
0000 |
Recursos Ordinários Livres |
|
3.000,00 |
03 - SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO |
03.01 - GAB. DA SECRETARIA MUN. DE ADM. E PLANEJAMENTO |
2.015 |
Atividades do Gab. da Secretaria de Administração e Planejamento. |
33904600 |
Auxílio-Alimentação |
0000 |
Recursos Ordinários Livres |
|
600,00 |
03 - SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO |
03.02 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO |
2.027 |
Atividades do Setor de Habitação, Proj. Especiais e Obtenção de Recursos Externos |
33904600 |
Auxílio-Alimentação |
0000 |
Recursos Ordinários Livres |
|
6.600,00 |
03 - SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO |
03.02 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO |
2.030 |
Atividades do Departamento de Administração e Planejamento |
33904600 |
Auxílio-Alimentação |
0000 |
Recursos Ordinários Livres |
|
1.200,00 |
03 - SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO |
03.02 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO |
2.031 |
Atividades do Setor de Folha de Pagamento e Registro de Ponto Funcional. |
33904600 |
Auxílio-Alimentação |
0000 |
Recursos Ordinários Livres |
|
900,00 |
03 - SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO |
03.03 - DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO E PATRIMÔNIO |
2.034 |
Atividades do Departamento de Habitação e Patrimônio |
33904600 |
Auxílio-Alimentação |
0000 |
Recursos Ordinários Livres |
|
600,00 |
03 - SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO |
03.04 - DEPARTAMENTO DE CONTROLE DE FROTAS |
2.038 |
Atividades do Departamento de Controle de Frotas |
33904600 |
Auxílio-Alimentação |
0000 |
Recursos Ordinários Livres |
|
600,00 |
04 - SECRETARIA MUN. DE FINANÇAS |
04.01 - GAB. DA SECRETARIA MUN. DE FINANÇAS |
2.040 |
Atividades do Gabinete da Secretaria Municipal de Finanças |
33904600 |
Auxílio-Alimentação |
0000 |
Recursos Ordinários Livres |
|
1.800,00 |
04 - SECRETARIA MUN. DE FINANÇAS |
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE |
2.041 |
Atividades do Departamento de Contabilidade |
33904600 |
Auxílio-Alimentação |
0000 |
Recursos Ordinários Livres |
|
1.200,00 |
04 - SECRETARIA MUN. DE FINANÇAS |
04.03 - DEPARTAMENTO DE ARRECADAÇÃO E TRIBUTAÇÃO |
2.043 |
Atividades do Departamento de Arrecadação e Tributação |
33904600 |
Auxílio-Alimentação |
0000 |
Recursos Ordinários Livres |
|
1.200,00 |
04 - SECRETARIA MUN. DE FINANÇAS |
04.04 - DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E COMPRAS |
2.044 |
Atividades do Departamento de Licitações e Compras |
33904600 |
Auxílio-Alimentação |
0000 |
Recursos Ordinários Livres |
|
55.000,00 |
05 - SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES |
05.03 - DEPTO DE EDUC. - IMP. E TRANSF. (-) MEREN E TRANSP |
2.048 |
Despesa com pessoal - Recursos Livres |
33904600 |
Auxílio-Alimentação |
0000 |
Recursos Ordinários Livres |
|
1.200,00 |
05 - SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES |
05.16 - DEPARTAMENTO DE CULTURA |
2.109 |
Atividades do Departamento de Cultura |
33904600 |
Auxílio-Alimentação |
0000 |
Recursos Ordinários Livres |
|
1.800,00 |
05 - SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES |
05.17 - DEPARTAMENTO DE ESPORTES |
2.112 |
Atividades do Departamento de Esportes |
33904600 |
Auxílio-Alimentação |
0000 |
Recursos Ordinários Livres |
|
33.750,00 |
06 - SECRETARIA MUN. DE SAÚDE |
06.05 - IMPOST. E TRANSF. - FUNDO MUN. DE SAÚDE- LIVRES |
2.120 |
Gasto com Pessoal - Fundo Mun. de Saúde - Recursos Livres |
33904600 |
Auxílio-Alimentação |
0000 |
Recursos Ordinários Livres |
|
1.200,00 |
07 - SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
07.01 - GAB. DA SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
2.166 |
Manutenção do Gabinete da Secretaria Municipal de Assistência Social |
33904600 |
Auxílio-Alimentação |
0000 |
Recursos Ordinários Livres |
|
1.200,00 |
07 - SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
07.03 - DEPTO. DE SERV. DE PROT. SOC. DE MÉDIA E ALTA COMP |
2.169 |
Atividades do Setor de Atendimento a Família e ao Idoso |
33904600 |
Auxílio-Alimentação |
0000 |
Recursos Ordinários Livres |
|
1.800,00 |
07 - SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
07.05 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
2.214 |
Atividades do Centro de Referência da Assistência Social - CRAS |
33904600 |
Auxílio-Alimentação |
0000 |
Recursos Ordinários Livres |
|
2.400,00 |
07 - SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
07.05 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
2.215 |
Atividades do Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS |
33904600 |
Auxílio-Alimentação |
0000 |
Recursos Ordinários Livres |
|
1.500,00 |
07 - SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
07.06 - FUNDO MUN. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
6.226 |
Manutenção das Atividades do PROPIJU |
33904600 |
Auxílio-Alimentação |
0000 |
Recursos Ordinários Livres |
|
600,00 |
07 - SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
07.06 - FUNDO MUN. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
6.232 |
Manutenção da Casa Lar Nossa Senhora de Fátima |
33904600 |
Auxílio-Alimentação |
0000 |
Recursos Ordinários Livres |
|
600,00 |
08 - SECRETARIA MUN. DE OBRAS E URBANISMO |
08.01 - GAB. DA SECRETARIA MUN. DE OBRAS E URBANISMO |
2.237 |
Atividades da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo |
33904600 |
Auxílio-Alimentação |
0000 |
Recursos Ordinários Livres |
|
1.800,00 |
08 - SECRETARIA MUN. DE OBRAS E URBANISMO |
08.02 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E URBANISMO |
2.254 |
Atividades do Setor de Máquinas |
33904600 |
Auxílio-Alimentação |
0000 |
Recursos Ordinários Livres |
|
9.000,00 |
08 - SECRETARIA MUN. DE OBRAS E URBANISMO |
08.03 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS |
2.256 |
Atividades do Setor de Limpeza Pública |
33904600 |
Auxílio-Alimentação |
0000 |
Recursos Ordinários Livres |
|
4.200,00 |
08 - SECRETARIA MUN. DE OBRAS E URBANISMO |
08.03 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS |
2.257 |
Atividades do Departamento de Serviços Públicos |
33904600 |
Auxílio-Alimentação |
0000 |
Recursos Ordinários Livres |
|
1.800,00 |
08 - SECRETARIA MUN. DE OBRAS E URBANISMO |
08.04 - DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO E MECÃNICA |
2.258 |
Atividades do Departamento de Manutenção |
33904600 |
Auxílio-Alimentação |
0000 |
Recursos Ordinários Livres |
|
1.200,00 |
09 - SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E GESTÃO AMBIENTAL |
09.02 - DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA |
2.265 |
Atividades do Setor de Apoio ao Produtor Rural. |
33904600 |
Auxílio-Alimentação |
0000 |
Recursos Ordinários Livres |
|
49.305,00 |
03 - SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO |
03.01 - GAB. DA SECRETARIA MUN. DE ADM. E PLANEJAMENTO |
1.309 |
Exec. Do Convênio nº 479/2018 - SEDU - CTA 11.026-4 |
44905200 |
Equipamentos e Material Permanente |
3795 |
Convênio nº 479/2018 - SEDU |
|
126,12 |
03 - SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO |
03.01 - GAB. DA SECRETARIA MUN. DE ADM. E PLANEJAMENTO |
1.309 |
Exec. Do Convênio nº 479/2018 - SEDU - CTA 11.026-4 |
33909300 |
Indenizações e Restituições |
3795 |
Convênio nº 479/2018 - SEDU |
|
1.500,00 |
03 - SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO |
03.01 - GAB. DA SECRETARIA MUN. DE ADM. E PLANEJAMENTO |
1.309 |
Exec. Do Convênio nº 479/2018 - SEDU - CTA 11.026-4 |
33909300 |
Indenizações e Restituições |
0795 |
Convênio nº 479/2018 - SEDU |
|
3.695,00 |
03 - SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO |
03.01 - GAB. DA SECRETARIA MUN. DE ADM. E PLANEJAMENTO |
1.309 |
Exec. Do Convênio nº 479/2018 - SEDU - CTA 11.026-4 |
44905200 |
Equipamentos e Material Permanente |
0000 |
Recursos Ordinários Livres |
|
3.580,00 |
06 - SECRETARIA MUN. DE SAÚDE |
06.07 - TRASNF. DO SUS - FUNDO MUN. DE SAÚDE- VINCULADOS |
2.157 |
Assistência Farmacêutica Básica - Fonte 498 |
33903000 |
Material de Consumo |
3498 |
Assistência Farmacêutica |
|
1.420,00 |
06 - SECRETARIA MUN. DE SAÚDE |
06.07 - TRASNF. DO SUS - FUNDO MUN. DE SAÚDE- VINCULADOS |
2.157 |
Assistência Farmacêutica Básica - Fonte 498 |
33903900 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
3498 |
Assistência Farmacêutica |
|
6.000,00 |
06 - SECRETARIA MUN. DE SAÚDE |
06.07 - TRASNF. DO SUS - FUNDO MUN. DE SAÚDE- VINCULADOS |
2.157 |
Assistência Farmacêutica Básica - Fonte 498 |
44905200 |
Equipamentos e Material Permanente |
0498 |
Assistência Farmacêutica |
|
240.000,00 |
07 - SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
07.05 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
1.368 |
Incentivo a Pessoa com Deficiência - PCD-III |
44905200 |
Equipamentos e Material Permanente |
0801 |
FEAS-Veículo Adaptado - PCD III |
|
15.000,00 |
07 - SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
07.05 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
1.368 |
Incentivo a Pessoa com Deficiência - PCD-III |
33909300 |
Indenizações e Restituições |
0801 |
FEAS-Veículo Adaptado - PCD III |
|
5.000,00 |
07 - SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
07.05 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
1.368 |
Incentivo a Pessoa com Deficiência - PCD-III |
44905200 |
Equipamentos e Material Permanente |
0000 |
Recursos Ordinários Livres |
|
105.252,30 |
07 - SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
07.08 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO |
1.223 |
Construção, Ampl., Reforma e Melhoria de Prédios e Espaços Públicos - FMDPI |
44905100 |
Obras e Instalações |
3511 |
Taxas - Prestação de Serviços |
|
37.149,08 |
07 - SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
07.08 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO |
1.223 |
Construção, Ampl., Reforma e Melhoria de Prédios e Espaços Públicos - FMDPI |
44905100 |
Obras e Instalações |
0000 |
Recursos Ordinários Livres |
Total das Adições................R$ 605.677,50
Art. 2º - Para a abertura do Crédito Adicional Especial de que trata o Artigo 1º desta Lei, serão utilizados os seguintes recursos:
§1º - do superávit financeiro calculado para as seguintes fontes:
|
Valor R$ |
Fonte de Recursos |
Descrição da Fonte de Recursos |
|
49.431,12 |
3795 |
Convênio nº 479/2018 - SEDU |
|
5.000,00 |
3498 |
Assistência Farmacêutica |
|
105.252,30 |
3511 |
Taxas - Prestação de Serviços |
Total do superávit financeiro......................R$ 159.683,42
§2º - do provável excesso de arrecadação a ser confirmado nas seguintes fontes:
|
Valor R$ |
Fonte de Recursos |
Descrição da Fonte de Recursos |
|
1.500,00 |
0795 |
Convênio nº 479/2018 - SEDU |
|
6.000,00 |
0498 |
Assistência Farmacêutica |
|
240.000,00 |
0801 |
FEAS-Veículo Adaptado - PCD III |
|
15.000,00 |
0801 |
FEAS-Veículo Adaptado - PCD III |
Total do Excesso de Arrecadação................R$ 262.500,00
§3º - da anulação total ou parcial das seguintes dotações:
|
Valor R$ |
|
Unidade |
Ação |
Descrição da Ação |
Elemento |
Descrição da Despesa |
Fonte de Recursos |
Descrição da Fonte de Recursos |
|
30.000,00 |
05 - SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES |
05.05 - DEPTO DE EDUC. - IMP. E TRANSF. - TRANSPORTE ESCOL |
2.084 |
Terceirização do Transporte Escolar - Ensino Fundamental - Recursos Livres |
33903300 |
Passagens e Despesas com Locomoção |
0000 |
Recursos Ordinários Livres |
|
10.000,00 |
05 - SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES |
05.12 - DEPTO DE EDUC. - RECURSOS VINCULADOS - CONVÊNIOS |
2.104 |
Recursos Disponíveis para Contrapartidas de Convênios para Educação. |
33903000 |
Material de Consumo |
0000 |
Recursos Ordinários Livres |
|
10.000,00 |
05 - SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES |
05.13 - DEPTO DE EDUC. - RECURSOS VINCULADOS - TRANSFERÊNCIAS |
2.105 |
Recursos Disponíveis para Contrapartidas de Transferências para Educação. |
33903000 |
Material de Consumo |
0000 |
Recursos Ordinários Livres |
|
10.000,00 |
05 - SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES |
05.17 - DEPARTAMENTO DE ESPORTES |
1.115 |
Construção, Ampliação, Reforma e Melhoria de Prédios e Espaços Públicos - Departamento de Esportes |
44905100 |
Obras e Instalações |
0000 |
Recursos Ordinários Livres |
|
18.000,00 |
05 - SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES |
05.17 - DEPARTAMENTO DE ESPORTES |
2.113 |
Promoção, Incentivo e Apoio ao Desporto, Lazer e Bem Estar. |
33903600 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
0000 |
Recursos Ordinários Livres |
|
10.000,00 |
06 - SECRETARIA MUN. DE SAÚDE |
06.05 - IMPOST. E TRANSF. - FUNDO MUN. DE SAÚDE- LIVRES |
1.165 |
Construção, Ampl., Reforma e Melhoria de Prédios e Espaços Públ. - Fund. Mun. de Saúde - Rec. Livres |
44905100 |
Obras e Instalações |
0000 |
Recursos Ordinários Livres |
|
5.000,00 |
07 - SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
07.01 - GAB. DA SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
1.205 |
Modernização, Atualização e Aparelhamento - Secretaria Municipal de Assistência Social |
44905200 |
Equipamentos e Material Permanente |
0000 |
Recursos Ordinários Livres |
|
2.000,00 |
07 - SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
07.01 - GAB. DA SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
1.220 |
Construção, Ampl., Reforma e Melhoria de Prédios e Espaços Públicos - Secretaria de Assist. Social |
44905100 |
Obras e Instalações |
0000 |
Recursos Ordinários Livres |
|
6.000,00 |
10 - SECRETARIA MUN. DE INDÚSTRIA COMÉRCIO E TURISMO |
10.02- FUNDO MUN. DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO |
2.278 |
Implantar, Melhorar e Manter a estrutura do Parque Industrial do Município. |
33903000 |
Material de Consumo |
0000 |
Recursos Ordinários Livres |
|
2.000,00 |
10 - SECRETARIA MUN. DE INDÚSTRIA COMÉRCIO E TURISMO |
10.02- FUNDO MUN. DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO |
2.278 |
Implantar, Melhorar e Manter a estrutura do Parque Industrial do Município. |
33903900 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
0000 |
Recursos Ordinários Livres |
|
5.000,00 |
10 - SECRETARIA MUN. DE INDÚSTRIA COMÉRCIO E TURISMO |
10.02- FUNDO MUN. DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO |
2.278 |
Implantar, Melhorar e Manter a estrutura do Parque Industrial do Município. |
44905100 |
Obras e Instalações |
0000 |
Recursos Ordinários Livres |
|
5.000,00 |
10 - SECRETARIA MUN. DE INDÚSTRIA COMÉRCIO E TURISMO |
10.02- FUNDO MUN. DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO |
2.278 |
Implantar, Melhorar e Manter a estrutura do Parque Industrial do Município. |
44905200 |
Equipamentos e Material Permanente |
0000 |
Recursos Ordinários Livres |
|
5.000,00 |
10 - SECRETARIA MUN. DE INDÚSTRIA COMÉRCIO E TURISMO |
10.01 - GAB. DA SECRET. MUN. DE INDÚSTRIA, COM. E TURISMO |
1.276 |
Modernização, Atualização e Aparelhamento - Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo |
44905200 |
Equipamentos e Material Permanente |
0000 |
Recursos Ordinários Livres |
|
5.000,00 |
09 - SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E GESTÃO AMBIENTAL |
09.01 - GAB. DA SECRETARIA MUN. DE AGRIC. E GESTÃO AMBIENTAL |
1.272 |
Modernização, Atualização e Aparelhamento - Secretaria Municipal de Agricultura e Gestão Ambiental |
44905200 |
Equipamentos e Material Permanente |
0000 |
Recursos Ordinários Livres |
|
37.000,00 |
09 - SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E GESTÃO AMBIENTAL |
09.01 - GAB. DA SECRETARIA MUN. DE AGRIC. E GESTÃO AMBIENTAL |
2.271 |
Apoio a Proteção e Conservação do Meio Ambiente. |
33903000 |
Material de Consumo |
0000 |
Recursos Ordinários Livres |
|
10.000,00 |
03 - SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO |
03.01 - GAB. DA SECRETARIA MUN. DE ADM. E PLANEJAMENTO |
2.017 |
Serviços Gráficos e Serigrafia - Secretarias de Administração e Finanças |
33903900 |
Outros Serviços de terceiros - Pessoa Jurídica |
0000 |
Recursos Ordinários Livres |
|
4.000,00 |
09 - SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E GESTÃO AMBIENTAL |
09.03 - DEPARTAMENTO DE PECUÁRIA |
2.268 |
Ampliação, Melhoria e Manutenção da Qualidade Genética Animal. |
33903000 |
Material de Consumo |
0000 |
Recursos Ordinários Livres |
|
3.000,00 |
09 - SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E GESTÃO AMBIENTAL |
09.03 - DEPARTAMENTO DE PECUÁRIA |
2.268 |
Ampliação, Melhoria e Manutenção da Qualidade Genética Animal. |
33903200 |
Material, bem ou serviço de distribuição gratuita |
0000 |
Recursos Ordinários Livres |
|
1.000,00 |
10 - SECRETARIA MUN. DE INDÚSTRIA COMÉRCIO E TURISMO |
10.02- FUNDO MUN. DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO |
2.275 |
Instalação, Melhoria e Manutenção do Parque de Exposições Municipal. |
33903000 |
Material de Consumo |
0000 |
Recursos Ordinários Livres |
|
1.500,00 |
10 - SECRETARIA MUN. DE INDÚSTRIA COMÉRCIO E TURISMO |
10.02- FUNDO MUN. DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO |
2.275 |
Instalação, Melhoria e Manutenção do Parque de Exposições Municipal. |
33903900 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
0000 |
Recursos Ordinários Livres |
|
3.994,08 |
05 - SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES |
05.03 - DEPTO DE EDUC. - IMP. E TRANSF. (-) MEREN E TRANSP |
1.071 |
Modernização, Atualização e Aparelhamento - Educação Especial |
44905200 |
Equipamentos e Material Permanente |
0000 |
Recursos Ordinários Livres |
Total das Anulações............................R$ 183.494,08
Total dos Recursos........................R$ 605.677,50
Art. 3º - Fica autorizada a adequação do Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentária, conforme prevê o Art. 3°, da Lei Municipal nº 939, de 22 de novembro de 2017 e suas alterações e Art. 6º da Lei Municipal nº 967, de 12 de julho de 2018 e suas alterações, para que ocorra o correlacionamento e a validação, dos instrumentos legais de orçamento público.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, em 13 de Junho de 2019.
FRANCISCO DANTAS DE SOUZA NETO
Prefeito Municipal
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Loyani Bonjour da Mata
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