ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGA

Secretaria de Gestão Pública

SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA
DECRETO Nº 180, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026

Abre crédito adicional suplementar para reforço de dotação e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PITANGA, ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 62, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, e com fundamento na Lei Municipal nº 2.585, de 23 de dezembro de 2025,

 

RESOLVE

 

Art. 1º Abre no orçamento do Município de Pitanga (Lei n° 2.585, de 23 de dezembro de 2025), crédito suplementar no valor de R$ 446.500,00 (quatrocentos e quarenta e seis mil e quinhentos reais), para atender a programação constante da tabela abaixo:

 

Suplementação

 

 

 

Programática

Fonte

Descrição

Valor

02

 

GABINETE DO PREFEITO

 

02.001

 

GABINETE DO PREFEITO

 

02.001.04.122.0201.2.004

 

Manutenção do Gabinete do Prefeito

 

4 - 3.3.90.30.00.00

1000

MATERIAL DE CONSUMO

20.000,00

06

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE

 

06.002

 

DEPARTAMENTO PEDAGÓGICO

 

06.002.12.361.0602.2.028

 

Seção de Ensino Fundamental

 

107 - 3.3.50.43.00.00

16

SUBVENÇÕES SOCIAIS

30.000,00

116 - 4.4.90.52.00.00

15

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

30.000,00

116 - 4.4.90.52.00.00

16

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

35.000,00

06.002.12.365.0602.2.029

 

Seção de Educação Infantil - Creche

 

127 - 4.4.90.52.00.00

15

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

29.000,00

127 - 4.4.90.52.00.00

16

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

20.000,00

08

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

 

08.002

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

08.002.10.301.0801.2.046

 

Estratégia Saúde da Família - ESF

 

236 - 3.3.90.48.00.00

494

OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS

70.000,00

08.002.10.301.0801.2.047

 

Programa Saúde Bucal

 

242 - 3.3.90.32.00.00

303

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

100.000,00

19

 

SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA

 

19.002

 

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

 

19.002.04.122.0301.2.133

 

Manutenção das atividades do Departamento de Administração

 

639 - 3.3.90.30.00.00

1000

MATERIAL DE CONSUMO

15.500,00

642 - 3.3.90.36.00.00

1000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

20.000,00

644 - 3.3.90.40.00.00

1000

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

50.000,00

21

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SUSTENTÁVEL

 

21.006

 

FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

 

21.006.18.542.1401.2.159

 

Gestão de Resíduos Sólidos

 

714 - 3.3.90.30.00.00

511

MATERIAL DE CONSUMO

20.000,00

714 - 3.3.90.30.00.00

9000

MATERIAL DE CONSUMO

7.000,00

Total Suplementação:

 

 

446.500,00

 

Art. 2º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o art. 1° decorrem na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320/64, respectivamente:

 

I – Anulação

 

 

 

Programática

Fonte

Descrição

Valor

02

 

GABINETE DO PREFEITO

 

02.001

 

GABINETE DO PREFEITO

 

02.001.04.122.0201.2.004

 

Manutenção do Gabinete do Prefeito

 

7 - 3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

20.000,00

06

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE

 

06.002

 

DEPARTAMENTO PEDAGÓGICO

 

06.002.12.361.0602.1.026

 

Construir/Reformar Escolas e Creches

 

101 - 4.4.90.51.00.00

16

OBRAS E INSTALAÇÕES

30.000,00

06.002.12.361.0602.2.028

 

Seção de Ensino Fundamental

 

107 - 3.3.50.43.00.00

15

SUBVENÇÕES SOCIAIS

30.000,00

107 - 3.3.50.43.00.00

16

SUBVENÇÕES SOCIAIS

35.000,00

06.002.12.365.0602.2.029

 

Seção de Educação Infantil - Creche

 

122 - 3.3.50.43.00.00

15

SUBVENÇÕES SOCIAIS

29.000,00

122 - 3.3.50.43.00.00

16

SUBVENÇÕES SOCIAIS

20.000,00

08

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

 

08.002

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

08.002.10.301.0801.2.046

 

Estratégia Saúde da Família - ESF

 

227 - 3.1.90.11.00.00

303

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

100.000,00

231 - 3.3.90.30.00.00

494

MATERIAL DE CONSUMO

70.000,00

19

 

SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA

 

19.001

 

GABINETE DO SECRETÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA

 

19.001.04.122.0301.2.132

 

Manutenção do Gabinete da Secretaria de Gestão Pública

 

628 - 3.3.90.14.00.00

1000

DIÁRIAS - CIVIL

8.500,00

629 - 3.3.90.30.00.00

1000

MATERIAL DE CONSUMO

1.000,00

630 - 3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

5.000,00

19.002

 

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

 

19.002.04.122.0301.2.133

 

Manutenção das atividades do Departamento de Administração

 

638 - 3.3.90.14.00.00

1000

DIÁRIAS - CIVIL

5.000,00

641 - 3.3.90.33.00.00

1000

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

4.000,00

645 - 3.3.90.46.00.00

1000

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

1.000,00

646 - 3.3.90.47.00.00

1000

OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

1.000,00

19.004

 

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

 

19.004.04.122.0301.2.134

 

Manutenção das atividades do Departamento de Recursos Humanos

 

657 - 3.3.90.40.00.00

1000

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

60.000,00

21

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SUSTENTÁVEL

 

21.006

 

FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

 

21.006.18.542.1401.2.159

 

Gestão de Resíduos Sólidos

 

717 - 3.3.90.39.00.00

511

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

20.000,00

721 - 4.4.90.52.00.00

1000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

7.000,00

Total Redução:

 

 

446.500,00

 

Art. 3º Ficam alteradas as ações da Lei nº 2.568, de 17 de outubro de 2025 (Plano Plurianual-2026-2029), o Anexo de Metas e prioridades da Lei nº 2.569, de 17 de outubro de 2025 (Lei de Diretrizes Orçamentárias-2026), a Programação Financeira e o Cronograma de Desembolso de 2026, no que couber.

 

Art. 4º Este Decreto entra em vigor da data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Pitanga/PR, em 11 de setembro de 2026.

 

DIRCEU MORAES

Prefeito


Publicado por:
Lucas Mateus Botelho
Código Identificador:D821E2C3