ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ

GOVERNO MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ

GOVERNO MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ
DECRETO 5.512/2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ITAMBARACA

Estado do Paraná

Exercício: 2026

Decreto nº 5512/2026 de 24/08/2026

 

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

 

O Prefeito Municipal de ITAMBARACÁ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 2059/2025 de 30/12/2025.

Decreta:

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

 

Suplementação

04.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO, FINANÇAS E RELAÇOES DO TRABALHO

 

04.001.00.000.0000.0.000.

 

DEPARTAMENTO DE ADM., PLANEJAMENTO, FINANÇAS E RELAÇOES DO TRABALHO

 

04.001.04.122.0009.2.005.

 

Manutenção do Dep. de Adm, planejamento, finanças e relações do trabalho

 

39 - 3.3.90.40.00.00

01000

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

100.000,00

 

 

Total Suplementação:

100.000,00

 

Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.

 

Redução

01.000.00.000.0000.0.000.

 

GABINETE DO PREFEITO

 

01.001.00.000.0000.0.000.

 

GABINETE DO PREFEITO

 

01.001.04.122.0009.2.001.

 

Manutenção do Gabinete do Prefeito

 

3 - 3.3.90.14.00.00

01000

DIÁRIAS - CIVIL

21.000,00

6 - 3.3.90.93.00.00

01000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

3.000,00

03.000.00.000.0000.0.000.

 

PROCURADORIA JURÍDICA

 

03.001.00.000.0000.0.000.

 

GABINETE DO PROCURADOR

 

03.001.02.062.0013.2.004.

 

Manutenção da Procuradoria Jurídica

 

16 - 3.1.90.16.00.00

01000

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

12.000,00

18 - 3.3.90.35.00.00

01000

SERVIÇOS DE CONSULTORIA

5.000,00

22 - 4.4.90.52.00.00

01000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

5.000,00

04.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO, FINANÇAS E RELAÇOES DO TRABALHO

 

04.001.00.000.0000.0.000.

 

DEPARTAMENTO DE ADM., PLANEJAMENTO, FINANÇAS E RELAÇOES DO TRABALHO

 

04.001.04.122.0009.2.005.

 

Manutenção do Dep. de Adm, planejamento, finanças e relações do trabalho

 

34 - 3.3.90.33.00.00

01000

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

8.000,00

43 - 4.4.90.52.00.00

01000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

4.500,00

04.001.04.122.0009.2.006.

 

Manutenção do Departamento de Recursos Humanos

 

49 - 3.3.90.14.00.00

01000

DIÁRIAS - CIVIL

4.500,00

04.001.04.122.0009.2.007.

 

Manutenção do Departamento de Contabilidade

 

62 - 3.3.90.93.00.00

01000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

4.500,00

04.001.04.122.0009.2.008.

 

Manutenção do Departamento de Licitações, Compras e Patrimônio

 

69 - 4.4.90.52.00.00

01000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

8.000,00

04.002.00.000.0000.0.000.

 

DEPARTAMENTO FINANCEIRO

 

04.002.04.123.0009.2.009.

 

Manutenção do Departamento Financeiro

 

72 - 3.3.90.14.00.00

01000

DIÁRIAS - CIVIL

6.000,00

73 - 3.3.90.39.00.00

01000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

4.500,00

04.003.00.000.0000.0.000.

 

DEPARTAMENTO TRIBUTÁRIO

 

04.003.04.129.0009.2.010.

 

Manutenção do Departamento de Tributação

 

83 - 3.3.90.35.00.00

01000

SERVIÇOS DE CONSULTORIA

4.500,00

84 - 3.3.90.39.00.00

01000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

5.000,00

86 - 4.4.90.52.00.00

01000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

4.500,00

 

 

Total Redução:

100.000,00

 

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de ITAMBARACÁ , Estado do Paraná, em 24 de agosto de 2026.

 

AMARILDO TOSTES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Vanessa Ferreira Goncalves
Código Identificador:D7FD220D