ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE VERÊ
ORÇAMENTO, COMPRAS E SERVIÇOS
ORÇAMENTO, COMPRAS E SERVIÇOS
DECRETO Nº 020/2024
Data 24/01/2024
SÚMULA: Nomeia Agente de Contratação, Pregoeiro e Membros da Equipe de Apoio para conduzir os atos das Licitações e Contratações do Município de Verê, Estado do Paraná, derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021 e dá outras providências.
ADEMILSO ROSIN, PREFEITO MUNICIPAL DE VERÊ, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,
DECRETA.
Art. 1° Nomeia-se o servidor Luan Morosini, matrícula nº 126871, para exercer a função de AGENTE DE CONTRATAÇÃO e de PREGOEIRO do Município de Verê, Estado do Paraná, a fim de conduzir os atos das licitações e contratações municipais derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021.
Parágrafo único. Somente em licitações na modalidade pregão, o agente responsável pela condução do certame é designado Pregoeiro.
Art. 2º Nomeia-se os servidores abaixo para exercerem a função de equipe de apoio das licitações e contratações municipais derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021:
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NOME |
MATRÍCULA |
CARGO |
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BRUNO BORTOLINO CARINI |
126976 |
Membro |
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ELIZANDRO DAROZ |
126880 |
Membro |
Parágrafo único. Os servidores mencionados neste artigo auxiliarão o Agente de Contratação e Pregoeiro no desempenho de suas atribuições.
Art. 3º Integram o rol de atribuições do Agente de Contratação e do Pregoeiro, o disposto no Decreto Municipal nº 015, de 23 de janeiro de 2024.
§ 1º O Agente de Contratação ou o Pregoeiro convocará os membros da equipe de apoio quando necessário e delegará as atribuições para o regular desenvolvimento das licitações e contratações municipais.
§ 2º O Agente de Contratação ou Pregoeiro convocará servidores públicos efetivos, que possuam conhecimento técnico acerca do objeto da licitação, para auxiliarem em atos dos certames.
Art. 4° Os trabalhos serão gratuitos e considerados relevantes ao Município.
Art. 5° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Verê, em 24 de janeiro de 2024.
ADEMILSO ROSIN
Prefeito Municipal
Publicado por:
Patricia Zanata
Código Identificador:D81E25DD