ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRETES

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 9444 DE 23 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA Nº 9444 DE 23 DE SETEMBRO DE 2026

 

Súmula: Dispõe sobre a nomeação da Comissão de Credenciamento de Pareceristas junto à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo

 

O Prefeito de Morretes – Estado do Paraná, Senhor Sebastião Brindarolli Junior, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 79, caput, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, bem como a necessidade de credenciamento de pessoas físicas e/ou jurídicas para prestação de serviços técnicos especializados de análise e avaliação de projetos culturais no âmbito da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.

 

RESOLVE:

Art. 1º Designar a Comissão de Credenciamento para atuar na condução do Edital de Credenciamento de Pareceristas - Processo Administrativo nº 110/2026, referente à prestação de serviços técnicos especializados de análise e avaliação de projetos culturais, a qual é composta pelos servidores municipais:

I – Júlia Moretti Pereira, matrícula nº 128588839, Presidente;

II – Larissa Tonetti, matrícula nº 515180, Membro;

III – Carine Hellen Toniolo, matrícula nº 115556, Membro;

IV – Pollyana Carla Noskoski Taveira, matrícula nº 115593, representante da Procuradoria Geral do Município, Membro Suplente.

 

Art. 2º Os trabalhos desta Comissão nortear-se-ão pelas normas que regulamentem a matéria.

 

Art. 3º Compete à Comissão de Credenciamento:

I – Receber, examinar e verificar os documentos de habilitação apresentados segundo o respectivo edital de credenciamento, compreendendo o cadastramento dos interessados, recebimento dos documentos, a análise e o julgamento dos documentos exigidos para habilitação no certame e elaboração da ata de julgamento com o rol dos respectivos classificados durante toda a validade do credenciamento.

II – Responsabilizar-se pelo julgamento dos procedimentos de credenciamento de pareceristas para análise e avaliação de projetos culturais perante o Poder Executivo Municipal, compreendendo a análise curricular, a atribuição de pontuação e a classificação dos interessados, conforme os critérios estabelecidos no respectivo Termo de Referência e Edital de Credenciamento.

 

Art. 4º A Comissão de Credenciamento para o objeto de credenciamento de pareceristas para análise e avaliação de projetos culturais adotará as seguintes normas de trabalho:

I – Convocada pela Presidente, reunir-se-á mensalmente para análise dos documentos de credenciamento e avaliação curricular dos interessados, ficando dispensada a reunião quando não houver novas inscrições a serem analisadas no respectivo período.

II – O quórum mínimo será de 03 (três) membros, podendo o membro suplente atuar em substituição a qualquer dos membros titulares.

 

Art. 5º A Comissão de Credenciamento será presidida pela servidora municipal designada, a qual atuará em conjunto com os demais membros.

 

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

PAÇO MUNICIPAL NHUNDIAQUARA, Morretes, 23 de setembro de 2026.

 

SEBASTIÃO BRINDAROLLI JUNIOR

Prefeito


Publicado por:
Deborah Charello Dos Santos
Código Identificador:D80C10C6